C. D. A. D. F. D. B. D. B. x G. D. M. J.

Número do Processo: 0731028-33.2024.8.07.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: RECURSO ESPECIAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Presidência do Tribunal

Última atualização encontrada em 07 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.

15/04/2025 - Edital

Órgão: 3ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (22/05/2025 ATÉ 29/05/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 22 de Maio de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 29 de maio de 2025:

Processo	0708786-80.2024.8.07.0001
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0730411-83.2018.8.07.0001
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Comercial (4962) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo	DONADELO COMERCIO DE DOCES LTDA CAMILO GADEA CALDIERARO ANAGILDA CATARINA CALDIERARO
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0704983-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo	NABIHA GEBRIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo	FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708457-63.2023.8.07.0014
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	ANTONINA TEIXEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo	BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo	0702162-15.2024.8.07.0001
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo	CARLOS ANTONIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo	CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0702150-67.2024.8.07.9000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	BERNADETH MARA RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO CESAR DOS SANTOS MARTINS - DF37669-A DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A
Polo Passivo	LEONEI GOMES DE OLIVEIRA MARIA ABADIA FURTADO DE OLIVEIRA FRANCISCO HENRIQUE PORTELA DA SILVA ELIANA CAMARGO ARTHOU
Advogado(s) - Polo Passivo	EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704410-20.2025.8.07.0000
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Planos de saúde (12486) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947)
Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo	PAULO VINICIUS DE JESUS MADEIRA BASTO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703658-48.2025.8.07.0000
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Superendividamento (15048)
Polo Ativo	JAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo	BANCO PAN S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ORIGINAL S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753869-25.2024.8.07.0000
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	MARIA EFIGENIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705613-12.2024.8.07.0013
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Colocação em família substituta (12004)
Polo Ativo	E. V. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0714717-12.2021.8.07.0020
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Revisão (5788)
Polo Ativo	M. S. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Polo Passivo	J. B. P. D. S. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A PAULO DAVI DE BARROS LIMA - DF47040-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0712540-18.2024.8.07.0005
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	PASEP (6042)
Polo Ativo	LUIZ PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0702355-96.2025.8.07.0000
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo	ANTONINHO PAULO BARETA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700485-16.2025.8.07.0000
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	PASEP (6042) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	JOSAFA BATISTA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752130-17.2024.8.07.0000
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ZULMIRA INES LOURENA GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0729637-43.2024.8.07.0001
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo	P. D. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo	0743044-19.2024.8.07.0001
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo	RACHEL MARQUES DE CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - DF50333-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ACACIA REGINA SOARES DE SA

Processo	0718524-92.2024.8.07.0001
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo	PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo	0705188-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Superendividamento (15048)
Polo Ativo	JOAO GILBERTO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO INTER SA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO INTER SAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATA PRATES OLIVEIRA - BA43927-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710960-78.2023.8.07.0007
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo	MATILDE GOMES DE SENA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
Polo Passivo	EUNICE CAVALCANTE REGIS REINALDO ARAUJO ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Passivo	SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA - DF39873-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0749241-90.2024.8.07.0000
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	L/DF 025 SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo	CASA DIGITAL CONSULTORIA E MARKETING DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717433-64.2024.8.07.0001
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	LUDMILA GALDINO CANDIDO O. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GIORDANO RESENDE COSTA

Processo	0704619-08.2024.8.07.0005
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Contratuais (13385)
Polo Ativo	CAMILA WILERSON BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAMILA WILERSON BARBOSA DA SILVA - DF54789-A
Polo Passivo	MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA ANTONIO ALVES DE SOUSA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0736597-49.2023.8.07.0001
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo	MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo	AMAURY ROBOREDO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0700343-98.2024.8.07.0015
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo	JORGE EDUARDO SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
Polo Passivo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo	0715933-09.2024.8.07.0018
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento Indevido (7714) Pagamento em Pecúnia (10701)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARLI ALEXANDRINA DE ANDRADE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0729308-23.2023.8.07.0015
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo	RAFAEL CARLOS RODRIGUES MORAES MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo	MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo	0713035-91.2022.8.07.0018
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GABRIELLE PEREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0707580-34.2024.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KEYLLA THALITA ARAUJO - DF76875
Polo Passivo	MARIA APARECIDA SANTIAGO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706070-44.2024.8.07.0013
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Busca e Apreensão de Menores (5801)
Polo Ativo	A. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELE LAURA SENE SOUZA - SP465183 MARIA INES CARDOSO DA SILVA - SP96042
Polo Passivo	C. L. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo	ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0723196-28.2024.8.07.0007
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo	JOSE POLUCENO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0746423-02.2023.8.07.0001
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Polo Passivo	MARCELO SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0715424-32.2024.8.07.0001
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	EDICARLOS MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Polo Passivo	AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo	0717668-08.2023.8.07.0020
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo	0712672-87.2024.8.07.0001
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Privacidade (14207)
Polo Ativo	ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A
Polo Passivo	FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0720807-75.2021.8.07.0007
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo	MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A
Polo Passivo	LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Terceiros interessados	CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA CANTIDIO LIMA VIEIRA ANGELICA AVILA MIRANDA KAOUE FONSECA LOPES GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT LARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0702706-49.2024.8.07.0018
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0750347-87.2024.8.07.0000
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
Polo Passivo	TRINITY EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo	HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751673-82.2024.8.07.0000
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	WILSON LOPES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo	TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701406-72.2025.8.07.0000
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo	I. C. R. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo	M. M. E. C. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo	METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706192-94.2018.8.07.0004
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Imissão (10446)
Polo Ativo	FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RIBAMAR DE PAIVA CAVALCANTI REGINA MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTI NUNES ALAIRTON DE PAIVA CAVALCANTI FRANCISCO ARLAN PAIVA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo	EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A DYOGO CROSARA - GO23523-A ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A
Terceiros interessados	LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS CELIO MOREIRA PIMENTA JUNIOR
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo	0712423-83.2022.8.07.0009
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo	M. I. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
Polo Passivo	E. D. S. L. L. J. D. S. L. T. D. S. L. M. M. D. S. L. C. D. S. L. G. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

Processo	0753624-14.2024.8.07.0000
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	GILCELIA ANDRADE DA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0034773-48.2013.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cheque (4970)
Polo Ativo	MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A ALESSANDRA YOSHIE SAKURAI UENOYAMA - DF43043-A JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A
Polo Passivo	POLLY & LOLLY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

Processo	0705978-68.2021.8.07.0014
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo	DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Polo Passivo	CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

Processo	0706811-33.2023.8.07.0009
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Dissolução (7664)
Polo Ativo	A. M. N. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. N. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	ALVARO COURI ANTUNES SOUSA

Processo	0710694-24.2024.8.07.0018
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo	URBANA AMBIENTAL CONSTRUCAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Polo Passivo	WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo	THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0713047-82.2024.8.07.0003
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Bancários (7752)
Polo Ativo	JUAREZ SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIA ELIANA RIBEIRO BARBOSA - DF49286-A RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A
Polo Passivo	MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG30629-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo	0713090-71.2024.8.07.0018
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Posse e Exercício (10240)
Polo Ativo	RODRIGO LEONARDO FREITAS AZEREDO
Advogado(s) - Polo Ativo	ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR - BA40062
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA "BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo	0715947-66.2023.8.07.0005
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. H. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CINTIA PEREIRA DE MESQUITA
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo	0721125-71.2024.8.07.0001
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prescrição e Decadência (5632) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	ROSANGELA RIBEIRO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
Polo Passivo	CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA PAULA DA CUNHA

Processo	0722336-73.2023.8.07.0003
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Oferta (6238) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	E. F. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	F. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	PATRICIA MARIA DA CUNHA DA SILVA - SC58961
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

Processo	0732558-72.2024.8.07.0001
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	HAISLAN MARCIO SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo	HAISLAN MARCIO SILVA LOPES - DF51866-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo	0723127-88.2023.8.07.0020
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
Polo Passivo	SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI
Advogado(s) - Polo Passivo	SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0718780-35.2024.8.07.0001
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo	ANDREIA GONCALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA "LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0701437-92.2025.8.07.0000
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Excesso de Penhora (13164) Bem de Família (13363)
Polo Ativo	MARIA APARECIDA DA CRUZ PORFIRIO
Advogado(s) - Polo Ativo	VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702686-78.2025.8.07.0000
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	FRANCIANE BARRETO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704697-80.2025.8.07.0000
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Bem Público (13364)
Polo Ativo	WERFERSON SACRAMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A
Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752794-48.2024.8.07.0000
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A
Polo Passivo	WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES - DF23262-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0005496-09.2012.8.07.0005
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo	GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA - SP160487-A
Polo Passivo	TEREZINHA DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0701240-59.2024.8.07.0005
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)
Polo Ativo	JOSSIANE RIBEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME - DF27261-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSSIANE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME - DF27261-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0703313-71.2024.8.07.0015
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo	EDMILSON ANTONIO DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo	0721572-14.2024.8.07.0016
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EMIL CARLOS SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo	LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0705507-21.2022.8.07.0013
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo	B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ - DF64344-A
Polo Passivo	A. F. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem	REDIVALDO DIAS BARBOSA "REDIVALDO DIAS BARBOSA

Processo	0701296-73.2025.8.07.0000
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Empreitada (9591)
Polo Ativo	DALTON DE CASTRO BARBOSA GILDA MARIA DO VALE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	IARA JANAINA DO VALE BARBOSA - DF27968-A
Polo Passivo	RENON DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0741945-17.2024.8.07.0000
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GILDASIO VETE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703803-55.2022.8.07.0018
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Apreensão (10025)
Polo Ativo	ESPÓLIO DE ESQUIVAL LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0733543-15.2022.8.07.0000
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA CARLOS ALBERTO RODRIGUES SOUZA CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES CARLOS ALVES PAIVA CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARLOS ANTONIO DE SOUSA MARTINS CARLOS ANTONIO PEREIRA VIDIGAL CARLOS ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO MATIAS CARLOS CARLOS CESAR CORREIA COSTA CARLOS DE JESUS RENILDO CARLOS FELIX MARTINS CARLOS GILBERTO DA SILVA CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO CARLOS HENRIQUE DANTAS PEREIRA CARLOS HENRIQUE QUEIROZ CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA CARLOS JOSE DA COSTA CARLOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719227-26.2024.8.07.0000
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adjudicação (13053) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo	TANIA NAVARRO SWAIN MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE
Advogado(s) - Polo Ativo	DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A ALBERTO CRISPIM GONCALVES - DF1098-S
Polo Passivo	MANCIO OLEGARIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo	ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716614-98.2022.8.07.0001
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Fiança (9592)
Polo Ativo	FIANZA CAUCAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO COMODO - SP155075-A
Polo Passivo	CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA PRIMOS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA - MG186257-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: 18ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0745808-78.2024.8.07.0000
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GABRIELA FORTES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706344-92.2021.8.07.0019
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo	NAURICAN DE FRANCA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0704742-21.2024.8.07.0000
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo	LEDA MARIA DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708471-37.2024.8.07.0006
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Assinatura Básica Mensal (7626) Bancários (7752)
Polo Ativo	FARMAEXPRESSA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0704828-27.2022.8.07.0011
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Partilha (14923)
Polo Ativo	E. F. D. V. L. A. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A NELSON MOREIRA DO SACRAMENTO FILHO - BA36494 CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO - BA10169 PRISCILLA PAES RODRIGUES - BA56125 MORGANA KELLY SILVA GOULART - GO28719
Polo Passivo	L. A. V. M. E. F. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo	NELSON MOREIRA DO SACRAMENTO FILHO - BA36494 CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO - BA10169 PRISCILLA PAES RODRIGUES - BA56125 MORGANA KELLY SILVA GOULART - GO28719 SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo	0731251-86.2024.8.07.0000
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Indenização por Dano Material (10439) Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RUSIA MARIA DE PAIVA D. C. D. P. REYVISSON CARDOSO DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo	KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A GESSYCA GUIMARAES LIMA GALVAO - DF0050454A CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708965-60.2024.8.07.0018
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559)
Polo Ativo	IGUASPORT LTDA IGUASPORT LTDA IGUASPORT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0701940-75.2023.8.07.0003
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	VALDI MARIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0742535-91.2024.8.07.0000
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0746128-31.2024.8.07.0000
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Exoneração (5787)
Polo Ativo	J. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANE GUIMARAES - DF78854 VERANNE CRISTINA MELO MAGALHAES - DF11765-A
Polo Passivo	R. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A AMANDA LACERDA DE ANDRADE - DF64785
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708434-59.2023.8.07.0001
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	ARTHUR LACHTER

Processo	0748296-40.2023.8.07.0000
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Espécies de Contratos (9580) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo	ROGERIO FERREIRA BORGES FRIMAR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA DIRCE INACIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A EDUARDO VICENTIN DE MACEDO - GO27972 ANDREA RODRIGUES ROSSI - GO18405 JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR - GO22803 LEANDRO DE MELO RIBEIRO - GO17280
Polo Passivo	FRIMAR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA DIRCE INACIO FERREIRA ROGERIO FERREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo	LAYS PEREIRA MARQUES - GO38600 LEANDRO DE MELO RIBEIRO - GO17280 ANDREA RODRIGUES ROSSI - GO18405 JULIO SERGIO DE MELO JUNIOR - GO22803 EDUARDO VICENTIN DE MACEDO - GO27972 PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709969-73.2021.8.07.0007
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo	JAYNE ANDRESSA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0704161-06.2024.8.07.0000
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Benfeitorias (9614) Aquisição (10447)
Polo Ativo	ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo	THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0739483-87.2024.8.07.0000
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo	ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702391-41.2024.8.07.9000
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	EDSON SIDOU FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARA CARDOSO DUARTE - SP303427-A
Polo Passivo	CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717971-62.2022.8.07.0018
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - PR85665-A IZABELA THAIS TROMBELLI - PR111673-A GUILHERME IBRAHIM RAMOS - PR98507-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0723043-16.2024.8.07.0000
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo	WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0733871-57.2023.8.07.0016
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928
Polo Passivo	E. S. D. J. E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA ISABEL DA SILVA "BIANCA FERNANDES PIERATTI

Processo	0708147-84.2019.8.07.0018
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0727927-22.2023.8.07.0001
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	VORTEX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA LEANDRO SANTOS DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo	NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo	0742727-24.2024.8.07.0000
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO - GO50931-A PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS - GO43981-A BARBARA DRUMMOND LOYOLA DAYRELL - GO66843
Polo Passivo	APRECIATTO GOURMET E ENTRETENIMENTO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704236-64.2019.8.07.0018
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	E. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Processo	0745998-41.2024.8.07.0000
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Acessão (10456)
Polo Ativo	H. F. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo	V. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714452-52.2021.8.07.0006
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	R. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Polo Passivo	D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Processo	0728274-21.2024.8.07.0001
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	CARMEN MAIA DA CONCEICAO SANDRA HELENA MAIA GURGEL CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo	LATAM ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609 FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo	TAM LINHAS AEREAS S/A. CARMEN MAIA DA CONCEICAO SANDRA HELENA MAIA GURGEL CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL
Advogado(s) - Polo Passivo	LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo	0705519-69.2025.8.07.0000
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo	JANETE CORREIA DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705748-29.2025.8.07.0000
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo	LILIAN PEREIRA DE SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CONDOMINIO DO ONE PARK MALL
Advogado(s) - Polo Passivo	DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703138-88.2025.8.07.0000
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo	MATEUS ALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709173-47.2024.8.07.0017
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo	MARIA LUCIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427
Polo Passivo	BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Processo	0712366-09.2024.8.07.0005
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	BANCO AGIBANK S.A ADALBERTO COELHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A
Polo Passivo	ADALBERTO COELHO DA SILVA BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0718244-18.2024.8.07.0003
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo	ADALBERTO FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353
Polo Passivo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados	TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo	0707235-83.2025.8.07.0016
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo	FRANCISCO OLIMPIO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702823-76.2024.8.07.0006
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo	NEUMA MARIA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Terceiros interessados	RODRIGO SANSON
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo	0718660-03.2022.8.07.0020
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	E. H. B. D. A. J. C. S. E.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo	J. C. S. E. E. H. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	CATIA MENDONCA - DF48540-A LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A
Terceiros interessados	JULIO CESAR SAMPAIO ALMEIDA BRAGA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL MESQUITA GUERRA

Processo	0716381-73.2024.8.07.0020
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Exoneração (5787)
Polo Ativo	M. D. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	I. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO COSTA MOREIRA - DF41532-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0701346-72.2020.8.07.0001
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	MARIA DO SOCORRO PASSOS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo	HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARILZA NEVES GEBRIM "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0717320-57.2022.8.07.0009
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Limitação de Juros (10586) Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo	JOSE DOS REIS TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo	ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0728676-67.2022.8.07.0003
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo	BANCO PAN S.A I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Polo Passivo	FRANCILENE SOUZA E SILVA BANCO PAN S.A GIROCAR COMERCIO DE CARROS LTDA I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A. MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo	0700047-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CRISTIANA DOS SANTOS LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702771-64.2025.8.07.0000
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo	LP COMERCIO DE CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703294-76.2025.8.07.0000
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	SARKIS & SARKIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	SARKIS & SARKIS LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo	WORLD COMERCIO DE SERVIDORES DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ROBERTO DE SOUZA FATUCH - PR47487
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704898-06.2024.8.07.0001
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo	JOSE ARMANDO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo	0751329-98.2024.8.07.0001
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo	GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo	0754138-64.2024.8.07.0000
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Levantamento de Valor (9160)
Polo Ativo	CARLOS MACHADO CUNHA CHAUL
Advogado(s) - Polo Ativo	JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo	AUTO VOLUME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708378-38.2024.8.07.0018
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ROSANGELA APARECIDA GOMES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0712952-07.2024.8.07.0018
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Escolaridade (10380) CONCURSO DE INGRESSO (12884)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo	LAURA FERNANDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo	0749245-30.2024.8.07.0000
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Duplicata (4972)
Polo Ativo	SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo	WAGNER JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712345-21.2024.8.07.0009
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo	JACILENE CARDOSO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDSON LIMA COSTA

Processo	0746521-53.2024.8.07.0000
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo	SAVIO CASTRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE GUTHS - DF39986-A
Polo Passivo	JPW CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" GPC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A PREMIER CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PREMIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCEL SCHINZARI - SP252929 VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753504-68.2024.8.07.0000
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo	D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAISE BRAGA CASTRO - DF25292-A
Polo Passivo	M. C. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0743674-78.2024.8.07.0000
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo	NAYARA SOUSA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702440-71.2024.8.07.0015
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935)
Polo Ativo	WASNY DE ANDRADE OLIVEIRA THAIS FONSECA BORGES VTRA PIZZAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A
Polo Passivo	VTRA PIZZAS LTDA THAIS FONSECA BORGES WASNY DE ANDRADE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Processo	0754112-66.2024.8.07.0000
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo	DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo	AMANDA MOREIRA DALPRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0754499-81.2024.8.07.0000
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	TATIANE FELIX DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A
Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708796-03.2024.8.07.0009
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	AVAILDE DE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo	BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo	0711527-78.2024.8.07.0006
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo	MARCOS AURELIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0704572-43.2024.8.07.0002
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo	EDVANDA LOPES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0705918-93.2024.8.07.0013
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo	M. C. R. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	D. F. M. C. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES "REDIVALDO DIAS BARBOSA

Processo	0750691-68.2024.8.07.0000
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo	AMANDA BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706085-13.2024.8.07.0013
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo	H. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

Processo	0748119-42.2024.8.07.0000
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo	ADRIANO POMPEU PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0736095-79.2024.8.07.0000
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo	CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo	EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705682-26.2024.8.07.0019
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo	KEYLLA CRISTINA DE MORAIS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0700268-50.2024.8.07.0018
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo	ROBERTA GRAYCE NASCIMENTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALANNA DO CARMO SANKIO

Processo	0716333-96.2023.8.07.0005
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	K. V. R.
Advogado(s) - Polo Ativo	ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A ELVIS NERES CARLOS - DF68674-A
Polo Passivo	K. H. V. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	CARINA LEITE MACEDO MADURO "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0704654-46.2025.8.07.0000
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo	EDNA DA SILVA DE SOUSA LAWALL EDNA DA SILVA DE SOUSA LAWALL
Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0742384-28.2024.8.07.0000
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	BENEDITO ALVES ABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0735011-43.2024.8.07.0000
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	VANIA LUCIA PAES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	ROBSON SILVA DA SILVEIRA - DF36087-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0020105-72.2013.8.07.0001
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo	ISRAEL DA SILVA MARIA EUNICE SIQUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Polo Passivo	ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA

Processo	0734334-13.2024.8.07.0000
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Ato / Negócio Jurídico (4701) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715489-73.2024.8.07.0018
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Internação compulsória (12508)
Polo Ativo	NERI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL DINEY PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0741710-50.2024.8.07.0000
Número de ordem	143
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo	EFIGENIA PAULA DE SA PINTO OSMANIA MARTINS PAUFERRO TIAGO MARTINS PINTO GERUSA MARTINS PINTO DE SA SOARES VANIA MARTINS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0747757-71.2023.8.07.0001
Número de ordem	144
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo	GERALDA CORDEIRO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962
Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL SERGIO SCHULZE - DF52214-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo	0739592-04.2024.8.07.0000
Número de ordem	145
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN17325 THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN17100
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750943-71.2024.8.07.0000
Número de ordem	146
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fornecimento (14916)
Polo Ativo	RH ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092 MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A
Polo Passivo	TRANSVOLTEC ILUMINACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO

Processo	0701351-24.2025.8.07.0000
Número de ordem	147
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo (13607)
Polo Ativo	MSR MOTOS E PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOYCE FERREIRA SLAIB - DF60578-A
Polo Passivo	LUANA CRISTINA SANTANA CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo	FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712212-83.2023.8.07.0018
Número de ordem	148
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSIMAR RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0706396-03.2021.8.07.0015
Número de ordem	149
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	EVERTON BERNARDO CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Ativo	EVERTON BERNARDO CLEMENTE - GO26506-A
Polo Passivo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados	ANTONIO DE SOUSA BRITO EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	VITOR FELTRIM BARBOSA "VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo	0727422-02.2021.8.07.0001
Número de ordem	150
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	PAULO DUARTE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ - DF15247-A CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A EZEQUIEL FLORENCIO MARTINS BARBOSA - DF15335-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo	0712711-67.2023.8.07.0018
Número de ordem	151
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CARMELINDA FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0750154-72.2024.8.07.0000
Número de ordem	152
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703356-19.2025.8.07.0000
Número de ordem	153
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Honorários Advocatícios (10655) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo	REGINALDO DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Polo Passivo	JOAO PAULO LEANDRO MENDES MENDONCA CARRERA
Advogado(s) - Polo Passivo	EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A
Terceiros interessados	MARILDA GOMES DE OLIVEIRA EMANUEL PEREIRA ALVES
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0743609-17.2023.8.07.0001
Número de ordem	154
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	C. F. O. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo	0025196-06.2014.8.07.0003
Número de ordem	155
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prisão Civil (10573)
Polo Ativo	C. A. O. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. P. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo	HUGO LEONARDO SOUSA SOARES - MA12478
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Processo	0718236-47.2024.8.07.0001
Número de ordem	156
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo	S. R. R. D. O. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DALETE DA CONCEICAO RODRIGUES OLIVEIRA
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0704304-35.2024.8.07.0019
Número de ordem	157
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. A. E. F. A. T. M. D. A. F. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo	A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. E. S. D. J. A. T. M. D. A. F. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0752881-04.2024.8.07.0000
Número de ordem	158
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo	MAXIMUS BENS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS CARLOS GOMES DA SILVA - MT5474/O-A
Polo Passivo	IOLANDA RODRIGUES PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO GEBRIM DE SOUZA - DF5413200-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0737535-44.2023.8.07.0001
Número de ordem	159
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento em Consignação (7704)
Polo Ativo	BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo	TERESA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiros interessados	JOSE CANDIDO NETO
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo	0752526-91.2024.8.07.0000
Número de ordem	160
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Curatela (12241)
Polo Ativo	M. M. D. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	CAMILA REZENDE DA CRUZ - DF51219
Polo Passivo	N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	JOAQUIM PAULO DA CRUZ FILHO MARLY MORAIS DE REZENDE DA CRUZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705736-15.2025.8.07.0000
Número de ordem	161
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo	HELIO FRANCISCO BARETTA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714888-67.2024.8.07.0018
Número de ordem	162
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0708490-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	163
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704212-05.2024.8.07.0004
Número de ordem	164
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo	BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo	FRANCYANE BRAGA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Processo	0729636-58.2024.8.07.0001
Número de ordem	165
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	HUMBERTO DOS SANTOS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUAN DE SOUZA - SC55929
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA DE ABREU FARBER

Processo	0749074-10.2023.8.07.0000
Número de ordem	166
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	ROSANGELA ALVES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721825-58.2022.8.07.0020
Número de ordem	167
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	VALEMIX DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo	0707994-32.2024.8.07.0000
Número de ordem	168
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Competência (8829)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo	VERDE ASSESSORIA LTDA WELINTON DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704605-11.2021.8.07.0011
Número de ordem	169
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	D. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	B. R. N. F. S. D. J. N. A. D. S. L. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0730463-72.2024.8.07.0000
Número de ordem	170
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	KLEVER MONTEIRO SOARES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0729756-07.2024.8.07.0000
Número de ordem	171
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	JEFFERSON DE SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LYDIA SILVA DO PRADO RIBEIRO - DF70703-A MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA - DF70909-A
Polo Passivo	MARIO ELIAS XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701959-41.2024.8.07.0005
Número de ordem	172
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo	H. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A MAYRA ALAIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - DF4595200-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0740077-35.2023.8.07.0001
Número de ordem	173
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo	ACALANTIS CURSOS DE VIGILANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
Polo Passivo	BRUNO ALVES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo	ELIANE FERNANDES DA SILVA - DF50442-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo	0714655-70.2024.8.07.0018
Número de ordem	174
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	CND/Certidão Negativa de Débito (5999)
Polo Ativo	ARIOVALDO JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUANA LOPES SILVA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702464-38.2024.8.07.0003
Número de ordem	175
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	JOAO DA COSTA FREIRE FILHO ADRIANA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo	0707268-50.2023.8.07.0014
Número de ordem	176
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	P. A. V. C. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
Polo Passivo	M. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo	ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0714428-28.2024.8.07.0003
Número de ordem	177
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923)
Polo Ativo	V. S. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A
Polo Passivo	P. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIELLE DA SILVA GONCALVES MONTEIRO - DF64148-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo	0707512-61.2023.8.07.0019
Número de ordem	178
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Consórcio (7619)
Polo Ativo	JOAO PAULO DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo	COOPERATIVA MISTA ROMA RAFAELA DA SILVA SOUZA 06763939183
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0751401-88.2024.8.07.0000
Número de ordem	179
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	MARIA NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A
Polo Passivo	CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA - DF60160-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710797-10.2023.8.07.0004
Número de ordem	180
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	GLAUCIENE SIQUEIRA SILVA GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
Polo Passivo	RR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0715354-26.2022.8.07.0020
Número de ordem	181
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	THIAGO DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL BORGES DOS REIS - DF38757-A
Polo Passivo	ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
Advogado(s) - Polo Passivo	ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA THAIANE MARCELLA BARBEIRO - SP334024-A AFONSO GALERANI DE SOUSA - SP399682-A PAULA MOURE ALMEIDA GOMES - SP277102-A CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIA ALVES MARTINS LOBO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0728203-58.2020.8.07.0001
Número de ordem	182
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A
Polo Passivo	CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO SIMONE GARCIA PENA

Processo	0708388-19.2023.8.07.0018
Número de ordem	183
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Remoção (10229) Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo	SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0726628-73.2024.8.07.0001
Número de ordem	184
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo	CARLOS EDUARDO CRUZ TAVARES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARTHUR LACHTER

Processo	0754672-08.2024.8.07.0000
Número de ordem	185
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo	NEUZINETE MARIA SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0730323-35.2024.8.07.0001
Número de ordem	186
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo	DIGICALCULOS CONTABILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS BANDEIRA RAMOS COELHO - DF22898-A ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GIORDANO RESENDE COSTA GIORDANO RESENDE COSTA

Processo	0747322-66.2024.8.07.0000
Número de ordem	187
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liminar (9196)
Polo Ativo	FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo	RITA DE CASSIA CARDOSO DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716752-08.2022.8.07.0020
Número de ordem	188
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo	BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA - DF8850-A
Polo Passivo	MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA - DF66917-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo	0710194-26.2022.8.07.0018
Número de ordem	189
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ELIANA DE LACERDA MEIRELES ELIANA DO COUTO SANTANA ELIANA FERREIRA DOS SANTOS ELIANA FRANCISCA DO AMARAL ELIANA MARIA FIGUEIREDO ELIANA MARIA DE SOUZA CUNHA ELIANA OLIVEIRA DA SILVA ELIANA RODRIGUES VIDAL ANTERO ELIANE ALMEIDA BORBA ELIANE ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0720903-80.2023.8.07.0020
Número de ordem	190
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	DACIO IGOR DE SOUZA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo	ADILSON ROCHA BARRETO ALEX AKIRA YOSHIDA LL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0704262-22.2024.8.07.0007
Número de ordem	191
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo	PRO AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA

Processo	0731028-33.2024.8.07.0001
Número de ordem	192
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo	G. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0749974-56.2024.8.07.0000
Número de ordem	193
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Obrigação de Dar (13014)
Polo Ativo	SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo	LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	LAIANE SOUZA DE OLIVEIRA - DF64660-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0746811-68.2024.8.07.0000
Número de ordem	194
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo	VICENTE GUSMAO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0734412-07.2024.8.07.0000
Número de ordem	195
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Acessão (10456) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo	FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo	ELENILCE REIS COQUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0747923-40.2022.8.07.0001
Número de ordem	196
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo	OSWALMIR CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0738813-49.2024.8.07.0000
Número de ordem	197
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	AURINA BESERRA DE ARAUJO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700606-75.2024.8.07.0001
Número de ordem	198
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	SAMARA ALTAIDES DOS SANTOS M. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A
Polo Passivo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0742215-41.2024.8.07.0000
Número de ordem	199
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo	RAIMUNDO NONATO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719431-20.2022.8.07.0007
Número de ordem	200
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	PRONTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Polo Passivo	CARLOS AUGUSTO DA MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo	0715226-69.2023.8.07.0020
Número de ordem	201
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Corretagem (9588)
Polo Ativo	LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR FLAVIA BARROS AMORIM LENIVALDO CARLOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR - DF9192-A FLAVIA BARROS AMORIM - DF53575-A
Polo Passivo	GERALDO ALVES SOBRINHO MARIA DO SOCORRO LIMA DA CUNHA ALVES JUVENAL FERREIRA GUEDES ROSA MARIA MIRANDA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIELA PEREIRA GONCALVES - DF52066 LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA DE OLIVEIRA - DF41270-A VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA38200-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0701553-71.2020.8.07.0001
Número de ordem	202
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo	LUCIANO VEIGA VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo	DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo	0728003-38.2022.8.07.0015
Número de ordem	203
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo	TELMA SALES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Vara de Ações Previdenciárias do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	VITOR FELTRIM BARBOSA "VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo	0737872-02.2024.8.07.0000
Número de ordem	204
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	TERMOSIDIO SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0738912-50.2023.8.07.0001
Número de ordem	205
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo	JEANE GOMES DA COSTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A RICARDO PEGO FREITAS - DF50702-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo	0747059-34.2024.8.07.0000
Número de ordem	206
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo	ALIS MULLER PERON
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA - MG71250-A
Polo Passivo	LEILAO MONEY LTDA GLEYSSON VILELA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO - GO27698
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0735053-92.2024.8.07.0000
Número de ordem	207
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Espécies de Contratos (9580) Correção Monetária (10685) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo	N. A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715719-72.2024.8.07.0000
Número de ordem	208
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Reintegração (10226)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANA APARECIDA OLIVEIRA MOTA - DF63236-A WESLEY SANTOS BUENO - DF61431-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705445-47.2023.8.07.0012
Número de ordem	209
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

Processo	0704825-80.2024.8.07.0018
Número de ordem	210
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	IANE KAMILLA NOBRE LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo	0737756-93.2024.8.07.0000
Número de ordem	211
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Aquisição (10447)
Polo Ativo	MARIA LENI GASPAR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO ALVES DE ARAUJO - DF68375-A
Polo Passivo	FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0742272-59.2024.8.07.0000
Número de ordem	212
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adjudicação (13053)
Polo Ativo	GABRIEL DE PAULA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL DE PAULA FERREIRA - RJ230565-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO DOS SERV PUBLICOS DO GDF ASPGDF
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0730887-17.2024.8.07.0000
Número de ordem	213
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Execução Provisória (12991)
Polo Ativo	MILTON ROBERTO PRADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo	DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME MARIA OSVALDINA BARBOSA JOSE BRAZ DE SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701906-94.2023.8.07.0005
Número de ordem	214
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Seguro (7621)
Polo Ativo	ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo	LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A NELSON CAPPELLESSO
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MATHEUS ARANTES E SILVA PEREIRA - GO57995-A SERGIO SCHMIDT - GO51041-A VIVIANE MASTRELLA DE SOUZA CAMPOS - GO56691-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0709058-02.2023.8.07.0004
Número de ordem	215
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
Polo Passivo	BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO CETELEM S/A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0748352-70.2023.8.07.0001
Número de ordem	216
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo	PAULO CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Polo Passivo	CARLOS ROBERTO IRIGARAHY ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo	KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0711045-03.2024.8.07.0016
Número de ordem	217
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SHEYLA NOBRE PELIZER PERES
Advogado(s) - Polo Passivo	NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0705716-72.2022.8.07.0018
Número de ordem	218
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	E. C. C. DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL E. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0717141-79.2024.8.07.0001
Número de ordem	219
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691) Prescrição e Decadência (5632) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo	CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo	ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo	EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0725739-50.2023.8.07.0003
Número de ordem	220
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. APARECIDA DO NASCIMENTO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo	APARECIDA DO NASCIMENTO MAGALHAES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo	0736810-24.2024.8.07.0000
Número de ordem	221
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	CATIANE FARIAS MARTINS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752842-38.2023.8.07.0001
Número de ordem	222
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	HAMILTON LEANDRO BARBOSA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo	0717994-91.2024.8.07.0000
Número de ordem	223
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo	PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
Polo Passivo	CLEITON PORTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0729226-03.2024.8.07.0000
Número de ordem	224
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo	ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo	DEBORA PESSANHA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705183-79.2023.8.07.0018
Número de ordem	225
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo	SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Ativo	SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0715800-18.2024.8.07.0001
Número de ordem	226
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	EDIMARA PASINATO DAL POZZO
Advogado(s) - Polo Ativo	PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459
Polo Passivo	METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDAGOOGLE BRASIL INTERNET LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Processo	0712917-47.2024.8.07.0018
Número de ordem	227
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo	ODILON OLAVO DA SILVA CAMILA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA GRAZIELA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo	WANESSA MARQUES SANTOS - DF31270-A
Polo Passivo	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0705255-33.2022.8.07.0008
Número de ordem	228
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Corretagem (9588)
Polo Ativo	RICARDO AUAD LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	WAGNER GOMES DA SILVA - DF69977-A
Polo Passivo	ELIANE DE JESUS MOURA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIENE ALVES MEDEIROS DE LIMA - DF37881-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

Processo	0724139-79.2023.8.07.0007
Número de ordem	229
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Exoneração (5787)
Polo Ativo	A. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
Polo Passivo	M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	RICARDO CARDOSO - DF61947-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA DUARTE SEIXAS

Processo	0725577-30.2024.8.07.0000
Número de ordem	230
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo	EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701221-80.2020.8.07.0009
Número de ordem	231
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo	R. D. P. F. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A
Polo Passivo	A. R. N. S. A. R. N. S. J. C. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH - SC31157 MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS - SC32364
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702252-78.2019.8.07.0007
Número de ordem	232
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo	0735875-81.2024.8.07.0000
Número de ordem	233
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	PAULO RENATO AQUINO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo	ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo	CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0737768-10.2024.8.07.0000
Número de ordem	234
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Correção Monetária (10685)
Polo Ativo	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo	FREDERICO SOARES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	ROBSON LUIZ MARTINS - DF43937-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720131-46.2024.8.07.0000
Número de ordem	235
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação (13053)
Polo Ativo	ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A
Polo Passivo	BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0735165-61.2024.8.07.0000
Número de ordem	236
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo	ALAN CESAR ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0736081-95.2024.8.07.0000
Número de ordem	237
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	WESLEY FERNANDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705106-45.2019.8.07.0007
Número de ordem	238
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CAMILA ARIEL MENDES BRANDAO - DF63441-A
Polo Passivo	DEJANIRA NERES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo	0746342-22.2024.8.07.0000
Número de ordem	239
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MORGANA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0740127-30.2024.8.07.0000
Número de ordem	240
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Citação (10938)
Polo Ativo	JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo	ADIR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	PATRICIA MENDES - DF52650-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708786-08.2023.8.07.0004
Número de ordem	241
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo	GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CAROLINA FERNANDES GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0710463-55.2023.8.07.0010
Número de ordem	242
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	THAIS DE BRITO MORAIS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA THAIS DE BRITO MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo	0702581-02.2019.8.07.0004
Número de ordem	243
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	O ESPÓLIO DE MANOEL MARREIROS LIMA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
Polo Passivo	CARLOS GOMES DOS SANTOS O ESPÓLIO DE MANOEL MARREIROS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0714504-61.2024.8.07.0000
Número de ordem	244
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A D N COMERCIO E CONFECCOES LTDA ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO RONEY TADEU DI NARDO
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0742164-30.2024.8.07.0000
Número de ordem	245
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Superendividamento (15048)
Polo Ativo	ANTONIEL DA COSTA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO CSF S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704987-02.2024.8.07.0010
Número de ordem	246
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	KELTON WELLINGTON SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo	BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0741724-34.2024.8.07.0000
Número de ordem	247
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	THIAGO ACACIO ABREU ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0734298-65.2024.8.07.0001
Número de ordem	248
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo	SPAGHETTO E GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VLADEMIR MACHADO DE QUADROS ANDREA RUAS QUADROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE GOMES ALVES "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo	0703846-57.2024.8.07.0006
Número de ordem	249
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	Urbanizadora Paranoazinho S/A RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425 LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - PR100534 NATALIA GUEDES SILVA - PR114032
Polo Passivo	LAURINDA DOS REIS ROSA LUIZ LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo	0715882-49.2024.8.07.0001
Número de ordem	250
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	PRISCILA SANTOS DA CRUZ FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Processo	0701035-68.2022.8.07.0015
Número de ordem	251
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Dissolução (4935)
Polo Ativo	ANAIARA SILGUEIRO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo	LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Polo Passivo	PEDRO AFFONSO ANDRADE FRANCO FRONT PROPAGANDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ROBINSON NEVES FILHO - DF8067-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Processo	0745474-44.2024.8.07.0000
Número de ordem	252
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	CLEONILCE DE FATIMA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0742702-11.2024.8.07.0000
Número de ordem	253
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo	CENTRO EDUCACIONAL DOM JOSE
Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A
Polo Passivo	JOAO GILBERTO VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo	ELIDA AVILA PEREIRA - DF11142-A PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS - RJ121932-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751090-97.2024.8.07.0000
Número de ordem	254
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	A. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo	I. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo	SIDNEY GONCALVES DA SILVA - DF0037655A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0740196-62.2024.8.07.0000
Número de ordem	255
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587) Liminar (9196)
Polo Ativo	GEOVANNA SOARES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Polo Passivo	SELECT VEICULOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701485-40.2024.8.07.0015
Número de ordem	256
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. CAROLINE HEIDRICH SEIBERT
Advogado(s) - Polo Ativo	SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FERNANDO LEITE SABINO - DF60520-A JALLES GONCALVES DOS REIS - DF66405-A
Polo Passivo	CAROLINE HEIDRICH SEIBERT BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO LEITE SABINO - DF60520-A JALLES GONCALVES DOS REIS - DF66405-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0706586-06.2024.8.07.0000
Número de ordem	257
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ROBERVAL GONTIJO DURAES ROBERTA VELOSO TARTUCE R.R. ELETRO REFRIGERACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	EDUARDO LIMA SILVA - DF52919-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0747276-14.2023.8.07.0000
Número de ordem	258
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)
Polo Ativo	SOLUCAO CONTABIL S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Polo Passivo	AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0743234-82.2024.8.07.0000
Número de ordem	259
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	KENIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0747165-93.2024.8.07.0000
Número de ordem	260
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Responsabilidade tributária (5979) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRIBUIDORA COLONIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0725783-41.2024.8.07.0001
Número de ordem	261
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	GIOVANNA DE CARVALHO ADRIANO
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO GODOY ALEVADO - RJ218302 LEONARDO ANDRADE VITOR - RJ167116
Polo Passivo	TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo	LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0713170-48.2022.8.07.0004
Número de ordem	262
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	A. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo	C. G. F. S. F. L. F. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	ERICA TORRES DE FREITAS MARINHO - DF39337-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0711198-09.2023.8.07.0004
Número de ordem	263
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo	PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Polo Passivo	FABIO RICARDO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0741993-73.2024.8.07.0000
Número de ordem	264
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alimentos (10859) Provisória (10251) Revisão (13295)
Polo Ativo	P. H. D. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo	J. L. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700746-58.2024.8.07.0018
Número de ordem	265
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Internação compulsória (12508)
Polo Ativo	NELSON EVANDRO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NELSON VICTOR DA SILVA DINIZ DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0712636-28.2023.8.07.0018
Número de ordem	266
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo	EMILLY CAROLYNE DE SOUSA SA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ISRAEL MONTEIRO DE MESQUITA - GO70112
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0705739-46.2021.8.07.0020
Número de ordem	267
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	IRISMAR FRANCA SILVA CELESTINO
Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A VITOR FRANCA CELESTINO - DF72177-A
Polo Passivo	REAL ENGENHARIA 001 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo	0709675-80.2024.8.07.0018
Número de ordem	268
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Internação compulsória (12508)
Polo Ativo	OSVALDINA RODRIGUES SODRE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ADAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0763525-26.2022.8.07.0016
Número de ordem	269
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	JOSE HENRIQUE AUVRAY GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANE CARVALHO MOURA - DF17237-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0723541-62.2022.8.07.0007
Número de ordem	270
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo	BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo	IZAIAS DA COSTA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo	ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo	0711886-60.2022.8.07.0018
Número de ordem	271
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A
Polo Passivo	GISELE SILVA SANTOS DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
Terceiros interessados	Juliana Wanderley Santos RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702166-71.2023.8.07.0006
Número de ordem	272
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	JOAO AUGUSTO MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES CLARISSA BRAGA MENDES

Processo	0724596-48.2022.8.07.0007
Número de ordem	273
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
Polo Passivo	LAURENITA CARDOSO NUNES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo	0710705-26.2023.8.07.0006
Número de ordem	274
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo	JAMES FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo	0216384-02.2011.8.07.0001
Número de ordem	275
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo	CEPAK COMERCIO DE PECAS LTDA KELLY YUMI MITSUYAMA PAULO MITSUAKI MITSUYAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	GUILHERME NUNES DE MORAIS JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Processo	0702672-87.2022.8.07.0004
Número de ordem	276
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo	B. L. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo	0754144-08.2023.8.07.0000
Número de ordem	277
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Bloqueio de Matrícula (7899)
Polo Ativo	FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
Advogado(s) - Polo Ativo	FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A
Polo Passivo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0744058-09.2022.8.07.0001
Número de ordem	278
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Seguro (9597)
Polo Ativo	KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo	KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA - DF67116-A RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Polo Passivo	CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A RAISSA SIQUEIRA SALES CORREIA J. P. S. S. V. RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo	EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A LUCIANA SOARES NAVARRO - MG143275-A KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA - DF67116-A RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A KARINE SIQUEIRA SALES CORREIA - DF67116-A RAFAEL SIQUEIRA SALES CORREIA - DF44874-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0714697-10.2023.8.07.0001
Número de ordem	279
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	ANDREZA ANDRADE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	WAGNER ARAGAO MESQUITA - DF57430-A
Polo Passivo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	THAIS ARAUJO CORREIA "VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0000436-28.2016.8.07.0001
Número de ordem	280
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo	IDHEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME JOAO LUIS CASTILHO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA GILBERTO MARTINS JUNIOR

Processo	0704810-78.2023.8.07.0008
Número de ordem	281
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. IARA TEODORO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE LUIS DE SOUZA - SP284388-A BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo	IARA TEODORO DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE LUIS DE SOUZA - SP284388-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FABIO MARTINS DE LIMA

Processo	0701585-34.2024.8.07.0002
Número de ordem	282
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A HILTON MARCOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo	HILTON MARCOS DE SOUZA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo	0702763-87.2024.8.07.9000
Número de ordem	283
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo	ROXANE DO COUTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo	HERCULES LOPES CANCADO
Advogado(s) - Polo Passivo	EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728512-11.2022.8.07.0001
Número de ordem	284
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo	F. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF74189-A
Polo Passivo	P. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados	AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0746549-21.2024.8.07.0000
Número de ordem	285
Órgão julgador	Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo	BRUNO LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
Polo Passivo	JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES WALTER EUGENIO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Terceiros interessados
Relator	LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709849-26.2023.8.07.0018
Número de ordem	286
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Passivo	CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0703660-29.2023.8.07.0019
Número de ordem	287
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	FLORISBERTO LOPES DE AQUINO SANDRA REJANE DA CONCEICAO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A
Polo Passivo	RENILDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo	0708142-86.2024.8.07.0018
Número de ordem	288
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo	I. P. R. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo	D. F. I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA DE LOURDES ABREU
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0734655-45.2024.8.07.0001
Número de ordem	289
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	JADE MIRANDA MOREIRA SALES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo	0704672-62.2024.8.07.0013
Número de ordem	290
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo	D. F. I. H. S. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	I. H. S. V. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FÁTIMA RAFAEL
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES

Processo	0725784-31.2021.8.07.0001
Número de ordem	291
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	E. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo	H. H. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo	0723909-95.2023.8.07.0020
Número de ordem	292
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	RAIZA MAIRA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A
Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator	ROBERTO FREITAS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo	0705492-66.2024.8.07.0018
Número de ordem	293
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	GABRIELA NUNES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo	GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A
Terceiros interessados
Relator	ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARTHUR LACHTER

Brasília - DF, 14 de abril de 2025.

Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria

C. D. A. D. F. D. B. D. B. x G. D. M. J.

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

Gerando PDF