Processo nº 07162812720248070018

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716281-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reversão (10232) Requerente: JULIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AZEVEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO A autora, intimada a efetuar o pagamento dos honorários pericias, requer a substituição do perito nomeado sob a justificativa de que o valor pleiteado e fixado dos honorários periciais não condizem com sua condição de beneficiária da gratuidade de justiça (ID 239288182). No entanto, observe a autora que não foram concedidos os benefícios da gratuidade de justiça, e que o valor dos honorários periciais foram fixados considerando a quantidade de quesitos a serem respondidos, o informado pelo próprio perito e em observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Diante disso, manifeste-se a autora no prazo de 5 (cinco) dias, informando se desiste da realização da prova pericial, ou, no mesmo prazo, apresentar o comprovante de depósito judicial dos honorários periciais. Ressalta-se que a autora arcará com as consequências processuais da não realização da prova, em caso de eventual desistência. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716281-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reversão (10232) Requerente: JULIANA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AZEVEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a decisão de ID 236659390, depositando os honorários periciais fixados. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.