Processo nº 07172106020248070018
📋 Detalhes do Processo
Intimações e Editais
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27/06/2025 - EditalÓrgão: 7ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 16/07 ATÉ 23/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0704432-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados Processo 0719748-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ATAIDE DE ANDRADE - RJ114354
Polo Passivo MARCELO PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO LANES DE SILVA BARROS - GO18641
Terceiros interessados Processo 0726325-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-SPolo Passivo RAIMUNDO NONATO DE ASSIS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751165-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINA MARIA DA SILVA NETA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados Processo 0702431-10.2022.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-ATerceiros interessados Processo 0721910-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LOOK PAINEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARCELO SOUZA SANTIAGOAdvogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0719401-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ABIGAIL RIBEIRO MAGALHAES
LUCAS MESSIAS DANTAS DA SILVA
JOSE ORLANDO RIBEIRO MAGALHAES
FLAVIO RIBEIRO MAGALHAES
ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES DEOLINDOAdvogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados Processo 0719135-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENATO CRISTIANO TORRES
LINCOLN DELFINO ALVESAdvogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Polo Passivo ALDAIDES CAVALCANTE MAGALHAES
KLEBER FERREIRA GOMES
ROGERIA APARECIDA PEREIRA VALTER DE LUCENA
VALERIA DE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s) - Polo Passivo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados SHIRLEY GUIMARAES PIMENTA
MARISA ARAUJO CORDEIRO
PEDRO LUCAS DE LIMAProcesso 0719251-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados Processo 0719647-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A
Terceiros interessados Processo 0704902-40.2024.8.07.0002 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo WENDEL DEIVID DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0719033-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo HELIO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A
Terceiros interessados Processo 0720681-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO GERALDO PINTO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A
THAIS FONSECA BORGES - DF53273-APolo Passivo WILLIAM SILVA NESSRALLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701076-57.2025.8.07.0006 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo T. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-APolo Passivo S. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ARTHUR SAMIR SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSProcesso 0714058-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLEIDE CAETANIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiros interessados Processo 0718293-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo NEUZA PEREIRA DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
Terceiros interessados Processo 0719341-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WAGNA LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo LEONARDO NAZARETH DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803
Terceiros interessados Processo 0718934-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA AMELIA GUIMARAES PENNA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO VILARINHO PENNA - PA19380
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0734809-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo GEOVANNA LYSSA BOEING DO AMARAL BRAGA FREITAS
FELIPE MORGAMO ALVES FORTESAdvogado(s) - Polo Passivo RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E
FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-ATerceiros interessados Processo 0718843-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A
Polo Passivo PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Terceiros interessados MARA LIVIA ACADEMIA SAMAMBAIA LTDA
WARLEY VALERIO DA SILVA
ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA
GERALDO AFONSO PINTO
ROMULO BATISTA DA SILVA SOARES
GILTON DE JESUS MEIRELES
RAQUEL SILVEIRA DE BRITOProcesso 0726886-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CLAUDIA ALINE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados Processo 0714662-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUBENS PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-ATerceiros interessados Processo 0707447-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados Processo 0707744-81.2024.8.07.0005 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados Processo 0702565-21.2024.8.07.0021 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GILMAR RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO LIMA COSTA - MG138459
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Terceiros interessados Processo 0717866-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCELO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Terceiros interessados Processo 0700025-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
FABIANO MARIANO GALENO - DF80443Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0717210-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
PETER DOS SANTOSAdvogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo PETER DOS SANTOS
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALAdvogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Terceiros interessados Processo 0719987-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A
LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-APolo Passivo ARLEY NOVAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRA DE ALMEIDA FERREIRA MENDES - DF82200
Terceiros interessados Processo 0707786-11.2021.8.07.0014 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDIMAR SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo FELIPE WILLI NUNES MATIAS
THIAGO TADEU MATOS BATISTAAdvogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-ATerceiros interessados Processo 0712145-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FABIO JUNIO DA SILVA FAUSTINO
JOSIANE DE SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
Polo Passivo SERGIO DO VALE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A
Terceiros interessados CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES
NAYARA GLYCIA BANDEIRA HONORIOProcesso 0718445-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO XIMENES MATOS - RJ145308-A
FABIANE XIMENES MATOS - RJ211979-APolo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0719894-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GIUZA PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILENE PINTO DA COSTA - DF62974-A
Polo Passivo VINICIUS RODRIGUES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados Processo 0716192-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911
Polo Passivo ISABELA ANDRADE RODRIGUES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados Processo 0712450-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PROAUTO CENTER EIRELI - ME
RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJOAdvogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados Processo 0714435-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados Processo 0706799-38.2022.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EM ESTALEIRO DO BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RONALD ROZENDO LIMA - AL9570
Polo Passivo GUSTAVO SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados Processo 0715231-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STELLA MARIA MARINHO SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados Processo 0753131-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. C. X. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710923-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
THIAGO CASTRO DA SILVA
DELCIRENE ALVES SANTOS
CARLOS GONCALVES DA CONCEICAO
PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA
LUCIANO LUIZ GONCALVES DE ARAUJOAdvogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/AAdvogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOPICPAY
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-ATerceiros interessados Processo 0701141-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LOANNA CAROLINA DIAS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0700156-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0703777-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANGELICA MARIA FERREIRA CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0701321-40.2022.8.07.0017 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo I. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
Polo Passivo R. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705149-12.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo G. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo VINNICIUS VIEIRA DE ABREU - DF38620-A
SIMONE NERIS BISPO - DF43417-APolo Passivo V. L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0704475-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo WELISON DE SOUSA NEREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704715-98.2021.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRUNO HENRIQUE CAVALCANTI MELLO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados Processo 0720461-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA
JORGE LUIZ LOPES E SILVA
ROSILENO JOAQUIM SOARES
ROBERTO JOAQUIM SOARESAdvogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-APolo Passivo ROBERTO JOAQUIM SOARES
ROSILENO JOAQUIM SOARES
FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA
JORGE LUIZ LOPES E SILVAAdvogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-ATerceiros interessados Processo 0720651-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo KAMILLA MESSIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados Processo 0052084-15.2010.8.07.0015 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIONOR SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710133-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596Polo Passivo A. H. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710671-43.2022.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SANDRA MARIA ALVES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-APolo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados Amauri Gutierrez Martins Processo 0712536-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. V. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo TAYNANDA KATHLEEN LUCIANO DONIZETE - DF74125
LUIZ EMILIO PEREIRA GARCIA - DF26529-APolo Passivo V. J. L. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SELMI DA SILVA LUCIANOProcesso 0716657-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALDENICE BALDUINA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALAdvogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILVAW CORADO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730806-75.2018.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo JOSE COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados Processo 0752677-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIO GLEISER DA SILVA GONDIM
M de Oliveira Advogados & AssociadosAdvogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados Processo 0753575-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACILAR RIBEIRO GOMES VALE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados Processo 0715122-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. S. L.
T. H. L. D. C.Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. H. L. D. C.
M. S. L.Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719954-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDAAdvogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA - DF59557-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-APolo Passivo ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME
ACLECIO DE SOUZA CRUZAdvogado(s) - Polo Passivo SUELEM ALVES DA CRUZ - DF79226-A
YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-ATerceiros interessados Processo 0732260-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados Processo 0752146-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCA AUREA ARAUJO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA - CE24322-A
ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO - CE35813Polo Passivo ELISANGELA SMOLARECK
FELIPE ROCHA DE MORAISAdvogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A
Terceiros interessados Processo 0700189-64.2025.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo IAGO PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723749-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-APolo Passivo M. L. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722825-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDSON MOURA DE SOUZA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-APolo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
EDSON MOURA DE SOUZAAdvogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-ATerceiros interessados Processo 0717594-10.2020.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-APolo Passivo MARCOS VINICIUS LIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados Processo 0753717-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. A. Q. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo C. G. Q. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Terceiros interessados Processo 0713484-76.2022.8.07.0009 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo S. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO PEREIRA DE SOUZA - DF38064-A
Terceiros interessados Processo 0717034-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720140-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo Q. A. D. B. S.
A. A. M. I. S.Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608Polo Passivo M. G. V. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743540-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados Processo 0720950-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO ACAO SOLIDARIA E INCLUSAO SOCIAL
ASSOCIACAO PRO-MORADIA DOS SEM-TETO DO DISTRITO FEDERAL E REGIAO DO ENTORNO
CENTRO SOCIAL FONTE DE AGUA VIVAAdvogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316
LUIZ EDUARDO MARTINS SANTANA - DF78394Terceiros interessados Processo 0707458-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDINALDA SILVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0719994-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo JULIANA GULYAS MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Terceiros interessados Processo 0715209-18.2022.8.07.0004 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JHONNY CAUA DOS SANTOS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Terceiros interessados Processo 0717384-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo FABIO RAMOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701337-44.2024.8.07.0010 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE GAS Advogado(s) - Polo Ativo WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-APolo Passivo NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-A
Terceiros interessados Processo 0732019-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-APolo Passivo JORGE EDUARDO FERREIRA DE LYRA MARROCOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO CAVALCANTI PINTO - PE48826
RICARDO SAMPAIO MAIA DE OLIVEIRA - PE50128Terceiros interessados Processo 0717494-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo P. R. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708491-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AURELIANO MERCES DE OLIVEIRA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0708550-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NILSONEIDES PAULA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0702542-91.2022.8.07.0006 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
Polo Passivo W. A. S.
W. F. D. S.
V. F. D. S.
W. F. S. D. A.
V. F. D. S.
C. F. D. S. D.
V. F. D. S. T.
W. F. D. S.
U. F. D. S.
V. F. D. S. S.
V. F. D. S.
J. F. D. S. D. C.
V. F. D. S. J.
S. F. D. S.
F. D. A. D. S.
L. M. D. S.
C. V. D. S.
S. F. D. S.
A. R. D. S.
H. R. D. S.
D. R. D. S.
P. R. D. S.
R. M. L. D. S.Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A
JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A
RENATA DOS SANTOS SILVA - DF36600-A
BRUNO FELIPE DA SILVA SERRA - DF49467-A
LANES CID ROMANO - DF5162-A
INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-ATerceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707422-44.2018.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANETE MENDES DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo ANA MARIA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A
EURO CASSIO TAVARES DE LIMA - DF20717-A
EURO CASSIO TAVARES DE LIMA JUNIOR - DF27800-A
JULIANA AGUIAR SOARES - DF39729-ATerceiros interessados Processo 0719728-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MAANAIM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados Processo 0702116-66.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo TAMISA PINTO PEREIRA
LILIANE BEATRIS PINTO PEREIRAAdvogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-ATerceiros interessados Processo 0701632-87.2024.8.07.0008 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THIAGO SOUSA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIAS TELES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRIS SUELEN DOS SANTOS ALVES - DF63055-A
Terceiros interessados Processo 0752202-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. V. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706000-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALAINE OLIVEIRA DOS SANTOS
THAUANA DE JESUS COSTAAdvogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
LUCIANA LOPES DE ABREU - DF52080-APolo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
GOMES & SILVA PRODUCAO E PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS LTDA.Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-ATerceiros interessados Processo 0707759-28.2021.8.07.0014 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EMANUEL GASPAR BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARESAdvogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados Processo 0709491-25.2022.8.07.0009 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-SPolo Passivo SERGIO HENRIQUE DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752498-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-APolo Passivo L M TECNOLOGIA E RECRUTAMENTO LTDA
ANGELICA ALINE MENDES
LUCAS GABRIEL DA SILVA MATA
FRANCOLINO RODRIGUES DA MATA JUNIORAdvogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709818-87.2019.8.07.0004 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S
Polo Passivo MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO
FLAVIA ALINE DE JESUS PARAIZOAdvogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RHAYSON VINICIUS FERREIRA ARRUDA - GO62262
Terceiros interessados Processo 0720066-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A
ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-APolo Passivo ODACYR LUIZ TIMM NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-ATerceiros interessados Processo 0752858-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEUSA MARIA DA SILVEIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados Processo 0721204-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-APolo Passivo ASPERPLAN ENGENHARIA DE IRRIGACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados PAULO AFONSO DE OLIVEIRA SILVA
PAULO EFRAIM SILVA
THUANE LIRA PIMENTEL MACHADOProcesso 0746580-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A
RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-APolo Passivo ADRIANO VIEIRA DE ANDRADE
JAQUELINE FARIAS GARCEZ DE MENDONCA
IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
J & B VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Terceiros interessados Processo 0707013-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo INGRID PAULA ALMEIDA LIMA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo INGRID PAULA ALMEIDA LIMA DE ALBUQUERQUE - DF65471-A
Terceiros interessados Processo 0716878-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RICARDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0718670-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M C DE CARVALHO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
Polo Passivo RAUL CANAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
Terceiros interessados Processo 0700451-35.2025.8.07.0002 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo L & C TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A
Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados Processo 0737657-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo CAMILA FIRMINO SA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ANDRADE VITOR - RJ167116
RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ - RJ163065Terceiros interessados Processo 0709374-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo KARINY APARECIDA SILVERIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714176-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NILZA SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719682-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ROTA CERTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados Processo 0723276-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NELITA MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-ATerceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700662-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo B. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700208-06.2021.8.07.0011 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IVAN HUMBERTO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA FELIPPELLI MAIA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-ATerceiros interessados Processo 0716935-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo FRANCISCO XAVIER EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
Terceiros interessados Processo 0717243-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JEADINEY DOS SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722412-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERALAdvogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIVINA PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados Processo 0724460-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO PAN S.A
LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELIAdvogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-APolo Passivo RAIMUNDA RODRIGUES FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A
LAILANA ALVES NEGREIROS - DF64335Terceiros interessados Processo 0718524-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo TEREZA STUDZINSKI DE BONA SARTOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados Processo 0714667-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
UBIRATAN DE FREITAS
UMBERTO AFONSO FERREIRA
URBANO NUNES NETO
VALBERTO SALES
VALDAIR MASON
VALDECI FERREIRA DE ANDRADE
VALDECI FERREIRA DE SOUSA
VALDECI JOSE DE DEUS
VALDECI LIBANIO DE ALMEIDA
VALDECI OLIVEIRA DA SILVA
VALDECI RODRIGUES MEDEIROS
VALDECI VIANA VIEIRA
VALDECINO FERREIRA DA SILVA
VALDECIR VIEIRA DE BRITO
VALDECY ALVINO DA SILVA
VALDECY RODRIGUES
WALDEMAR ALVES DOS SANTOS
VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS
VALDEMAR DIAS DA SILVA
VALDEMAR PEREIRA DE SOUSAAdvogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-ATerceiros interessados Processo 0716842-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719186-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PJD IMOVEIS LTDA
ROGERIO DE ALMEIDA NASCIMENTO
JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL
PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
PJD IMOVEIS LTDA
JOAO EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL
PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA
ROGERIO DE ALMEIDA NASCIMENTO
GEOVANE SILVA RIBEIROAdvogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Terceiros interessados Processo 0712266-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TAYNARA SALVIANO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados Processo 0751021-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CICERO BELO DA SILVA
REGINA COELI FARIA BRAZ SIQUEIRAAdvogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-APolo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-ATerceiros interessados Processo 0721116-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RUI SANTOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados Processo 0738443-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-APolo Passivo JULIO CEZAR SOCHA
SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-ATerceiros interessados Processo 0717523-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-ATerceiros interessados Processo 0733261-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. T. R.
F. A. D. S. D. M. D. F.Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-APolo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
S. T. R.Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-ATerceiros interessados Processo 0707129-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A
Polo Passivo DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA
MARISE LISBETE SILVA TEIXEIRAAdvogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-ATerceiros interessados Processo 0716014-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GUILHERME MOREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0704908-93.2024.8.07.0019 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712806-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASCON ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-APolo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados Processo 0716069-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THALYSSA KAREM MARTINS ARQUELAO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS COSTA PEREIRA - DF78353
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0750862-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARIA DA GUIA LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
Terceiros interessados Processo 0721355-90.2023.8.07.0020 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COSTA & GOMES ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-APolo Passivo GILVANETE ARAUJO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA DANIELE RODRIGUES FRADE MAC GINITY - DF56024-A
Terceiros interessados Processo 0724482-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GUINATTI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-APolo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados Processo 0719742-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO LECIR DA SILVA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO - SP66553
ADRIANA SANTOS BARROS - SP117017-ATerceiros interessados Processo 0708069-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CAMILLA SPINDULA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0711900-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JAQUELINE ALVES GONCALVES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados Processo 0707245-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NIRLA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-APolo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO Processo 0702704-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ROSA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0702101-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo FLAVIA PATRICIA FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702127-28.2024.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARINES SOUSA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PARANA BANCO S/A
BANCO INTER SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BMG SA
BANCO DO BRASIL S/A
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESBAdvogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPARANA BANCO S/ABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO DO BRASILCAESB - DF
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
STEPHANIE BUREGIO DE MEIRA LINS - BA71536
KAROLINA BRENDEL DANTAS - BA76901
MIRELLA GUIMARAES POROCA - PE52297Terceiros interessados Processo 0755361-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-APolo Passivo MARIA LUIZA BUARQUE DOS SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0702829-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. C. B.
L. R. D. O.Advogado(s) - Polo Ativo ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Polo Passivo A. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA - BA36635
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704866-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo P. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
LETICIA DA SILVA - DF75820Polo Passivo J. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707749-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo O. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A
Polo Passivo R. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-ATerceiros interessados Processo 0706328-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. H. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756428-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
RAIMUNDO GONCALVES PEDREIRAAdvogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-APolo Passivo RAIMUNDO GONCALVES PEDREIRA
BANCO C6 Consignado S.A.Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-ATerceiros interessados Processo 0708075-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LAYANNE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados Processo 0720406-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MANOEL CORDEIRO LIMA
HELANIA CLAUDIA DE AZEVEDO LIMAAdvogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-EPolo Passivo R. FONTOURA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
ALESSANDRO DE MORAIS CASAGRANDEAdvogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-ATerceiros interessados Processo 0719521-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703323-68.2022.8.07.0021 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo KELMA MARQUES RIBEIRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708098-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TAUANA NAYARA DA PAIXAO GUEDES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados Processo 0708141-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSIMEIRY APARECIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados Processo 0708509-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RICARDO SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados Processo 0708450-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo WANDER VALADARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados Processo 0717240-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911
Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Terceiros interessados Processo 0721880-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo RUAN SABINO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720669-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MICHAEL NELSON DOS SANTOS NERES Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-APolo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Processo 0730996-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
STRIKER BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-APolo Passivo RAQUEL MARQUES PAES LANDIM
HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-ATerceiros interessados Processo 0723732-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CLEUSA MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847Terceiros interessados Brasília - DF, 26 de junho de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
-
13/06/2025 - EditalÓrgão: 7ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS7ª Turma Cível
15ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 07/05 até 14/05)
Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 07/05 até 14/05), realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRÍCIO BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700098-59.2016.8.07.0018
0728172-72.2019.8.07.0001
0711716-13.2020.8.07.0001
0707291-86.2020.8.07.0018
0707051-19.2023.8.07.0010
0719054-27.2023.8.07.0003
0728515-29.2023.8.07.0001
0714061-50.2024.8.07.0020
0741090-38.2024.8.07.0000
0743684-25.2024.8.07.0000
0744899-36.2024.8.07.0000
0745117-64.2024.8.07.0000
0731014-49.2024.8.07.0001
0745826-02.2024.8.07.0000
0746395-03.2024.8.07.0000
0746647-06.2024.8.07.0000
0722465-84.2023.8.07.0001
0748412-12.2024.8.07.0000
0749056-52.2024.8.07.0000
0749091-12.2024.8.07.0000
0749140-53.2024.8.07.0000
0702804-54.2024.8.07.9000
0749668-87.2024.8.07.0000
0749717-31.2024.8.07.0000
0749857-65.2024.8.07.0000
0749938-14.2024.8.07.0000
0750078-48.2024.8.07.0000
0750460-41.2024.8.07.0000
0750568-70.2024.8.07.0000
0713626-82.2024.8.07.0018
0751722-26.2024.8.07.0000
0751750-91.2024.8.07.0000
0716668-13.2022.8.07.0018
0751988-13.2024.8.07.0000
0752059-15.2024.8.07.0000
0710475-05.2024.8.07.0020
0752352-82.2024.8.07.0000
0752991-03.2024.8.07.0000
0753421-52.2024.8.07.0000
0751843-85.2023.8.07.0001
0039209-79.2015.8.07.0001
0724979-04.2023.8.07.0003
0753734-13.2024.8.07.0000
0753749-79.2024.8.07.0000
0753812-07.2024.8.07.0000
0753939-42.2024.8.07.0000
0753937-72.2024.8.07.0000
0720636-34.2024.8.07.0001
0754047-71.2024.8.07.0000
0703751-19.2023.8.07.0020
0741710-81.2023.8.07.0001
0703046-13.2024.8.07.9000
0712994-56.2024.8.07.0018
0739935-65.2022.8.07.0001
0700217-59.2025.8.07.0000
0745188-97.2023.8.07.0001
0700019-85.2025.8.07.9000
0700395-08.2025.8.07.0000
0700493-90.2025.8.07.0000
0700634-12.2025.8.07.0000
0708083-28.2024.8.07.0009
0700903-51.2025.8.07.0000
0701094-96.2025.8.07.0000
0701123-49.2025.8.07.0000
0701287-14.2025.8.07.0000
0701371-15.2025.8.07.0000
0701632-77.2025.8.07.0000
0714671-24.2024.8.07.0018
0701934-09.2025.8.07.0000
0701971-36.2025.8.07.0000
0702032-91.2025.8.07.0000
0714499-61.2023.8.07.0004
0702205-18.2025.8.07.0000
0702219-02.2025.8.07.0000
0702444-22.2025.8.07.0000
0702450-29.2025.8.07.0000
0702475-42.2025.8.07.0000
0702567-20.2025.8.07.0000
0717210-60.2024.8.07.0018
0702708-39.2025.8.07.0000
0702805-39.2025.8.07.0000
0703547-59.2024.8.07.0013
0703011-53.2025.8.07.0000
0703170-93.2025.8.07.0000
0703107-68.2025.8.07.0000
0703117-15.2025.8.07.0000
0721384-66.2024.8.07.0001
0703303-38.2025.8.07.0000
0703382-17.2025.8.07.0000
0703432-43.2025.8.07.0000
0703485-24.2025.8.07.0000
0703510-37.2025.8.07.0000
0703512-07.2025.8.07.0000
0703556-26.2025.8.07.0000
0728211-93.2024.8.07.0001
0704152-10.2025.8.07.0000
0712102-84.2023.8.07.0018
0704307-13.2025.8.07.0000
0704328-86.2025.8.07.0000
0704348-77.2025.8.07.0000
0704432-78.2025.8.07.0000
0704442-25.2025.8.07.0000
0704577-37.2025.8.07.0000
0704681-29.2025.8.07.0000
0704738-47.2025.8.07.0000
0704756-68.2025.8.07.0000
0704790-43.2025.8.07.0000
0704875-29.2025.8.07.0000
0705555-45.2024.8.07.0001
0716790-31.2023.8.07.0005
0705283-20.2025.8.07.0000
0705304-93.2025.8.07.0000
0705323-02.2025.8.07.0000
0711058-24.2023.8.07.0020
0705472-95.2025.8.07.0000
0705523-09.2025.8.07.0000
0705565-58.2025.8.07.0000
0705583-79.2025.8.07.0000
0700336-83.2025.8.07.9000
0705786-41.2025.8.07.0000
0724173-15.2023.8.07.0020
0706023-75.2025.8.07.0000
0706022-90.2025.8.07.0000
0706057-50.2025.8.07.0000
0706065-27.2025.8.07.0000
0706146-73.2025.8.07.0000
0706327-74.2025.8.07.0000
0705111-91.2024.8.07.0007
0706437-73.2025.8.07.0000
0706611-82.2025.8.07.0000
0714445-13.2024.8.07.0020
0706801-45.2025.8.07.0000
0706960-85.2025.8.07.0000
0707040-49.2025.8.07.0000
0736186-24.2024.8.07.0016
0714597-06.2024.8.07.0006
0704610-11.2022.8.07.0007
0707318-50.2025.8.07.0000
0722863-31.2023.8.07.0001
0707357-47.2025.8.07.0000
0717472-10.2024.8.07.0018
0702373-39.2024.8.07.0005
0708928-72.2024.8.07.0005
0708860-06.2025.8.07.0000
0707567-98.2025.8.07.0000
0707663-16.2025.8.07.0000
0779681-21.2024.8.07.0016
0743097-97.2024.8.07.0001
0735227-98.2024.8.07.0001
0708012-19.2025.8.07.0000
0708040-84.2025.8.07.0000
0751834-89.2024.8.07.0001
0708151-68.2025.8.07.0000
0702864-98.2024.8.07.0020
0708248-68.2025.8.07.0000
0711582-26.2024.8.07.0007
0717329-54.2024.8.07.0007
0719057-97.2024.8.07.0018
0713925-87.2023.8.07.0020
0729671-18.2024.8.07.0001
0728494-53.2023.8.07.0001
0714282-66.2024.8.07.0009
0715616-72.2023.8.07.0009
0732372-49.2024.8.07.0001
0730672-38.2024.8.07.0001
0704220-16.2023.8.07.0004
0722070-58.2024.8.07.0001
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0737316-94.2024.8.07.0001
0749110-49.2023.8.07.0001
0706150-54.2023.8.07.0009
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0708607-37.2024.8.07.0005
0752924-69.2023.8.07.0001
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0720166-82.2024.8.07.0007
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0723483-32.2022.8.07.0016
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0707085-27.2024.8.07.0020
0766122-94.2024.8.07.0016
0715806-02.2023.8.07.0020
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0725071-16.2022.8.07.0003
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0703831-77.2023.8.07.0021
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0707391-60.2023.8.07.0010
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0711005-09.2024.8.07.0020
0717667-28.2024.8.07.0007
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0724261-92.2023.8.07.0007
0736997-29.2024.8.07.0001
0775502-44.2024.8.07.0016
0703245-95.2022.8.07.0014
0733310-44.2024.8.07.0001RETIRADOS DA SESSÃO
0750686-46.2024.8.07.0000
0750969-69.2024.8.07.0000
0751758-68.2024.8.07.0000
0752655-96.2024.8.07.0000
0754134-27.2024.8.07.0000
0716167-87.2021.8.07.0020
0703364-93.2025.8.07.0000
0714531-41.2024.8.07.0001
0703657-82.2024.8.07.0005
0706102-54.2025.8.07.0000
0745342-86.2021.8.07.0001
0700865-11.2022.8.07.0011
0713585-17.2021.8.07.0020
0708349-39.2024.8.07.0001
0712721-50.2023.8.07.0006
0719253-67.2024.8.07.0018
0710194-09.2024.8.07.0001
0702030-76.2020.8.07.0007
0707378-70.2023.8.07.0007
0700998-58.2024.8.07.0019
0716234-91.2021.8.07.0007
0707481-83.2023.8.07.0005
0700634-89.2024.8.07.0018ADIADOS
0711460-77.2024.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 15 de Maio de 2025 às 12:38:27 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
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23/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 7ª Turma Cível | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIACIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. CÂNCER METASTÁTICO NO FÍGADO. ABLAÇÃO HEPÁTICA POR RADIOFREQUÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. MULTA COMINATÓRIA. REMESSA NECESSÁRIA RECEBIDA E DESPROVIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal contra sentença que, nos autos de ação de conhecimento, julgou parcialmente procedentes os pedidos para, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, condenar o réu a autorizar o custeio do procedimento de ablação hepática por radiofrequência, indicado pelo médico assistente, observadas as regras do plano de saúde acerca da coparticipação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em verificar: (i) se a operadora de saúde requerida deve custear o procedimento médico prescrito para o tratamento do autor, ablação hepática por radiofrequência; (ii) se a negativa de cobertura foi causa de dano moral e, em caso positivo, o valor da indenização; e (iii) se houve descumprimento da medida liminar deferida na origem. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O autor é beneficiário do plano de saúde fornecido pelo réu e foi diagnosticado com adenocarcinoma de cólon, com recidiva no fígado. Após tratamento quimioterápico, com redução significativa das dimensões e da atividade metabólica no órgão, foi-lhe indicado, pelo médico que o acompanha, o procedimento de ablação hepática por radiofrequência, cujo pedido de custeio foi negado pela operadora de plano de saúde. 4. Conforme os arts. 1º, I, c/c 35-F, ambos da Lei n. 9.656/98, os planos de assistência à saúde destinam-se à prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais com a finalidade de garantir a assistência à saúde, nela compreendendo ações necessárias voltadas a prevenção, recuperação, manutenção e reabilitação da saúde. 5. Segundo art. 12, caput, da Resolução Normativa n. 465/2021 da Agência Nacional de Saúde e dos Anexos I e II do reportado ato regulamentar, é imperativo a cobertura, pela operadora de plano de saúde, de procedimento realizado, dentre outros métodos, mediante radiofrequência, no âmbito de cirurgia menos invasivas para tratamento e remoção de tumores metastáticos hepáticos de câncer colorretal, o que se amolda ao caso dos autos. 6. Ante a obrigação normativa de custear o procedimento de ablação hepática por radiofrequência para realização de cirurgia de remoção de lesões hepáticas residuais prescrita ao paciente, revela-se ilegítima a recusa de cobertura pelo plano de saúde. 7. No que diz respeito à reparação civil por danos morais, tem-se que a negativa de custeio de tratamento para a doença que acomete o beneficiário, pela operadora de seguro saúde, sobeja o simples inadimplemento contratual, violando os direitos de personalidade do paciente, sobretudo no que se refere à sua integridade física. 8. No tocante ao quantum indenizatório, em atenção às circunstâncias específicas que envolvem a lide e a anseios de razoabilidade que o Direito exige, mediante o cotejo dos precedentes judiciais análogos do STJ e deste Tribunal, bem assim analisando casuisticamente os autos no tocante à ocorrência de negativa indevida de custeio de tratamento antineoplásico e dos reflexos do ato ilícito na vida do paciente, e também diante do prolongamento do sofrimento e sentimento de angústia que naturalmente acomete a pessoa com saúde debilitada, o valor fixado na r. sentença para reparação pelos danos morais não merece redução, revelando-se moderado. 9. A demonstração do cumprimento tempestivo pela operadora de plano de saúde da medida liminar deferida no curso do processo de origem afasta a aplicação da multa cominatória, fixada nos termos do art. 537 do CPC. IV. DISPOSITIVO 10. Remessa necessária recebida e desprovida. Apelação conhecida e parcialmente provida.
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23/05/2025 - Documento obtido via DJENEmenta Baixar (PDF)
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