Jeronimo Oliveira Frazao x Hugo Coutinho Do Nascimento e outros

Número do Processo: 0716926-40.2023.8.07.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 4ª Turma Cível

Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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14/07/2025 - Edital

Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

4ª Turma Cível

11ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/06/25)

Ata da 11ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (25/06/25), realizada no dia 25 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, MÁRIO-ZAM BELMIRO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO.

Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça DR. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0021856-31.2012.8.07.0001
0702836-93.2020.8.07.0013
0757869-88.2022.8.07.0016
0728823-68.2023.8.07.0000
0718520-89.2023.8.07.0001
0715480-02.2023.8.07.0001
0709504-80.2024.8.07.0000
0706149-41.2024.8.07.0007
0723068-29.2024.8.07.0000
0742350-21.2022.8.07.0001
0724657-56.2024.8.07.0000
0744511-56.2022.8.07.0016
0737960-26.2023.8.07.0016
0002010-74.2012.8.07.0018
0739715-04.2021.8.07.0001
0700126-31.2023.8.07.0002
0700163-95.2022.8.07.0001
0742812-10.2024.8.07.0000
0747669-02.2024.8.07.0000
0749286-94.2024.8.07.0000
0724421-38.2023.8.07.0001
0709732-86.2023.8.07.0001
0710439-42.2023.8.07.0005
0736607-59.2024.8.07.0001
0712226-21.2023.8.07.0001
0702646-96.2025.8.07.0000
0745421-60.2024.8.07.0001
0731663-14.2024.8.07.0001
0751646-85.2023.8.07.0016
0701787-60.2024.8.07.0018
0733786-82.2024.8.07.0001
0709269-79.2025.8.07.0000
0740230-34.2024.8.07.0001
0706158-62.2022.8.07.0010
0706911-73.2023.8.07.0013
0725246-27.2024.8.07.0007
0713774-16.2025.8.07.0000
0701124-56.2024.8.07.0004
0715752-08.2024.8.07.0018

RETIRADOS DA SESSÃO

0720635-49.2024.8.07.0001

ADIADOS

0700305-82.2021.8.07.0018
0708696-89.2022.8.07.0018
0714832-25.2023.8.07.0000
0710583-11.2022.8.07.0018
0708555-69.2023.8.07.0007
0717204-52.2021.8.07.0020
0716744-82.2022.8.07.0003
0709265-73.2024.8.07.0001
0716926-40.2023.8.07.0001
0710902-59.2024.8.07.0001
0706117-54.2024.8.07.0001
0703180-20.2024.8.07.0018
0716864-63.2024.8.07.0001
0718104-87.2024.8.07.0001
0747859-93.2023.8.07.0001
0714789-51.2024.8.07.0001
0751776-89.2024.8.07.0000
0735529-30.2024.8.07.0001
0723722-13.2024.8.07.0001
0706701-09.2020.8.07.0019
0740353-66.2023.8.07.0001
0705860-67.2022.8.07.0011
0703837-79.2025.8.07.0000
0703981-53.2025.8.07.0000
0705642-67.2025.8.07.0000
0718442-78.2022.8.07.0018
0705064-15.2023.8.07.0020
0715938-82.2024.8.07.0001
0712627-02.2023.8.07.0007
0713113-91.2022.8.07.0016
0734114-12.2024.8.07.0001
0756544-55.2024.8.07.0001
0704400-14.2023.8.07.0010
0728396-34.2024.8.07.0001
0703388-44.2023.8.07.0016

PEDIDOS DE VISTA

0722650-25.2023.8.07.0001
0737095-17.2024.8.07.0000
0740100-47.2024.8.07.0000
0706846-71.2024.8.07.0004
0734842-53.2024.8.07.0001
0719260-92.2024.8.07.0007

A sessão foi encerrada no dia 25 de Junho de 2025 às 19h. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

ALBERTO SANTANA GOMES

Secretário de Sessão

27/06/2025 - Intimação

Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 12/2025 SESSÃO DE JULGAMENTO DE 09/07/2025 PROCESSOS ADIADOS O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc. INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento adiado para a 12ª Sessão Ordinária – Processo Judicial eletrônico – Pje - a ser realizada no dia 09/07/2025, às 13:30 na Sala de Sessões da 4º Turma, 3º andar, PALÁCIO DA JUSTIÇA - BLOCO C, PRAÇA MUNICIPAL. Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 3º Andar, Sala 320, Brasília/DF. Brasília/DF, 26 de junho de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

27/05/2025 - Edital

Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/06/25)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.

Processo	0739715-04.2021.8.07.0001
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo	ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Passivo	ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Processo	0700163-95.2022.8.07.0001
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A
Polo Passivo	BANCO PAN S.A BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR FERNANDO GELINSKI EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo	0747859-93.2023.8.07.0001
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	P. C. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo	CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
Polo Passivo	R. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCELO CASTELLANO JUNIOR

Processo	0735529-30.2024.8.07.0001
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Mútuo (9603) Bancários (7752)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo	MARCO AURELIO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo	0723068-29.2024.8.07.0000
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Bem de Família (7661) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo	LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR
Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700305-82.2021.8.07.0018
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Curso de Formação (10327)
Polo Ativo	A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo	D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0740353-66.2023.8.07.0001
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
Polo Passivo	SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO ARON FERREIRA MACHADO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0742350-21.2022.8.07.0001
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Bem de Família (7661) Fraude à Execução (9450) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo	ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718104-87.2024.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
Polo Passivo	JAMES FERREIRA DOS SANTOS CINTIA MENDES CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo	0736607-59.2024.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Polo Passivo	MARKT TEC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo	0706911-73.2023.8.07.0013
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803)
Polo Ativo	D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	B. A. M. B. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo	0714832-25.2023.8.07.0000
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adjudicação (13053)
Polo Ativo	CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ELIANE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716744-82.2022.8.07.0003
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo	H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L. P. R. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo	B. D. S. S. H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L. P. R. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo	0708696-89.2022.8.07.0018
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Correção Monetária (10685)
Polo Ativo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANA MARIA RIBEIRO ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS ANA MARIA SOUZA DORNELAS ANA MARTINS PINHO ANA MARY DA SILVA SOUSA ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS ANA NUNES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0706117-54.2024.8.07.0001
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo	BEATRIZ BAUER KONASZEWSKI JOAO RICARDO KONASZEWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Polo Passivo	BODY WORKS GYM LTDA ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0717204-52.2021.8.07.0020
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo	J. M. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo	F. S. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A PEDRO MARTINS FILHO - DF9158-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0757869-88.2022.8.07.0016
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	P. M. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo	A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593
Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0709269-79.2025.8.07.0000
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Locação de Imóvel (9593) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF KAROLINE ALVES CREPALDI - PR99320
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714789-51.2024.8.07.0001
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A. LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
Polo Passivo	LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0747669-02.2024.8.07.0000
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A
Polo Passivo	FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716926-40.2023.8.07.0001
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo	JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo	LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A
Polo Passivo	HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0709504-80.2024.8.07.0000
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial	HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto	Alimentos (10859)
Polo Ativo	W. J. F. D. M. L. D. F. P. G. T. D. A. F. E. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Polo Passivo	J. D. Q. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701124-56.2024.8.07.0004
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	GEOVANA SIQUEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E
Polo Passivo	NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo	0734114-12.2024.8.07.0001
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo	ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo	EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0700126-31.2023.8.07.0002
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo	0710902-59.2024.8.07.0001
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo	FELIPE OTAVIO DE CASTRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A
Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Processo	0703180-20.2024.8.07.0018
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo	T. S. M. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo	D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	SIMONE GARCIA PENA

Processo	0713113-91.2022.8.07.0016
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Partilha (14923)
Polo Ativo	A. L. D. C. J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390 JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
Polo Passivo	A. A. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARINA CORREA XAVIER "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

Processo	0021856-31.2012.8.07.0001
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	TERENCE ZVEITER - DF11717-A CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo	CARVALHO CONSULTORIA E TREINAMENTO COM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702836-93.2020.8.07.0013
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo	T. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo	I. R. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem	REDIVALDO DIAS BARBOSA

Processo	0705064-15.2023.8.07.0020
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Administração (10464) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	ALENCASTRO GUIMARAES DE BRITO EVA FERREIRA DA SILVA THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA DI ITALIA THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALENCASTRO GUIMARAES DE BRITO EVA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo	0725246-27.2024.8.07.0007
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
Polo Passivo	GILCILENE DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo	0740230-34.2024.8.07.0001
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo	DENISE FRAIM DE LIMA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708555-69.2023.8.07.0007
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Posse (10444) Acessão (10456) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo	SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA LUCIANO DOS REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Polo Passivo	LUCIANO DOS REIS SILVA SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA
Advogado(s) - Polo Passivo	CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A
Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0723722-13.2024.8.07.0001
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Direito Autoral (14922)
Polo Ativo	E. S. D. J. ANA PAULA BARRIVIERA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0703388-44.2023.8.07.0016
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"YEDA MARIA MORALES SANCHEZ

Processo	0733786-82.2024.8.07.0001
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Previdência privada (4805)
Polo Ativo	FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo	MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo	0756544-55.2024.8.07.0001
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	VILLA BELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	NEIDE ODETE COUTINHO SAAD - DF70727-A
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	ACACIA REGINA SOARES DE SA

Processo	0715938-82.2024.8.07.0001
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Aposentadoria por Invalidez (6095) Indenização por Dano Moral (10433) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo	DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
Advogado(s) - Polo Ativo	FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800
Polo Passivo	FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327 FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0716864-63.2024.8.07.0001
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	LEANDRO ROSA DE PAULO EVERALDO JOSE DE PAULO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607 ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA - MG176723 TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940
Polo Passivo	LUMIAR AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S JESSICA GOMES GUIMARAES - MG199613-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0713774-16.2025.8.07.0000
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto	Alimentos (10859)
Polo Ativo	A. R. C. O. J. D. S. S. D. R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
Polo Passivo	J. D. 3. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0726295-52.2023.8.07.0003
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo	MARCIA VIEIRA ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo	ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Polo Passivo	ALEONDES CAETANO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo	GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0715752-08.2024.8.07.0018
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Fornecimento de Água (7761) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo	0728396-34.2024.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Polo Passivo	SIDNEI NUNES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0751646-85.2023.8.07.0016
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Oferta (6238)
Polo Ativo	G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Polo Passivo	M. A. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0704400-14.2023.8.07.0010
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo	SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A
Polo Passivo	YELUM SEGUROS S.A THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	THIAGO DE MORAES SILVA

Processo	0751776-89.2024.8.07.0000
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo	MICHELLE SOUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A
Polo Passivo	COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709732-86.2023.8.07.0001
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)
Polo Ativo	UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0724421-38.2023.8.07.0001
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Associação (4897)
Polo Ativo	GERSON INACIO DA SILVA ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA GERSON INACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo	0715658-80.2025.8.07.0000
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	INSTITUTO DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
Polo Passivo	JONATHAN MENDONCA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712226-21.2023.8.07.0001
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Polo Passivo	COMERCIAL DE ALIMENTOS RUA 8 LTDA MOEDSON GONCALVES DA SILVA MOEDSON GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 26 de maio de 2025.

ALBERTO SANTANA GOMES

Diretor de Secretaria

16/04/2025 - Edital

Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (21/05/25)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Maio de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.

Processo	0700305-82.2021.8.07.0018
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Curso de Formação (10327)
Polo Ativo	A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo	D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708696-89.2022.8.07.0018
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Correção Monetária (10685)
Polo Ativo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANA MARIA RIBEIRO ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS ANA MARIA SOUZA DORNELAS ANA MARTINS PINHO ANA MARY DA SILVA SOUSA ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS ANA NUNES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0704551-46.2024.8.07.0009
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULA GROKE - MG1888930A
Polo Passivo	CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUIZA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0712132-76.2023.8.07.0000
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Prescrição e Decadência (5632) Coisa Julgada (13094) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo	ODAIR RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Polo Passivo	WELINGTON BATISTA CHAVES ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710726-62.2024.8.07.0007
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	JOAO BATISTA DE SALES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo	BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0739638-24.2023.8.07.0001
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo	BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo	MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0737009-77.2023.8.07.0001
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Novação (7708)
Polo Ativo	GISELLE DIVINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A
Polo Passivo	RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES "VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0717598-14.2024.8.07.0001
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	FAUSTO RUY PINATO
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953 RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475
Polo Passivo	OKB COMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0706117-54.2024.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo	BEATRIZ BAUER KONASZEWSKI JOAO RICARDO KONASZEWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Polo Passivo	BODY WORKS GYM LTDA ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0710238-96.2022.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHATEAU DU PARC
Advogado(s) - Polo Ativo	IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
Polo Passivo	EXCALIBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0705011-57.2024.8.07.0001
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	MICHEL PIERRE ROBERT MUSY LIANA LUSTOSA LEAL MUSY
Advogado(s) - Polo Ativo	WESLLEY VERSIANI DA SILVA - DF35111-A
Polo Passivo	JOSE MARIA SIMOES PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO "LUANA LOPES SILVA

Processo	0702490-11.2025.8.07.0000
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Seguro (9597)
Polo Ativo	WASHINGTON ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A
Polo Passivo	ITAU SEGUROS S/A ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716926-40.2023.8.07.0001
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo	JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo	LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A
Polo Passivo	HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0715480-02.2023.8.07.0001
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	N. S. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
Polo Passivo	G. B. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo	0742812-10.2024.8.07.0000
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Espécies de Sociedades (9617)
Polo Ativo	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo	BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo	ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702646-96.2025.8.07.0000
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	CENTRO MEDICO VICENTE PIRES LTDA MVS GESTAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo	PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A GABRIELA MELO E SILVA - DF36358-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703837-79.2025.8.07.0000
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Revisão (5788)
Polo Ativo	A. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750495-95.2024.8.07.0001
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Provas (8990) Liminar (9196)
Polo Ativo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307-A
Polo Passivo	WASHINGTON MARTINS DA SILVA ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo	0705860-67.2022.8.07.0011
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo	ALLAN DAWIS BATISTA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo	0717745-86.2024.8.07.0018
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA
Advogado(s) - Polo Passivo	ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708671-88.2022.8.07.0014
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Revisão (5788) Guarda (5802)
Polo Ativo	C. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A
Polo Passivo	H. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

Processo	0712793-91.2024.8.07.0009
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo	LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo	IGOR BRUNO PORTELA CARDOSO FLAVIANA DA SILVA CAMACAM E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - DF80809
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo	0718442-78.2022.8.07.0018
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo	CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA ANCAR - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo	0749286-94.2024.8.07.0000
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	JULIANA GARCIA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
Polo Passivo	BRADESCO SEGUROS S/A MINUTO CORRETORA DE SEGUROS S.A. BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703981-53.2025.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	D S SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ANA MARIA FOGACA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719260-92.2024.8.07.0007
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	AMADOR OUTERELO FERNANDEZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENES
Advogado(s) - Polo Passivo	SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo	0709265-73.2024.8.07.0001
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA (12806)
Polo Ativo	ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A JOAO PEDRO DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF79614
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0701787-60.2024.8.07.0018
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Suspensão da Exigibilidade (5987) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Ativo	METRÔ DF EDUARDO ISAIAS GUREVICH - SP0110258A LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Polo Passivo	COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
Advogado(s) - Polo Passivo	METRÔ DF LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A EDUARDO ISAIAS GUREVICH - SP0110258A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0706846-71.2024.8.07.0004
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Nulidade / Anulação (5813)
Polo Ativo	L. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A
Polo Passivo	M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	VERONICA CAPOCIO

Processo	0702836-93.2020.8.07.0013
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo	T. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo	I. R. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Juiz sentenciante do processo de origem	REDIVALDO DIAS BARBOSA

Processo	0708082-36.2025.8.07.0000
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo	AKIHIKO OKADA PHILIPE KIICHI ALVES OKADA ZILDA FUJIE TOYOSHIMA HELIO SHINOBU OKADA CLAUDIA DE FATIMA FAUSTINO OKADA ELLEN TOYOSHIMA OKADA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721300-08.2024.8.07.0020
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo	SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0739715-04.2021.8.07.0001
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo	ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Passivo	ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Processo	0755068-68.2023.8.07.0016
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo	D. M. L. K. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo	K. R. L. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem	"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo	0703886-03.2024.8.07.0018
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Anulação (10382)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	KAREN MAGALHAES DE PAULA INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0731450-08.2024.8.07.0001
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Repetição de indébito (6007) Transmissão (7688) Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo	DETRAN DF DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Brasília - DF, 15 de abril de 2025.

ALBERTO SANTANA GOMES

Diretor de Secretaria

Jeronimo Oliveira Frazao x Hugo Coutinho Do Nascimento e outros

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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