Claudio Cesar Vitorio Portela e outros x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios e outros

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Ementa Baixar (PDF)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0723285-38.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: EDINILSON BRAGA FERREIRA IMPETRANTE: CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA AUTORIDADE: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 22ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 26/06/2025 a 03/07/2025, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT. Brasília-DF, 25 de junho de 2025 14:23:15. KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal