Luciana Rodrigues Ribeiro x Localiza Rent A Car Sa e outros

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Turma Recursal | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0742228-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VICTOR LIMA DE OLIVEIRA, LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO, LOCALIZA RENT A CAR SA RECORRIDO: LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO, VICTOR LIMA DE OLIVEIRA, LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal. E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para os recorrentes, Victor Lima de Oliveira e Luciana Rodrigues Ribeiro, comprovarem o direito ao benefício pleiteado, exibindo inclusive os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos ou cópias do imposto de renda. Importa destacar que a recorrente Luciana Rodrigues Ribeiro, embora tenha comprovado o pagamento do preparo e das custas (ID 72068266 - Pág. 10 e 72068265), pugnou pela gratuidade de justiça. Inseridos os documentos, voltem para análise. Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente Victor Lima de Oliveira deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção. Intimem-se. Brasília/DF, 10 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
3. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742228-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO REU: VICTOR LIMA DE OLIVEIRA, LOCALIZA RENT A CAR SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO e REU: VICTOR LIMA DE OLIVEIRA, LOCALIZA RENT A CAR SA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2025 15:38:12.
4. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742228-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO REU: VICTOR LIMA DE OLIVEIRA, LOCALIZA RENT A CAR SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES RIBEIRO e REU: VICTOR LIMA DE OLIVEIRA, LOCALIZA RENT A CAR SA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2025 15:38:12.