Processo nº 07173430320228070009

Intimações e Editais

1. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0717343-03.2022.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: REGINALDO IRINEU DOS SANTOS APELADO: BANCO AGIBANK S.A D E S P A C H O A parte apelada (Banco Agibank) informou, na petição de ID 71916878, que a parte apelante teria falecido no ano de 2022, requerendo a intimação do advogado para prestar esclarecimentos e a habilitação dos herdeiros. Em consulta ao site da receita federal < https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp>, constatou-se a informação de que a parte autora, Sr. Reginaldo Irineu, realmente faleceu no ano de 2022. Diante disso, determino a intimação dos advogados da parte apelante para que confirmem a informação de falecimento do autor, juntando, conforme o caso, a certidão de óbito respectiva e requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Após façam-me conclusos. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador