R. S. D. B. E. S. x D. M. D. M. e outros

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Edital
   Órgão: 2ª Turma Cível | Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL

   13ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL

    

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 02 de Julho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 13ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). 

   
   

   O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. 

   O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. 

   Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. 

   Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ). 

    

    

   Processo	0703331-90.2022.8.07.0006
   Número de ordem	1
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
   Polo Ativo	URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA NIVEA CELIA BOMFIM NEIVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
   Polo Passivo	JOSE BENEDITO DA SILVA NEIVA NIVEA CELIA BOMFIM NEIVA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0703338-82.2022.8.07.0006
   Número de ordem	2
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
   Polo Ativo	URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO - DF07027
   Polo Passivo	JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	Urbanizadora Paranoazinho S/A KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO - DF07027 FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
   Terceiros interessados	ARISTON SANTANA TELES RONALDO SOARES DA SILVA ANTONIO GERALDO DE MORAIS JOSÉ BENEDITO DA SILVA NEIVA MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO MARISTELA BATISTA DOS SANTOS WERIC JHON TAVARES DE OLIVEIRA FILIPE SILVA SANTOS JANIO EVANGELISTA ALVES LUIZ CLAUDIO NETO JOSE NILTON DE CASTRO GONCALVES MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS ALYSSON CARLOS RODRIGUES MAGALHAES CAMILA PEREIRA DA SILVA MARIA HELENA RODRIGUES OLIVEIRA DANIEL VICTOR DE OLIVEIRA GRACIANO GUSTAVO DA SILVA PIRES MARIA SALES DE OLIVEIRA LUDMILA COLEN FRANCO CIRINO DE PAIVA IVANETE TOVANY DA SILVA PEREIRA PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS GABRIEL ALMEIDA TORRES

    

   Processo	0710616-64.2023.8.07.0018
   Número de ordem	3
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
   Polo Ativo	REYNALDO DA FONSECA COELHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MARIANA ISABEL AMADOR FELLIPE LOUREIRO DE QUADROS GODINHO

    

   Processo	0704644-23.2021.8.07.0006
   Número de ordem	4
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
   Polo Ativo	CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
   Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
   Polo Passivo	CONDOMINIO JARDIM EUROPA II GUSTAVO AQUINO NUNES
   Advogado(s) - Polo Passivo	LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A HAIANA DIAS DOS SANTOS - DF26314-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0717457-92.2024.8.07.0001
   Número de ordem	5
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
   Polo Ativo	JOSE RIBAMAR FREIRE FILHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	LETICIA DA SILVA - DF75820 ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
   Polo Passivo	CARTÃO BRB S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0705618-07.2023.8.07.0001
   Número de ordem	6
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Relator	JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
   Polo Ativo	SPE09 - BRASAL INCORPORACOES LTDA BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRASALBRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
   Polo Passivo	ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA LARISSA BEZERRA LUZ DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0701848-18.2024.8.07.0018
   Número de ordem	7
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Polo Ativo	RAFAELLA BARBOSA RIBEIRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0735810-83.2024.8.07.0001
   Número de ordem	8
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
   Polo Passivo	PAOLO CHIROLA
   Advogado(s) - Polo Passivo	TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0735832-44.2024.8.07.0001
   Número de ordem	9
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
   Polo Passivo	TALITA SANTOS DE CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0718452-82.2023.8.07.0020
   Número de ordem	10
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Polo Ativo	CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
   Polo Passivo	FISIOEMOV CLINICA DE FISIOTERAPIA DO MOVIMENTO LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALEF FERREIRA DE OLIVEIRA - DF68787 ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A MATHEUS DE CASTRO LIMA - DF38325-A GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0720146-12.2024.8.07.0001
   Número de ordem	11
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Polo Ativo	KARINA DE PAULA KUFA
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULA ZANI DE LEMOS CORDEIRO - RJ236778 THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596-A KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A
   Polo Passivo	MARCELO DIAS LOPES
   Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0712444-81.2025.8.07.0000
   Número de ordem	12
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Polo Ativo	A. B. S. N. D. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	L. C. N. D. O.
   Advogado(s) - Polo Passivo	FELIPE SANTIAGO PINHEIRO FONSECA - DF39339-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0710498-25.2022.8.07.0018
   Número de ordem	13
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Relator	HECTOR VALVERDE SANTANNA
   Polo Ativo	VIRGINIA LOURENCO FERREIRA VIRGINIA MARIA DE JESUS LIMA VISMAR ANTONIO PEREIRA GOMES VITALINO BEZERRA NETO VITALINO GOMES DA SILVA VITORIA GONCALVES ROSA VITORIA MOURA DA SILVA VITORIA VIRGILIA DOS SANTOS VITORIA DE ALMEIDA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados

    

   Processo	0714561-25.2024.8.07.0018
   Número de ordem	14
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0705682-68.2024.8.07.0005
   Número de ordem	15
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Polo Ativo	MARIA LUCILENE DE MEDEIROS
   Advogado(s) - Polo Ativo	SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A
   Polo Passivo	BANCO J. SAFRA S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0702313-47.2025.8.07.0000
   Número de ordem	16
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Polo Ativo	R. C. G. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A
   Polo Passivo	P. D. T. G. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

    

   Processo	0745619-03.2024.8.07.0000
   Número de ordem	17
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Polo Ativo	ADVOCACIA BETTIOL S/C
   Advogado(s) - Polo Ativo	LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA - DF27715-A EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF15317-A
   Polo Passivo	SPL INFORMATICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 14.016.568/0001-05
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Terceiros interessados

    

   Processo	0739983-24.2022.8.07.0001
   Número de ordem	18
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Polo Ativo	R. S. D. B. E. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
   Polo Passivo	M. S. M. F. I. M. D. T. C. D. M. D. M. R. G. T. L. P. C. P. D. A. V. B. P.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109-A MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF21932-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A RUBENS ROVIGATTI NETO - SP350559 DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0707742-92.2025.8.07.0000
   Número de ordem	19
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	ALVARO CIARLINI
   Polo Ativo	CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
   Polo Passivo	CAMILA JESSICA NAIR DE CARVALHO RAYAN KELSON DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados

    

   Processo	0720937-88.2023.8.07.0009
   Número de ordem	20
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	RENATO RODOVALHO SCUSSEL
   Polo Ativo	CLAYTON DA SILVA BRAGA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A
   Polo Passivo	MIGUEL RAPOSO DE MELO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0708419-56.2024.8.07.0001
   Número de ordem	21
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	RENATO RODOVALHO SCUSSEL
   Polo Ativo	LUIZ RICARDO DE BRITO ALBERNAZ
   Advogado(s) - Polo Ativo	LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A
   Polo Passivo	BANCO C6 S.A. GLOBO VEICULOS LTDA - EPP
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0717106-68.2024.8.07.0018
   Número de ordem	22
   Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Relator	RENATO RODOVALHO SCUSSEL
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
   Advogado(s) - Polo Passivo	QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0704607-82.2024.8.07.0008
   Número de ordem	23
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	RENATO RODOVALHO SCUSSEL
   Polo Ativo	FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
   Polo Passivo	LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA - DF42922-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0710643-33.2025.8.07.0000
   Número de ordem	24
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	RENATO RODOVALHO SCUSSEL
   Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	MANLIO TASSO RIBEIRO SILVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726
   Terceiros interessados

    

   Processo	0715221-39.2025.8.07.0000
   Número de ordem	25
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	RENATO RODOVALHO SCUSSEL
   Polo Ativo	VALERIA CIPRIANI RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
   Polo Passivo	SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0726666-95.2018.8.07.0001
   Número de ordem	26
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Relator	RENATO RODOVALHO SCUSSEL
   Polo Ativo	CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
   Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
   Polo Passivo	MGM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0702637-25.2021.8.07.0017
   Número de ordem	27
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	FERNANDO TAVERNARD
   Polo Ativo	AMANDA LOURENA FERNANDES DA SILVA ISADORA FERNANDES DA SILVA BANDEIRA ENIR FERREIRA DA SILVA DAVI FERNANDES DA SILVA BANDEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A
   Polo Passivo	CONSORCIO HP - ITA
   Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO CARRARO - DF21444-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0737312-57.2024.8.07.0001
   Número de ordem	28
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	FERNANDO TAVERNARD
   Polo Ativo	VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A VERA MARIA POZZI DE VASCONCELLOS CRUZ FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ MARCELO MATTOS DE VASCONCELLOS CRUZ CHRISTIANO VASCONCELLOS SALUM VIEIRA MARCELO VASCONCELLOS DE ARAUJO LIMA MARCUS VINICIUS MATTOS DE VASCONCELOS CRUZ NORMA ALICE POZZI DE VASCONCELOS AVIANI CLAUDIA RITA DE ARAUJO LIMA MARTINS
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0718884-27.2024.8.07.0001
   Número de ordem	29
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	FERNANDO TAVERNARD
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
   Polo Passivo	JOSEFA JOELMA BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0709225-79.2024.8.07.0005
   Número de ordem	30
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Relator	FERNANDO TAVERNARD
   Polo Ativo	D. C. N. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
   Polo Passivo	D. C. N.
   Advogado(s) - Polo Passivo	TAIANE ARAUJO DE AZEVEDO GALANTE - DF63329-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0706810-07.2025.8.07.0000
   Número de ordem	31
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Relator	FERNANDO TAVERNARD
   Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES PARK BRASILIA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
   Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
   Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
   Terceiros interessados

    

   Processo	0719350-38.2022.8.07.0018
   Número de ordem	32
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Relator	FERNANDO TAVERNARD
   Polo Ativo	ANA MARIA COSTA BARBARA COSTA CARVALHO PEREIRA LUIZ TOMAZ COSTA CARVALHO PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A
   Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
   Terceiros interessados	GOVERNO DISTRITO FEDERAL

    

    

   Brasília - DF, 10 de junho de 2025.

   Rosangela Scherer de Souza
   Diretora de Secretaria