Beatriz Ferreira Cardoso Da Silva x Banco Safra S A e outros

Número do Processo: 0730383-42.2023.8.07.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Turma Cível
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelação. Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito. Cerceamento de defesa não configurado. Prova grafotécnica analisada em conjunto com as demais provas dos autos. Fraude bancária não comprovada. 1.Embora a pericial tenha sido realizada em cópias digitalizadas – e não nos originais – tal circunstância não comprometeu a análise técnica, conforme declaração da expert. Cerceamento de defesa não configurado. 2. Em que pese as conclusões perícia grafotécnica, as peculiaridades do caso sub judice não permitem concluir pela existência de fraude bancária. Comprovação, por outros meios, do débito e do assentimento da autora que teve descontos na sua remuneração desde 2017 e demanda ajuizada somente em 2023, além de receber parte do valor em sua conta bancária.