Processo nº 07358994320238070001

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília | Classe: INVENTáRIO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0735899-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GERALDO AFFONSO CAMPOS DE OLIVEIRA, IDINEIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JOAQUIM ALVES DOS SANTOS REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARIA HELENA CAMPOS DE OLIVEIRA, MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 232841818, GERALDO AFFONSO CAMPOS DE OLIVEIRA requer o ressarcimento de despesas do espólio por ele suportadas, no valor total de R$ 66.462,17 a ser decotado dos valores a serem levantados. Junta concordância dos demais herdeiros. Manifestação do Ministério Público sob o ID 238023934 . A prestação jurisdicional se encontra exaurida nestes autos, ademais, não há valores disponíveis nestes autos para a requerida compensação, o que somente ocorrerá em futura alienação do imóvel partilhado, portanto, o pedido de ressarcimento não é passível de conhecimento nestes autos, não impedindo que seja conseguido amigavelmente com os demais herdeiros ou seja objeto de ação própria em caso de resistência. Expeça-se o que foi determinado em sentença e arquivem-se.I.. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)