Processo nº 07290999620238070001

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 15ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729099-96.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS EXECUTADO: JOANA BARINO PIRES BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 241076334, a parte exequente requer a expedição de ofício às operadoras de planos odontológicos em que a executada é cadastrada como profissional cooperada, a fim de que as referidas empresas informem eventuais valores repassados à executada, bem como os dados das contas em que tais valores são creditados. Pois bem. Por verificar que as tentativas anteriores de constrição de bens resultaram frustradas, DETERMINO à Secretaria do juízo que promova a expedição de ofício às operadoras de saúde indicadas no ID 241076334 (pág. 5), a fim de que as referidas empresas forneçam a este juízo as seguintes informações: apresentem extrato de eventuais valores repassados em razão da prestação de serviços da profissional JOANA BARINO PIRES BASTOS (CPF: 694.094.471-00), relativos aos últimos 6 (seis) meses, bem como indiquem os dados bancários em que os valores são creditados. Sobrevindo resposta aos ofícios, intime-se o exequente para manifestação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 15ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729099-96.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS EXECUTADO: JOANA BARINO PIRES BASTOS DESPACHO Registro ciência do acórdão proferido pelo Egrégio TJDFT, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0707569-68.2025.8.07.0000 (ID 239945909), que negou provimento ao recurso interposto pela parte exequente. Diante desse fato, INTIME-SE o exequente para que atenda à determinação de ID 225321376 (último parágrafo), no sentido de promover prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.