Processo nº 07289520220258070001

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível de Brasília | Classe: INTERDITO PROIBITóRIO
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PROCESSO: 0728952-02.2025.8.07.0001 REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA NUVEN REQUERIDO: ALBERI FARIAS TORRES, KELY LIMA DE SOUZA COSTA, DIEGO VIEIRA DA SILVA, JOILSON SANTOS CERQUEIRA Decisão Interlocutória Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. A leitura da inicial não mostra, com claridade mínima, qual é a ação de turbação dos requeridos em relação à posse do autor. Ao contrário, pelo o que narra, a turbação teria advindo do Poder Público, via DF Legal, CEFEMA e autoridades policiais. Faculto, pois, oportunidade de emenda ao autor. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível de Brasília | Classe: INTERDITO PROIBITóRIO
   Número do processo: 0728952-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA NUVEN REQUERIDO: ALBERI FARIAS TORRES, KELY LIMA DE SOUZA COSTA, DIEGO VIEIRA DA SILVA, JOILSON SANTOS CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com a Nota Técnica CIJDF 11/2023, do TJDFT, para que se defira a gratuidade de justiça é imprescindível que "haja uma análise criteriosa do caso concreto, a fim de que o benefício seja concedido somente àquele que realmente faça jus". Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para comprovar a sua alegada hipossuficiência, trazendo sua última declaração de imposto de renda ou contracheque atualizado ou recolher as custas iniciais. Anoto que apenas extratos de conta corrente, por si só, não são aptos a comprovar a hipossuficiência, uma vez que a parte pode possuir mais de uma conta bancária. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 15:38:35. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível de Brasília | Classe: INTERDITO PROIBITóRIO
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PROCESSO: 0728952-02.2025.8.07.0001 REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA NUVEN REQUERIDO: ALBERI FARIAS TORRES, KELY LIMA DE SOUZA COSTA, DIEGO VIEIRA DA SILVA, JOILSON SANTOS CERQUEIRA Decisão Interlocutória Emende-se a inicial para esclarecer a localização do imóvel objeto dos autos e da cessão de direitos acostada ao ID 238200077, complementando o endereço, indicando o CEP do imóvel e o nome do condomínio em que se encontra localizado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente