Ac Coelho Materiais Para Construcao Ltda x Clodoaldo De Souza

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/07/2025 ATÉ 11/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 19ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 10 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 11 de julho de 2025”
2. 11/06/2025 - Edital
   Órgão: 3ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

    

    

   19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/07/2025 ATÉ 10/07/2025)
   

   
   

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 10 de julho de 2025:

    

   Processo	0711566-59.2025.8.07.0000
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Serviços Hospitalares (7775)
   Polo Ativo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	PAULO SAIDE FRANCO
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712027-31.2025.8.07.0000
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	GABRIEL SANTOS RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES - DF43446-A GABRIEL SANTOS RODRIGUES - DF66305-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707616-56.2023.8.07.0018
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Assunto	Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
   Polo Ativo	GABRIELA BONETTI DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A
   Polo Passivo	IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA BONETTI
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

    

   Processo	0732501-48.2024.8.07.0003
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
   Polo Ativo	ELEBRAR SERVICOS ELETRICOS E AR CONDICIONADOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A
   Polo Passivo	BANCO SAFRA S A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0746129-81.2022.8.07.0001
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Vícios de Construção (10588) Empreitada (9591)
   Polo Ativo	EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
   Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS DOS IPES
   Advogado(s) - Polo Passivo	VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A MATHEUS RESENDE DA COSTA - DF67633-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

    

   Processo	0710800-06.2025.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
   Polo Passivo	DARVENISA ROBERTO DA SILVA BARROS
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710743-85.2025.8.07.0000
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
   Polo Passivo	VALDECIR A. DOS REIS RECICLAGEM LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703385-69.2025.8.07.0000
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Direito Autoral (14922)
   Polo Ativo	GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
   Polo Passivo	ANDREA BELEM DE ARAGAO
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704617-19.2025.8.07.0000
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Benefício de Ordem (9519)
   Polo Ativo	PH CONSTRUCOES LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A
   Polo Passivo	FERNANDO CESAR SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0705308-33.2025.8.07.0000
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Alimentos (5779)
   Polo Ativo	C. V. D. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
   Polo Passivo	H. M. D. C. A. M. D. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708846-22.2025.8.07.0000
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
   Polo Passivo	EDENJONES ALBUQUERQUE
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711199-35.2025.8.07.0000
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
   Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
   Polo Passivo	JOAO PAULO LOPES BRANDAO 27.491.445 JOAO PAULO LOPES BRANDAO
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712759-12.2025.8.07.0000
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Espécies de Títulos de Crédito (7717) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
   Polo Passivo	RICARDO LIMA ESPINDOLA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ARNALDO CARDOSO DE SOUSA - DF14270-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0725770-45.2024.8.07.0000
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Nota Promissória (4980)
   Polo Ativo	FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
   Polo Passivo	LUGON ATACADISTA LTDA LUIZ GONZAGA PAIN E SILVA LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS LEONARDO SPINDOLA CAMPOLINA FERREIRA SUZANA MARIA MIRANDA PALMA CAMPOLINA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0733593-95.2023.8.07.0003
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	ALE DISTRIBUIDORA LTDA ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

    

   Processo	0751037-16.2024.8.07.0001
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Busca e Apreensão (10677)
   Polo Ativo	BANCO HONDA S/A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
   Polo Passivo	FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

    

   Processo	0786408-93.2024.8.07.0016
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
   Polo Ativo	RICARDO MAURER RAMOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A
   Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

    

   Processo	0708813-32.2025.8.07.0000
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Sucessão (9484)
   Polo Ativo	LEILA SILVA RIBEIRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANA CASTRO BRASIL BATISTA - DF26278-A
   Polo Passivo	CAMILA MAIARA INOCENCIO RIBEIRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712853-57.2025.8.07.0000
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196)
   Polo Ativo	DORVAL PACHECO CAVALCANTI
   Advogado(s) - Polo Ativo	ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
   Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DEBER PACHECO CAVALCANTI LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI
   Advogado(s) - Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716284-02.2025.8.07.0000
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
   Polo Passivo	START VEICULOS LTDA ADALBERTO PAIVA DE MOURA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - GO45544
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700611-14.2022.8.07.0019
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
   Polo Ativo	IRANICE NASCIMENTO DE ARRUDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
   Polo Passivo	PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO ELO SERVICOS S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS - MG7669200A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
   Terceiros interessados	CELIO ALVES PEREIRA
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

    

   Processo	0701939-81.2023.8.07.0006
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752)
   Polo Ativo	ALEX MOURA PIMENTEL
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES

    

   Processo	0707066-47.2025.8.07.0000
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Guarda (5802) Custas (10658)
   Polo Ativo	C. F. V. D.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	A. T. F. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097 NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0001985-18.2017.8.07.0008
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632)
   Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
   Polo Passivo	ROBERIO PEREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FABIO MARTINS DE LIMA

    

   Processo	0707638-34.2024.8.07.0001
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Planos de saúde (12486)
   Polo Ativo	E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
   Polo Passivo	JOSE LUCIANO MACIEL
   Advogado(s) - Polo Passivo	CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - DF50570-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

    

   Processo	0737489-24.2024.8.07.0000
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0749575-27.2024.8.07.0000
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Multa de 10% (9166) Caução (9532)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
   Polo Passivo	LUTERO EDUARDO DOS REIS EVANIR GOMES PEREIRA JUNIOR EVANIR GOMES PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711581-44.2024.8.07.0006
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Títulos de Crédito (4949)
   Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
   Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
   Polo Passivo	GUALTER MOURA FILHO
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0752150-08.2024.8.07.0000
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
   Polo Ativo	VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
   Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF ANA ELISABETH SILVA BARROS DE MELO - DF0007502A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0013412-50.2015.8.07.0018
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
   Polo Ativo	JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAUL CANAL - DF10308-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem	SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA

    

   Processo	0711594-43.2024.8.07.0006
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Títulos de Crédito (4949)
   Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
   Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
   Polo Passivo	MARIA LUCIA ALVES VIANA DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0701722-89.2024.8.07.0010
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
   Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
   Polo Passivo	LUCILEIDE DA SILVA SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

    

   Processo	0747040-28.2024.8.07.0000
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MARCILENE CARDOSO DE AQUINO NOGUEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700097-24.2023.8.07.0020
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	RAFAEL ANTONIO BOMBARDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
   Polo Passivo	EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES LUCAS DE JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA TALES COSME OISHI
   Advogado(s) - Polo Passivo	CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

    

   Processo	0711571-97.2024.8.07.0006
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467)
   Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
   Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
   Polo Passivo	JULIANA ROCHA RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0746983-10.2024.8.07.0000
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	KELLY DOURADO AGUIAR SANTOS SOARES
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0740367-19.2024.8.07.0000
   Número de ordem	37
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Fixação (6239) Correção Monetária (10685) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
   Polo Ativo	GUILHERME AUGUSTO MOTA DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
   Polo Passivo	M. L. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0743278-04.2024.8.07.0000
   Número de ordem	38
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
   Terceiros interessados
   Relator	FÁTIMA RAFAEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0744475-91.2024.8.07.0000
   Número de ordem	39
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703980-63.2024.8.07.0013
   Número de ordem	40
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Assunto	Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
   Polo Ativo	P. D. S. S. D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	D. F. P. D. S. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

    

   Processo	0701501-68.2025.8.07.9000
   Número de ordem	41
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
   Polo Passivo	ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717540-77.2025.8.07.0000
   Número de ordem	42
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Locação de Imóvel (9593) Fraude à Execução (9450) Sucumbenciais (13537)
   Polo Ativo	GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
   Polo Passivo	PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0731780-08.2024.8.07.0000
   Número de ordem	43
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Nota Promissória (4980)
   Polo Ativo	JOSE HUMBERTO DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO SARAIVA JUNIOR - DF49685-A
   Polo Passivo	JOAO BORGES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702269-71.2025.8.07.0018
   Número de ordem	44
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ALUIZIO BARBOZA DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0718885-78.2025.8.07.0000
   Número de ordem	45
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
   Polo Passivo	FAST TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME VALDIVINO PLACIDO DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717451-54.2025.8.07.0000
   Número de ordem	46
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Empréstimo consignado (11806)
   Polo Ativo	CENIRA PEREIRA TITO
   Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE MATOS DE SOUSA - DF75333
   Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA SA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0727642-95.2024.8.07.0000
   Número de ordem	47
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	FENIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
   Polo Passivo	FERNANDO CESAR SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718314-10.2025.8.07.0000
   Número de ordem	48
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
   Polo Ativo	CAROLINA BORSOI LEAL BONADIO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A
   Polo Passivo	SONECLAY DOS SANTOS PANNELL MARK ALAN PANNELL
   Advogado(s) - Polo Passivo	ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717432-48.2025.8.07.0000
   Número de ordem	49
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
   Polo Ativo	FERNANDO GONTIJO AZEVEDO MARIA AMELIA LEMOS GONTIJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
   Polo Passivo	SILVIO ZERBINI BORGES
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716538-97.2024.8.07.0003
   Número de ordem	50
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
   Polo Ativo	I. O. D. N.
   Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
   Polo Passivo	M. F. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

    

   Processo	0705237-20.2019.8.07.0007
   Número de ordem	51
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924)
   Polo Ativo	L. L. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	R. N. D. L. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	ARTHUR VINICIUS DA LUZ LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MAGALI DELLAPE GOMES

    

   Processo	0732977-32.2023.8.07.0000
   Número de ordem	52
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Promessa de Compra e Venda (10496) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	OAS EMPREENDIMENTOS S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
   Polo Passivo	ANTONIO PAULO CORTEZ BERNADETE HULEK CORTEZ
   Advogado(s) - Polo Passivo	BERNADETE HULEK CORTEZ - DF27786-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0705751-15.2024.8.07.0001
   Número de ordem	53
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Compra e Venda (9587)
   Polo Ativo	R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
   Polo Passivo	CRISTIANE GISELE MOTA RIBEIRO BARROS CENTRO AUTOMOTIVO DELPHI CAR LTDA - ME GLAUCIO FERREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

    

   Processo	0733050-67.2024.8.07.0000
   Número de ordem	54
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Recuperação judicial e Falência (4993)
   Polo Ativo	LUIZ CARLOS DE RESENDE LOPES CARLA PATRICIA FRADE NOGUEIRA LOPES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DIOGO BARROZO CAVALCANTE - DF26471-A DANIELA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES - DF48832-A CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
   Polo Passivo	JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JFE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JFE PEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
   Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704518-97.2022.8.07.0018
   Número de ordem	55
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Penalidades (10428)
   Polo Ativo	MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO
   Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
   Polo Passivo	COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
   Advogado(s) - Polo Passivo	METRÔ DF LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
   Juiz sentenciante do processo de origem	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

    

   Processo	0704110-71.2024.8.07.0007
   Número de ordem	56
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196)
   Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A
   Polo Passivo	MARCIA ALESSANDRA SILVA ROCHA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

    

   Processo	0703028-57.2023.8.07.0001
   Número de ordem	57
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	GABRIELA ELIAS DE HOLANDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
   Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ RAISSA FERNANDES DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A
   Terceiros interessados
   Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

    

   Processo	0712431-82.2025.8.07.0000
   Número de ordem	58
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Sociedade (5724)
   Polo Ativo	ELMAR LUIZ KOENIGKAN
   Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
   Polo Passivo	TATIANA LOURDES GUIMARAES
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717555-26.2024.8.07.0018
   Número de ordem	59
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Assunto	Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	PAULO SERGIO CASSIANO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO SERGIO CASSIANO DA SILVA - PR94374
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

    

   Processo	0737625-18.2024.8.07.0001
   Número de ordem	60
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779)
   Polo Ativo	VILMA DE SOUSA AYRTON PACHECO NEVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	ERICA LISBOA NEVES LAUAR - MG101830 CAROLINE ALVES GARCIA RODRIGUES - MG215472
   Polo Passivo	PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

    

   Processo	0715882-18.2025.8.07.0000
   Número de ordem	61
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843)
   Polo Ativo	EDUARDO FAVATO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A
   Polo Passivo	SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0738382-06.2024.8.07.0003
   Número de ordem	62
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925)
   Polo Ativo	JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES
   Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815
   Polo Passivo	SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0709198-69.2024.8.07.0014
   Número de ordem	63
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Tratamento médico-hospitalar (12489)
   Polo Ativo	B. R. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo	GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A
   Polo Passivo	B. S. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

    

   Processo	0734889-27.2024.8.07.0001
   Número de ordem	64
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Serviçoes de Saúde (10440)
   Polo Ativo	REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
   Polo Passivo	ELIAS JOSE DE SENA
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA

    

   Processo	0716244-45.2024.8.07.0003
   Número de ordem	65
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Nota Promissória (4980)
   Polo Ativo	FRANCISCO AQUINO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A
   Polo Passivo	AUDIVAN DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0725394-56.2024.8.07.0001
   Número de ordem	66
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	CONDOMINIO DO BLOCO DO C DA SQN 412
   Advogado(s) - Polo Ativo	REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
   Polo Passivo	TEREZA CRISTINA BASTOS BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

    

   Processo	0747642-19.2024.8.07.0000
   Número de ordem	67
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
   Polo Ativo	ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP
   Advogado(s) - Polo Ativo	PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045
   Polo Passivo	MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP COLEGIO LEVORSSE LTDA INSTITUTO MISSOES CONSOLATA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0022028-31.2016.8.07.0001
   Número de ordem	68
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
   Polo Passivo	MARCELO HENRIQUE DE SA CARVALHO TASSY & CARVALHO LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

    

   Processo	0712654-35.2025.8.07.0000
   Número de ordem	69
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685)
   Polo Ativo	WANDER GUALBERTO FONTENELE
   Advogado(s) - Polo Ativo	WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
   Polo Passivo	MARIA RENILDA BARROS DA PAIXAO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708891-26.2025.8.07.0000
   Número de ordem	70
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Classificação de créditos (9559)
   Polo Ativo	OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
   Advogado(s) - Polo Ativo	OI S/A - RECUP JUDIC SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
   Polo Passivo	RAFAEL MATOS GOBIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708898-18.2025.8.07.0000
   Número de ordem	71
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Aposentadoria (10254)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES - DF22169-A
   Polo Passivo	CYNTIA LEILES FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701383-29.2025.8.07.0000
   Número de ordem	72
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Intervenção de Terceiros (8859) Litisconsórcio (8866)
   Polo Ativo	MARIA DE FATIMA LUCENA
   Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
   Polo Passivo	PAULA COSTA LOBATO DPV CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709166-72.2025.8.07.0000
   Número de ordem	73
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960)
   Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
   Polo Passivo	CONSTRUTORA ARTEC S/A EUGENIO CESAR ALVES LACERDA MAURO CESAR ALVES LACERDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703511-22.2025.8.07.0000
   Número de ordem	74
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Exoneração (5787)
   Polo Ativo	A. P. D. Q.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A
   Polo Passivo	A. C. D. Q. L. C. D. Q.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704063-84.2025.8.07.0000
   Número de ordem	75
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Planos de saúde (12486)
   Polo Ativo	NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
   Polo Passivo	ROMULO SANTANA DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710537-71.2025.8.07.0000
   Número de ordem	76
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
   Polo Passivo	JOAO GOMES DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712267-20.2025.8.07.0000
   Número de ordem	77
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cheque (4970) Tutela de Urgência (12416)
   Polo Ativo	LS&M ASSESSORIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
   Polo Passivo	TATIANE EMILY DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707816-49.2025.8.07.0000
   Número de ordem	78
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Direito de Imagem (10437)
   Polo Ativo	F. S. O. D. B. L.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
   Polo Passivo	R. S. J.
   Advogado(s) - Polo Passivo	RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS - MG67973 CAMILA LOPES QUARESMA DOS SANTOS - MG199572
   Terceiros interessados	TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA GUILHERME KASCHNY BASTIAN FRANCISCO KASCHNY BASTIAN PINTEREST SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. MARCELA TRIGO DE SOUZA FELIPE ZALTMAN SALDANHA
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701595-50.2025.8.07.0000
   Número de ordem	79
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Cirurgia (12501) Urgência (12503)
   Polo Ativo	JULIA RICARDO CAVALCANTE AIRES
   Advogado(s) - Polo Ativo	CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A
   Polo Passivo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707855-46.2025.8.07.0000
   Número de ordem	80
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Promessa de Compra e Venda (10496) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
   Polo Passivo	MAGNO SILVA MEDEIROS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717792-80.2025.8.07.0000
   Número de ordem	81
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	FERNANDO THADEU MELO E SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
   Polo Passivo	MARIA EDENIA FEITOSA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712494-10.2025.8.07.0000
   Número de ordem	82
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Gratuidade (11931)
   Polo Ativo	BEATRIZ SOUSA VASCONCELOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
   Polo Passivo	ALLANA DE SOUSA LIMA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702924-97.2025.8.07.0000
   Número de ordem	83
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	NR2 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
   Polo Passivo	CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B APROVACAO LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716146-35.2025.8.07.0000
   Número de ordem	84
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Transação (9598) Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
   Polo Passivo	JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704573-97.2025.8.07.0000
   Número de ordem	85
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
   Polo Passivo	SABINO RESTAURANTE LTDA PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712017-84.2025.8.07.0000
   Número de ordem	86
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
   Polo Passivo	A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA ANDRESSA DE JESUS GAMA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709045-44.2025.8.07.0000
   Número de ordem	87
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Execução Contratual (10429)
   Polo Ativo	SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
   Advogado(s) - Polo Ativo	MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A
   Polo Passivo	BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700031-06.2025.8.07.0010
   Número de ordem	88
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
   Polo Ativo	THIAGO FALEIROS DA CUNHA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
   Polo Passivo	CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

    

   Processo	0712788-62.2025.8.07.0000
   Número de ordem	89
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
   Polo Passivo	NOS MC LOJA COLABORATIVA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707622-49.2025.8.07.0000
   Número de ordem	90
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Regulamentação de Visitas (5805)
   Polo Ativo	P. M. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
   Polo Passivo	D. T. D. R.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714778-88.2025.8.07.0000
   Número de ordem	91
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	TRACBEL SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	WAGNER BATISTA CALDEIRA SILVA - MG200857 HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO - MG120247
   Polo Passivo	LPA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714762-37.2025.8.07.0000
   Número de ordem	92
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
   Polo Passivo	CARLA MARIA FORNARI
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712418-83.2025.8.07.0000
   Número de ordem	93
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Correção Monetária (10685) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
   Advogado(s) - Polo Ativo	HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
   Polo Passivo	KEILA VIEIRA NEIVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716107-38.2025.8.07.0000
   Número de ordem	94
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Adjudicação (13053)
   Polo Ativo	BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRASAL ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
   Polo Passivo	EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS
   Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRICQUE MOTTA FERREIRA - DF61246-A MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708484-20.2025.8.07.0000
   Número de ordem	95
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Duplicata (4972) Sucessão (9484)
   Polo Ativo	MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
   Advogado(s) - Polo Ativo	DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
   Polo Passivo	SUPERMERCADO ABS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712649-13.2025.8.07.0000
   Número de ordem	96
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Planos de saúde (12486)
   Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
   Polo Passivo	EDUARDO UMARRAN CARVALHO COELHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710973-27.2025.8.07.0001
   Número de ordem	97
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
   Polo Ativo	CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
   Polo Passivo	BANCO PAN S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0714983-20.2025.8.07.0000
   Número de ordem	98
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
   Polo Passivo	CLEITON COSTA DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716080-55.2025.8.07.0000
   Número de ordem	99
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Penhora Online / BACENJUD (13250)
   Polo Ativo	GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL SS
   Advogado(s) - Polo Ativo	VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
   Polo Passivo	WESLEY SOUSA DE CASTRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715598-10.2025.8.07.0000
   Número de ordem	100
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
   Polo Passivo	PAULO DOS SANTOS ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711875-80.2025.8.07.0000
   Número de ordem	101
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Mútuo (9603) Extinção da Execução (9414)
   Polo Ativo	STEVEN CARMINE GIANNANDREA CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES
   Advogado(s) - Polo Ativo	SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
   Polo Passivo	VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715116-62.2025.8.07.0000
   Número de ordem	102
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
   Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
   Polo Passivo	RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES
   Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A
   Terceiros interessados	IVONE CARVALHO DE LIMA PINHEIRO RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714735-54.2025.8.07.0000
   Número de ordem	103
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
   Polo Ativo	ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
   Polo Passivo	ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F
   Advogado(s) - Polo Passivo	DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715833-71.2025.8.07.0001
   Número de ordem	104
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Consórcio (7619) Bancários (7752)
   Polo Ativo	RONEI GONCALVES DE ANDRADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
   Polo Passivo	ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

    

   Processo	0713041-50.2025.8.07.0000
   Número de ordem	105
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Espécies de Contratos (9580)
   Polo Ativo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
   Polo Passivo	GRIJO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714824-77.2025.8.07.0000
   Número de ordem	106
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
   Polo Passivo	RONALDO VITORIA VARGUES
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUIZ GONZAGA PATRIOTA - PE7357-A ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716011-23.2025.8.07.0000
   Número de ordem	107
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
   Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
   Polo Passivo	FABRICIO DA SILVA FEITOSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717536-40.2025.8.07.0000
   Número de ordem	108
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)
   Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
   Polo Passivo	FRANCISCO EMERSON PEREIRA LOPES 00120474140 FRANCISCO EMERSON PEREIRA LOPES
   Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS SCHIANQUI GONCALVES ABILIO - DF27081-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701786-95.2025.8.07.0000
   Número de ordem	109
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MCCASTRO SERVICOS COMERCIAIS LTDA CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DO GUARA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS ROBERTO SILVA - DF38968-A FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702659-68.2025.8.07.0009
   Número de ordem	110
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Seguro (9597)
   Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
   Polo Passivo	CENTRO MEDICO DAS ESPECIALIDADES E DIAGNOSTICOS LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE GOMES ALVES

    

   Processo	0716441-72.2025.8.07.0000
   Número de ordem	111
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT
   Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
   Polo Passivo	HUGO ROCHA DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709670-78.2025.8.07.0000
   Número de ordem	112
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Penhora Online / BACENJUD (13250)
   Polo Ativo	BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
   Polo Passivo	SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711643-68.2025.8.07.0000
   Número de ordem	113
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
   Polo Passivo	A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JORGE PEREIRA DOS SANTOS JANETE FRANCISCA DE CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0746349-14.2024.8.07.0000
   Número de ordem	114
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ASTROGILDO SOUZA SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0705116-34.2024.8.07.0001
   Número de ordem	115
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Regulamentação de Visitas (5805)
   Polo Ativo	S. H. Y.
   Advogado(s) - Polo Ativo	AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A
   Polo Passivo	N. D. S. O. S. S. D. S. Y.
   Advogado(s) - Polo Passivo	CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO - DF67341-A FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA - DF61540-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA PAULA DA CUNHA "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

    

   Processo	0700162-11.2025.8.07.0000
   Número de ordem	116
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
   Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
   Polo Passivo	CONSTRUTORA ARTEC S/A EUGENIO CESAR ALVES LACERDA MAURO CESAR ALVES LACERDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709099-49.2021.8.07.0000
   Número de ordem	117
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Jornada de Trabalho (10287)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MARGARIDA JULIAO MILHOME
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711558-98.2024.8.07.0006
   Número de ordem	118
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Despesas Condominiais (10467)
   Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
   Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
   Polo Passivo	WILLIAM SOUSA GOBIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0743240-89.2024.8.07.0000
   Número de ordem	119
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Locação de Imóvel (9593)
   Polo Ativo	CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
   Polo Passivo	ANNA CHRISTINA ROSA DE SANTANA
   Advogado(s) - Polo Passivo	GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0739802-55.2024.8.07.0000
   Número de ordem	120
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Fraude à Execução (9450)
   Polo Ativo	C. E. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
   Polo Passivo	R. F. R. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0741383-08.2024.8.07.0000
   Número de ordem	121
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Concurso de Credores (5000) Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Gratificação de Incentivo à Docência - GID (10724)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL ROBERTA SILVIA NUNES LEITE
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Polo Passivo	ROBERTA SILVIA NUNES LEITE DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715031-10.2024.8.07.0001
   Número de ordem	122
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A
   Polo Passivo	IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA HENRIQUE DE ASSIS SERRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0738108-51.2024.8.07.0000
   Número de ordem	123
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DIRCE APARECIDA BORGES DE MELO
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704389-44.2025.8.07.0000
   Número de ordem	124
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Inventário e Partilha (7687) Custas (10658)
   Polo Ativo	JOAO PEREIRA BRINGEL FILHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
   Polo Passivo	NÃO HÁ
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0742869-28.2024.8.07.0000
   Número de ordem	125
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
   Polo Ativo	PAULO HENRIQUE VIEIRA LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0742578-28.2024.8.07.0000
   Número de ordem	126
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
   Polo Ativo	MARCELA GOMES MARTINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706639-84.2024.8.07.0000
   Número de ordem	127
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Contribuições Previdenciárias (6048) Concurso de Credores (9418)
   Polo Ativo	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERICK HENRIQUE DA SILVA - TO10.859
   Polo Passivo	LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0752900-41.2023.8.07.0001
   Número de ordem	128
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Empréstimo consignado (11806)
   Polo Ativo	FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO CESAR SILVA - DF49863-A RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - DF46869-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
   Polo Passivo	CARTÃO BRB S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

    

   Processo	0700376-89.2018.8.07.0018
   Número de ordem	129
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Compra e Venda (9587) Correção Monetária (10685) Execução Contratual (10429)
   Polo Ativo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
   Advogado(s) - Polo Ativo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
   Polo Passivo	PIRES AUTO PECAS LTDA RAIMUNDO PIRES DA COSTA ROSA MARIA MEDEIROS SANTOS COSTA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0752666-28.2024.8.07.0000
   Número de ordem	130
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Ajuda de Custo (14144)
   Polo Ativo	MARILENE PIRES DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA

    

   Processo	0708088-43.2025.8.07.0000
   Número de ordem	131
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
   Polo Ativo	NERIALDO PEREIRA SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718550-16.2022.8.07.0016
   Número de ordem	132
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677)
   Polo Ativo	R. M. M. A. M. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A
   Polo Passivo	A. M. S. R. M. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCELO CASTELLANO JUNIOR

    

   Processo	0752463-66.2024.8.07.0000
   Número de ordem	133
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
   Polo Ativo	LEILA LOURDES MANFRIN AGNES WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
   Polo Passivo	SERGIO CARLOS AGNES
   Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A BRUNO PEIXOTO DE AZEVEDO BERNARDINI - DF53401-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713062-33.2024.8.07.0009
   Número de ordem	134
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385)
   Polo Ativo	ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES
   Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A
   Polo Passivo	JULIO CESAR CAMELO TIMBO MENDES
   Advogado(s) - Polo Passivo	CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIANE KAZMIERCZAK

    

   Processo	0706776-97.2023.8.07.0001
   Número de ordem	135
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
   Polo Ativo	PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
   Polo Passivo	SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA LUZIA HELENA COBUCCI ROSIERE
   Advogado(s) - Polo Passivo	RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A
   Terceiros interessados	PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALENCASTRO
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VANESSA MARIA TREVISAN

    

   Processo	0718211-51.2022.8.07.0018
   Número de ordem	136
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Não padronizado (12495)
   Polo Ativo	MARIA HELENA ESTEVAM DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0740969-30.2022.8.07.0016
   Número de ordem	137
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	OLAVO RODRIGUES GALVAO
   Advogado(s) - Polo Passivo	WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

    

   Processo	0708875-72.2025.8.07.0000
   Número de ordem	138
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	PASEP (6042)
   Polo Ativo	ANTONIO DE SOUZA MATEUS
   Advogado(s) - Polo Ativo	LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710895-36.2025.8.07.0000
   Número de ordem	139
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
   Polo Ativo	JOAQUIM VIEIRA SANTANA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700934-43.2022.8.07.0011
   Número de ordem	140
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
   Polo Ativo	GILSON DE JESUS DOURADO MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A
   Polo Passivo	OFFICE MASTER BRASIL FRANQUIAS EIRELI
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARINA GIOVANETTI BIGLIAZZI - SP260214
   Terceiros interessados	ISADORA PIMENTA DE ARAUJO
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

    

   Processo	0732556-39.2023.8.07.0001
   Número de ordem	141
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
   Polo Ativo	FABIO BENVENUTTI CASTRO MARIA HELENA CORDEIRO CASTRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A
   Polo Passivo	DEVANI MIRANDA DAVID DA ROCHA MIRANDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO - DF29260-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

    

   Processo	0716645-19.2025.8.07.0000
   Número de ordem	142
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cheque (4970) Correção Monetária (10685)
   Polo Ativo	FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
   Polo Passivo	ZILDA MACEDO DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716698-97.2025.8.07.0000
   Número de ordem	143
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Bem Público (13364)
   Polo Ativo	EUZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
   Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712291-48.2025.8.07.0000
   Número de ordem	144
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Prescrição e Decadência (5632)
   Polo Ativo	IRACI DA SILVA MARTINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A
   Polo Passivo	CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RAUL CANAL - DF10308-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0719046-32.2023.8.07.0009
   Número de ordem	145
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
   Polo Passivo	MARIA CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIANE KAZMIERCZAK

    

   Processo	0718980-59.2022.8.07.0018
   Número de ordem	146
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Não padronizado (12495)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
   Polo Passivo	ELISABETH OKASAKI KAY JULIAO
   Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

    

   Processo	0701651-97.2023.8.07.0018
   Número de ordem	147
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Não padronizado (12495)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
   Polo Passivo	FRANCINETE MOURA LIMA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0742300-58.2023.8.07.0001
   Número de ordem	148
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Superendividamento (15048)
   Polo Ativo	JOSE LUIZ SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA DE ALCANTARA E SILVA TERRA - RS88378
   Polo Passivo	ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CETELEM S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CETELEM S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

    

   Processo	0719078-98.2022.8.07.0000
   Número de ordem	149
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
   Polo Ativo	FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0737245-97.2021.8.07.0001
   Número de ordem	150
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
   Polo Passivo	DEIZE PIMENTEL TEIXEIRA BOTTI
   Advogado(s) - Polo Passivo	CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

    

   Processo	0004830-15.2015.8.07.0001
   Número de ordem	151
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
   Polo Ativo	FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
   Polo Passivo	PATRICIA PINHEIRO SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

    

   Processo	0707324-71.2023.8.07.0018
   Número de ordem	152
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
   Polo Ativo	LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	LUIZA SOUSA DA SILVA LUIZA SOUSA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

    

   Processo	0748472-16.2023.8.07.0001
   Número de ordem	153
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	MARCIONILIA SANTOS RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
   Polo Passivo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
   Advogado(s) - Polo Passivo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

    

   Processo	0709530-24.2024.8.07.0018
   Número de ordem	154
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Pagamento Indevido (7714)
   Polo Ativo	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	IZABELA CINTRA DE SOUZA FELIPE CINTRA CIPRIANI
   Advogado(s) - Polo Passivo	RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

    

   Processo	0701070-69.2024.8.07.0011
   Número de ordem	155
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Pagamento (7703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
   Polo Ativo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
   Advogado(s) - Polo Ativo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
   Polo Passivo	CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	FLAVIA FAGUNDES REGO - BA60473-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0740802-87.2024.8.07.0001
   Número de ordem	156
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	DROGARIA REIS CARVALHO LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA BEATRIZ BRUSCO

    

   Processo	0762572-91.2024.8.07.0016
   Número de ordem	157
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Revisão (5788)
   Polo Ativo	E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642
   Polo Passivo	T. S. D. Q.
   Advogado(s) - Polo Passivo	FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701427-48.2025.8.07.0000
   Número de ordem	158
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
   Polo Ativo	ADRIAN MATHEUS DA SILVA LASARO
   Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
   Polo Passivo	GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
   Advogado(s) - Polo Passivo	GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0751129-94.2024.8.07.0000
   Número de ordem	159
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Alimentos (10859)
   Polo Ativo	C. A. M. R.
   Advogado(s) - Polo Ativo	SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
   Polo Passivo	J. P. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ROBSON ZANETTI - PR21499-A LEONARDO LUCIANO DA SILVA - DF76264
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0743526-67.2024.8.07.0000
   Número de ordem	160
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Espécies de Títulos de Crédito (7717) Nota Promissória (4980)
   Polo Ativo	CLAUDIO SOUZA LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A
   Polo Passivo	KATIA LUZIA LIMA FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0749827-30.2024.8.07.0000
   Número de ordem	161
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Direitos / Deveres do Condômino (10468) Adjudicação (13053)
   Polo Ativo	RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06
   Advogado(s) - Polo Ativo	IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
   Polo Passivo	IVONE LOPES DA SILVA FRAZAO NIELSON BRUZACA FRAZAO
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712996-73.2021.8.07.0004
   Número de ordem	162
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685)
   Polo Ativo	FLAVIANE DOS REIS MOREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	INSTITUTO PRESBITERIANO DO GAMA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LANNA DAMARYS GOMES DA SILVA - DF55961
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"DEISE MARIA VITAL COUTINHO "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

    

   Processo	0711791-20.2023.8.07.0010
   Número de ordem	163
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
   Polo Ativo	EDCELIA MIGUEL DE OLIVEIRA NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
   Polo Passivo	NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EDCELIA MIGUEL DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

    

   Processo	0711921-69.2025.8.07.0000
   Número de ordem	164
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
   Polo Passivo	FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA IBRAIM LADISLAU MAIA
   Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703158-79.2025.8.07.0000
   Número de ordem	165
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416)
   Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
   Polo Passivo	JOSE APARECIDO MACIEL
   Advogado(s) - Polo Passivo	VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706579-77.2025.8.07.0000
   Número de ordem	166
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
   Polo Ativo	JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
   Polo Passivo	BANCO INTER SA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712805-98.2025.8.07.0000
   Número de ordem	167
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
   Polo Ativo	ROSANGELA CARMEN ALMEIDA ALVES DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710884-07.2025.8.07.0000
   Número de ordem	168
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Bem de Família (13363)
   Polo Ativo	VALDILENO RODRIGUES SOARES
   Advogado(s) - Polo Ativo	ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A
   Polo Passivo	FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713045-87.2025.8.07.0000
   Número de ordem	169
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053)
   Polo Ativo	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
   Polo Passivo	SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702319-54.2025.8.07.0000
   Número de ordem	170
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
   Polo Ativo	COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
   Polo Passivo	JETRO OSYTEK DE CASTRO
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713908-43.2025.8.07.0000
   Número de ordem	171
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
   Polo Ativo	WALMAR DE ALMEIDA PASSOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
   Polo Passivo	BRUNO DE ALENCAR CABRAL CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714620-33.2025.8.07.0000
   Número de ordem	172
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Imissão (10446)
   Polo Ativo	DERCILENE ROSA CORREIA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
   Polo Passivo	EDUARDO CONCEICAO OLIVEIRA ANDREIA RODRIGUES DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIEL MORAES MOREIRA - DF71338-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715665-72.2025.8.07.0000
   Número de ordem	173
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Locação de Imóvel (9593) Penhora de Salário / Proventos (13019)
   Polo Ativo	WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
   Polo Passivo	AMANDA CAROLINA DE ALMEIDA BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713352-41.2025.8.07.0000
   Número de ordem	174
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Duplicata (4972)
   Polo Ativo	ELLO DISTRIBUICAO LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
   Polo Passivo	INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710768-98.2025.8.07.0000
   Número de ordem	175
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Pensão (10250)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	IZABELA CARVALHO SOUSA CAMARGOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0754229-57.2024.8.07.0000
   Número de ordem	176
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Alimentos (5779) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
   Polo Ativo	L. G. D. P. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	C. N. J.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713673-76.2025.8.07.0000
   Número de ordem	177
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
   Polo Ativo	SP GROUP PROJETOS ESPECIAIS E LOCACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL DI JORGE SILVA - SP250266 LUCAS GEBAILI DE ANDRADE - SP248535
   Polo Passivo	DANIEL ALBUQUERQUE FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO NACFUR MACEDO - DF24824-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709648-20.2025.8.07.0000
   Número de ordem	178
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
   Polo Ativo	EVERSON MARQUES FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912
   Polo Passivo	GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ITALO ROBERTO CANDIDO DA SILVA LEONARDO DE SOUZA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RAFAEL DA SILVA ARAUJO - SP220687
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702133-31.2025.8.07.0000
   Número de ordem	179
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416)
   Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
   Polo Passivo	THUANY CAROLINE NOGUEIRA VIANA T. N. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713918-87.2025.8.07.0000
   Número de ordem	180
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Contratuais (13385)
   Polo Ativo	DANIEL ALBUQUERQUE FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO NACFUR MACEDO - DF24824-A
   Polo Passivo	SP GROUP PROJETOS ESPECIAIS E LOCACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAEL DI JORGE SILVA - SP250266
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720664-76.2023.8.07.0020
   Número de ordem	181
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
   Polo Ativo	RUAN YORDAN RODRIGUES DE ASSIS DE LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675
   Polo Passivo	CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR FERNANDO GELINSKI

    

   Processo	0732099-70.2024.8.07.0001
   Número de ordem	182
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	HELIO ROBSON COSTA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
   Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

    

   Processo	0715354-81.2025.8.07.0000
   Número de ordem	183
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	LS&M ASSESSORIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
   Polo Passivo	ELI ANGELO DE GODOI 66419638100 ELI ANGELO DE GODOI
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715496-85.2025.8.07.0000
   Número de ordem	184
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Busca e Apreensão (10677)
   Polo Ativo	BANCO J. SAFRA S.A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
   Polo Passivo	LEONILSON DAMASCENO NOGUEIRA 01609570367
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702819-23.2025.8.07.0000
   Número de ordem	185
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Duplicata (4972)
   Polo Ativo	ELLO DISTRIBUICAO LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A
   Polo Passivo	INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707046-67.2023.8.07.0019
   Número de ordem	186
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
   Polo Ativo	MARCOS SAMUEL DA SILVA GUEDES
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
   Polo Passivo	SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
   Advogado(s) - Polo Passivo	SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

    

   Processo	0712254-21.2025.8.07.0000
   Número de ordem	187
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
   Advogado(s) - Polo Ativo	ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
   Polo Passivo	EUNICE NUNES DO NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707612-16.2023.8.07.0019
   Número de ordem	188
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
   Polo Ativo	EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
   Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
   Polo Passivo	ELINALDO DA SILVA PEREIRA ANALICE CARDOSO DO NASCIMENTO PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

    

   Processo	0710847-77.2025.8.07.0000
   Número de ordem	189
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	KERGINALDO DUTRA DINIZ F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
   Polo Passivo	JUCELINO LIMA SOARES
   Advogado(s) - Polo Passivo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709539-03.2025.8.07.0001
   Número de ordem	190
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	THIAGO BARBATO DE ANDRADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
   Polo Passivo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
   Advogado(s) - Polo Passivo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ACACIA REGINA SOARES DE SA

    

   Processo	0717373-60.2025.8.07.0000
   Número de ordem	191
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	B. G. G. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715576-49.2025.8.07.0000
   Número de ordem	192
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Bem Público (13364)
   Polo Ativo	FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
   Polo Passivo	ALEXANDRE BARRETO GONCALVES
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715962-87.2023.8.07.0020
   Número de ordem	193
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Protesto Indevido de Título (7781)
   Polo Ativo	EMERSON MOREIRA DE CAMARGOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANA RIBEIRO ESTRELA - MG223772 DAYANNA DAMASCENO DE MOURA - MG133443
   Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
   Terceiros interessados	BRUNO SILVA DE CASTRO Larissa Santos LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS JORGE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO DOS SANTOS MENDES

    

   Processo	0738567-53.2024.8.07.0000
   Número de ordem	194
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Correção Monetária (10685)
   Polo Ativo	SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0744236-84.2024.8.07.0001
   Número de ordem	195
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925)
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
   Polo Passivo	EVANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA

    

   Processo	0749986-70.2024.8.07.0000
   Número de ordem	196
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	LOURENCO NETO SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0748762-97.2024.8.07.0000
   Número de ordem	197
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ERONIA FRANCISCA RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0044960-18.2013.8.07.0001
   Número de ordem	198
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596)
   Polo Ativo	OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
   Advogado(s) - Polo Ativo	OI S.A. ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A ANA LUISA FERNANDES PEREIRA - DF26088-A
   Polo Passivo	FORUM TELECOM DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS TELEFONICOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA - RS57606 SHEILA FABIANA SCHMITT - RS76892
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0745569-74.2024.8.07.0000
   Número de ordem	199
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445
   Polo Passivo	ELIETE LOPES CORREA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0736142-84.2023.8.07.0001
   Número de ordem	200
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Nota Promissória (4980)
   Polo Ativo	MARCELA JUSTINO BORGES BUENO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO - SP244190
   Polo Passivo	REGIS DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	SANDRO MARCIUS DE SOUZA BEZERRA FILHO - GO53598
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

    

   Processo	0725638-82.2024.8.07.0001
   Número de ordem	201
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	SERGIO DE AMARAL MARTINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME NUNES DE MORAIS GIORDANO RESENDE COSTA

    

   Processo	0742390-35.2024.8.07.0000
   Número de ordem	202
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Cláusulas Abusivas (11974)
   Polo Ativo	MARCELO EDUARDO GUERRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
   Polo Passivo	RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0748334-18.2024.8.07.0000
   Número de ordem	203
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
   Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
   Polo Passivo	ERENILDES MENDES DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0749557-06.2024.8.07.0000
   Número de ordem	204
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	FABRICIO RIBEIRO PAZ
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0735320-64.2024.8.07.0000
   Número de ordem	205
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
   Polo Ativo	HILLARY KATY MOREIRA CERGILIO
   Advogado(s) - Polo Ativo	GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A
   Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0748045-85.2024.8.07.0000
   Número de ordem	206
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	LUIS ROBERIO FROTA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0749096-34.2024.8.07.0000
   Número de ordem	207
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	VINICIUS ELIAS DOS SANTOS SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0750271-63.2024.8.07.0000
   Número de ordem	208
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	IVAMAR PINHEIRO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0746422-83.2024.8.07.0000
   Número de ordem	209
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JACKSON PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0727700-95.2024.8.07.0001
   Número de ordem	210
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SEBASTIANA RIBEIRO ARANTES
   Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
   Polo Passivo	SEBASTIANA RIBEIRO ARANTES QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

    

   Processo	0752076-51.2024.8.07.0000
   Número de ordem	211
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486)
   Polo Ativo	ALICE DA FONTOURA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
   Polo Passivo	CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0024728-77.2016.8.07.0001
   Número de ordem	212
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização do Prejuízo (9524)
   Polo Ativo	ANA LUCIA VIEIRA SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF36885-A
   Polo Passivo	CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 103
   Advogado(s) - Polo Passivo	HIGOR MACHADO CAMPOS - DF31165-A LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: 5ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem	WAGNER PESSOA VIEIRA

    

   Processo	0713955-58.2023.8.07.0009
   Número de ordem	213
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779)
   Polo Ativo	SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA MARIA DEUSA MELO ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A
   Polo Passivo	MARIA DEUSA MELO ALVES SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

    

   Processo	0705331-35.2023.8.07.0004
   Número de ordem	214
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441)
   Polo Ativo	MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO - DF68395-A
   Polo Passivo	EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA RUBENS ALVES DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

    

   Processo	0738339-75.2024.8.07.0001
   Número de ordem	215
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Assembléia (10466)
   Polo Ativo	E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ABRAHAO MEDEIROS DE ALENCAR - DF75374
   Polo Passivo	CONVENCAO DE CONDOMINIO DO BLOCO A DA SHCE/S Q. 807
   Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL AUGUSTO SIMOES - DF52837-A KARLA CAMARA LANDIM - DF9694-A GABRIEL ALVES DE AGUIAR - DF70257
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLEBER DE ANDRADE PINTO

    

   Processo	0746578-71.2024.8.07.0000
   Número de ordem	216
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Concurso de Credores (9418)
   Polo Ativo	MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0749660-13.2024.8.07.0000
   Número de ordem	217
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Diárias e Outras Indenizações (10298)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	CONSUELO CRISTINA DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701657-07.2023.8.07.0018
   Número de ordem	218
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Fornecimento de medicamentos (12484) Não padronizado (12495) Direitos da Personalidade (12937)
   Polo Ativo	ANTONIA MARIA DA CONCEICAO E. A. D. A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	HENALDO SILVA MOREIRA

    

   Processo	0702043-23.2024.8.07.9000
   Número de ordem	219
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Prescrição e Decadência (5632)
   Polo Ativo	SONIA MARIA ARANHA GOES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
   Polo Passivo	JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710640-91.2024.8.07.0007
   Número de ordem	220
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
   Polo Ativo	CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
   Polo Passivo	MARIA GESILHA GOMES DELFINO VINHAS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

    

   Processo	0739665-07.2023.8.07.0001
   Número de ordem	221
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
   Polo Ativo	CLAUDIA CRISTINA SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
   Polo Passivo	REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD
   Advogado(s) - Polo Passivo	VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

    

   Processo	0708696-41.2025.8.07.0000
   Número de ordem	222
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
   Polo Passivo	CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER
   Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701226-56.2025.8.07.0000
   Número de ordem	223
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596) Cerceamento de Defesa (13089)
   Polo Ativo	ANA LUIZA EVANGELISTA RIBEIRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704773-07.2025.8.07.0000
   Número de ordem	224
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Espécies de Contratos (9580)
   Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
   Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
   Polo Passivo	VIRGILIO BORGES PINHEIRO BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707289-97.2025.8.07.0000
   Número de ordem	225
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Bem de Família (13363)
   Polo Ativo	COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
   Polo Passivo	CARLA OLIVEIRA E SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703863-77.2025.8.07.0000
   Número de ordem	226
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
   Polo Ativo	FERNANDO CESAR MARQUES BEZERRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RODOLFO COUTO - DF76864-A
   Polo Passivo	BANCO J. SAFRA S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704586-96.2025.8.07.0000
   Número de ordem	227
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
   Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
   Polo Passivo	LUCINETE ARAUJO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - DF54606-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702934-44.2025.8.07.0000
   Número de ordem	228
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843)
   Polo Ativo	ZELIA AMARAL DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A
   Polo Passivo	PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707095-81.2022.8.07.0007
   Número de ordem	229
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
   Polo Ativo	JAILSON VELOSO DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
   Polo Passivo	LEAO. COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A. EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO

    

   Processo	0709424-96.2023.8.07.0018
   Número de ordem	230
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Assunto	Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382)
   Polo Ativo	BRUNO ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como Bruno Alves da Silva
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A
   Polo Passivo	INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ACACIA REGINA SOARES DE SA

    

   Processo	0706886-78.2023.8.07.0007
   Número de ordem	231
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Tratamento médico-hospitalar (12489)
   Polo Ativo	SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
   Polo Passivo	K. L. D. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	THAIS ARAUJO CORREIA

    

   Processo	0008936-95.2017.8.07.0018
   Número de ordem	232
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Dívida Ativa (6017) Extinção da Execução (9414) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

    

   Processo	0721968-13.2023.8.07.0020
   Número de ordem	233
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
   Polo Ativo	E. G. D. L. A. H. G. D. L.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
   Polo Passivo	TAM LINHAS AEREAS S/A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	EDMAR FERNANDO GELINSKI

    

   Processo	0700566-36.2024.8.07.0020
   Número de ordem	234
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
   Polo Ativo	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
   Polo Passivo	IVAN VIEIRA MEDEIROS
   Advogado(s) - Polo Passivo	ADERALDO BINDACO - DF32280-S HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0716988-62.2023.8.07.0007
   Número de ordem	235
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	EDER FERREIRA NEVES
   Advogado(s) - Polo Passivo	NATA GURGEL BATISTA - DF76001
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

    

   Processo	0715735-23.2024.8.07.0001
   Número de ordem	236
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
   Polo Ativo	ELIZETH OLIVEIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
   Polo Passivo	CARTÃO BRB S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

    

   Processo	0705451-66.2023.8.07.0008
   Número de ordem	237
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761)
   Polo Ativo	BERNARDETE SUARES DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
   Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FABIO MARTINS DE LIMA "FABIO MARTINS DE LIMA

    

   Processo	0702279-86.2023.8.07.0018
   Número de ordem	238
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Fiscalização (10015) Abuso de Poder (10894)
   Polo Ativo	CARLITO PEREIRA DE JESUS DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL CARLITO PEREIRA DE JESUS
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
   Terceiros interessados	PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
   Juiz sentenciante do processo de origem	NATALIA MORAIS NASCIMENTO "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

    

   Processo	0724348-09.2023.8.07.0020
   Número de ordem	239
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	ESTETICA AUTOMOTIVA MENEGAZ LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

    

   Processo	0701237-65.2024.8.07.0018
   Número de ordem	240
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ALEXANDRINA ALEXANDRE DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0728078-40.2023.8.07.0016
   Número de ordem	241
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	BANCO VOLKSWAGEN S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

    

   Processo	0714095-82.2024.8.07.0001
   Número de ordem	242
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
   Polo Passivo	CENTRO MEDICO VICENTE PIRES LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0708987-21.2024.8.07.0018
   Número de ordem	243
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JOSE RITA SILVA COUTO
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

    

   Processo	0717198-97.2024.8.07.0001
   Número de ordem	244
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Administração (10464)
   Polo Ativo	CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
   Polo Passivo	ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	GIORDANO RESENDE COSTA

    

   Processo	0735273-87.2024.8.07.0001
   Número de ordem	245
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Cheque (4970)
   Polo Ativo	PAULO VINICIUS FRANCO NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
   Polo Passivo	DULCINEIA CANDIDO
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

    

   Processo	0750862-25.2024.8.07.0000
   Número de ordem	246
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	CLAUDIO DA SILVA DIAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0753198-85.2023.8.07.0016
   Número de ordem	247
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (9992)
   Polo Ativo	ANDERSON VALDEON DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0703958-98.2021.8.07.0016
   Número de ordem	248
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977)
   Polo Ativo	V. H. B. P. M. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A
   Polo Passivo	L. D. R. M. P.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A
   Terceiros interessados	ANA VICTORIA DIAS PEREIRA MARTINS SOARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

    

   Processo	0703249-80.2023.8.07.0020
   Número de ordem	249
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
   Polo Ativo	BANCO VOTORANTIM S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
   Polo Passivo	CRYSLAINE COSTA DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ROMULO BATISTA TELES

    

   Processo	0711542-69.2023.8.07.0010
   Número de ordem	250
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Fixação (6239)
   Polo Ativo	V. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	I. J. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARINA CUSINATO XAVIER

    

   Processo	0720786-15.2024.8.07.0001
   Número de ordem	251
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
   Polo Ativo	GUSTAVO MIRANDA PINHO SARAH LUCIO PAES
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034-A
   Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

    

   Processo	0723190-39.2024.8.07.0001
   Número de ordem	252
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
   Polo Ativo	JULIANA DE SOUSA WESLEY DOS SANTOS SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
   Polo Passivo	HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR - RN6956
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GIORDANO RESENDE COSTA

    

   Processo	0716190-85.2024.8.07.0001
   Número de ordem	253
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Compra e Venda (9587)
   Polo Ativo	FERNANDO THADEU MELO E SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
   Polo Passivo	ISABELA MACHADO VIOTTI FREIRE RICARDO GOMES DE QUEIROZ GKF ENGENHARIA LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

    

   Processo	0708921-41.2024.8.07.0018
   Número de ordem	254
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
   Polo Ativo	V. B. R.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
   Polo Passivo	D. F. I. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0745467-52.2024.8.07.0000
   Número de ordem	255
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
   Polo Ativo	ALEXANDRE CASTRO SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708614-87.2024.8.07.0018
   Número de ordem	256
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456)
   Polo Ativo	LAIS DE OLIVEIRA SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

    

   Processo	0704826-35.2023.8.07.0007
   Número de ordem	257
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
   Polo Passivo	THALYTA TELES SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

    

   Processo	0702004-06.2024.8.07.0018
   Número de ordem	258
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
   Polo Ativo	YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
   Polo Passivo	ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	TIAGO SANTOS ISSA - GO27509-A LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES - GO36576-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

    

   Processo	0708310-42.2020.8.07.0014
   Número de ordem	259
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
   Polo Ativo	JULIANA MARIA DOS SANTOS MARTINS MANOEL RODRIGUES MARTINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A
   Polo Passivo	MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

    

   Processo	0704830-60.2023.8.07.0011
   Número de ordem	260
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	NILTON SALVINO LEITE
   Advogado(s) - Polo Ativo	NATALIA PERONI LEONARDELI - SP497604
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

    

   Processo	0722302-47.2023.8.07.0020
   Número de ordem	261
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596)
   Polo Ativo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
   Polo Passivo	A. L. M. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

    

   Processo	0703273-38.2023.8.07.0011
   Número de ordem	262
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
   Polo Passivo	LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA JULIO CEZAR DE JESUS
   Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

    

   Processo	0716963-55.2023.8.07.0005
   Número de ordem	263
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596)
   Polo Ativo	SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA DIRETIVA LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A
   Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
   Polo Passivo	IGOR RODRIGUES DE CASTRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE MESSIAS ALVES - DF28381-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

    

   Processo	0700580-82.2021.8.07.0001
   Número de ordem	264
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Seguro (7621) Tutela de Urgência (12416)
   Polo Ativo	FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE - DF33350-A ALAN DA SILVA DOS SANTOS - DF46259-A
   Polo Passivo	JUNNIA DE SANTANA BRITO MIZOKAMI
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
   Terceiros interessados	IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

    

   Processo	0714409-72.2022.8.07.0009
   Número de ordem	265
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
   Polo Ativo	BANCO BMG SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BMG S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
   Polo Passivo	LUSIA ARAUJO DE FREITAS LEITE
   Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

    

   Processo	0704335-58.2024.8.07.0018
   Número de ordem	266
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Internação involuntária (12509)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ANTONIO WILSON ALVES DE SENA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

    

   Processo	0737526-82.2023.8.07.0001
   Número de ordem	267
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Planos de saúde (12486)
   Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
   Polo Passivo	NATHALIA BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

    

   Processo	0739172-96.2024.8.07.0000
   Número de ordem	268
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Revisão (5788)
   Polo Ativo	L. D. S. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. O. D. S. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0752590-04.2024.8.07.0000
   Número de ordem	269
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Alimentos (5779)
   Polo Ativo	G. L. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	NORIKO HIGUTI - DF27086-A
   Polo Passivo	L. D. F. P.
   Advogado(s) - Polo Passivo	LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0742288-13.2024.8.07.0000
   Número de ordem	270
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Superendividamento (15048)
   Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERGIO SCHULZE - DF52214-A
   Polo Passivo	JOAO DE SOUSA LIMA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0747647-41.2024.8.07.0000
   Número de ordem	271
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Atos Unilaterais (7694)
   Polo Ativo	ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP
   Advogado(s) - Polo Ativo	PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
   Polo Passivo	COLEGIO LEVORSSE LTDA MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0752898-40.2024.8.07.0000
   Número de ordem	272
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
   Advogado(s) - Polo Ativo	MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
   Polo Passivo	EMILY GABRIELLY SOARES DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700051-60.2021.8.07.0002
   Número de ordem	273
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	CARLOS ALBERTO DE JESUS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A JAIR ALVES BORGES - DF62545-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

    

   Processo	0745504-76.2024.8.07.0001
   Número de ordem	274
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
   Polo Ativo	PATRICIA BARTHOLOMAY OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
   Polo Passivo	LATAM AIRLINES GROUP S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0701800-67.2021.8.07.0017
   Número de ordem	275
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
   Polo Passivo	PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME IGOR AMORIM DOS SANTOS WESLEY DOS SANTOS PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A WESLEY DOS SANTOS PEREIRA - DF69100-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0715012-64.2021.8.07.0015
   Número de ordem	276
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
   Polo Ativo	M. G. D. B. A. C. V. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A IDAMAR BORGES VIEIRA - DF24014-S
   Polo Passivo	M. A. V. S. A. M. V. S. R.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ACACIA REGINA SOARES DE SA "ACACIA REGINA SOARES DE SA

    

   Processo	0709810-51.2021.8.07.0001
   Número de ordem	277
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
   Polo Ativo	CONDOMINIO CHACARA 43
   Advogado(s) - Polo Ativo	ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
   Polo Passivo	JGS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A KEVERSON KENYER DO NASCIMENTO ROMEIRO - DF57466-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO SIMONE GARCIA PENA

    

   Processo	0707934-97.2022.8.07.0010
   Número de ordem	278
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806)
   Polo Ativo	BANCO DAYCOVAL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
   Polo Passivo	ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA AUGUSTO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS 03896769189 SABRINA RODRIGUES RONDON
   Advogado(s) - Polo Passivo	RONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309-A JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

    

   Processo	0711319-46.2023.8.07.0001
   Número de ordem	279
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A RAQUEL DE MELLO AZEVEDO - SP361874-A MARIANA FIGUEIRO PAULINO - SP225800-A FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459-A CAROLINA LAUBI DEBES - SP467089-A FABIANA BUENO DO AMARAL - SP251021-A GABRIELA SOUZA SANTOS RICCO - SP470310-A GIULIA BATISTA PAGNOSSIM - SP467567-A MALU HOHNE GALBES - SP490947-A REBECA PARDAL BACHARELI - SP452510-A
   Polo Passivo	GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RAYANA KARENINY LIMA DA SILVA - RN10965-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

    

   Processo	0728678-03.2023.8.07.0003
   Número de ordem	280
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
   Polo Ativo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
   Polo Passivo	FABIO SALVADOR DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0719821-65.2023.8.07.0003
   Número de ordem	281
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	BANCO PAN S.A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	JOSE RODRIGUES RAMOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

    

   Processo	0002072-29.2016.8.07.0001
   Número de ordem	282
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
   Advogado(s) - Polo Ativo	GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
   Polo Passivo	AJBS COMERCIO DE CARNES LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

    

   Processo	0721059-28.2023.8.07.0001
   Número de ordem	283
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596)
   Polo Ativo	QUALITY ARTE DESIGN EIRELI - EPP
   Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A
   Polo Passivo	METALURGICA VARELA LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398
   Terceiros interessados
   Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

    

   Processo	0706833-81.2024.8.07.0001
   Número de ordem	284
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Cooperativa (9625)
   Polo Ativo	COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
   Polo Passivo	PISOLED COMERCIO DE PISO ILUMINACAO E SERVICOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

    

   Processo	0730486-15.2024.8.07.0001
   Número de ordem	285
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
   Polo Ativo	AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
   Polo Passivo	CLODOALDO DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

    

   Processo	0714615-88.2024.8.07.0018
   Número de ordem	286
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Busca e Apreensão (10677)
   Polo Ativo	BANCO ITAUCARD S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
   Polo Passivo	HELIO RODRIGUES DOROTEU JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Sobradinho Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES

    

   Processo	0705731-88.2024.8.07.0012
   Número de ordem	287
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
   Polo Ativo	ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
   Polo Passivo	RAIANE MIRELE DOS SANTOS MACHADO
   Advogado(s) - Polo Passivo	LORRANNE CRISTINE ARAUJO - DF71645-A GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A
   Terceiros interessados
   Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

    

    

   Brasília - DF, 10 de junho de 2025.

   Everton Leandro dos Santos Lisboa
   Diretor de Secretaria