Processo nº 07174331320248070018

Intimações e Editais

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2. 19/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717433-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CLAUDIA PATRICIA DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, ao ID nº 233502521, em face da Sentença de ID nº 230434881. Para tanto, alega a parte Embargante a existência de omissão e contradição. Requer, nesse sentido, a integração do decisum. É a síntese. Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira. Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias. Após, anote-se imediata conclusão. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto