Warlley Mashay Marcelino Franca x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Edital
   Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

   20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 03/07/2025 A 10/07/2025)
   

   
   

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):

    

   Processo	0718336-68.2025.8.07.0000
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MICHEL CHAVES CIRINO
   Advogado(s) - Polo Ativo	WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA - DF45662-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706077-14.2025.8.07.0009
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Assunto	Roubo Majorado (5566) Latrocínio (5567)
   Polo Ativo	J. D. D. D. 1. V. C. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Polo Passivo	J. C. D. C. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0710540-05.2025.8.07.0007
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Polo Passivo	J. A. M. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

    

   Processo	0702240-51.2025.8.07.0008
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Extinção da Punibilidade (10622)
   Polo Ativo	J. D. V. C. D. P.
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Polo Passivo	E. L. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

    

   Processo	0717008-71.2023.8.07.0001
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	UDILLAN DUTRA MERETI IGOR DE OLIVEIRA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS UDILLAN DUTRA MERETI IGOR DE OLIVEIRA ALVES MILTON MARTINS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Brasília Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

    

   Processo	0716581-09.2025.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DEUSDETH FERREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701323-50.2025.8.07.0002
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
   Polo Ativo	LUCIANO MARTINS AFFONSO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0727158-77.2024.8.07.0001
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	GABRIEL LUIZ COSTA DIAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0710455-59.2024.8.07.0005
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato (3431) Associação Criminosa (14685)
   Polo Ativo	WANESSA MOREIRA LIMA THIAGO FREITAS DOS SANTOS FERREIRA BRUNO SANTIAGO REDOZINO SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

    

   Processo	0705604-52.2025.8.07.0001
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	LUCIANO ERNESTO DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0711649-91.2024.8.07.0006
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	JOHN HENRIQUE DA SILVA GANDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

    

   Processo	0713977-34.2023.8.07.0004
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	DANILO VIEIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

    

   Processo	0702355-70.2024.8.07.0020
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Resistência (3566) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	JOSE IVERLAN SOARES SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

    

   Processo	0711646-36.2024.8.07.0007
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	ANAZIEL DA CONCEICAO SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

    

   Processo	0719430-25.2024.8.07.0020
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566) Desobediência (3572)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE PINHEIRO DE JESUS JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JOSE PINHEIRO DE JESUS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

    

   Processo	0003488-56.2017.8.07.0014
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	ROSA AMELIA ANDRADE CAROLINE TORRES DIAS LEMOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FRANCISCO MARCOS BATISTA "MARCOS FRANCISCO BATISTA

    

   Processo	0706915-35.2022.8.07.0017
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MAURO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

    

   Processo	0703313-92.2024.8.07.0008
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (11418) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
   Polo Ativo	E. A. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ISMAR VIEIRA MENDONCA - DF79039
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

    

   Processo	0734560-15.2024.8.07.0001
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	WARLLEY MASHAY MARCELINO FRANCA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0737558-53.2024.8.07.0001
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	ALESSANDRO PIRES MARTINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0735033-98.2024.8.07.0001
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	LUIS EDUARDO PEREIRA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALBERTINA DA CONCEICAO TIBURCIO MARIANO - DF73529
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0704083-67.2024.8.07.0014
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	BALTAZAR DA SILVA CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707124-47.2025.8.07.0001
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Extinção da Punibilidade (10622)
   Polo Ativo	JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Polo Passivo	E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Passivo	GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0746415-88.2024.8.07.0001
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	MAURICIO PEREIRA REZENDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	SIRLEISON JOSE DE SOUSA - DF62921-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0724211-32.2024.8.07.0007
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
   Polo Ativo	WESLEY LOPES DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	GEOVANA SANTOS ANDRADE - DF78167
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	WAGNO ANTONIO DE SOUZA

    

   Processo	0710287-29.2025.8.07.0003
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	CLODOALDO DE ARAUJO SILVA DE FIGUEIREDO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720426-49.2025.8.07.0000
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	LUCAS RAMOS SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO ANTONIO DE ABDALA MIRANDA - RS83876-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718415-47.2025.8.07.0000
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MATHEUS HENRIQUE GOMES DOS ANJOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720446-40.2025.8.07.0000
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	BRUNO ALVES OLIVEIRA MOURA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721203-34.2025.8.07.0000
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721732-53.2025.8.07.0000
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	BRUNO ALVES PIRES
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721472-73.2025.8.07.0000
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	DEJAILTON DE SOUZA MARQUES
   Advogado(s) - Polo Ativo	GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704323-59.2024.8.07.0013
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (9699)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. A. D. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

    

   Processo	0023610-02.2012.8.07.0003
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	TIAGO BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER

    

   Processo	0749177-77.2024.8.07.0001
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	PAULO ARTUR CARVALHO DE ALCANTARA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0742040-44.2024.8.07.0001
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	JACKSON DA SILVA MELQUIADES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0710338-62.2024.8.07.0007
   Número de ordem	37
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	MARCELO BRUNO SANTOS LEIDYANE CHRISTINA SANTOS AMARANTE
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

    

   Processo	0703960-22.2022.8.07.0020
   Número de ordem	38
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	NEUTON ALVES DA SILVA ALAN GOMES DE SOUZA DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HELLEN COSTA ALVES - DF65081-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

    

   Processo	0716688-78.2024.8.07.0003
   Número de ordem	39
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARISBERTO GONCALVES COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MARISBERTO GONCALVES COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

    

   Processo	0701124-13.2025.8.07.0007
   Número de ordem	40
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	ELIAS DE OLIVEIRA ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

    

   Processo	0718349-67.2025.8.07.0000
   Número de ordem	41
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	BRUNO RODRIGO DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706479-75.2023.8.07.0006
   Número de ordem	42
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	RODRIGO BATISTA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0738213-25.2024.8.07.0001
   Número de ordem	43
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	JEFFERSON ROBERTO PEREIRA DE JESUS
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0722328-05.2023.8.07.0001
   Número de ordem	44
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	LUIZ PAULO DA SILVA PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

    

   Processo	0711220-19.2023.8.07.0020
   Número de ordem	45
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	ALEFE SOARES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RENATO FERREIRA DIAS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Taguatinga Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"THIAGO FONTES MORETTO

    

   Processo	0717705-40.2024.8.07.0007
   Número de ordem	46
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435)
   Polo Ativo	RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0728768-79.2021.8.07.0003
   Número de ordem	47
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato (3431)
   Polo Ativo	JEANDIONES OLIVEIRA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	OSVALDO TOVANI

    

   Processo	0726058-29.2020.8.07.0001
   Número de ordem	48
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	FRANCIMAR DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

    

   Processo	0704643-87.2025.8.07.0009
   Número de ordem	49
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo (3419) Quebra de Sigilo Telemático (14124)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	E. T. D. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702859-18.2024.8.07.0007
   Número de ordem	50
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Importunação Sexual (12397)
   Polo Ativo	L. C. M.
   Advogado(s) - Polo Ativo	WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

    

   Processo	0713311-08.2024.8.07.0001
   Número de ordem	51
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	THIAGO MATIAS SOUSA PENHA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

    

   Processo	0740501-48.2021.8.07.0001
   Número de ordem	52
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	JONATHAN ALMEIDA CABRAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0719621-92.2022.8.07.0003
   Número de ordem	53
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Importunação Sexual (12397)
   Polo Ativo	T. N. D. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

    

   Processo	0765160-42.2022.8.07.0016
   Número de ordem	54
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	RAIMUNDO SAMPAIO DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	BETANIA MOREIRA SANDRI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0000916-07.2020.8.07.0020
   Número de ordem	55
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	GLEISON LOURENCO DIAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A CINTIA COSTA SILVA - DF44319-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0743154-52.2023.8.07.0001
   Número de ordem	56
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	VITOR SOUSA DOURADO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

    

   Processo	0701749-81.2024.8.07.0007
   Número de ordem	57
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
   Polo Ativo	MATEUS HENRIQUE DE PAULA FIGUEIREDO PAULO DE ARAUJO ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

    

   Processo	0705316-35.2024.8.07.0003
   Número de ordem	58
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	LEANDRO FREITAS SILVA KELVIN CARNEIRO DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

    

   Processo	0715077-84.2024.8.07.0005
   Número de ordem	59
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	BRUNO DIAS DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

    

   Processo	0775268-96.2023.8.07.0016
   Número de ordem	60
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	MICHAEL ROBERTO LISBOA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

    

   Processo	0750787-35.2024.8.07.0016
   Número de ordem	61
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684)
   Polo Ativo	PABLO BEROCAN SILVA DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANGELICA MARCILIO DE MORAES - DF75922 VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990 ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

    

   Processo	0732683-40.2024.8.07.0001
   Número de ordem	62
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	WILLIAN RODRIGUES FIRMINO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0706475-95.2024.8.07.0008
   Número de ordem	63
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	DOUGLAS DA SILVA ROCHA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CAMILA THOMAS

    

   Processo	0715291-81.2024.8.07.0003
   Número de ordem	64
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Receptação (3435) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	NILTON CARLOS TRIGUEIRO COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	INGRID HELENA DA SILVA SOUZA - DF68548-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Ceilândia Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

    

   Processo	0703395-40.2021.8.07.0005
   Número de ordem	65
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	YAN LENON SILVA DE LIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

    

   Processo	0713062-44.2021.8.07.0007
   Número de ordem	66
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435)
   Polo Ativo	WEBER PESSOA DANTAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

    

   Processo	0738081-36.2022.8.07.0001
   Número de ordem	67
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	HELBERT RODRIGO DE JESUS ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0709343-15.2021.8.07.0020
   Número de ordem	68
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
   Polo Ativo	PEDRO YTALO ROSA DO NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
   Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

    

   Processo	0716610-37.2022.8.07.0009
   Número de ordem	69
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0713063-29.2021.8.07.0007
   Número de ordem	70
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	LUCAS MARQUES DE QUEIROZ
   Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

    

   Processo	0723218-70.2025.8.07.0001
   Número de ordem	71
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Extinção da Punibilidade (10622)
   Polo Ativo	J. D. Q. V. D. E. D. D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Polo Passivo	A. S. L.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0701182-48.2023.8.07.0019
   Número de ordem	72
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violação de domicílio (3406)
   Polo Ativo	EDSON JUNIO MOREIRA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0709937-08.2020.8.07.0006
   Número de ordem	73
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato (3431)
   Polo Ativo	CELIO PEREIRA GOMES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO - GO56580
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

    

   Processo	0700039-97.2022.8.07.0006
   Número de ordem	74
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	RENATO GONCALVES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

    

   Processo	0708747-21.2022.8.07.0012
   Número de ordem	75
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	LUCAS DE JESUS BISPO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

    

   Processo	0714335-76.2021.8.07.0001
   Número de ordem	76
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Cor (14101) Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual (15131)
   Polo Ativo	JHEFERSON FERNANDES FELIX MACEDO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA "LUIS CARLOS DE MIRANDA

    

   Processo	0748021-54.2024.8.07.0001
   Número de ordem	77
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	PAULO VITOR PEREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

    

   Processo	0713871-68.2020.8.07.0007
   Número de ordem	78
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
   Polo Ativo	ANDRE LUIS BARBOSA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

    

   Processo	0702108-19.2024.8.07.0011
   Número de ordem	79
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	KELVIN BARBOSA MARTINS JOAO PAULO BARBOSA ARANTES HEGON HENRIQUE BRITO XAVIER
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPISDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF64284-A BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

    

   Processo	0700699-17.2024.8.07.0008
   Número de ordem	80
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	K. S. M.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

    

   Processo	0704242-68.2023.8.07.0006
   Número de ordem	81
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	ALEXANDRE VALERIO DE BARROS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

    

   Processo	0709516-37.2024.8.07.0019
   Número de ordem	82
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	ROMARIO VIEIRA DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0718532-97.2023.8.07.0003
   Número de ordem	83
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	THAYNAN CRUZ DE SOUZA DARLAN RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

    

   Processo	0722006-53.2021.8.07.0001
   Número de ordem	84
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435)
   Polo Ativo	ADENILSON BALBINO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

    

   Processo	0711731-31.2024.8.07.0004
   Número de ordem	85
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto (3416)
   Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE FAGUNDES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

    

   Processo	0736524-43.2024.8.07.0001
   Número de ordem	86
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	WARLEY JADER DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	CHEILA QUELI RAMPON - GO60033-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

    

   Processo	0728426-51.2024.8.07.0007
   Número de ordem	87
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto (3416) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	WILLIAN BRUNO SILVA DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

    

   Processo	0716134-12.2025.8.07.0003
   Número de ordem	88
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	DIEGO VIEIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Ceilândia Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

    

   Processo	0719524-96.2025.8.07.0000
   Número de ordem	89
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANILO SALES INACIO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JUIZO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0736215-56.2023.8.07.0001
   Número de ordem	90
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	CRISTIANO XAVIER DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANE SILVA MACHADO - DF74706
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0709700-28.2021.8.07.0009
   Número de ordem	91
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato (3431)
   Polo Ativo	EVERTON HENRIQUE DA SILVA COELHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

    

   Processo	0734616-48.2024.8.07.0001
   Número de ordem	92
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386) Ameaça (3402) Desobediência (3572) Desacato (3573)
   Polo Ativo	TALISSON TEIXEIRA DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ARNALDO CORREA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

    

    

   Brasília - DF, 10 de junho de 2025.

   FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANCA 
   Diretor de Secretaria