Processo nº 07184475920198070001

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília | Classe: ARROLAMENTO COMUM
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718447-59.2019.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: JOAO BOSCO CARVALHO DE SOUSA, JOAO PAULO CARVALHO DE SOUSA, CARLOS ADRIANO BUGNI DE SOUSA, ANA CRISTINA BUGNI DE SOUSA, PAULO DE TARSO CARVALHO DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: VERA LUCIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOAO LAURENTINO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo o inventariante empregar o valor na quitação de débitos tributários vinculados aos bens integrantes do espólio, incluindo valores de ITR e IPTU do exercício de 2025 Após, junte-se o saldo atualizado da conta vinculada e intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens, seus valores, e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. Isso no Prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos documento hábil que comprove a efetiva transferência do veículo junto ao DETRAN. Apresentado, intimem-se o herdeiro PAULO DE TARSO CARVALHO DE SOUSA, o Ministério Público e a Fazenda Pública. I. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)