Processo nº 07392654520238070016

Número do Processo: 0739265-45.2023.8.07.0016

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Número do processo: 0739265-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte autora para que se manifeste quanto ao comprovante de depósito de ID 240760190 e informe os dados bancários para transferência do valor. Prazo de 5 dias. Informe desde já se dá quitação do débito, sob pena de seu silêncio ser tomado por concordância com o montante depositado. Caso não seja informado os dados bancários no prazo acima, expeça-se alvará eletrônico de saque. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
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