M. D. A. D. S. x L. L. D. S.

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Câmara Cível | Classe: AçãO RESCISóRIA
   Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVAS NOVAS. DOCUMENTO. FALSO. SOBREPARTILHA. IMÓVEL. AÇÃO RESCISÓRIA ACOLHIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória proposta contra o capítulo da sentença que rejeitou a partilha de um dos imóveis sonegados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As principais questões em discussão consistem em estabelecer: (i) se as provas novas obtidas pela autora, posteriormente ao trânsito em julgado, são capazes de assegurar-lhe pronunciamento favorável; (ii) se a sentença funda-se em prova falsa; (iii) se essas provas revelam a ocorrência de simulação com o intuito de esconder o verdadeiro possuidor do imóvel; (iv) se o imóvel foi sonegado da partilha e, portanto, deve ser objeto de sobrepartilha; e (v) se a prática narrada configura litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão de mérito transitada em julgado deve ser rescindida quando o autor obtiver, após o trânsito em julgado, prova nova que desconhecia ou não pôde utilizar, desde que ela seja capaz de assegurar pronunciamento favorável. 4. A conclusão de sonegação de bens da partilha é reforçada quando há demonstração de que o réu utilizou documento falso para ocultar ser o verdadeiro possuidor do imóvel. 5. Os bens adquiridos na constância do casamento, sonegados durante a partilha, estão sujeitos à sobrepartilha. 6. Há litigância de má-fé quando o réu oculta patrimônio e apresenta documento evidentemente falso. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Ação rescisória acolhida. Tese de julgamento: “Os bens adquiridos na constância do casamento, sonegados durante a partilha, estão sujeitos à sobrepartilha”. _________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 1.658 e 1.659; CPC, arts. 669, 966, VI e VII. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, ApCiv 2012.01.1.165132-9, Rel. Des. J. J. Costa Carvalho, Segunda Turma Cível, j. 8.10.2014; TJDFT, ApCiv 2011.03.1.021858-0, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira (designado), Terceira Turma Cível, j. 15.2.2012.
3. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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4. 23/04/2025 - Edital
   Órgão: 2ª Câmara Cível | Classe: AçãO RESCISóRIA

   12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 12 ATÉ 19/05)
   

   
   

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 12 a 19 de Maio de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).

    

   Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.

   
   

    

   Processo	0038764-30.2016.8.07.0000
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Vera Andrighi
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
   Suscitante	DROGARIA ROSARIO S/A CENTRO-OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DROGARIA ROSARIO S/ADROGARIA ROSARIO S/A RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA - SP174040 MARCOS FOCACCIA - SP354978 BRUNA BASILE FOCACCIA - SP354960 DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970
   Suscitado	SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	VERA LUCIA ANDRIGHI
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704387-74.2025.8.07.0000
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Vera Andrighi
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	VERA LUCIA ANDRIGHI
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712647-77.2024.8.07.0000
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
   Assunto	Registrado na ANVISA (12492)
   Suscitante	JOSE MARINHO DOS REIS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEBORA CRISTINA FERREIRA GOMES - DF76049
   Suscitado	SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711649-75.2025.8.07.0000
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Alfeu Machado
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGUA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ALFEU GONZAGA MACHADO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708848-89.2025.8.07.0000
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Alfeu Machado
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	J. D. D. D. 1. V. D. I. E. D. J. D. D.
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	J. D. D. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ALFEU GONZAGA MACHADO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0740761-60.2023.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Alfeu Machado
   Classe judicial	AÇÃO RESCISÓRIA (47)
   Assunto	Redistribuição (10233)
   Suscitante	JOSE VIEIRA BARRETO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO - DF4261-A
   Suscitado	DF NOTICIAS EDITORA LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A
   Relator	ALFEU GONZAGA MACHADO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700592-60.2025.8.07.0000
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Cheque (4970) Competência (8829)
   Suscitante	JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0750598-08.2024.8.07.0000
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
   Suscitante	THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
   Suscitado	SEBASTIAO DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO PAULO ROBERTO HONORATO LOPES
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706244-58.2025.8.07.0000
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Capitalização / Anatocismo (10585) Competência (8829)
   Suscitante	Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUÍZO DA 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0749600-40.2024.8.07.0000
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Alimentos (5779)
   Suscitante	J. D. Q. V. D. F. D. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	J. D. P. V. D. F. D. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707426-79.2025.8.07.0000
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
   Suscitante	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711628-02.2025.8.07.0000
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0739599-93.2024.8.07.0000
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
   Classe judicial	AÇÃO RESCISÓRIA (47)
   Assunto	Dissolução (7664) Liminar (9196)
   Suscitante	M. D. A. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A
   Suscitado	L. L. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706520-89.2025.8.07.0000
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711634-09.2025.8.07.0000
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712795-54.2025.8.07.0000
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829) Planos de saúde (12486)
   Suscitante	JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709023-83.2025.8.07.0000
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
   Suscitante	JUÍZO DA DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708013-04.2025.8.07.0000
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706003-84.2025.8.07.0000
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
   Classe judicial	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
   Assunto	Cirurgia (12501)
   Suscitante	KAMILA GABRIELA SIQUEIRA MARINHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
   Suscitado	SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706564-11.2025.8.07.0000
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUÍZO DA VARA CÍVEL FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	LEONARDO ROSCOE BESSA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0742548-90.2024.8.07.0000
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
   Classe judicial	PETIÇÃO CÍVEL (241)
   Assunto	Direito de Greve (10227)
   Suscitante	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Suscitado	SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
   Relator	LEONARDO ROSCOE BESSA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0724029-67.2024.8.07.0000
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Classificação e/ou Preterição (10381)
   Suscitante	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
   Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
   Suscitado	DANIEL FALCAO DA ROCHA EDIELLE DE OLIVEIRA LAGARES GABRIEL RIBEIRO BRAGA DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
   Relator	LEONARDO ROSCOE BESSA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0732046-92.2024.8.07.0000
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Liminar (9196) Concurso para servidor (11909)
   Suscitante	ELBER ALVES SALES
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
   Suscitado	DISTRITO FEDERAL SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEONARDO ROSCOE BESSA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711652-30.2025.8.07.0000
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ARQUIBALDO CARNEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711638-46.2025.8.07.0000
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ARQUIBALDO CARNEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710437-19.2025.8.07.0000
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência da Justiça Estadual (10654)
   Suscitante	JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE AGUAS CLARAS
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710581-90.2025.8.07.0000
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0743111-84.2024.8.07.0000
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Fornecimento de medicamentos (12484)
   Suscitante	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Suscitado	ADAILTON MOREIRA MENDES
   Advogado(s) - Polo Passivo	LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A LAYSE DE MACEDO REIS MOREIRA - DF68409-A
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714307-72.2025.8.07.0000
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Suscitante	JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	RENATO RODOVALHO SCUSSEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712275-94.2025.8.07.0000
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência dos Juizados Especiais (10651)
   Suscitante	JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUÍZO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	RENATO RODOVALHO SCUSSEL
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709256-17.2024.8.07.0000
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	1/3 de férias (6062)
   Suscitante	GARZZO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA.
   Advogado(s) - Polo Ativo	INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A
   Suscitado	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712148-59.2025.8.07.0000
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	J. D. 1. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	J. D. 2. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708473-88.2025.8.07.0000
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709007-32.2025.8.07.0000
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Contratos Bancários (9607) Competência (8829)
   Suscitante	JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUÍZO DA 20ª VARA CIVEL DE BRASILIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702402-70.2025.8.07.0000
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703717-36.2025.8.07.0000
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
   Classe judicial	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
   Assunto	Competência (8829)
   Suscitante	JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL E DE FAMÍLIA DE SÃO SEBASTIÃO
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Suscitado	JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0736861-06.2022.8.07.0000
   Número de ordem	37
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
   Suscitante	HENRIQUE BERNARDES SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANDREA SOARES DA ROCHA - DF54144-A LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
   Suscitado	BANCO J. SAFRA S.A GILMAR TEIXEIRA DOS SANTOS WALL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP PREMIUM VEICULOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A
   Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

    

   Brasília - DF, 22 de abril de 2025.

    

   Sâmua Alves Muniz Buonafina

    Diretora de Secretaria