Processo nº 07208168420238070001
Número do Processo:
0720816-84.2023.8.07.0001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJDFT
Classe:
AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Grau:
1º Grau
Órgão:
Tribunal do Júri de Brasília
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Tribunal do Júri de Brasília | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRIPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0720816-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL ALISSON TEIXEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que a sentença retro transitou em julgado para o réu em 19/06/2025. De ordem, faço vista à defesa para apresentar contrarrazões. Brasília, 1 de julho de 2025. Assinado Eletronicamente
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Tribunal do Júri de Brasília | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRIPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0720816-84.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS· REU: DANIEL ALISSON TEIXEIRA DOS SANTOS· DECISÃO Certifique a preclusão da decisão de impronúncia para a defesa. No mais, recebo o recurso ministerial interposto em id 239525238. Vista à defesa para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam os autos ao e.TJDFT, com as homenagens do juízo. PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito