Processo nº 07408773220248070000

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Conselho da Magistratura | Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
   Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ. ARTIGO 1030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso Especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.820.963/SP (Tema 677) II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é estabelecer se a decisão agravada está em consonância com o entendimento firmado pelo STJ no Tema 677. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.820.963/SP, Tema 677, da lista de recursos repetitivos daquela Corte. 4. A Executada deve responder pelos consectários da mora, a despeito de ter efetuado depósito de valor em Juízo, até a data do levantamento dos valores depositados. 5. A decisão agravada está correta ao negar seguimento ao recurso especial, tendo em vista o enquadramento da questão debatida no representativo da controvérsia. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno não provido.
2. 06/06/2025 - Edital
   Órgão: Conselho da Magistratura | Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL

    

   20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 27/6 A 4/7/2025)
   

    

   
   

    

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 27 de Junho de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT).

     

    

    

    

    

   Processo	0705233-86.2024.8.07.0013
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. M. D. C. P.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0705860-05.2024.8.07.0009
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489)
   Polo Ativo	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
   Polo Passivo	PAULO RODRIGO LOBO DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Passivo	VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0734880-70.2021.8.07.0001
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
   Polo Passivo	WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0707241-93.2020.8.07.0007
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
   Polo Passivo	FRANCISCA RIBEIRO DE FARIA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA AURINEIDE LIMA VERAS DE OLIVEIRA - DF33730-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0729694-03.2020.8.07.0001
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
   Polo Passivo	ODEIZE ALVES COUTO
   Advogado(s) - Polo Passivo	GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI - DF48692-A ELEM BEATRIZ DA SILVA - GO18203-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0713074-11.2023.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Abuso de Poder (10894) Curso de Formação (10377)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ALSIRA LOURDES DE SA
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA - DF69084
   Terceiros interessados	DISTRITO FEDERAL
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0703659-28.2024.8.07.0013
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	G. C. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0705029-42.2024.8.07.0013
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	A. F. A. D. S. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0705169-13.2023.8.07.0013
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	R. S. M. D. P. D. D. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0705161-02.2024.8.07.0013
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	C. N. D. S. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0703648-96.2024.8.07.0013
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	B. A. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0706656-18.2023.8.07.0013
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	D. P. D. D. F. R. S. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0702225-04.2024.8.07.0013
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	H. R. D. S. D. O. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0706198-64.2024.8.07.0013
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. C. D. S. D. P. D. D. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0703593-48.2024.8.07.0013
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	E. M. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0706066-07.2024.8.07.0013
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	C. H. J. P.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0701921-05.2024.8.07.0013
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	B. D. S. P. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0740877-32.2024.8.07.0000
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Correção Monetária (10685)
   Polo Ativo	CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
   Polo Passivo	DEJANIR DALMORO SEBASTIAO ANDRADE SANTANA MARILAINE DE FATIMA D AGOSTINO ANTONIO DE PONTES DA SILVA DILERMANDO GERMANO DA COSTA DIMAS EDUARDO PINHEIRO ORLANDI JOSE MARIA DE ANDRADE BRAGA MARIA MADALENA MACIEL MARQUES MARIA VALDETE SOARES DE FREITAS SERGIO MURILO DE FREITAS
   Advogado(s) - Polo Passivo	CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0705794-66.2022.8.07.0018
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	VAGNER ANDRADE DE AQUINO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0733033-31.2024.8.07.0000
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Atualização de Conta (10164)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
   Polo Passivo	DALVO DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0707295-02.2024.8.07.0013
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. B. G. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0704275-03.2024.8.07.0013
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	B. C. D. J.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0706013-26.2024.8.07.0013
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	N. G. P. S. D. P. D. D. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0726114-62.2020.8.07.0001
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
   Polo Ativo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
   Polo Passivo	MAIRA MAFUXINHA GOMES MONTEIRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0728853-40.2022.8.07.0000
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
   Polo Ativo	M de Oliveira Advogados & Associados
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL LUIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0705651-24.2024.8.07.0013
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	A. D. P.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0739027-13.2019.8.07.0001
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	PASEP (6042)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
   Polo Passivo	GLADSTONE PEREIRA BEZERRA DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   
   

    

   Brasília - DF, 5 de junho de 2025.

   
   

    

   ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES
   Secretária do Conselho Especial e da Magistratura