Renault Do Brasil S.A x Diego Alves Loiola
Número do Processo:
0738743-23.2024.8.07.0003
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJDFT
Classe:
RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Terceira Turma Recursal
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Terceira Turma Recursal | Classe: RECURSO INOMINADO CíVELAs partes RENAULT DO BRASIL S.A e DIEGO ALVES LOIOLA celebraram acordo, dispondo integralmente sobre o objeto da demanda. As aludidas partes renunciam ao prazo recursal. O acordo é formalmente válido e apto à homologação. Assim, homologo o acordo de ID 73061219, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas remanescentes ou honorários. Retire-se de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa aos autos.
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26/06/2025 - EditalÓrgão: Terceira Turma Recursal | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 07/07/2025 A 14/07/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 07 de julho de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 07/07/2025 A 14/07/2025, com duração de até 6 (seis) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE.
Não será admitida a sustentação oral por videoconferência.
Processo 0726755-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Polo Passivo NILTON CESAR MEDEIROS JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0712379-08.2024.8.07.0005 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo KAUA JHONIS MARTINS FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES
Processo 0705238-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo RAFAEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0712206-81.2024.8.07.0005 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573)
Competência dos Juizados Especiais (10897)Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES
Processo 0715728-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo ALDENORA ALVES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0700794-71.2025.8.07.0021 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo YURI GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A
Polo Passivo KATIANE ARCELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0702685-78.2025.8.07.0005 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo GERALDO GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAMMY MARQUES ALVES - DF77827
Polo Passivo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0791341-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)
Cartão de Crédito (7772)Polo Ativo CLOVIS DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Polo Passivo W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A
BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0710675-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALAdvogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THILIA CAROLYNE BELLO JATOBA Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0737812-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Polo Passivo THIAGO DE FARIAS QUINTINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
Processo 0815061-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A
Polo Passivo PATRICIA FAERMANN
JORNAL GGN LTDAAdvogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DINO DE MENEZES - SP458936-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0706698-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)Polo Ativo CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE PAULO Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A
Polo Passivo ROBSON ALVES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE GOUVEIA ALVES - DF79247
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0807336-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Abatimento proporcional do preço (7769)Polo Ativo VITORIA GABRIELLY PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ROSA ARAUJO - DF80447
Polo Passivo WYARA SILVA MARTINS 05517608183 Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0739173-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo PAULO SERGIO CHIOVATO BELO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0702885-82.2025.8.07.0006 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)Polo Ativo ALESSANDRA APARECIDA CANONICI
NEO SEGURADORA S/AAdvogado(s) - Polo Ativo GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A
RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A
SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663-APolo Passivo ALESSANDRA APARECIDA CANONICI
NEO SEGURADORA S/AAdvogado(s) - Polo Passivo GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A
RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A
SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0719225-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo TIAGO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DE ARAUJO SILVA - DF65218-A
Polo Passivo GOIAS ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA.
AMBEV S.A.
DIVERTI EVENTOS S.A.Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A.
RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0701318-07.2025.8.07.0009 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)Polo Ativo DAYANNE MURTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL DE MELO CARDOSO - AL20785
Polo Passivo NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0728386-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVAdvogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0718589-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo LEONARDO DUMONT DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0803811-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO PEREIRA GOMES ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0815293-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VILIA MARIZA FRAGA MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0792394-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA INES PIRES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0778553-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ANGELINA LAUDELINA DOS REIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-APolo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706985-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROSANGELA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo INDALECIO WANDERLEY BESERRA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0721714-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244)
Auxílio-Alimentação (10304)
Abono de Permanência (10662)Polo Ativo GILDA ALMEIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0720762-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo GBA ADMINISTRADORA DE HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR JUCA DANTAS BASTOS - AL18482
Polo Passivo LUIS FRANCISCO SOARES
AMARILES GONCALVES DOS REIS SOARESAdvogado(s) - Polo Passivo ANDRINE GONCALVES SOARES - DF59103-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0700967-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo SANDRO MARCIO BARBOSA MAGALHAES
DAVINA MOREIRA SAAVEDRA MAGALHAESAdvogado(s) - Polo Passivo THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0793712-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0712620-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ANTONIO OZORIO FONSECA AYRES
CARLOS RENATO ZARATZ VIEIRA DA CUNHAAdvogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0735588-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo REALIZA COMPLEXO EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE SOUSA ALENCAR - GO64656
Polo Passivo THIAGO DA SILVA TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0711465-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Telefonia (7617)
Práticas Abusivas (11811)Polo Ativo LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARTINHO CHRISTOPHER DOS SANTOS MEDEIROS - DF79417
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0700191-10.2025.8.07.0017 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-APolo Passivo ROSANE PINTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0717520-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Rescisão / Resolução (10582)
Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-APolo Passivo EMANOELE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0782528-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LARISSA ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo ARZN NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PAULA FERNANDES DE ANDRADE - MG213123
JEAN TULIO CARDOSO NETO - MG201887-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0807688-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo ANA LUISA DE CARVALHO MIRANDA SIMOES SARTORI Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0719133-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829)
Extravio de bagagem (4832)
Irregularidade no atendimento (11864)Polo Ativo DAEL ALISSON CUNHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISIANY MOREIRA PECHINCHA - PA34100
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0702318-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)Polo Ativo IRADETE CIRQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA - DF60582-A
THIAGO PORTES MOL - DF31264-A
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-APolo Passivo WAGNER MARQUES DOS SANTOS
LAIENY MARQUES BRAGANÇA
ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELOAdvogado(s) - Polo Passivo WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A
LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A
ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELO - DF64985-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0796137-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo PATRICIA NOBREGA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO - PI16158-A
PAULO RENAN REIS MOURAO VERAS - PI15577
LETICIA REIS PESSOA - PI14652Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0708812-84.2025.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo IGOR DE SOUZA ANTUNES BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo ROBERTO MIGUEL BULAT Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0706875-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JURANDIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL DA CUNHA MATTOZO - MG199076-A
Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEAdvogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEGILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF2079200-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0700690-85.2025.8.07.0019 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SANDRO DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702275-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180Polo Passivo SANDRA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0700647-05.2025.8.07.0002 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (7779)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA TONELINE CANCELIERI - GO53973
WILLIAM ALVES DA SILVA - GO44789Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0806624-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA CREUZIRENE DA SILVA ALVES
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JULIA TELES SOUZA - DF78438
PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856
RAFAEL SOUZA DE ANDRADE - DF74859
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-APolo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MARIA CREUZIRENE DA SILVA ALVESAdvogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
JULIA TELES SOUZA - DF78438
PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856
RAFAEL SOUZA DE ANDRADE - DF74859Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0725660-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)Polo Ativo MISAEL JUNIO FREITAS DOS REIS
BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAdvogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
ORLANDO ROCHADEL MOREIRA JUNIOR - SE14753-A
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-APolo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MISAEL JUNIO FREITAS DOS REISAdvogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
ORLANDO ROCHADEL MOREIRA JUNIOR - SE14753-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0712070-69.2024.8.07.0010 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Seguro (7621)Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A
Polo Passivo EUNICE RABELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0715030-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LAIS PETRA LOBATO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO COSTA ROCHA - PI18207
IURY JIVAGO MENDES CARVALHO - PI18296
BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR - PI6603Polo Passivo ARTHUR MACIEL MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR MACIEL MOTTA - DF26191
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0720142-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO ISSY - GO20695-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0701706-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo LORENA FERREIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701681-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDEAdvogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701745-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo HELENICE PEREIRA SERPA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701538-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo VINICIUS CAMARGO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo S&F COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME
SERGIO WILLIANS DA SILVA
FABIOLA GOMES RIBEIROAdvogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701611-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo MARACI MENDES DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo CELIA REGINA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARINHO E SILVA - DF52620-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701302-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSOES 26 Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-APolo Passivo LEOSANA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIEURO
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701370-93.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FELIPE DE MENEZES DUTRA
DANNY MOREIRA DUARTEAdvogado(s) - Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Polo Passivo DANIELA BISPO CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701594-31.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Avaliação / Reavaliação (13080)Polo Ativo WESLLEY NARCISO DORNAS
KELLY VIEIRA DORNAS BATISTA
KARINA VIEIRA DORNAS GALAO
MARIA ABADIA VIEIRA DORNASAdvogado(s) - Polo Ativo WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - DF34138-A
SERGIO LUIZ SILVA - DF8459-APolo Passivo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707143-81.2020.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO HERMAN DUARTE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ROGERIO FALEIRO MACHADO
ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0765288-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736
Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE BAETA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0792685-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JASMIN MARTIN AKHAVAN Advogado(s) - Polo Ativo EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA - MG92187-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0700530-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo MARLENE MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo GILBERTO FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0789718-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437)
Direito de Imagem (10443)Polo Ativo PROJETO 60 ANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ARTEIRO GARGIULO - SP214362
Polo Passivo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0767146-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVAdvogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KASSIANNE ALVES ROCHA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOMAdvogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
NEYDE MAYRA MOTA BATISTA - DF43437-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0734267-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AAdvogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUYANA ADRIELLE ALMEIDA LADISLAU Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0705139-56.2024.8.07.0008 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AAdvogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ALANE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TALLITA SARA OLIVEIRA RIBEIRO - DF47188-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0787624-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598)
Irregularidade no atendimento (11864)Polo Ativo CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO LUIZ PEREIRA SANTOS PEREIRA - MS24737-A
Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS - DF41082
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0784746-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AAdvogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARIA DE JESUS MIRANDA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0783036-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA MARIA DE CASTRO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA PEREIRA MARQUES - GO53029
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0707866-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA PEREIRA MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-ARelator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0726225-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo RODRIGO CONDORI CHOQUE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA NUNES DO MONTE - DF64895
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0704229-20.2024.8.07.0011 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LORENA SILVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0703880-04.2025.8.07.0004 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566)
Extinção da Punibilidade (10622)Polo Ativo FREDERICO MARVIN DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0814121-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo 0700562-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo DORALICE RIBEIRO DE JESUS SAMARA Advogado(s) - Polo Ativo ILMAR VICTOR MARINHO BARBOSA - PE53490
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo 0731000-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo VALTER BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A
FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-APolo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMAdvogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULORelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo 0802917-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDEMIR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-APolo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0791198-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570Polo Passivo MARIENE DUARTE CASTELLANO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA - DF78792Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0706049-04.2024.8.07.0002 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Material (10439)Polo Ativo SANTINA NETA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0704354-66.2025.8.07.0006 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LUCAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A
WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A
WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA - DF55724-A
VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA - DF26887-APolo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0700422-55.2025.8.07.0011 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo DANIELA CRISTINA CUNHA KRONBAUER Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0772737-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-BPolo Passivo TATIANE SAMPAIO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0770475-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo THAISE FERNANDES BRAGA DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0701191-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVAdvogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANUB RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0718030-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Imunidade (5914) Polo Ativo VALDA FONSECA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0712148-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0817644-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARIA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0797136-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0713748-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Irredutibilidade de Vencimentos (10311)Polo Ativo GILDA ALMEIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0810062-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVAdvogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LENICE DIONIZIO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0700959-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLI ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo YANNA MYRTES ALVES DE SOUZA - PB29907
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0803700-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo KELVIA VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0709609-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Abono de Permanência (10662)Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA DE SOUZA CONCEICAO CLARENTINO Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0720091-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0701887-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A
Polo Passivo MARIA MARCIA CAMPELO MAGRI Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO CAMPELO - PI9477
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0811816-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MARIA DAS MERCES GUIMARAES CANTUARIA
FERNANDA GURGEL NOGUEIRAAdvogado(s) - Polo Ativo ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A
FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-APolo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0700534-45.2025.8.07.0004 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Transporte Aéreo (4862)
Cancelamento de vôo (4830)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo SAMUEL OLIVEIRA FONSECA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO EMILIO GUIMARAES SILVA - GO34416-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0709144-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Transporte Aéreo (4862)
Atraso de vôo (4829)
Irregularidade no atendimento (11864)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo FERNANDO MIGUEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0711333-54.2024.8.07.0014 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRUNO DE OLIVEIRA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA - DF45239-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0815897-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo LUCAS ROBERTO JEVEAUX DE MOURA
VIVIAN CAROLINA AGUIAR DA ROCHAAdvogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0701730-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DLA FORBES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO SOUZA DE JESUS - BA66716
FABIO DE SOUZA RAMOS - SP183373Polo Passivo CIMEI ANDRADE DE SOUSA
JULIA RODRIGUES DE SOUSAAdvogado(s) - Polo Passivo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0715302-04.2024.8.07.0006 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Indenização por Dano Moral (10433)Polo Ativo LUCAS GRASSI ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A
Polo Passivo MARY SANDE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELINO CUNHA - DF11315-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo 0803798-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo BSB ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
ROBERTO LANGAMER SOARESAdvogado(s) - Polo Ativo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Polo Passivo NALU GUIMARAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0703723-98.2025.8.07.0014 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EDNA MARTINS DE OLIVEIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARTINS PESSOA COSTA - DF83421
Polo Passivo RAUL DA SILVA JUNIOR
PAULA LEITE GUEDESAdvogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0754716-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Práticas Abusivas (11811)Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDAAdvogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
Processo 0771808-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FERREIRA DANTAS E EXPOSTO - MG6461800-A
Polo Passivo AXA SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA FERREIRA SCHLEIER - SP81301-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0704595-29.2024.8.07.0021 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A
Polo Passivo MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
MEIRILENE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s) - Polo Passivo SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS
Processo 0725033-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A
Polo Passivo RAYANE MARQUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO GABRIEL MARQUES LEONCIO - DF39588-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0715250-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI
JASIEL FERREIRA DOS SANTOS TEIXEIRAAdvogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA - AM8894-APolo Passivo JASIEL FERREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA
JOMANE AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELIAdvogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA - AM8894-A
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0805880-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - DF0036549A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302 Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0726078-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)Polo Ativo WALMER ANTONIO FELLET FILHO Advogado(s) - Polo Ativo AILTON DA SILVA CARVALHO JUNIOR - GO39640
Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0709444-50.2024.8.07.0019 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Cobrança indevida de ligações (10598)Polo Ativo MARIA DO REIS EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0750707-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)Polo Ativo RAFAEL DA CONCEICAO RODRIGUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo WALERIA ALVES MENESES TEIXEIRA - DF62487-A
Polo Passivo TAMIRIS ALVES FREIRE DE SA
Leandro Freire de SáAdvogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
Processo 0700714-37.2025.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Cobrança indevida de ligações (10598)Polo Ativo GABRIEL VITOR DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CLERITON DE LIMA FILHO - DF51249-A
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-APolo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0702750-28.2025.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANDRE LUIZ RABELO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES - DF71642-A
Polo Passivo EDERSON DOS REIS BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0712277-68.2024.8.07.0010 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - DF74851
Polo Passivo CONDOMINIO PAR NUMERO 01 SANTA MARIA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0702318-54.2025.8.07.0005 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PELLIZZONI VERAS GADELHA - MT18545/O
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0700397-39.2025.8.07.0012 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)Polo Ativo LEONARDO BIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Polo Passivo LAIS KELLY SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUANA PEREIRA DOS SANTOS - DF80943
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0742228-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)Polo Ativo VICTOR LIMA DE OLIVEIRA
LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO
LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA
ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630
NUBIA BATISTA MOREIRA ALVES - GO68695
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-APolo Passivo LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO
VICTOR LIMA DE OLIVEIRA
LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA
NUBIA BATISTA MOREIRA ALVES - GO68695
ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0719660-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-APolo Passivo JESSICA DIAS BESSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0709404-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)Polo Ativo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELIAdvogado(s) - Polo Ativo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360Polo Passivo IVAN DE LIMA LOPES
VALDA OLIVEIRA REIS LOPESAdvogado(s) - Polo Passivo LEONNARDO VIEIRA MORAIS - DF36694-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0780066-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)Polo Ativo EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RAMOS GARCIA - RS64478
SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA - RS64577
GISELE GETZ KOROL - RS67424Polo Passivo GUILHERME WESENDONCK
CAROLINE THAIS ZANCHI NETTOAdvogado(s) - Polo Passivo ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO - RO9334-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0710301-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo ANA ROSA MARTINS ROCHA
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DIRECIONAL ENGENHARIA S/AAdvogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-APolo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ANA ROSA MARTINS ROCHAAdvogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO
Processo 0799972-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-EPolo Passivo MARALUCIA LINO CORTES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0712871-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo ROSEMERY DE PAULA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0720480-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701667-03.2025.8.07.9000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo PAULO PINHEIRO MARCIEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701170-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA
ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADEAdvogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A
ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-APolo Passivo THAIS NOGUEIRA DE ANDRADE
TUANY APARECIDA DA SILVA VIANAAdvogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701067-79.2025.8.07.9000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo FAROL IND E COM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARIONI DE ALCANTARA E SILVA - PR96174
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709123-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
Polo Passivo DIEGO DE SOUZA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701472-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Desempenho (10730) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO BELO DA FONSECA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700269-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A
Polo Passivo AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP
GARRA SOFTWARE LTDA - MEAdvogado(s) - Polo Passivo MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO - GO36714-A
DIEGO NONATO DE PAULA - GO36681-A
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A
DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0771747-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo RENATO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo OSWALDO LUIS ALVES MORAES - DF77598
Polo Passivo ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0734546-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Polo Ativo ALCIMAR ALVES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES - DF66939-A
Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0771583-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE OLIVEIRA SOUZA - DF77696
THIAGO ALEX SANTANA RODRIGUES PORTO - DF75649Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0788475-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOME DIVINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGUES DA CUNHA - GO16072-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0813180-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVAdvogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0784044-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo ALESSANDRA GOMES SITARO PUCCI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-APolo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA
Processo 0712598-58.2023.8.07.0004 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Turismo (7618)
Práticas Abusivas (11811)Polo Ativo FLAVIO WINICIUS DE MORAES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0776325-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo WESLEY ENRIQUE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-ARelator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0721939-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)Polo Ativo ANDRE FERNANDO BORGES DE OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA
MILTON MATTOS DE SOUZAAdvogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Polo Passivo DAVI CARDOSO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO
REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0719622-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo PAULO JOAQUIM CIRQUEIRA FILHO
APORTE SOLUCAO FINANCEIRA LTDAAdvogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0713557-86.2024.8.07.0006 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711104-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo VALDIVANIA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0705885-21.2024.8.07.0008 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo VANDERSON EDUARDO LIMA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ANE KELI PEREIRA LIMA - DF60111-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
Processo 0711717-81.2023.8.07.0004 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542)
Porte de arma (branca) (12344)Polo Ativo PAULO RICARDO ALVES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0700846-79.2025.8.07.0017 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780) Polo Ativo FELISBERTO ANTONIO JOVINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0815702-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo MAXIMO ASCARIO SANCHEZ PAREDES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A
CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - DF47092-APolo Passivo NUNES E GUIMARAES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
PEDRO AUGUSTO FARIA GUIMARAES
RAPHAEL CANDIDO NUNESAdvogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A
FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-ARelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0701775-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Pagamento Indevido (7714)
Indenização por Dano Moral (7779)
Cartão de Crédito (7772)Polo Ativo WALDECI FRANCISCA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE ARAUJO DE JESUS - DF79613
Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MARISA LOJAS S.A.Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0764837-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo TARSO FONTANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DA SILVA - RS113171
Polo Passivo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Passivo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0718883-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo EMMANUELLE FERRAZ MACHADO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0718919-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo JULIANA KENIA PIRES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0701506-73.2025.8.07.0017 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEXANDRE AMORIM FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo THAYNARA DE ANDRADE COSTA - DF79585
Polo Passivo PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA
CONDOMINIO 07Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0702694-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEFFERSON DOUGLAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0738743-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo RENAULT DO BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo DIEGO ALVES LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0782008-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ARTUR GIMENES VIEGAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo ILDA GONCALVES FREITAS
JOSE ILMAR OLIVEIRAAdvogado(s) - Polo Passivo ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0738893-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PATRICIA TAVARES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA - MT31848/O
EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA - MT21129-APolo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-ARelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0728730-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo BRUNO ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A
Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0701914-85.2025.8.07.0010 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo VALDETE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0718014-64.2024.8.07.0006 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo LETSON FABIO PINHEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO
Processo 0802982-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GERALDO FRANCISCO GUIMARAES JUNIOR
RENATA APARECIDA DA ROCHAAdvogado(s) - Polo Ativo GERALDO FRANCISCO GUIMARAES JUNIOR - DF26983
Polo Passivo MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDAAdvogado(s) - Polo Passivo BRASALBRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0727782-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DIVINA WANIA DE SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo ANDRESSA SILVA MORAIS BIJOS
VIRGILIO BIJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s) - Polo Passivo VIRGILIO RODRIGUES BIJOS MORAIS - DF29495-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
Processo 0700157-71.2025.8.07.0005 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo CINCOL CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA - DF16629-A
Polo Passivo RAYANE CRISTINA CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-ARelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0707234-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo IVONETE JESUS LOPES
NOBREGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo NOBREGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
IVONETE JESUS LOPES
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIAAdvogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0721857-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVAdvogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GIZELE RAMOS MOTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0786183-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA JOSEANE FALCAO MACEDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0794820-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODIENES FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0795145-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO LIMA ORTIZ Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-APolo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0796802-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Gratificação Natalina/13º salário (10310)Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WARNER RAMOS LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0797218-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARLY MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo 0783329-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Turismo (7618)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
Polo Passivo HILDA MARIA CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SILVA MARCAL - DF50473-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0715229-38.2024.8.07.0004 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Atraso de vôo (4829)Polo Ativo DALONE MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-APolo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
Processo 0708540-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo CAMILA QUEIROZ SILVA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0702380-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830)
Práticas Abusivas (11811)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ISADORA ALENCAR CARLOS DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FEITOSA LUCIANO - CE36570
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0803046-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA.
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDAGOL LINHAS AEREAS S.A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-APolo Passivo TATIANA SANTOS RODRIGUES
VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZAdvogado(s) - Polo Passivo VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ - DF36427-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0701813-60.2025.8.07.0006 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)Polo Ativo ANDRESSA SANTOS RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo HEBER UZUN - SP113414
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO
Processo 0701844-83.2025.8.07.0005 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Telefonia (7617)Polo Ativo ROCILDA MARIA MARCELINO SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALVES DE LIMA - DF78326
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - DF38846-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0702749-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Atraso de vôo (4829)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MARCOS ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA - MG100570
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0719491-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GERARDO OSVALDO INACIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLANE ALMADA ALBUQUERQUE PORTELA - DF78969
Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0703336-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714)
Cartão de Crédito (9585)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A
Polo Passivo MARIA MADALENA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0726273-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Polo Ativo WILLIAM DOUGLAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR FRANCA CELESTINO - DF72177-A
Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0720996-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)Polo Ativo ALCIONE APARECIDA PIRES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0724018-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698)
Atraso de vôo (4829)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo THIAGO DUTRA VILELA
INGRID GOMES MARTINS
CLARETE MARTINS GOMESAdvogado(s) - Polo Passivo HELENE SIMONETTI BULLIO - RN10038-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0793133-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LUZIA MARIA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0817470-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARIA NAZARETH REIS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo FRANK DE OLIVEIRA MARQUES - MG181283
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0726069-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Telefonia (7617)Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo RENATA TORRES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
Processo 0703715-36.2025.8.07.0010 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)Polo Ativo GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA - DF67176-A
Polo Passivo GISLENE RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0714110-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Aquisição (10455)
Acessão (10456)Polo Ativo MARINA CAMILO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-APolo Passivo 98 VEICULOS LTDA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-ARelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0703501-57.2025.8.07.0006 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo NEIDE PEREIRA SANTANA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0720824-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA
EDUARDO ANDRADE SILVAAdvogado(s) - Polo Passivo KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA - BA30032-A
VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO - DF80798Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0700558-25.2025.8.07.0020 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo RECANTO OASIS CASTRO'S ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVID KELVIN LOIOLA LIMA - DF72220-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO
Processo 0799888-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-APolo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-ERelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0722285-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)
Planos de saúde (12486)Polo Ativo ANA CRISTINA KOLLING
PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDAAdvogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA RIBEIRO - DF7209-A
GUILHERME GONCALVES - SP408637Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA
ANA CRISTINA KOLLINGAdvogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONCALVES - SP408637
JOAO BATISTA RIBEIRO - DF7209-ARelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0701958-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)Polo Ativo CARCAU SERVICOS PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A
Polo Passivo ANA AMELIA CARNEIRO NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0803570-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEX SANDRO HUMBERTO BORGES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ISADORA GUIMARAES MELO OLIVEIRA - MG232529
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0704642-17.2021.8.07.0018 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Multas e demais Sanções (10023)Polo Ativo ANTONIO CARLOS LUMINATTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
JOSE REMIGIO DE FREITAS - DF7222-APolo Passivo WILLIAM DA CRUZ COSTA LINHARES
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALAdvogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO MADURO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0790006-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO RANIER ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0803821-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE - DF29386-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0702269-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (7621)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Polo Ativo ADMERVAL GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715306-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo PAULIRAN GOMES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Polo Passivo FRANCISCO SALES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0780686-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo KLEBER SCHWARTZ CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0809962-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701249-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo MEIRE ALVES DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701463-56.2025.8.07.9000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo NELSON MOREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Polo Passivo DELANO SOARES
WESLEI ANTONIO DE SOUZA CARDOSOAdvogado(s) - Polo Passivo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701349-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE GUSTAVO DA SILVA BITENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-ARelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703353-14.2023.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Outras fraudes (3433) Polo Ativo AGUSTAVO GONTIJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0791942-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AAdvogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MAIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0755780-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA APARECIDA LIMA DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA
JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0792347-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo JULIANA CORDEIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0810703-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVAdvogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIVANI ASSIS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA
Processo 0700365-55.2025.8.07.0005 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)Polo Ativo ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO DE GOIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PEREIRA MACHADO - GO64009
CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS - GO40745
LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-APolo Passivo SHEILA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0714516-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo SILVANA CECHINI Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/AAdvogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
Processo 0715823-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA
THIAGO BRIGAGAO VIEIRA FARIAAdvogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
BARBARA MOREIRA DE CASTILHOS - GO53799-ARelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo 0706166-74.2024.8.07.0008 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Moral (7779)Polo Ativo ULTRABOX SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-SPolo Passivo WALFRIDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA
Processo 0708398-26.2024.8.07.0019 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Práticas Abusivas (11811)Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-APolo Passivo YANNARA DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0705507-56.2024.8.07.0011 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo PINHEIRO IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-APolo Passivo GUSTAVO BELO VIEIRA
MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s) - Polo Passivo GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A
MARIA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA - DF59903-A
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-ARelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
Processo 0712425-94.2024.8.07.0005 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo M. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THANARA MORAIS SANTOS - DF70216
Polo Passivo J. I. L. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-ARelator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0817642-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Serviços Hospitalares (7775)
Práticas Abusivas (11811)Polo Ativo CLARISSA MARIA ANDRADE D ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE DE SOUZA OLIVEIRA - DF74399
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0707778-35.2024.8.07.0012 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
Processo 0729936-09.2023.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo ANDRE TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
Processo 0710377-62.2024.8.07.0006 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395)
Recebimento (4370)Polo Ativo SERGIO GOVEA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAYS ALBERTIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701347-49.2023.8.07.0002 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo POLIANA ANDRADE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo 0707753-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo DANNE VIANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR MENDES JORGE - SP373900
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0715852-02.2024.8.07.0005 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo JOAO PAULO ALVES MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISAC ALBONETI DOS SANTOS - SP228624
JOANA PAULA ALMENDANHA - SP297253Polo Passivo EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA
MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDAAdvogado(s) - Polo Passivo FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER
Processo 0702179-90.2025.8.07.0009 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-APolo Passivo LORENA CAROLINA MATOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
Processo 0701755-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Overbooking (4831)
Irregularidade no atendimento (11864)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo ANDREIA CARVALHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA MELO DE CORDEIRO - PI12674-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0703342-17.2025.8.07.0006 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo ANA VALERIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A
Polo Passivo SIDCLEI LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BATISTA - DF41859-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
Processo 0714015-12.2024.8.07.0004 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TACIANA MARIA MARANHAO GINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-APolo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0810027-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AAdvogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo WILKER DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A
ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0799063-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consórcio (7619)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Polo Ativo RAMON SOBRAL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0808949-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo ANTONIO FIRMINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0710598-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SEBASTIAO AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA
Processo 0810171-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Práticas Abusivas (11811)
Irregularidade no atendimento (11864)Polo Ativo BRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FARIA CALDEIRA - RJ125281
Polo Passivo RICARDO MARTINS AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR - BA67753
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0758920-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo LUZENI GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo 0701068-89.2025.8.07.0003 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)Polo Ativo JONAS PIRES DE CARVALHO
BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-APolo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
JONAS PIRES DE CARVALHOAdvogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0701566-37.2025.8.07.0020 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANALU LISBOA DE ANDRADE DE LARA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER
Processo 0723939-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)Polo Ativo ALISSON XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRASIELLE DE ALMEIDA LIMA AUGUSTO - DF68749-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0714347-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)Polo Ativo FLAVIA MARTINS VERAS ROCHA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAAdvogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-APolo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
FLAVIA MARTINS VERAS ROCHAAdvogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0709046-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GILVANEIDE LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A
Polo Passivo MARCELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA LORRANY MOREIRA CARDOSO - DF60609-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
Processo 0794956-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ROSELUANDA VINAGREIRO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI
Processo 0759562-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo RAFAEL CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
Processo 0728180-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)Polo Ativo DANIEL RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA NASCIMENTO PEREIRA - DF76105
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES
Processo 0788054-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIA FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0713637-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOAQUIM PERPETUO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDICTELEFÔNICA BRASIL - VIVO
GABRIEL DE SOUZA GONCALVES - DF83333
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
LUCAS COELHO COSTA - DF78318
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0798815-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARIA DE ARAUJO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0722874-15.2023.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
Polo Passivo FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAGALHAES
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALAdvogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0701160-25.2025.8.07.0017 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Empréstimo consignado (11806)Polo Ativo JOSE CARLOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LIMA MARTINS - DF80174
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0809581-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (7697)
Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Fiança (9592)
Indenização por Dano Material (10439)Polo Ativo PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE Advogado(s) - Polo Ativo PRETTY CHRISTINA QUEIROZ LEITE - DF67788
Polo Passivo CAROLINA VIEIRA VALADAO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0813755-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo DKC ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO GOMES LIRA NETO - CE24897
Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA NUNES - DF73207
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0701169-84.2025.8.07.0017 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo ADIMAR SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715222-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS MARCELO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
Processo 0816666-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS CORDEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
"BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0751246-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JEFFERSON DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA PEREIRA NEVES - DF33867-A
Polo Passivo AMANDA MOREIRA BASTOS SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
MARILZA NEVES GEBRIM
Processo 0709011-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SILVANIO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISA FERNANDA FERREIRA FERNANDES DA SILVA - DF38771
Polo Passivo JUSTINO BERNARDINO DO NASCIMENTO FILHO
SONIA REGINA DO NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s) - Polo Passivo LUCELIA DE JESUS ABREU - DF22011-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS
Processo 0723752-42.2024.8.07.0003 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)Polo Ativo DARIO JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CLEIA MARIA DUARTE LEAL - DF69270-A
Polo Passivo MILEIDE MARQUES DE MORAIS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.AAdvogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
Processo 0702000-74.2025.8.07.0004 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)Polo Ativo AIR CANADA Advogado(s) - Polo Ativo AIR CANADA
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Polo Passivo MARLENE BATISTA POLICENO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA - MS16805
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
Processo 0789763-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600)
Atraso de vôo (4829)
Extravio de bagagem (4832)Polo Ativo FERNANDA MASSUE KOMATSU RABELO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI GALLETTI OLIVEIRA - DF83069
ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS - DF24080Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0711551-94.2024.8.07.0010 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)Polo Ativo NICOLA MANCINI Advogado(s) - Polo Ativo ROMARIO BANDEIRA DO CARMO - DF77838
Polo Passivo KAYRO RIBEIRO ISACKSSON Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Processo 0706206-37.2025.8.07.0003 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Transporte Aéreo (4862)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MARCUS ROGERIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
Processo 0700379-03.2025.8.07.0017 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)Polo Ativo GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIOMAR ARTUR BERTOLDO SIQUEIRA - DF64315-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo 0796984-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Planos de saúde (12486)Polo Ativo IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-APolo Passivo RODRIGO DE SOUZA LOPES
LAURA JESSICA LEITE DOURADO
JOAO PEDRO DE SOUZA LOPESAdvogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0703740-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cláusula Penal (7700)
Indenização por Dano Moral (10433)
Consórcio (7619)Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA
RICARDO DA SILVA RODRIGUESAdvogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546Polo Passivo RICARDO DA SILVA RODRIGUES
COOPERATIVA MISTA ROMAAdvogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
"THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
Processo 0706235-27.2024.8.07.0002 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Práticas Abusivas (11811)Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo GUSTAVO ULISSES NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO CAMILO - SP475726
ENRICO MARQUESINI REIGOTA - SP465916Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0789887-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Serviçoes de Saúde (10440)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-APolo Passivo ANANDA SUE SALES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0738005-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CLAUDIO JOSE DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA APARECIDA MACEIRAS DE MELLO - SP399031
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
BRB - BANCO DE BRASILIA
ITAÚ UNIBANCO S/AROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
Processo 0804644-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)Polo Ativo THAMIRES RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SARAIVA LORCA DE CARVALHO - SP445708
Polo Passivo MARILENE FERREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0817552-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LIDIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0808840-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DIANA BARCELOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
Processo 0701635-95.2025.8.07.9000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo MARIA LUCIA BISPO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719094-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo EDUARDO MORAIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701627-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo LUZINETE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774429-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Cancelamento de vôo (4830)Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo NAYANE GOMES ESTEVES MARTINS DA SILVA BACELAR
BRUNO BACELAR
RAIMUNDA GOMES DE SOUZA
AFRANIO MARTINS DA SILVA
ISA GOMES ESTEVES MARTINS DA SILVA
GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDAAdvogado(s) - Polo Passivo MIRIAM CASSIA DE LIMA MARTINS - DF46512-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0751636-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AAdvogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo PAULO RICARDO DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Paulo vitor de Sousa Lucena - DF42676
ELIS BANDEIRA ALENCAR BRAYNER - DF73808Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo 0764442-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FLAVIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Polo Passivo CLAUDIA CAMARA SANTANA FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES
Processo 0736844-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)Polo Ativo FRANCIELLE CORREIA ALMEIDA VITORIA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Polo Passivo ALFA PRIME LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN
Processo 0706320-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A
MILTON LOPES MACHADO FILHOAdvogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RAFAEL PIACESI LOPES MACHADO - DF31379-A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-APolo Passivo MILTON LOPES MACHADO FILHO
BANCO PAN S.AAdvogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RAFAEL PIACESI LOPES MACHADO - DF31379-A
MILTON LOPES MACHADO FILHO - DF14087-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0786248-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-APolo Passivo DAYANA PARGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
Processo 0702952-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Acidente de Trânsito (9996)Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-APolo Passivo KLEBER DE FREITAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A
Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711799-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Perdas e Danos (7698)
Prestação de Serviços (9596)
Serviços Profissionais (7774)Polo Ativo GUILHERME GABRIEL MACHADO VALENTE SILVA
SHINERAY DO BRASIL LTDAAdvogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255-APolo Passivo SHINERAY DO BRASIL LTDA
HYBRIDA MOBILIDADE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E ELETRICOS LTDA
GUILHERME GABRIEL MACHADO VALENTE SILVAAdvogado(s) - Polo Passivo BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255-A
EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-ARelator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA
ANDREZA ALVES DE SOUZA
Brasília - DF, 25 de junho de 2025.
CELENE MARIA PEREIRA BORGES
Diretora de Secretaria
-
11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Terceira Turma Recursal | Classe: RECURSO INOMINADO CíVELÓrgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0738743-23.2024.8.07.0003 RECORRENTE(S) RENAULT DO BRASIL S.A RECORRIDO(S) DIEGO ALVES LOIOLA Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 2005265 EMENTA RECURSO INOMINADO. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CABIMENTO. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AIRBAG. QUEIMADURA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No âmbito dos Juizados Especiais os recursos são recebidos, ordinariamente, no efeito devolutivo, admitindo-se o efeito suspensivo somente nos casos de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/1995, que não é o caso dos autos. 2. O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir o requerimento de provas desnecessárias à solução do litígio. Rejeita-se a arguição de incompetência do juízo formulada pelo recorrente se não se avista nos autos a complexidade da causa ou a insuficiência do quadro probatório ao bom julgamento do feito. 3. O autor sofreu queimadura no braço com o acionamento de airbag (ID 71464611) em acidente de trânsito. O réu sustenta que o mecanismo de segurança funcionou corretamente e que a possibilidade de ocorrência de lesões em razão do acionamento do airbag está prevista no manual do proprietário. 4. A alegação de que os riscos de ferimentos estavam previstos no manual do proprietário não isenta o réu da responsabilidade pelos danos morais sofridos pelo autor. 5. Nesse sentido: “há de ser registrado que o fato de constar no Manual do Usuário do Veículo a possibilidade de intercorrências decorrentes do emprego do mecanismo não dá às rés isenção, ampla, geral e irrestrita relativamente às sequelas experimentadas pela autora no evento, especialmente se elas comercializam o produto e dele auferem ganhos" (Acórdão 1060114, 0703137-75.2017.8.07.0003, Relator(a): EDUARDO HENRIQUE ROSAS, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 14/11/2017, publicado no DJe: 21/11/2017). 6. Deve ser mantido o quantum fixado na sentença a título de compensação (R$ 5.000,00), se este se mostra adequado e compatível com a extensão do dano e com os critérios norteadores da justa reparação. 7. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, desprovido. Relatório em separado. 8. Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal e MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 06 de Junho de 2025 Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora RELATÓRIO Inicial. Narrou o autor que, em 10/11/2024, sofreu acidente de trânsito na EQNM 07/09, Ceilândia Sul/DF, enquanto dirigia seu veículo Renault Sandero. Relatou que o sistema de airbag falhou e, em vez de protegê-lo, provocou queimaduras graves no braço. Pediu a condenação da requerida ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais. Sentença. Reconheceu o defeito no produto e o nexo de causalidade entre o acionamento do airbag e as lesões sofridas. Julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. Recurso do réu. Suscita preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível e cerceamento de defesa por ausência de prova pericial. Argumenta que o sistema de airbag funcionou corretamente e que os ferimentos sofridos são riscos previsíveis do seu acionamento. Pede o recebimento do recurso em seu duplo efeito e a improcedência do pedido. Requer, subsidiariamente, a redução dos danos morais. Recurso tempestivo. Custas e preparo recolhidos. Contrarrazões apresentadas. VOTOS A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei 9.099/1995. O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. DESPROVIDO. UNÂNIME.
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