Ana Luisa Ferreira De Souza x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Número do Processo: 0736729-09.2023.8.07.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: 2ª Turma Criminal

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

01/07/2025 - Intimação

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Furto qualificado pelo abuso de confiança. Provas. Escusa absolutória. Pena. Circunstâncias judiciais. Confissão. Apelação não provida. I. Caso em exame 1 - Apelação de sentença que condenou a ré a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 25 dias-multa, pelo crime do art. 155, § 4º, II, do CP – furto qualificado pelo abuso de confiança. II. Questões em discussão 2. Discute-se: (i) se as provas são suficientes para condenação; (ii) a escusa absolutória do art. 181, II, do CP; (iii) a valoração negativa da culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime; (iv) a atenuante da confissão espontânea. III. Razões de decidir 3. Os depoimentos e as circunstâncias em que cometidos os crimes – diversos saques com cartão bancário da vítima que havia desaparecido, realizados em diversas ocasiões com diferença de poucos minutos entre um e outro, de valores altos, o fato de que a vítima era idosa, estava acamada e desconhecia tais saques -, somados às filmagens dos saques que identificaram a ré como a autora das subtrações, são suficientes para condenação. 4 - A escusa absolutória prevista no art. 181 do CP isenta de pena aqueles que cometem crimes patrimoniais em prejuízo de determinadas pessoas com quem possuem laços familiares. Sem provas que evidenciam eventual parentesco socioafetivo entre ré e vítima - que deve ser reconhecido no juízo de família - e sendo o crime cometido contra pessoa com idade superior a 60 anos, não é caso de escusa absolutória. 5 - A premeditação do crime leva à maior reprovabilidade da conduta, pelo que justifica a valoração negativa da culpabilidade. 6 - Possível valorar negativamente as circunstâncias do crime considerando a quantidade elevada de crimes (setenta e sete) que extrapolam os que foram considerados para aumento na fração máxima pela continuidade delitiva (oito crimes) na terceira fase da individualização da pena. 7 - O prejuízo material causado à vítima, quando expressivo – mais de cem mil reais -, justifica a valoração negativa das consequências do crime. 8 - Nos crimes contra o patrimônio privado, a reparação do dano material depende de pedido expresso na denúncia, com valor específico, e prova, que, caso presentes, mantém-se a indenização. IV. Dispositivo 9. Nega-se provimento. Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 155, § 4º, II; 181, II; 65, II, “h”; 33, §§ 2º e 3º; CPP, art. 387, IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 959045/MS, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, julgado em 4.5.17, DJe 10.5.17; AgInt no AREsp 1398252/MS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 28/03/2019, DJe 05/04/2019. TJDFT, Acórdão n.1004651, 20101110063909APR, Rel. Des. Roberval Casemiro Belinati, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 09.03.2017; Acórdão n.1121499, 20160410040284APR, Relator: Silvânio Barbosa dos Santos, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 30/08/2018; Acórdão n.1148387, 20140710151866APR, Relator: Mario Machado, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 31/01/2019.

27/06/2025 - Edital

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

2ª Turma Criminal

18ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 17/06/2025 a 26/06/2025)

Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 17/06/2025 a 26/06/2025), realizada no dia 17 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, DIAULAS COSTA RIBEIRO e ARNALDO CORREA SILVA.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARTA ELIANA DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0003279-71.2018.8.07.0008
0732682-20.2022.8.07.0003
0001299-76.2019.8.07.0001
0708433-54.2022.8.07.0019
0709684-88.2023.8.07.0014
0717501-35.2020.8.07.0007
0704491-05.2021.8.07.0001
0700244-84.2022.8.07.0020
0001489-39.2019.8.07.0001
0732969-80.2022.8.07.0003
0711300-83.2023.8.07.0019
0711232-66.2023.8.07.0009
0709865-07.2023.8.07.0009
0714718-31.2024.8.07.0007
0707849-92.2023.8.07.0005
0000818-32.2018.8.07.0007
0700464-35.2024.8.07.0013
0701291-51.2025.8.07.0000
0704502-14.2024.8.07.0006
0706612-98.2024.8.07.0001
0724527-34.2022.8.07.0001
0702447-91.2023.8.07.0017
0729631-64.2023.8.07.0003
0705655-91.2024.8.07.0003
0791585-38.2024.8.07.0016
0710376-29.2023.8.07.0001
0706422-43.2021.8.07.0001
0710159-25.2024.8.07.0009
0729661-65.2024.8.07.0003
0703946-93.2025.8.07.0000
0729860-24.2023.8.07.0003
0706791-16.2021.8.07.0008
0701813-61.2024.8.07.0017
0737897-80.2022.8.07.0001
0736729-09.2023.8.07.0001
0717262-10.2024.8.07.0001
0706610-49.2025.8.07.0016
0702207-86.2024.8.07.0011
0709803-54.2024.8.07.0001
0725159-89.2024.8.07.0001
0701691-78.2024.8.07.0007
0734355-83.2024.8.07.0001
0734388-73.2024.8.07.0001
0713312-84.2024.8.07.0003
0704101-37.2023.8.07.0010
0711688-40.2023.8.07.0001
0705436-97.2023.8.07.0008
0701724-32.2024.8.07.0019
0710350-82.2024.8.07.0005
0709611-90.2025.8.07.0000
0738301-34.2022.8.07.0001
0709084-54.2024.8.07.0007
0713993-22.2022.8.07.0004
0704411-22.2023.8.07.0017
0745574-30.2023.8.07.0001
0713318-91.2024.8.07.0003
0736804-76.2022.8.07.0003
0711029-55.2019.8.07.0006
0781922-65.2024.8.07.0016
0711991-86.2025.8.07.0000
0707937-12.2023.8.07.0012
0708102-46.2024.8.07.0005
0711818-54.2024.8.07.0014
0711451-50.2021.8.07.0009
0703573-05.2020.8.07.0011
0754318-77.2024.8.07.0001
0722130-08.2023.8.07.0020
0701678-79.2024.8.07.0007
0721906-24.2023.8.07.0003
0713767-83.2023.8.07.0003
0713885-97.2025.8.07.0000
0706421-58.2021.8.07.0001
0705285-97.2024.8.07.0008
0737240-07.2023.8.07.0001
0714503-42.2025.8.07.0000
0714519-93.2025.8.07.0000
0725674-27.2024.8.07.0001
0701193-24.2020.8.07.0006
0715028-24.2025.8.07.0000
0715224-91.2025.8.07.0000
0708319-92.2024.8.07.0004
0701062-89.2024.8.07.0012
0742313-57.2023.8.07.0001
0702535-95.2024.8.07.0017
0700337-81.2021.8.07.0020
0715683-93.2025.8.07.0000
0715730-67.2025.8.07.0000
0720047-18.2024.8.07.0009
0703095-58.2024.8.07.0010
0715949-80.2025.8.07.0000
0724241-40.2024.8.07.0016
0715955-87.2025.8.07.0000
0702495-86.2023.8.07.0005
0749963-24.2024.8.07.0001
0716129-96.2025.8.07.0000
0706804-95.2024.8.07.0012
0716212-15.2025.8.07.0000
0722874-08.2024.8.07.0007
0705399-29.2021.8.07.0012
0716609-74.2025.8.07.0000
0720840-72.2024.8.07.0003
0750492-43.2024.8.07.0001
0716689-38.2025.8.07.0000
0716810-66.2025.8.07.0000
0707758-24.2022.8.07.0009
0729484-44.2023.8.07.0001
0724442-93.2023.8.07.0007
0011685-39.2017.8.07.0001
0707148-47.2022.8.07.0012
0720835-84.2023.8.07.0003
0717405-65.2025.8.07.0000
0700199-77.2022.8.07.0021
0721050-26.2024.8.07.0003
0708464-95.2022.8.07.0012
0717656-83.2025.8.07.0000
0717681-96.2025.8.07.0000
0702992-75.2024.8.07.0002
0739537-50.2024.8.07.0001
0717984-13.2025.8.07.0000
0708303-57.2023.8.07.0010
0700676-37.2025.8.07.0008
0718359-14.2025.8.07.0000
0712201-71.2024.8.07.0001
0706316-64.2024.8.07.0005
0718577-42.2025.8.07.0000
0718589-56.2025.8.07.0000
0705814-79.2025.8.07.0009
0708616-05.2024.8.07.0003
0701521-32.2021.8.07.0001
0718819-98.2025.8.07.0000
0711620-47.2024.8.07.0004
0718817-38.2024.8.07.0009
0702155-32.2025.8.07.0019
0700116-91.2022.8.07.0011
0719032-07.2025.8.07.0000
0719237-36.2025.8.07.0000
0720188-30.2025.8.07.0000

RETIRADOS DA SESSÃO

0720978-61.2023.8.07.0007
0731270-44.2024.8.07.0016

ADIADOS

PEDIDOS DE VISTA

0706506-27.2024.8.07.0005

A sessão foi encerrada no dia 26 de Junho de 2025 às 17:59:07 Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA, Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA

Secretário de Sessão

28/05/2025 - Edital

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 17/06/2025 A 26/06/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Junho de 2025 (Terça-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo	0001299-76.2019.8.07.0001
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JONNY LOPES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	MAURICIO PAZ MARTINS - DF23761-A MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CARLOS MATOS DA SILVA RAFAEL CAMBER GUIMARAES
Relator	ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	LEA MARTINS SALES CIARLINI

Processo	0705814-79.2025.8.07.0009
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo	J. D. P. V. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo	0717984-13.2025.8.07.0000
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LUCAS MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701724-32.2024.8.07.0019
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MARCELO TERTO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	TAYANA TORRES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo	0703946-93.2025.8.07.0000
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FRANCISCO DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711991-86.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MAIKON BRANDÃO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702992-75.2024.8.07.0002
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	MANOEL DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0720978-61.2023.8.07.0007
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	T. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO MARCO GOMES DE REZENDE - DF59369-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0732969-80.2022.8.07.0003
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	ANDRE SOUSA PRIMO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0709803-54.2024.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MARCOS VINICIUS MONTEIRO DIAS GUSTAVO RODRIGUES FRANÇA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0749963-24.2024.8.07.0001
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	SAMUEL PEREIRA JACYNTHO
Advogado(s) - Polo Ativo	THAMIRIS SUELEN DOS SANTOS ALVES - DF63055-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JOSE RONALDO ROSSATO

Processo	0781922-65.2024.8.07.0016
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	L. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	ELLEN RABELO GUIMARAES - DF62891-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

Processo	0717501-35.2020.8.07.0007
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	A. D. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEYVID PEREIRA DA SILVA - DF77723-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0704491-05.2021.8.07.0001
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	C. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo	0725159-89.2024.8.07.0001
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	CASSIO CRUZ MACEDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SAULO MOREIRA PEREIRA - DF49315-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CASSIO CRUZ MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SAULO MOREIRA PEREIRA - DF49315-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0720835-84.2023.8.07.0003
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Feminicídio (12091)
Polo Ativo	WILTON CLEY LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CAIO TODD SILVA FREIRE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0706316-64.2024.8.07.0005
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	BRUNO LEONARDO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0700244-84.2022.8.07.0020
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	VALDECI RAIMUNDO PEREIRA SANCLAYR PALMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ PEREIRA DE SOUZA - GO43970-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0736804-76.2022.8.07.0003
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Injúria (10750)
Polo Ativo	ONILCE MEDRADO DOMIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0703095-58.2024.8.07.0010
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo	ADILSON APARECIDO NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0710376-29.2023.8.07.0001
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	YAGO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO DAYVISON MENOTE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0724527-34.2022.8.07.0001
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	GELVANI FURTADO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0745574-30.2023.8.07.0001
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	RAPHAEL BONTEMPO SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0706791-16.2021.8.07.0008
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398) Perseguição (14684)
Polo Ativo	C. V. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0707861-84.2020.8.07.0014
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	GLADSON BERNARDO MELO JOSE RODRIGUES DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo	0701193-24.2020.8.07.0006
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	UILLIAN CEZAR DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705436-97.2023.8.07.0008
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Parcelamento do solo urbano (3660)
Polo Ativo	MARIO ELIAS XAVIER JOHNSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo	0734388-73.2024.8.07.0001
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	ALISSON DE OLIVEIRA RIBEIRO BRENDO STEFANIO BATISTA DE JESUS ADRYAN ROGER OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	GEORGE CRISTIANO DOS SANTOS JUNIOR - DF67011-A MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA - DF36364-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0713885-97.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Indulto (10626)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ELIZANGELA GOMES DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706612-98.2024.8.07.0001
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Calúnia (3395)
Polo Ativo	THALYS AUGUSTO DE ALCANTARA ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo	TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
Polo Passivo	ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS - GO49931 LUIZ PEREIRA DE FRANCA NETO - GO67363
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

Processo	0717405-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	RUBSON RIBEIRO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700676-37.2025.8.07.0008
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	C. T. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0791585-38.2024.8.07.0016
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	PABLO BEROCAN SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	PATRICIA CANTARINO DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0706421-58.2021.8.07.0001
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	JOÃO CARVALHO FELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO MOREIRA DA SILVA

Processo	0003279-71.2018.8.07.0008
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Resistência (3566) Desacato (3573) Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo	PRISCYLA ABREU DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo	0717681-96.2025.8.07.0000
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LUCAS RIBEIRO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718359-14.2025.8.07.0000
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	THIAGO BATISTA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719237-36.2025.8.07.0000
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MAYCON RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716810-66.2025.8.07.0000
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718577-42.2025.8.07.0000
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	SALVADOR RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716212-15.2025.8.07.0000
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CARLOS ANDRE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709611-90.2025.8.07.0000
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DIEGO HENRIQUE LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIELA DOS ANJOS BARRETO ALCOFORADO - DF64902-A HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0724241-40.2024.8.07.0016
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE AUGUSTO ALVES DAMASCENA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0731270-44.2024.8.07.0016
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Injúria (3397) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	HENRIQUE BELLINASO STIELER
Advogado(s) - Polo Ativo	MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	BRUNA RAMOS DIAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0724442-93.2023.8.07.0007
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	ANDRE LUIZ NAZARIO
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0702207-86.2024.8.07.0011
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	E. N. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0720840-72.2024.8.07.0003
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Leve (3386) Ameaça (3402)
Polo Ativo	SARAH MOREIRA BARRADA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DION CARLOS TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0714718-31.2024.8.07.0007
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo	EDMAR SATURNINO GOMES WILIAN DE OLIVEIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VANESSA SOUSA CORREIA - DF48513-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0707937-12.2023.8.07.0012
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes contra a Flora (3620) Parcelamento do solo urbano (3660)
Polo Ativo	ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	VALCIDES JOS RODRIGUES DE SOUSA - DF13855-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0713767-83.2023.8.07.0003
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	PATRICK BENEDITO FELIX DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0011685-39.2017.8.07.0001
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JUNIEL LEITE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0722130-08.2023.8.07.0020
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	QUELVO NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0706422-43.2021.8.07.0001
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	HUGO MARCUS ROCHA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA VILLACA ROS - DF75958-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Tribunal do Júri de Brasília Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Juiz sentenciante do processo de origem	NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

Processo	0001489-39.2019.8.07.0001
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ADRIANA PEREIRA DA SILVA IVAN CARNEIRO ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0725674-27.2024.8.07.0001
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	RICARDO DE MELO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0720047-18.2024.8.07.0009
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419)
Polo Ativo	FRANCISCO ADRIANO VIEIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0705399-29.2021.8.07.0012
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	GENIVAL RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0705285-97.2024.8.07.0008
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Seqüestro e cárcere privado (3403) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	GUILHERME AUGUSTO ANDRADE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0704101-37.2023.8.07.0010
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PABLO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PABLO RIBEIRO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0701062-89.2024.8.07.0012
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	MARQUEL DOS SANTOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo	0701678-79.2024.8.07.0007
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	CLEIDSON PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0700337-81.2021.8.07.0020
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	PAULO CESAR DE ALVIM COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0704411-22.2023.8.07.0017
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419)
Polo Ativo	VITOR HUGO MARTINS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo	0736729-09.2023.8.07.0001
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ANA LUISA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO MENDES SOARES LEON - DF70209
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	JOSE MARIA LEITAO JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO ALEXIA RUIZ GONZALEZ PAULON ULISSES RIEDEL DE RESENDE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE ANTONIO ALVES FILHO ISIS MARIA BORGES DE RESENDE MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo	0717262-10.2024.8.07.0001
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	VITOR RYAN GOMES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0711451-50.2021.8.07.0009
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	D. S. M. R. C. C. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	ERIC PIO BELO COELHO - DF17040-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0721906-24.2023.8.07.0003
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FLAVIO AMARO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE BERKENBROCK GOULART

Processo	0706804-95.2024.8.07.0012
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419)
Polo Ativo	LEANDRO DA SILVA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo	0702495-86.2023.8.07.0005
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Denunciação caluniosa (3576) Falso testemunho ou falsa perícia (3579)
Polo Ativo	WATHILA KEVEN MENDES ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0708102-46.2024.8.07.0005
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Leve (3386) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	RAFFAEL RODRIGUES SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0711688-40.2023.8.07.0001
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação Qualificada (5847)
Polo Ativo	JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0729484-44.2023.8.07.0001
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	FRANCISCO PEDRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO - DF77850
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo	0703573-05.2020.8.07.0011
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	G. V. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA - DF42759-A FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

Processo	0737240-07.2023.8.07.0001
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MICHAEL DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0713318-91.2024.8.07.0003
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	FRANCISCO CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0711818-54.2024.8.07.0014
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	THIAGO PEREIRA MELLO MEDRADO
Advogado(s) - Polo Ativo	HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	KATHLEEN BARBARA SANTOS ALVES WANDERSON SA TELES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo	0729631-64.2023.8.07.0003
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violação sexual mediante fraude (11416)
Polo Ativo	W. N. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0742313-57.2023.8.07.0001
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ROBERTO CANDIDO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0711620-47.2024.8.07.0004
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	JUNIO AUGUSTO DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0711029-55.2019.8.07.0006
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Uso de documento falso (3539)
Polo Ativo	RAIANE CORREIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0702886-67.2021.8.07.0019
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	M. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	RAFAEL COELHO DA SILVA NEUZA KARINNE SANTOS BARROS MARIA KATHULLY SANTOS BARROS RENATA SANTOS BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA DO SOCORRO SANTOS BARROS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo	0706506-27.2024.8.07.0005
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Resistência (3566) Desacato (3573)
Polo Ativo	DHOSES JESUINO DE BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0707148-47.2022.8.07.0012
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	LINDENBERG SILVA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0708303-57.2023.8.07.0010
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	CHARLLES CHAVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0706610-49.2025.8.07.0016
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Habeas Corpus - Cabimento (10891)
Polo Ativo	RONALDO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709684-88.2023.8.07.0014
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	RODRIGO LYRA MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo	0716689-38.2025.8.07.0000
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	PAULO RICARDO MIRANDA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701291-51.2025.8.07.0000
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Roubo (art. 157) (9678)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	P. L. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702447-91.2023.8.07.0017
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	F. F. E. F. J. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo	0716609-74.2025.8.07.0000
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CARLOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715949-80.2025.8.07.0000
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	D. B. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	HELLEN COSTA ALVES - DF65081-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711232-66.2023.8.07.0009
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MATHEUS COSTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0708433-54.2022.8.07.0019
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	GUSTAVO HENRIQUE VASCO SEVERINO
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A PEDRO HENRIQUE VASCO SEVERINO - DF78498-A WALACY PEREIRA VIANA - DF78506-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0716129-96.2025.8.07.0000
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ICARO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA - DF45662-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715028-24.2025.8.07.0000
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REBECCA ELISA DA SILVA OLIVEIRA DANIELA DA SILVA OLIVEIRA
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704502-14.2024.8.07.0006
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	VITOR UGO DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0700464-35.2024.8.07.0013
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Do Sistema Nacional de Armas (9893)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. V. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Processo	0729860-24.2023.8.07.0003
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Gravíssima (5557)
Polo Ativo	FABIO SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0717656-83.2025.8.07.0000
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	CLEITON FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715224-91.2025.8.07.0000
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DENILSON JUNIOR MIRANDA NEGREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713993-22.2022.8.07.0004
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	LUIS JUNIO CORREIA DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0711300-83.2023.8.07.0019
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	GILDAZIO DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0732682-20.2022.8.07.0003
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	IGOR DE CARVALHO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: 2ª Vara Criminal de Ceilândia Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo	0734355-83.2024.8.07.0001
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419)
Polo Ativo	RAFAELA CRISTIANE RIBEIRO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0713312-84.2024.8.07.0003
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0707849-92.2023.8.07.0005
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	RAFAEL MARCEL PIMENTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709865-07.2023.8.07.0009
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	KLEYDER HENRIQUE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0720188-30.2025.8.07.0000
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL DA SILVA ALVES - DF63833-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701691-78.2024.8.07.0007
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	JOSE WALMIR MARQUES DA PASCOA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0729661-65.2024.8.07.0003
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Desobediência (3572) Desacato (3573)
Polo Ativo	FABIO RODRIGUES DE SA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710159-25.2024.8.07.0009
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Receptação (3435)
Polo Ativo	DEUZIMAR MARTINS BATISTA GUSTAVO LOPES FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-A THIAGO TELES DE ANDRADE - DF78147
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0000818-32.2018.8.07.0007
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Apropriação indébita (3436)
Polo Ativo	MARCOS FRANCISCO MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0738301-34.2022.8.07.0001
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato Majorado (3432)
Polo Ativo	ROBSON PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"OMAR DANTAS LIMA

Processo	0754318-77.2024.8.07.0001
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUAN NERES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	NILCICLEY RAMOS FLEXA - DF73833-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0710350-82.2024.8.07.0005
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Extorsão mediante seqüestro (3421) Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	RODRIGO DE FRANCA SILVA JOAO DIMAS DOS SANTOS MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0701813-61.2024.8.07.0017
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GILBERTO FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708319-92.2024.8.07.0004
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	GABRIEL LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709084-54.2024.8.07.0007
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Fiança (4310)
Polo Ativo	RAFAEL BESSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA - GO42898-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo	0708464-95.2022.8.07.0012
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Leve (3386) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	R. B. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0715683-93.2025.8.07.0000
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DAVID DA COSTA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705655-91.2024.8.07.0003
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	YAGO GLEIVISON ALVES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0702155-32.2025.8.07.0019
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Competência da Justiça Estadual (10899) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALESSANDRO SANTOS DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712201-71.2024.8.07.0001
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DAVID BRAYAN TAVARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0750492-43.2024.8.07.0001
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MATHEUS DOS SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0707758-24.2022.8.07.0009
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Maus Tratos (10508) Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0702535-95.2024.8.07.0017
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MAXWELL SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0721050-26.2024.8.07.0003
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	EDUARDO KELVI SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0708616-05.2024.8.07.0003
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	SAMARA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo	0714503-42.2025.8.07.0000
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LUIZ JOAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0737897-80.2022.8.07.0001
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	K. G. M. R. C. C. K. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	MYKEL MAX TEODORO - DF45362-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. P. V. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A WALDEMIR DOS SANTOS COSTA JUNIOR - AM8905-A PEDRO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE - DF76938
Terceiros interessados	PIETRA VIANA PINHEIRO LIMA IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA WALDEMIR DOS SANTOS COSTA JUNIOR PEDRO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS BEATRIZ VIANA DE LIMA
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0722874-08.2024.8.07.0007
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	DANIEL BRANDAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0715955-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JOSUE DINIZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718817-38.2024.8.07.0009
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	PAULO HENRIQUE GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo	0700199-77.2022.8.07.0021
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Denunciação caluniosa (3576)
Polo Ativo	A. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo	0719032-07.2025.8.07.0000
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	A. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CRISPIM - GO36471-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715730-67.2025.8.07.0000
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417)
Polo Ativo	V. J. C. N. S. B. D. S. J. D. S. D. K. L. D. M. F. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo	JESSICA DE SOUSA DEUS - DF45843-A
Polo Passivo	J. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714519-93.2025.8.07.0000
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE WILLAMS DA SILVA
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701521-32.2021.8.07.0001
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	PEDRO LUCAS AFONSO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0700116-91.2022.8.07.0011
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684)
Polo Ativo	F. D. O. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

Processo	0718589-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DANIEL DO NASCIMENTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0739537-50.2024.8.07.0001
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	ALESSANDRO SILVA LYRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

Processo	0718819-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	KAJ KONGERSLEV
Advogado(s) - Polo Ativo	PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A PEDRO ERNESTO STUMM GONCALVES RORIZ MENDES DOMENICI - DF83359
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 27 de maio de 2025.

FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANCA
Diretor de Secretaria