Denise Da Silva Ribeiro x Apam - Associacao De Pais, Alunos E Mestres Do Colegio Militar Dom Pedro Ii

Número do Processo: 0722802-85.2024.8.07.0018

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722802-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (12897) AUTOR: DENISE DA SILVA RIBEIRO REQUERENTE: A. D. S. R. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental e pericial já acostadas aos autos e aplicação do direito à espécie. Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)