Raissa Garcia Reis x Banco Do Brasil S/A e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Turma Recursal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração, no qual a embargante afirma que o acórdão contém omissão por não ter analisado a filmagem que demonstra que não houve repasse da senha do cartão de débito/crédito e sim a filmagem do teclado pelo estelionatário do momento em que estava digitando. Acrescenta que a omissão decorreu provavelmente de falha do juízo na origem que ao encaminhar o recurso inominado por ela interposto não enviou diversos anexos. 2. Não há omissão ou contradição quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3. Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
3. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Turma Recursal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração, no qual a embargante afirma que o acórdão contém omissão por não ter analisado a filmagem que demonstra que não houve repasse da senha do cartão de débito/crédito e sim a filmagem do teclado pelo estelionatário do momento em que estava digitando. Acrescenta que a omissão decorreu provavelmente de falha do juízo na origem que ao encaminhar o recurso inominado por ela interposto não enviou diversos anexos. 2. Não há omissão ou contradição quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3. Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
4. 15/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Ementa Baixar (PDF)