Grid Pneus E Servicos Automotivos Ltda. x Goodyear Do Brasil Produtos De Borracha Ltda

02/07/2025 - Edital

Órgão: 8ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

8ª Turma Cível

9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL

Ata da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 05 de junho de 2025.

Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª. ELINE LEVI PARANHOS.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0722430-03.2018.8.07.0001
0737581-41.2020.8.07.0000
0729792-40.2020.8.07.0016
0718628-89.2021.8.07.0001
0709504-42.2022.8.07.0003
0713952-13.2022.8.07.0018
0731661-47.2024.8.07.0000
0744984-22.2024.8.07.0000
0745135-85.2024.8.07.0000
0708803-65.2024.8.07.0018
0745380-96.2024.8.07.0000
0713187-08.2023.8.07.0018
0746216-69.2024.8.07.0000
0746243-52.2024.8.07.0000
0746269-50.2024.8.07.0000
0774180-23.2023.8.07.0016
0746660-05.2024.8.07.0000
0747051-57.2024.8.07.0000
0747073-18.2024.8.07.0000
0747103-53.2024.8.07.0000
0747216-07.2024.8.07.0000
0747532-20.2024.8.07.0000
0747684-68.2024.8.07.0000
0747712-36.2024.8.07.0000
0709383-95.2024.8.07.0018
0748048-40.2024.8.07.0000
0748065-76.2024.8.07.0000
0748131-56.2024.8.07.0000
0748154-02.2024.8.07.0000
0748155-84.2024.8.07.0000
0748402-65.2024.8.07.0000
0748557-68.2024.8.07.0000
0748740-39.2024.8.07.0000
0748744-76.2024.8.07.0000
0749894-92.2024.8.07.0000
0749248-82.2024.8.07.0000
0718565-75.2023.8.07.0007
0749612-54.2024.8.07.0000
0749664-50.2024.8.07.0000
0750075-93.2024.8.07.0000
0750139-06.2024.8.07.0000
0750231-81.2024.8.07.0000
0750348-72.2024.8.07.0000
0750360-86.2024.8.07.0000
0750687-31.2024.8.07.0000
0715367-93.2024.8.07.0007
0750990-45.2024.8.07.0000
0730350-52.2023.8.07.0001
0751162-84.2024.8.07.0000
0751427-86.2024.8.07.0000
0702329-78.2024.8.07.0018
0706624-41.2022.8.07.0015
0752067-89.2024.8.07.0000
0706256-74.2018.8.07.0014
0752172-66.2024.8.07.0000
0713758-76.2023.8.07.0018
0752391-79.2024.8.07.0000
0713548-59.2022.8.07.0018
0752537-23.2024.8.07.0000
0752556-29.2024.8.07.0000
0752771-05.2024.8.07.0000
0752807-47.2024.8.07.0000
0752808-32.2024.8.07.0000
0752872-42.2024.8.07.0000
0753004-02.2024.8.07.0000
0753012-76.2024.8.07.0000
0753146-06.2024.8.07.0000
0744762-85.2023.8.07.0001
0753381-70.2024.8.07.0000
0753604-23.2024.8.07.0000
0742753-53.2023.8.07.0001
0753669-18.2024.8.07.0000
0753693-46.2024.8.07.0000
0709435-45.2024.8.07.0001
0754027-80.2024.8.07.0000
0715772-60.2023.8.07.0009
0754145-56.2024.8.07.0000
0754210-51.2024.8.07.0000
0710520-15.2024.8.07.0018
0741404-83.2021.8.07.0001
0703560-88.2024.8.07.0003
0703080-33.2022.8.07.0019
0708395-33.2021.8.07.0001
0700025-29.2025.8.07.0000
0700062-56.2025.8.07.0000
0700065-11.2025.8.07.0000
0700148-27.2025.8.07.0000
0736542-06.2020.8.07.0001
0700410-74.2025.8.07.0000
0700495-60.2025.8.07.0000
0700699-07.2025.8.07.0000
0700755-40.2025.8.07.0000
0713549-10.2023.8.07.0018
0708237-80.2023.8.07.0009
0701552-16.2025.8.07.0000
0714365-61.2024.8.07.0016
0727497-70.2023.8.07.0001
0714699-89.2024.8.07.0018
0708959-29.2023.8.07.0005
0702647-81.2025.8.07.0000
0710690-93.2019.8.07.0007
0702690-18.2025.8.07.0000
0702100-21.2024.8.07.0018
0706408-73.2023.8.07.0006
0702217-50.2021.8.07.0007
0714163-15.2023.8.07.0018
0704192-94.2023.8.07.0021
0704171-16.2025.8.07.0000
0716290-92.2024.8.07.0016
0704519-34.2025.8.07.0000
0706983-90.2023.8.07.0003
0732433-07.2024.8.07.0001
0704609-83.2018.8.07.0001
0709964-64.2024.8.07.0001
0764635-26.2023.8.07.0016
0747363-64.2023.8.07.0001
0714078-46.2024.8.07.0001
0025440-38.2014.8.07.0001
0702153-36.2023.8.07.0018
0703134-49.2024.8.07.0012
0707967-68.2023.8.07.0005
0716418-09.2024.8.07.0018
0710840-98.2024.8.07.0007
0706099-37.2023.8.07.0011
0708642-09.2024.8.07.0001
0709564-90.2024.8.07.0020
0706951-26.2025.8.07.0000
0703559-79.2024.8.07.0011
0733639-56.2024.8.07.0001
0703773-76.2024.8.07.0009
0710490-19.2024.8.07.0005
0720558-17.2023.8.07.0020
0700091-11.2022.8.07.0001
0717653-11.2024.8.07.0018
0704717-45.2024.8.07.0020
0708444-38.2025.8.07.0000
0708642-75.2025.8.07.0000
0718984-28.2024.8.07.0018
0725795-55.2024.8.07.0001
0714191-79.2020.8.07.0020
0700690-25.2024.8.07.0018
0700940-67.2024.8.07.0015
0738939-96.2024.8.07.0001
0715455-98.2024.8.07.0018
0703862-60.2023.8.07.0001
0744651-67.2024.8.07.0001
0704233-87.2024.8.07.0001
0701997-36.2022.8.07.0001
0733279-97.2019.8.07.0001
0753711-64.2024.8.07.0001
0712241-22.2025.8.07.0000
0707939-39.2024.8.07.0014
0713080-47.2025.8.07.0000

RETIRADOS DA SESSÃO

0742522-92.2024.8.07.0000
0725068-22.2022.8.07.0016
0700574-39.2025.8.07.0000
0704033-17.2023.8.07.0001
0704234-41.2025.8.07.0000
0717516-33.2022.8.07.0007

ADIADOS

0719233-30.2024.8.07.0001
0725165-96.2024.8.07.0001

O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO

Presidente, recordo-me do filme Gandhi, de 1982, ganhador de oito Óscares e inúmeros outros prêmios de grande relevância, uma obra histórico-biográfica sobre, principalmente, Mohandas Karamchand Gandhi, líder pacifista do movimento de independência da Índia, cuja casa tive a honra de visitar em Mumbai. Na cena final, Jawaharlal Nehru, que foi o primeiro primeiro-ministro da Índia de 1947 a 1964, diz ao representante do Governo britânico de quem se despedia: «Não haverá Adeus entre nós!».

Foram quase nove anos nesta Turma. Integrei a composição inaugural, sendo, dela, o último a sair. Depois vieram o desembargador Eustáquio de Castro, Vossa Excelência, o desembargador José Firmo (Reis Soub) e a desembargadora Carmen Bittencourt. Nesse tempo, partiram o desembargador Luís Gustavo (B. de Oliveira), cuja vaga foi preenchida pelo desembargador Eustáquio, a desembargadora Nídia Corrêa Lima, o desembargador Mário-Zam Belmiro; chegaram e partiram o desembargador Fábio Eduardo Marques e o desembargador Arquibaldo Carneiro.

Esta não é a última vez que integro este colegiado. Ainda restam mais de 300 processos de minha relatoria a serem julgados. E sabemos que eles perfilham. Voltarei todas as vezes que for convocado para as sessões presenciais. Mas é a última vez em que eu me despeço tomando o tempo de todos, tempo que busquei economizar nas dezenas de sessões que integrei.

Quis muito atuar na área criminal; são 40 anos de magistério e dedicação a essa área. Na Advocacia e no Ministério Público, sempre oficiei na área criminal.

Uma última palavra: não era, como foi, a forma que eu gostaria de deixar esta Turma, porque sair pela morte de um colega, que estava na ativa, é uma mudança com gosto de tristeza. O desembargador J. J. Costa Carvalho foi meu colega, mas, antes, foi meu mestre. Quando entrei na Defensoria Pública, no tempo em que ela integrava o Ministério Público, ele foi o meu primeiro orientador de estágio. Tinha sido aprovado no concurso para defensor público em 1983. Ficou pouco tempo; em 1984 assumiu como juiz.

Preparava-me para mais uma visita a ele, na quarta-feira, 21 de maio, dia do seu aniversário, quando soube da sua morte. Não passou dos 73 anos. Nas nossas últimas conversas, no hospital, quando ainda havia esperança, ele me disse: “Vou sair daqui e permutar com você”.

Não queria sair desta Turma pelo motivo que se deu a vacância. Esperava a permuta ou a aposentadoria. Mas não controlamos os desígnios de Deus. E J.J. Carvalho disse-me várias vezes: “Aceito o que Deus decidir.” Eu também.

Esta Turma me deu as melhores lembranças, as melhores experiências. Vossa Excelência, presidente, de quem me recordarei sempre, desde a primeira vez em que nos encontramos, a doutora Eline Levi Paranhos, minha querida colega no Ministério Público, o desembargador José Eustáquio, o desembargador José Firmo, amigo por mais de quatro décadas, e a desembargadora Carmem Bittencourt, são amizades que guardarei do lado esquerdo do peito.

Guardarei, no mesmo lugar, a amizade e a consideração da doutora Verônica Reis da Rocha Verano, que foi uma excelente surpresa. Conhecemo-nos quando a desembargadora Nídia Corrêa Lima a designou como diretora de secretaria e nos disse: “Espero que vocês a recebam com muito carinho, é funcionária do meu gabinete.” Verônica é casada com Cristiano, um dileto amigo, também oriundo do Ministério Público. Só conhecia o sobrenome: Verano. Nesses anos de trabalho juntos, tendo presidido a Turma por três vezes, tive, sempre, sua eficientíssima colaboração e amizade. Gratidão eterna a ela e a todos os servidores da 8.ª Turma Cível, aos de hoje e aos que, desde o início, nos ajudaram a pôr este Colegiado na história da Justiça do Distrito Federal.

Como disse, «Não haverá Adeus entre nós!».

Muito obrigado a todos.

O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente

É sempre uma alegria, desembargador Diaulas Ribeiro.

Já havíamos conversado e, de fato, foi realmente uma alegria termos montado essa parceria, que ao longo desse tempo me deu o privilégio de ser o 1.º vogal.

Essa nossa interlocução redundou em muitos bons julgamentos, afastando a modéstia, pois realmente eram debatidos, procurávamos extrair aquilo que fosse o senso de justiça. E aquilo que disse: “Fizemos o nosso melhor. Empregamos tudo o que podíamos em prol das partes, do jurisdicionado”. Por isso, reitero: “É sempre uma alegria tê-lo conosco”.

A sessão foi encerrada no dia 05 de junho de 2025 às 18h29. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO

Secretário de Sessão

30/06/2025 - Intimação

Órgão: 8ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA INDUSTRIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LICENÇA OU DISTRIBUIÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO CONSTATADO DANO INDENIZÁVEL. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E PEDIDOS RECONVENCIONAIS REJEITADOS. SENTENÇA NÃO ALTERADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por GRID PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. contra sentença que julgou improcedentes os pedidos reconvencionais e parcialmente procedente a ação proposta por GOODYEAR, condenando a ré à abstenção do uso indevido da marca GOODYEAR, em razão da inexistência de vínculo jurídico entre as partes, sob pena de multa. A ré alegou cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença. Alegou, também, a existência de contrato verbal de licença de uso da marca e pleiteou indenização por danos materiais e morais decorrentes da suposta relação jurídica. Em contrarrazões, a apelada arguiu preliminar de não conhecimento da apelação, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença. No mérito, requer o desprovimento do apelo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há sete questões em discussão: (i) definir se o recurso de apelação observa o princípio da dialeticidade recursal; (ii) verificar se houve cerceamento de defesa pela não produção de provas requeridas; e (iii) analisar se a sentença incorre em nulidade por ausência de fundamentação; (iv) verificar se houve uso indevido da marca GOODYEAR pela ré; (v) determinar se existiu contrato verbal de licença de uso da marca ou de distribuição indireta; (vi) apurar a ocorrência de responsabilidade civil por encerramento das negociações; e (vii) avaliar a existência de dano material ou moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Considera-se atendido o princípio da dialeticidade recursal quando o recurso demonstra inconformismo fundamentado e apresenta razões jurídicas com pertinência temática aos fundamentos da sentença, ainda que reiterando argumentos anteriores. 4. Não há cerceamento de defesa quando o juízo, com base no art. 370 do CPC, entende pela desnecessidade de provas requeridas, desde que haja elementos suficientes nos autos para o julgamento da causa. 5. A ausência de nulidade por falta de fundamentação está caracterizada quando a sentença, ainda que sucintamente, apresenta os fundamentos de fato e de direito que embasam a conclusão, conforme exige o art. 489 do CPC. 6. Os documentos acostados aos autos demonstram, de forma suficiente, o uso indevido da marca GOODYEAR pela ré, mesmo após o encerramento das tratativas negociais, sem vínculo jurídico vigente, conforme reconhecido inclusive pela própria ré, que admitiu a utilização da marca e alegou contrato verbal de licença. 7. As provas indicam apenas a existência de tratativas preliminares, como a celebração de acordo de confidencialidade com expressa vedação ao uso da marca sem autorização formal e prévia, afastando a tese de existência de contrato verbal de licença ou distribuição. 8. Não se configura direito à indenização por reforma de lojas, produção de uniformes ou outros investimentos unilaterais, por ausência de autorização expressa da autora, nos termos do acordo de confidencialidade, e pela inexistência de contrato que justificasse os gastos. 9. O encerramento das tratativas pela autora decorreu do exercício regular de direito, respaldado pelo art. 130, III, da Lei de Propriedade Industrial, diante de fatos noticiados por órgãos oficiais (PROCON-DF e investigação policial), não sendo passível de responsabilização civil nos termos do art. 188, I, do Código Civil. 10. As pretensões de indenização por danos materiais e morais não encontram respaldo probatório mínimo que demonstre conduta ilícita da autora, nexo de causalidade ou dano efetivamente suportado, sobretudo diante da ausência de relação contratual vigente entre as partes. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Recurso conhecido e não provido. Honorários majorados. Tese de julgamento: 1. A apelação atende ao princípio da dialeticidade quando apresenta fundamentação jurídica compatível com os pontos decididos na sentença, mesmo que repita argumentos anteriormente expostos. 2. Não há cerceamento de defesa quando o juiz indefere, de forma fundamentada, a produção de provas consideradas desnecessárias à formação do convencimento. 3. A sentença é válida quando expõe, ainda que sucintamente, as razões de fato e de direito que sustentam a decisão. 4. O uso da marca por terceiro, sem vínculo contratual vigente ou autorização expressa, configura uso indevido e autoriza a tutela inibitória. 5. A celebração de acordo de confidencialidade com cláusulas restritivas ao uso de marca e à formação de vínculo contratual afasta a alegação de contrato verbal de licença ou distribuição. 6. Investimentos realizados unilateralmente durante tratativas preliminares não geram obrigação de indenizar na ausência de contrato. 7. O encerramento das tratativas negociais, quando fundado em exercício regular de direito e razões objetivamente justificadas, não enseja responsabilidade civil.

06/06/2025 - Edital

Órgão: 8ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.

O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).

Processo	0766114-54.2023.8.07.0016
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Perdas e Danos (7698) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	T. R. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	ERIKA RODRIGUES PESSOA HELENO - MG193807 NAYANNDRA SILVA BERNARDES - MG209341
Polo Passivo	W. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708125-89.2024.8.07.0005
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	JOSEFA MASNA GOMES DA SILVA LUANA GOMES DA SILVA SEVERINO XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GENILTON OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	PRISCILLA DUARTE LOPES - DF42027-A
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0739514-80.2019.8.07.0001
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo	CLINICA PIERRO LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CLINICA PIERRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A
Terceiros interessados	ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CESAR OLIVEIRA LOBO
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo	0702530-34.2023.8.07.0009
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Condomínio (10462)
Polo Ativo	JUSIANE CAETANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Polo Passivo	JURANDIR RODRIGUES CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo	IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS - DF42591-A
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0717005-31.2024.8.07.0018
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	CYRO DE FIGUEIREDO DRUMOND VERANO BEATRIZ BERNARDES KERN
Advogado(s) - Polo Ativo	JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0700008-61.2024.8.07.0021
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	MFS ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo	FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo	0753625-96.2024.8.07.0000
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liminar (9196) Edital (10388)
Polo Ativo	ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo	MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO ULISSES TELES TERZIS BARBARA TELES TERZIS LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
Terceiros interessados	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIANA LUSTOSA PIRES
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703781-25.2025.8.07.0007
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo	MONUMENTAL - LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo	FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA DUARTE SEIXAS

Processo	0716806-65.2021.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Provas (8990) Liminar (9196)
Polo Ativo	RENATA STANKOVITS MATHIAS ALEJANDRO JAQUELINE STANKOVITS MATHIAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Passivo	ESPÓLIO DE JOÃO MATHIAS DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Terceiros interessados	FERNANDO RODRIGUES PAIVA DENILSON SOCRATES DE SOUSA
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: 23ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0724711-19.2024.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo	JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR ROSE MARY FORTES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	KALHIL MAIA KALUME - RJ181916
Polo Passivo	JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Terceiros interessados	SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0739287-56.2020.8.07.0001
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Posse (10444) Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo	F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA ORLANDO JOSE SOUZA SILVA LEILA FONSECA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
Polo Passivo	ORLANDO JOSE SOUZA SILVA LEILA FONSECA SILVA JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Terceiros interessados	JOSE GERALDO PEREIRA JOSE MENEZES SENNA NILVIA APARECIDA CRUVINEL HEVERTON JOSE MAMEDE MURILO SOARES DE CASTILHO PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO VINICIUS ZACARIAS MADELA
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0708083-64.2020.8.07.0010
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Reivindicação (10452)
Polo Ativo	LEILA FONSECA SILVA ORLANDO JOSE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
Polo Passivo	JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA SELMA MARCILIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0734247-54.2024.8.07.0001
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo	KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo	0702737-20.2024.8.07.0002
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A
Polo Passivo	MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0713281-25.2024.8.07.0016
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Superendividamento (15048)
Polo Ativo	SEBASTIAO VALENTIM PINHEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASILBANCO CETELEM S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo	0720880-59.2021.8.07.0003
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo	MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo	LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Ceilândia Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Processo	0702918-70.2024.8.07.0018
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo	ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0709075-18.2021.8.07.0001
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Administração (10464) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	ALBERTO BUENO DE PAULA CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE ALBERTO BUENO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A
Terceiros interessados
Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0740684-14.2024.8.07.0001
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo	INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0726066-64.2024.8.07.0001
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo	MARCIA LOLI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0717516-33.2022.8.07.0007
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Patente (4660)
Polo Ativo	GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCO ANTONIO SAVAZZO DUARTE FILHO - SP385020 EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA - SP256890 ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421 MARCOS MASENELLO RESTREPO - SP151713
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo	0707636-25.2024.8.07.0014
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	AMANDA CLAIRE DA SILVA DI SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA - BA76738
Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo	0705086-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cheque (4970)
Polo Ativo	RAFAEL NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo	RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714345-70.2024.8.07.0016
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Condomínio (10462)
Polo Ativo	FERNANDO CALDEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
Polo Passivo	CLEIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0716066-71.2025.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo	ALINE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
Polo Passivo	JOSE NICODEMOS VENANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo	NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708172-44.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Guarda (5802) Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936)
Polo Ativo	C. M. O. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Polo Passivo	J. J. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0780330-83.2024.8.07.0016
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Viagem ao Exterior (9978)
Polo Ativo	J. J. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
Polo Passivo	C. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo	RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0703355-32.2024.8.07.0012
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0709202-17.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Pensão (10250)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	UESTER VALDIGNAR VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo	MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750637-05.2024.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO TIAGO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo	ANDRE DE ANDRADE FERREIRA 02241117102 ANDRE DE ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750462-11.2024.8.07.0000
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	MANOEL SOARES ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715527-39.2024.8.07.0001
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Previdência privada (4805)
Polo Ativo	ZELIA PEREIRA BRANDT SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A
Polo Passivo	FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS CESAR CARDOSO - DF5314-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo	0752682-79.2024.8.07.0000
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PEDRO EVARISTO AVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703652-41.2025.8.07.0000
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	SERGIO LUIZ THIESSEN
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748027-64.2024.8.07.0000
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	MARIA DE FATIMA DA SILVA KEITE LOPES DE ARAUJO VERAS VERONICA DA SILVA JORGE HUDSON DA SILVA JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750192-84.2024.8.07.0000
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NATALHA DE FARIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717240-23.2022.8.07.0000
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo	ERCI FERREIRA DA SILVA M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715007-62.2023.8.07.0018
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo	JEAN EDWIDTH NOEL DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL JEAN EDWIDTH NOEL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0705675-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Assunção de Dívida (7689) Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo	MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo	MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo	PERBONI & PERBONI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707991-43.2025.8.07.0000
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo	PERBONI & PERBONI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo	MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo	MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0743167-69.2024.8.07.0016
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	M. C. B. G. M. M. E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA ROMANO - RS119723-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Polo Passivo	E. S. D. J. M. C. B. G. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 FERNANDA ROMANO - RS119723-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Processo	0710612-39.2023.8.07.0014
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Ato / Negócio Jurídico (4701) Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo	SANDRA GISELDA GIL BRAMBILLA
Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0705058-34.2024.8.07.0000
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	ROMULO RODRIGUES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749152-64.2024.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Nulidade (8919) Citação (10938) Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo	SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo	ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0705733-22.2023.8.07.0003
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo	NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO
Advogado(s) - Polo Passivo	ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CRISTIANA TORRES GONZAGA "LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0739498-53.2024.8.07.0001
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	JOAO FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0735703-39.2024.8.07.0001
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Pagamento (7703) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo	FABIANA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0702102-06.2024.8.07.0013
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Padronizado (12494)
Polo Ativo	D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS - SP373511-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0709851-86.2024.8.07.0009
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	HIPOLITO CASSIANO FARIA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo	ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIANE KAZMIERCZAK

Processo	0715993-79.2024.8.07.0018
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DORALICE CONSTANCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0701628-96.2023.8.07.0004
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo	LOUISE ARAGAO MENESCAL
Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A
Polo Passivo	UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0742522-92.2024.8.07.0000
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO (198)
Assunto	Guarda (5802)
Polo Ativo do Agravo Interno	V. O. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno	PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Polo Ativo da Apelação	J. C. P. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação	ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0725068-22.2022.8.07.0016
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	J. C. P. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo	V. O. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0716423-19.2023.8.07.0001
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO (12857)
Polo Ativo	C. E. O. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
Polo Passivo	P. H. J. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo	0748537-74.2024.8.07.0001
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo	EDUARDO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo	LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR GISELE REGINA THOMAS PEPE MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO AROLDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0708405-89.2022.8.07.0018
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Assunto	Oncológico (12496)
Polo Ativo	D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0712838-22.2024.8.07.0001
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo	JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
Polo Passivo	ANTONIO CUSTODIO NETO LUANNA SANT ANNA RONCARATTI
Advogado(s) - Polo Passivo	TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0703951-18.2025.8.07.0000
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Locação de Móvel (9609) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo	DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A LUIZ EDUARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo	ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774 FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578 LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL LIMA CHAGAS - BA70794
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704782-80.2023.8.07.0018
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALINE SOARES DA SILVA INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0703505-26.2023.8.07.0019
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	COMPLEXO WANDA HORTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Polo Passivo	23.923.270 ALEANDRO OLIMPIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo	0706449-21.2024.8.07.0001
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Superendividamento (15048)
Polo Ativo	ANDRE ERIC MOREIRA AYRES
Advogado(s) - Polo Ativo	CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo	CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Processo	0704696-95.2025.8.07.0000
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo	DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
Polo Passivo	ATP ATIVIDADES FISICAS LTDA LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES
Advogado(s) - Polo Passivo	MAX ROBERT MELO - DF30598-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714928-62.2022.8.07.0004
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo	PATRICIA FEITOSA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
Polo Passivo	UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0722393-97.2023.8.07.0001
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Contratuais (13385)
Polo Ativo	MARCELO LAVOCAT GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958
Polo Passivo	PAULO SERGIO CUNHA OG PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo	0749264-36.2024.8.07.0000
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720616-20.2023.8.07.0020
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Ativo	LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo	REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo	0702029-39.2025.8.07.0000
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Revelia (9024)
Polo Ativo	LUIZ CARLOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO LAET DA CRUZ - DF47679-A
Polo Passivo	LAURA BEATRIZ FERNANDES BIANCHI PAULO CEZAR AURELIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	LANA FERNANDES BIANCHI - DF36827-A JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0730199-52.2024.8.07.0001
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ULIGHT ENERGIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo	ULIGHT ENERGIA SA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUISA ABRAO MACHADO "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo	0729615-64.2024.8.07.0007
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	EDSON SAMPAIO AMARO
Advogado(s) - Polo Ativo	MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848
Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiros interessados
Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Brasília - DF, 6 de junho de 2025.

Verônica Reis da Rocha Verano

Diretora de Secretaria

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais