Processo nº 07313297720248070001

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília | Classe: INVENTáRIO
   Número do processo: 0731329-77.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA JOSE MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 296.245.841-68, LUCIA MARIA MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 115.693.521-00, CLAUDIO MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 115.677.241-91, JOSE FRANCISCO MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 152.639.321-20, SERGIO MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 221.672.181-68, FILLIPE GABRIEL SOUZA DE PAULA - CPF/CNPJ: 005.580.571-01, NIA ALINNA NARI JADE RACHEL DE PAULA - CPF/CNPJ: 005.581.271-69 e FLAVIO AUGUSTTO SOUZA DE PAULA - CPF/CNPJ: 005.581.321-62, JUSTINO DE PAULA - CPF/CNPJ: 056.890.158-49, DESPACHO Trata-se das primeiras declarações retificadas apresentadas no ID 236809769. Quanto à meação de direito do falecido, pendente de partilha nos autos de n. 0038547-57.2011.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, quando de sua liberação, deverá ser listada no rol de bens a inventariar e partilhar. Antes de prosseguir a citação dos herdeiros não representados e, após, abrir vista aos demais herdeiros às primeiras declarações, faz-se necessária: a) a apresentação dos lançamentos do IPTU referentes à época da abertura da sucessão, para que sejam valorados; b) a juntada da certidão negativa de débitos referente ao Espólio, emitida pelo Estado de São Paulo; c) da certidão negativa de débitos referente ao imóvel situado no Município de São Paulo; e d) o CRLV e a certidão negativa de débitos referente ao veículo arrolado. Intime-se a inventariante para que junte a referida documentação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao Cartório, para que retifique o valor atribuído à causa, fazendo constar R$ 2.492.343,74. Publique-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília | Classe: INVENTáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731329-77.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARIA JOSE MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 296.245.841-68, LUCIA MARIA MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 115.693.521-00, CLAUDIO MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 115.677.241-91, JOSE FRANCISCO MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 152.639.321-20, SERGIO MARQUES DE PAULA - CPF/CNPJ: 221.672.181-68, FILLIPE GABRIEL SOUZA DE PAULA - CPF/CNPJ: 005.580.571-01, NIA ALINNA NARI JADE RACHEL DE PAULA - CPF/CNPJ: 005.581.271-69 e FLAVIO AUGUSTTO SOUZA DE PAULA - CPF/CNPJ: 005.581.321-62, JUSTINO DE PAULA - CPF/CNPJ: 056.890.158-49, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da justificativa apresentada no ID 232693306, nos termos do art. 139, inciso VI, do CPC, concedo prazo suplementar e derradeiro de 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de ID 225677595. Verifico que ainda não foram citados os herdeiros CLAUDIO e FLAVIO, os quais poderiam esclarecer acerca da existência de outros bens de propriedade do falecido, caso existam. Contudo, nos termos do art. 626 do CPC, necessária a apresentação das primeiras declarações de forma técnica. Necessário salientar, ainda, que a confirmação da sonegação de bens somente poderá existir quando permitida a oportunidade de manifestação/impugnações às primeiras declarações por parte dos demais herdeiros. Publique-se e intime-se a inventariante. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)