Processo nº 07394685620248020001

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Criminal da Capital | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Breno Silveira de Melo Franco (OAB 197597/MG), Camilla Silva Ferreira (OAB 56698/GO) Processo 0739468-56.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Carlos da Silva dos Santos, Celma dos Santos - Dessa feita, o cenário dos autos não enseja a modificação do entendimento já exposto no processo quanto à necessidade de manutenção da prisão cautelar, razão pela qual mantenho a medida com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência da presente decisão do Ministério Público e à Defesa. Alimente-se o histórico de partes com o código 735 (manutenção da prisão), conforme determinado pelo artigo 777-A do Código de Normas das Serventias Judiciais. Aguarde-se a realização da audiência já designada. Providências necessárias. Cumpra-se.
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Criminal da Capital | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Breno Silveira de Melo Franco (OAB 197597/MG), Camilla Silva Ferreira (OAB 56698/GO) Processo 0739468-56.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Carlos da Silva dos Santos, Celma dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo os Advogados das partes Celma dos Santos e Luis Carlos da Silva dos Santos, para ciência da audiência de instrução de julgamento que será realizada no dia 29/04/2025, às 09h30, conforme decisão de fls. 438/439.