Inocencio Soares De Morais Neto e outros x Companhia Imobiliária De Brasília - Terracap e outros | Causa na Justiça - Monitora Intimações e Editais

11/07/2025 - Edital

Órgão: 1ª Câmara Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 1ª CÂMARA CÍVEL, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 28 de julho de 2025, segunda-feira, a partir das 13h30 será iniciada a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, solicitar a retirada de pauta virtual para fins de sustentação oral ou manifestar-se contrariamente à forma de julgamento virtual de seus processos até o horário de abertura da sessão. Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação, decisão dos Senhores Desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente:

Processo	0752890-63.2024.8.07.0000
Número de ordem	1
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo Ativo	KARLA SOUZA ABDEL HAMID
Advogado(s)	IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Processo	0718140-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	2
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE CEILÂNDIA
Polo Passivo	JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
Interessado(s)	CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB RODRIGO MOREIRA OLIVEIRA JACKSON SARKIS CARMINATI
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Processo	0719901-72.2022.8.07.0000
Número de ordem	3
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Polo Passivo	JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA
Interessado(s)	PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDUARDO DE MELLO RIOS CAIO IGOR RODRIGUES FERNANDES
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

Processo	0719906-89.2025.8.07.0000
Número de ordem	4
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Polo Passivo	JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Interessado(s)	I.U.H. S.A, R.M M D.S.
Relatora	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0720549-47.2025.8.07.0000
Número de ordem	5
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA
Polo Passivo	JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA
Interessado(s)	M.P.D.F.T., T. B. S., C. R. C., ITALO SILVA DE SOUZA
Relatora	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0722864-48.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF
Polo Passivo	Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal
Interessado(s)	INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP DISTRITO FEDERAL LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO
Relatora	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0717800-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	7
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA
Polo Passivo	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
Interessado(s)	ANA LUCIA CAROLINO GIOVANILSON AUTO CENTER LTDA THIAGO JANUARIO DE ANDRADE THIAGO PORTES MOL EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA
Relatora	MARIA DE LOURDES ABREU

Processo	0715145-15.2025.8.07.0000
Número de ordem	8
Classe judicial	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo	MARIA BEATRIZ TORRES VITOR
Advogado(s)	VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A
Polo Passivo	SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES

Processo	0716922-06.2023.8.07.0000
Número de ordem	9
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo Ativo	SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0731230-13.2024.8.07.0000
Número de ordem	10
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo Ativo	FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s)	EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo	LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA
Advogado(s)	BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0713341-12.2025.8.07.0000
Número de ordem	11
Classe judicial	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo	RICARDO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s)	GUSTAVO MENEZES DE ANDRADE - DF73053
Polo Passivo	SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0701056-84.2025.8.07.0000
Número de ordem	12
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA
Polo Passivo	JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA
Interessado(s)	M.P.D.F.T., M. D. D. N., C. D. N. M. P., DANILO BROGES DA SILVA
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0705052-90.2025.8.07.0000
Número de ordem	13
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Interessado(s)	RONALDO NUNES GONTIJO DISTRITO FEDERAL
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0707244-93.2025.8.07.0000
Número de ordem	14
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA VARA CÍVEL DE PLANALTINA
Polo Passivo	JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
Interessado(s)	BANCO ITAUCARD S.A. TIAGO DE SOUSA TOMAS POLLYANA DOS SANTOS PEREIRA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0709406-61.2025.8.07.0000
Número de ordem	15
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Polo Passivo	JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Interessado(s)	PCH CURSOS E CONCURSO LTDA - ME SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE NIELY CASTRO DOS SANTOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0712072-35.2025.8.07.0000
Número de ordem	16
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA
Polo Passivo	JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSOES DE BRAZLANDIA
Interessado(s)	G. A. A. D. C., F. H. A. D. M., G. M. A. D. C., A. A. D. C., AMAURI GODOI CARDOZO
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0715407-62.2025.8.07.0000
Número de ordem	17
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ
Polo Passivo	JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DE BRASILIA
Interessado(s)	JORGE MICHEL FERREIRA DE LIMA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. LUCAS DOS SANTOS DE JESUS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0716100-46.2025.8.07.0000
Número de ordem	18
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA
Polo Passivo	JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA
Interessado(s)	ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME ALOISIO RANIERI FREIRE DA SILVA SHEYLA PAULINE FREIRE DA SILVA GEOVANNE INACIO PEREIRA
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0717313-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	19
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ
Polo Passivo	JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ
Interessado(s)	C. P. D. S. , R. D. R. G., M.P.D.F.T., LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO, JULIO MARCOS DE FREITAS SANTOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0718234-46.2025.8.07.0000
Número de ordem	20
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ
Polo Passivo	JUÍZO DA 23ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Interessado(s)	ALFA SEGURADORA S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0718283-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	21
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA
Polo Passivo	JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Interessado(s)	SUELY CID DE MATOS BANCO DO BRASIL S/A NORIKO HIGUTI MILENA PIRAGINE
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0720723-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	22
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS
Polo Passivo	JUÍZO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Interessado(s)	CLARICE MARIA DA ROSA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB RUSLAN STUCHI
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0722125-75.2025.8.07.0000
Número de ordem	23
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Polo Passivo	JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Interessado(s)	PATRICK AGNES DOS SANTOS SOUZA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL TYAGO LOPES DE OLIVEIRA
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO

Processo	0716723-13.2025.8.07.0000
Número de ordem	24
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo Ativo	K. A. M. L.
Advogado(s)	ROSANGELA DE SOUZA SILVA - DF56115-A
Polo Passivo	N. L. J., W. M. D. S. S., M. F. G., L. F. D. S., E. D. M.
Advogado(s)	BRUNO ALVES BARBOSA - DF64541-A
Relatora	ANA MARIA CANTARINO

Processo	0723383-23.2025.8.07.0000
Número de ordem	25
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO
Polo Passivo	JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)	GABRIEL MISSIAS MORAES DE CARVALHO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B REGIONAL LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS PEREIRA RODRIGUES
Relatora	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Processo	0719967-47.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO
Polo Passivo	JUÍZO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Interessado(s)	PAULO HENRIQUE ALVES DO AMARAL AGUA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CHRISTIAN THOMAS ONCKEN
Relatora	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

Processo	0721480-50.2025.8.07.0000
Número de ordem	27
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSOES DE BRAZLANDIA
Polo Passivo	JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
Interessado(s)	JOSE GERALDO RIBEIRO DA CRUZ ISAC DE OLIVEIRA SANTOS TELMA RAMOS DA CRUZ
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo	0716649-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	28
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO
Polo Passivo	JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO GAMA
Interessado(s)	JOAQUIM SOUSA DA SILVA RAQUEL OLIVEIRA COSTA EDSON NUNES BATISTA
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES

Processo	0702714-46.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Classe judicial	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA
Advogado(s)	ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO

Processo	0706220-30.2025.8.07.0000
Número de ordem	30
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA
Polo Passivo	JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Interessado(s)	CONDOMINIO SAN FRANCISCO II LACY MACHADO BRAGA JESSICA DA SILVA ALVES
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO

Processo	0711613-33.2025.8.07.0000
Número de ordem	31
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO
Polo Passivo	JUIZO DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA
Interessado(s)	GIULIA MILENA GARCIA DA SILVEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A JULIAN ANDERSON PRATES BARBOSA LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO

Processo	0712202-25.2025.8.07.0000
Número de ordem	32
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA
Polo Passivo	JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA
Interessado(s)	EVANDRO RODRIGUES DA SILVA REAL EXPRESSO LIMITADA RAFAEL MATOS GOBIRA
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO

Processo	0726602-78.2024.8.07.0000
Número de ordem	33
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo Ativo	WILSON SILVA DE OLIVEIRA REIJANE RUAS CAMPOS DE OLIVEIRA MARCIEL DA SILVA OLIVEIRA MARCELO BARBOSA BORGES INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO LIGIA MARIA DE ALMEIDA MORAIS
Advogado(s)	EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relatora	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Processo	0717991-05.2025.8.07.0000
Número de ordem	34
Classe judicial	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo	SEVERINA CRISTINA DO NASCIMENTO
Advogado(s)	ALEXSANDRE JORGE DO NASCIMENTO - DF81281
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relatora	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Processo	0753332-29.2024.8.07.0000
Número de ordem	35
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo Ativo	R. B. D. O.
Advogado(s)	RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A
Polo Passivo	F. L. A. B.
Advogado(s)	FLAVIA LOPES ANTINORO BREDER - DF13137-A
Relator	ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Processo	0712748-80.2025.8.07.0000
Número de ordem	36
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS
Polo Passivo	JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA.
Interessado(s)	M.P.D.F.T., M. J. A. L. , S. O. L.
Relator	ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Processo	0712871-78.2025.8.07.0000
Número de ordem	37
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA
Polo Passivo	JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA
Interessado(s)	S. M. A. D., S. M. A. D., CACILDA BASTOS DO NASCIMENTO
Relator	ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Processo	0715272-50.2025.8.07.0000
Número de ordem	38
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo Ativo	GLORIA YAMAGUTI AMAGASAKI
Advogado(s)	ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo	MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s)	MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Relatora	SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Processo	0716388-91.2025.8.07.0000
Número de ordem	39
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo Ativo	ZELLO ADMINISTRADORA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s)	KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A MATHEUS ZILLI MADUREIRA - SP378240
Polo Passivo	ROBERTA SOARES RIBEIRO GIORDANO
Advogado(s)	JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Relatora	SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

Processo	0701832-84.2025.8.07.0000
Número de ordem	40
Classe judicial	AÇÃO RESCISÓRIA (47)
Polo Ativo	DANIEL DUTRA
Advogado(s)	GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A
Polo Passivo	FRANCISLEI MENDES VIEIRA
Advogado(s)	ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Relator	MAURICIO SILVA MIRANDA

Processo	0705920-68.2025.8.07.0000
Número de ordem	41
Classe judicial	AÇÃO RESCISÓRIA (47)
Polo Ativo	GLEIDE DE FARIAS DE OLIVEIRA J ROMILTON LOPES MESQUITA
Advogado(s)	JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - DF29449-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MAURICIO SILVA MIRANDA

Processo	0723093-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	42
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA
Polo Passivo	JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA
Interessado(s)	I. F. D. J., A. C. A. D. C. JULIANY KISSIA BATISTA TORRES
Relator	MAURICIO SILVA MIRANDA

Processo	0719911-14.2025.8.07.0000
Número de ordem	43
Classe judicial	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo	BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s)	BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA SUPERENDIVIDADOS
Interessado(s)	MIGUEL ANGELO CUNHA DE OLIVEIRA
Relatora	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0717954-75.2025.8.07.0000
Número de ordem	44
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	LUIS CARLOS VALENTE DE ABREU
Advogado(s)	DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
Polo Passivo	Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relatora	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Processo	0702195-71.2025.8.07.0000
Número de ordem	45
Classe judicial	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo Ativo	TATIANA COSTA DE HOLANDA BARBOSA
Advogado(s)	IVANETE CHAULET - DF28570-A
Polo Passivo	SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Interessado(s)	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

Processo	0711112-79.2025.8.07.0000
Número de ordem	46
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ
Polo Passivo	JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Interessado(s)	EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP DIEGO SILVA CAMILO
Relatora	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Processo	0712978-25.2025.8.07.0000
Número de ordem	47
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO DE FAZENDA PUBLICA
Polo Passivo	JUIZO DA QUINTA VARA CIVEL DE BRASILIA
Interessado(s)	EDMILSON RICARDO DOS SANTOS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Relatora	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Processo	0713500-52.2025.8.07.0000
Número de ordem	48
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
Polo Passivo	JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA
Interessado(s)	LEONARDO AREBA PINTO KEEP - GESTAO EM NEGOCIOS LTDA JESIMIEL DOS SANTOS BEZERRA DANIEL GUARANY NINAUT LEONARDO AREBA PINTO
Relatora	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Processo	0713547-26.2025.8.07.0000
Número de ordem	49
Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo Ativo	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
Polo Passivo	JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS
Interessado(s)	CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA ANA LUIZA MORBECK KERN QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SAMARA MORBECK KERN
Relatora	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

Brasília - DF, 10 de julho de 2025.

Gustavo Antônio Lobo Salles
Diretor de Secretaria

21/05/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Câmara Cível | Classe: AçãO RESCISóRIA

AÇÃO RESCISÓRIA E AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR DANO AMBIENTAL E MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA E COLUSÃO (ART. 966, INCISOS III E V, DO CPC). NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE. 1. A violação manifesta de norma jurídica é “o erro crasso do juízo na aplicação do direito no caso concreto, considerando-se que a decisão que violar manifestamente norma jurídica deva ser desconstituída” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. “Manual de direito processual civil”. Volume único. São Paulo: Editora Juspodivm, 2022. p. 1499). Nesse contexto, a violação de norma jurídica que autoriza a rescisão da decisão de mérito resguardada pela coisa julgada é aquela manifesta, absurda ou teratológica. 2. A colusão “está prevista no art. 142 do Novo CPC, parecendo que tanto a realização de processo simulado como o processo com o objetivo de alcançar algo proibido por lei sejam alcançados pelo dispositivo legal”, de sorte que “na colusão e na simulação sempre existirá um acordo prévio entre as partes com o objetivo de fraudar a lei, de forma que dificilmente a ação rescisória será proposta por alguma delas” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. “Manual de direito processual civil”. Volume único. São Paulo: Editora Juspodivm, 2017. p. 1470). A respeito do referido vício rescisório, esclarece a jurisprudência do STJ que, “Ao fundamentar a ação rescisória na colusão das partes para fraudar a lei, deve o autor comprovar os fatos alegados, sendo insuficiente a ilação sobre fatos não corroborados pelas provas dos autos” (AR n. 5.980/PB, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 3/12/2021.). 3. Segundo a jurisprudência do STJ firmada sob a sistemática dos repetitivos (Tema nº 1.024 – REsp nº 1.953.359/SP, Rel. Min. Assusete Magalhães), "As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou de ambos, ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano, desde que para ele não tenha concorrido, direta ou indiretamente”. 4. No caso dos autos, ao contrário do que verberam os autores, não há elementos concretos que justifiquem a rescisão da sentença atacada, seja porque não há mínima demonstração de colusão das partes, seja porque a jurisprudência do Tribunal da Cidadania, em matéria de danos ambientais, é clara no sentido da desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário entre os corresponsáveis pelos danos reconhecidos no bojo de ação civil pública. 5. Ação rescisória admitida e pretensão julgada improcedente. Agravo Interno prejudicado.

21/05/2025 - Documento obtido via DJEN

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23/04/2025 - Edital

Órgão: 1ª Câmara Cível | Classe: AçãO RESCISóRIA

4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 1ª CÂMARA CÍVEL, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), será realizada na Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 201, a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJes, abaixo relacionado(s).

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente, na sala 201 do Palácio da Justiça, até o início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.

O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.

Os processos publicados nesta data que não forem julgados nesta 4ª Sessão Ordinária de Julgamento – Modalidade Presencial, estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.

Contatos da Secretaria da 1ª Câmara Cível: (61) 3103-7380 e (61) 3103-7022 (whatsapp business), e-mail 01ccivel@tjdft.jus.br

Processo	0709897-05.2024.8.07.0000
Número de ordem	1
Classe judicial	AÇÃO RESCISÓRIA (47) E AGRAVO INTERNO
Polo Ativo	FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s)	RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A, FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
Interessado(s)	CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A, MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Relatora	FÁTIMA RAFAEL

Processo	0739704-70.2024.8.07.0000
Número de ordem	2
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA
Polo Ativo	Y. R. D. O., RUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s)	RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Polo Passivo	MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s)	EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A
Relatora	ANA CANTARINO

Processo	0739127-92.2024.8.07.0000
Número de ordem	3
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA
Polo Ativo	MARIA DA PENHA ALMEIDA BATISTA
Advogado(s)	GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E, EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relatora	DIVA LUCY

Processo	0732704-19.2024.8.07.0000
Número de ordem	4
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA
Polo Ativo	TIAGO GUARDA
Advogado(s)	MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	CEBRASPE, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

Processo	0726602-78.2024.8.07.0000
Número de ordem	5
Classe judicial	AÇÃO RESCISÓRIA (47) E AGRAVO INTERNO
Polo Ativo	WILSON SILVA DE OLIVEIRA, REIJANE RUAS CAMPOS DE OLIVEIRA, MARCIEL DA SILVA OLIVEIRA, MARCELO BARBOSA BORGES, INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO, LIGIA MARIA DE ALMEIDA MORAIS
Advogado(s)	EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A, OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A, LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A, SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relatora	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

Processo	0706297-83.2018.8.07.0000
Número de ordem	6
Classe judicial	AÇÃO RESCISÓRIA (47)
Polo Ativo	VALDEMAR ALVES DOS SANTOS, MARIA EMILIA DE OLIVEIRA SANTOS, CARLOS ALBERTO XAVIER
Advogado(s)	CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A, ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Polo Passivo	MARIA GOMES DA SILVA
Advogado(s)	JOSE RIBAMAR MENDONCA RABELO - MA9700-A
Interessado(s)	Cartório do Registro Civil de Carapótos, DELEGACIA DE POLÍCIA DE PRAIA NORTE
Relator	ROBSON BARBOSA

Brasília - DF, 22 de abril de 2025.

Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves
Diretor de Secretaria

14/04/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Câmara Cível | Classe: AçãO RESCISóRIA

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram retirados do julgamento virtual por requerimento da parte (Id 70804743) e serão incluídos em julgamento presencial. Certifico, ainda, que o requerimento para sustentação oral para Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá ser realizado, pessoalmente, no dia da sessão, na sala de julgamento número 201 do Palácio da Justiça até o início da sessão (CPC art. 937, § 2º). Para Advogados com domicílio profissional fora do Distrito Federal, o requerimento para sustentação oral deverá ser feito nos autos até o dia anterior da sessão (CPC art. 937, § 4º), sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessão de julgamento até o início da sessão. Brasília/DF, 11 de abril de 2025. Paulo Roberto de Carvalho Gonçalves Diretor de Secretaria

Inocencio Soares De Morais Neto e outros x Companhia Imobiliária De Brasília - Terracap e outros

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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