Carlos Roberto De Bastos Lima x Banco Do Brasil Sa

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   þDispositivo Posto isso, nego provimento aos presentes embargos declaratórios. CJU: Prossiga-se com o processamento do Recurso Inominado interposto pelo réu ao ID nº 238475303. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
3. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
4. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) confirmar a tutela de urgência deferida ao ID nº 226889218 - Pág. 1, a fim de que o Réu mantenha o desbloqueio da função crédito do cartão bancário do autor (Ourocard nº 4984******8793). A obrigação de fazer acima deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 410 da Súmula do STJ, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada, por ora, a R$ 15.000,00. b) condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o arbitramento (Súmulas 54 e 362 do STJ), nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
5. 21/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
6. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   ÞVistos, etc. Em sua manifestação acerca da contestação, a parte Autora juntou novos documentos aos autos. Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FELIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto®