Assistente De Acusação x Ismael Coutinho Da Mota e outros

Número do Processo: 0735549-83.2022.8.07.0003

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: 1ª Turma Criminal

Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.

13/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 03/07/2025 ATÉ 10/07/2025)

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 3 de julho de 2025 (quinta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.

Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.

Processo	0735549-83.2022.8.07.0003
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo	VANESKA LEITE DA CRUZ ALEXANDRE - DF47194-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISMAEL COUTINHO DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0707503-22.2020.8.07.0014
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crimes contra a Flora (3620) Parcelamento do solo urbano (3660)
Polo Ativo	CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE - DF28769-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS QUIME FONSECA OLIVEIRA HUGO RAIMUNDO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0747083-93.2023.8.07.0001
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	FILIPE DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0726668-49.2024.8.07.0003
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	REGINALDO SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo	0719990-90.2025.8.07.0000
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MANOEL BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717308-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liberdade assistida (11389)
Polo Ativo	F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704239-42.2025.8.07.0007
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FALCONE FRAZAO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721437-16.2025.8.07.0000
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DANIEL PEREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718820-83.2025.8.07.0000
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MARIANA DOURADO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718354-89.2025.8.07.0000
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo	FRANCINE DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ÁGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721197-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	TIFFANY ALVES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL ALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719222-67.2025.8.07.0000
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCIO DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo	LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718333-16.2025.8.07.0000
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	PEDRO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA - DF57421-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717496-71.2024.8.07.0007
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	GLADSON BERNARDO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"THIAGO FONTES MORETTO

Processo	0700225-27.2025.8.07.0003
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419)
Polo Ativo	EVERTON FELIPE PEREIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0700445-25.2025.8.07.0003
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	FLAVIO APARECIDO RICARDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718506-47.2024.8.07.0009
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	VICENTE PAULO FERNENDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

Processo	0708560-63.2024.8.07.0005
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro (3465)
Polo Ativo	J. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0741559-18.2023.8.07.0001
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	FRANCISCO EUGÊNIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo	0713711-95.2024.8.07.0009
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Leve (3386) Perseguição (14684)
Polo Ativo	ARLEIDE PROCOPIO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0735968-75.2023.8.07.0001
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Apropriação indébita (3436)
Polo Ativo	MAYCON ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	JOSE RONALDO ROSSATO

Processo	0738652-30.2024.8.07.0003
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	FRANCESCO DA SILVA MARIANO
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0700522-26.2024.8.07.0017
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	JHONATAN SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ANGELO TAVARES SANTOS - DF25126-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo	0706461-11.2024.8.07.0009
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	ANTONIO BATISTA RODRIGUES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0706218-28.2023.8.07.0001
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	VICTOR MANOEL SOARES DE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0730133-54.2024.8.07.0007
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	SIMONE MARIA DOS SANTOS - DF41330-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0706743-42.2025.8.07.0000
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	R. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716361-11.2025.8.07.0000
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JHONATAS DA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706382-25.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GERRY ADRIANO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705628-83.2025.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	EDIVALDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704779-49.2023.8.07.0011
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF64569-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GLEDISON BELO D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A TAMISA VAZ - DF57915-A MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0710673-68.2025.8.07.0000
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ERIOSVALDO SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713077-92.2025.8.07.0000
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUCIANO DA SILVA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0738941-94.2023.8.07.0003
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	ROBERTO DE SOUZA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo	0710205-33.2023.8.07.0014
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	FABRICIO DA SILVA BONAUD
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo	0705197-69.2023.8.07.0016
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Injúria (3397) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	E. S. D. J. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOAO MARCONDES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716158-23.2024.8.07.0020
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Importunação Sexual (12397) Perseguição (14684)
Polo Ativo	R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0709373-75.2024.8.07.0010
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	DANIEL RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0707872-16.2024.8.07.0001
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	JEAN ANTONIO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0727572-12.2023.8.07.0001
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	ANDRE LUIZ SANTOS DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

Processo	0734729-93.2024.8.07.0003
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	GABRIEL ANTONIO SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo	0714188-61.2023.8.07.0007
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	LUCAS GABRIEL DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo	0704684-09.2024.8.07.0003
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	WENDEL SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0702291-69.2024.8.07.0017
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	ERICK DIEGO OLIVEIRA DA SILVA PAULO VITOR MATOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A SUMARA FERREIRA GOUVEIA - DF48231-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo	0719852-51.2024.8.07.0003
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	MAIKE ALEXANDRE SILVA RODRIGO DOURADO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo	MICHAEL JACKSON ALVES SOUSA - DF65203-A MATEUS MARQUES ROSA - DF74692-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0731025-72.2024.8.07.0003
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	DOUGLAS DAMIAO MANGUEIRA MIRANDA BRENO FARIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB JOAO PAULO BARBOSA DE FARIAS JUNIOR - DF80381
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0707058-82.2021.8.07.0009
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
Polo Ativo	ANTONIO DOMINGOS FERREIRA DE BRITO DANIEL BRUNO DA SILVEIRA BORGES FABIO JUNIO VIRGULINO DA SILVA WENES CARDOSO DOS SANTOS MARCELO NUNES CRUZ THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMA AULERIMAR DIAS DO NASCIMENTO NEYVANILSON DE JESUS SILVA SERRA CLAUDIO RIBEIRO PAZ DE ARAUJO SERGIO VICTOR MACHADO SANTOS FABIO BRANO NOLASCO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GERALDO DIVINO DURÃES - DF39531-A CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA - DF65674-A ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF64284-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0738438-16.2022.8.07.0001
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Falsificação de documento público (3531) Falsidade ideológica (3533) Uso de documento falso (3539) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PAULO VICTOR MAIA LOPES JESSICA PALLA DO LAGO GLEIDIANE FEITOSA DE AQUINO FRANCISLENE QUIRINO RIBEIRO DA SILVA LOUHANY KETHENE BARROS ELIANE DE SOUZA PALLA WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GRACIELLE RODRIGUES MARTINS - GO31284 SUZANE FONSECA DOS SANTOS - DF55641-A FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A
Polo Passivo	PAULO VICTOR MAIA LOPES WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO JESSICA PALLA DO LAGO GLEIDIANE FEITOSA DE AQUINO FRANCISLENE QUIRINO RIBEIRO DA SILVA LOUHANY KETHENE BARROS ELIANE DE SOUZA PALLA JESSICA TATIANA DA SILVA MACIEL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GRACIELLE RODRIGUES MARTINS - GO31284 SUZANE FONSECA DOS SANTOS - DF55641-A FERNANDA LEBRAO PAVANELLO - DF25216-A NAIR RODRIGUES MAAS - DF2139-S
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0732419-28.2021.8.07.0001
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes contra as Relações de Consumo (3616) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
Polo Ativo	MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA THIAGO FERRARI FERREIRA WELTON SILVERIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	MAURICIO DEFASSI - PR36059 JOHNNY PASIN - PR46607 ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI - PR32179
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	JOSE RONALDO ROSSATO

Processo	0706306-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	CHARLES FRANCLIN RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701436-73.2025.8.07.9000
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Redistribuição (10233)
Polo Ativo	J. E. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	V. D. V. D. E. F. C. C. E. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718373-95.2025.8.07.0000
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ITALO ALBUQUERQUE SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Ativo	ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717399-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	L. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721618-17.2025.8.07.0000
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DANIEL DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717325-04.2025.8.07.0000
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Injúria (3397) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720199-59.2025.8.07.0000
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GERALDO DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0725343-79.2023.8.07.0001
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Resistência (3566)
Polo Ativo	MARCELO SOARES CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo	VALDIR CARLOS FERNANDES - DF58175-A CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A JULIANA DUARTE LAUERMANN - DF69800-A DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO - DF2336-S
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo	0711622-17.2024.8.07.0004
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	BRENER FRANCA VILELA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo	WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A MIKAELLA RENATA DA SILVA BARBOSA - DF72105 GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo	0707021-62.2024.8.07.0005
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	ANDERSON LUIS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0004523-67.2016.8.07.0020
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crimes de Tortura (3631)
Polo Ativo	RICARDO HENRIQUE DE SOUSA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo	UOSTON CARVALHO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0706874-09.2024.8.07.0014
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto (3416) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0726689-31.2024.8.07.0001
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia (15128)
Polo Ativo	MARIA IZABEL DA SILVA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo	JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0731504-31.2021.8.07.0016
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Contra a Mulher (12194) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	E. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA MARCELO ANDRES TOCCI

Processo	0702161-15.2024.8.07.0006
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Injúria (3397) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	CARLOS FERNANDO LAGO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FERNANDA MARIA LAGO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0711462-35.2023.8.07.0001
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Perseguição (14684)
Polo Ativo	C. V. L. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. C. D. I. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO AGRELA ARANEO - SP254644
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo	0702213-90.2024.8.07.0012
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Resistência (3566) Desobediência (3572) Perseguição (14684)
Polo Ativo	M. N. D. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo	0727362-06.2024.8.07.0007
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	RAFAEL RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0718050-24.2024.8.07.0001
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LERONARDO DOS SANTOS LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo	0703123-90.2024.8.07.0021
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	LUCAS FRANCISCO DO NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0712067-03.2022.8.07.0005
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SIMIAO COSTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0724125-79.2024.8.07.0001
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	GABRIEL LUCAS BATISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0716529-15.2022.8.07.0001
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	GABRIEL SANTOS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRESSA LAYZE SEVERIANO VALADARES - DF66200-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0011799-96.2013.8.07.0007
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	RITA DE CASCIA MARQUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A ELLEN RABELO GUIMARAES - DF62891-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0710712-67.2022.8.07.0001
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime / Contravenção contra Idoso (10951)
Polo Ativo	JULIO CESAR DOS REIS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDERSON MORAIS SANTOS - SP444371 ANDERSON MOURA CECILIO - SP459372
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

Processo	0760633-47.2022.8.07.0016
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	JOAO MARCOS VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0700930-78.2023.8.07.0008
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (11418) Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente (11459) Importunação Sexual (12397) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	R. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo	0734728-11.2024.8.07.0003
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	JEFFERSON PAIXAO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0002747-32.2020.8.07.0007
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	THARLLEN MAYER BATISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo	0740691-06.2024.8.07.0001
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WELLINGTON DA COSTA FONTINELES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0709576-58.2024.8.07.0003
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	MARCIEL RIBEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR - DF52370
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CAIO TODD SILVA FREIRE

Processo	0704978-67.2024.8.07.0001
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	LUCAS DOS SANTOS RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL ALVES DA SILVA - DF58323-A JADE CARLOS CARVALHO SIMOES - DF59290-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA "LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo	0750245-62.2024.8.07.0001
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	RAFAEL ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0701520-42.2024.8.07.0001
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WANDERSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0735175-67.2022.8.07.0003
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	VANDER WILLIAN MIRANDA PILET
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0705432-51.2023.8.07.0011
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402)
Polo Ativo	IGO ALESSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0721270-12.2024.8.07.0007
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	MATUZALEM FLORES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0739611-98.2024.8.07.0003
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	FRANCISCO THIAGO FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0715992-24.2024.8.07.0009
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	EDUARDO DE SOUZA SILVA FILIPE JONATHAN OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0704938-79.2024.8.07.0003
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	JOZIEL DE SOUSA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo	0721655-69.2024.8.07.0003
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	DAVI GOMES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704496-80.2024.8.07.0014
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	FRANCISCO PEDRO PEREIRA DA SILVA FRANCISCO JOSE GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO - DF77850
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0717464-60.2024.8.07.0009
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ELIOMAR MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0712740-53.2023.8.07.0007
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684)
Polo Ativo	ANDRE LUIZ MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0728498-50.2024.8.07.0003
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação culposa (11959)
Polo Ativo	WELDER DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0742570-53.2021.8.07.0001
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	EDIONE DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0739986-08.2024.8.07.0001
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	NIKOLLAS EDUARDO SILVA RODRIGUES ANA CLARA CAMPOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF67215
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo	0700576-26.2023.8.07.0017
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Perseguição (14684)
Polo Ativo	EDUARDO MARTINEZ OLIVEIRA CAMILA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo	0704656-32.2024.8.07.0006
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	THAYAN FERREIRA GOMES VANDERLEI FERREIRA DE SENA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0704292-48.2024.8.07.0010
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	CLEITON ARAUJO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO DAS GRACAS DA CUNHA JUNIOR - DF68791-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0739826-11.2023.8.07.0003
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Feminicídio (12091) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	JOSE DA LUZ BENTO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CAIO TODD SILVA FREIRE LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo	0705356-84.2024.8.07.0013
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (art. 147) (9661)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	W. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

Processo	0717987-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	RICKELME DE SOUZA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo	ROGERIO ALVES DE MORAES - DF77892
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720757-31.2025.8.07.0000
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JOSIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719193-17.2025.8.07.0000
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	FABIANO DA SILVA AMADOR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719482-44.2025.8.07.0001
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	KATIA FERNANDA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709619-75.2023.8.07.0020
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	SONIA MARIA BERNARDO
Advogado(s) - Polo Ativo	CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SOARES PATRIOTA - DF53947-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0735958-94.2024.8.07.0001
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	LAION LENO BARBOSA DE SOUSA SARAH DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0702520-49.2021.8.07.0012
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	JOSE EURIPEDES PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS ALBERTO SILVA "GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0705527-67.2021.8.07.0006
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Incêndio (3492) Crime contra a administração ambiental (10986)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ARMINDA GOMES SESANA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS ANDRE DE SOUSA - DF60285-A PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF26544-A
Polo Passivo	ANTONIO MARCOS COSMO
Advogado(s) - Polo Passivo	ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0716897-41.2024.8.07.0005
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0757485-05.2024.8.07.0001
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WAGNER PEREIRA DE ALMEIDA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo	0717468-24.2024.8.07.0001
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	JOSE ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

Processo	0729284-82.2024.8.07.0007
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	UELTON JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo	0701122-56.2024.8.07.0014
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	EDIVALDO PRADO LIMA MAXSUEL RODRIGUES NERES ALEXANDRE SALES DA SILVA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE SALES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A KENIA PRISCILA DIAS CARVALHO DE OLIVEIRA - DF80354 EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo	0733630-88.2024.8.07.0003
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	SERGIO OLIVEIRA BRUM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo	0709799-96.2024.8.07.0007
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416) Desacato (3573)
Polo Ativo	DANIEL LEITE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0730458-41.2024.8.07.0003
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	CLAUDIO ROBERTO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0721757-91.2024.8.07.0003
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	IRLYS CAROLINA ATAIDE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0707990-06.2022.8.07.0019
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Grave (5556) Ameaça (3402) Furto (3416)
Polo Ativo	LEONARDO SANTOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0709895-17.2024.8.07.0006
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	KAYAN GUTHYERRY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0724143-82.2024.8.07.0007
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	HUDSON TAVARES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0701046-25.2025.8.07.0005
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	BRUNO DINIZ OLIVEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0706188-18.2022.8.07.0004
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Latrocínio (5567) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	ALESSANDRO APARECIDO SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA CAPOCIO

Processo	0704454-24.2025.8.07.0005
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E 2ª JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	EDVALDO DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710252-75.2025.8.07.0001
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	PAULO EDUARDO DE SOUZA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTIANO HENRIQUE ROCHA FREITAS - GO44500
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720946-09.2025.8.07.0000
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MAURICIO DE MOURA VASCONCELOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719066-79.2025.8.07.0000
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MARDESSON PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721241-46.2025.8.07.0000
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LEANDRA LORENA DE ARAUJO WESSLING
Advogado(s) - Polo Ativo	SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709688-89.2022.8.07.0005
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	I. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0000134-88.2019.8.07.0002
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Abandono Material (3474)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GILMAR MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702326-07.2025.8.07.0013
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (9699)
Polo Ativo	R. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo	0721470-06.2025.8.07.0000
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JEFERSON DOS SANTOS MACARIO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0729322-15.2024.8.07.0001
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JHONATAN DE CASTRO SANTOS LUAN FERNANDO CAVALCANTE CAEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	SAMIRIS NUNES DE ANDRADE - GO57499-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0721733-38.2025.8.07.0000
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	OTANIEL ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706434-34.2024.8.07.0007
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	R. D. A. W.
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748293-82.2023.8.07.0001
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Aquisição, Posse ou Armazenamento de Pornografia de Criança ou Adolescente (15448)
Polo Ativo	I. M. B. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	ELISANGELA ABREU SALLES FELTRIN CORREA - DF64633-A OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0708271-18.2024.8.07.0010
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Ameaça (3402) Seqüestro e cárcere privado (3403) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	M. B. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo	0701504-83.2023.8.07.0014
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	FRANCISCO CLAUDIO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	MATHEUS DE ARAUJO ANDRADE - PB27419
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0717536-87.2023.8.07.0007
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	B. J. Q. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0704337-59.2023.8.07.0019
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUIZ FELIPE BRANDAO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo	JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0701891-82.2024.8.07.0008
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Importunação Sexual (12397) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	E. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0716072-85.2024.8.07.0009
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Falsa identidade (3542) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Receptação (11162)
Polo Ativo	ISAAC ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Brasília - DF, 12 de junho de 2025.

Luís Carlos da Silveira Bé

Diretor de Secretaria

Assistente De Acusação x Ismael Coutinho Da Mota e outros

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

Gerando PDF