Angela Guimaraes Drummond De Mendonca Ferreira x Espólio De Maria Estrella De Alcantara Cavalcanti

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 27/05/2025 - Edital
   Órgão: 4ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

    

    

   11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (25/06/25)
   

   
   

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador  SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.  

    

   Processo	0739715-04.2021.8.07.0001
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização do Prejuízo (9524)
   Polo Ativo	ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
   Polo Passivo	ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO MIRIAN CARVALHO DE BRITO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

    

   Processo	0700163-95.2022.8.07.0001
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Empréstimo consignado (11806)
   Polo Ativo	CLAUDIA MARIA FERREIRA DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A
   Polo Passivo	BANCO PAN S.A BRAVO CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR FERNANDO GELINSKI EDMAR FERNANDO GELINSKI

    

   Processo	0747859-93.2023.8.07.0001
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
   Polo Ativo	P. C. V. D.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
   Polo Passivo	R. M. L.
   Advogado(s) - Polo Passivo	RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCELO CASTELLANO JUNIOR

    

   Processo	0735529-30.2024.8.07.0001
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Mútuo (9603) Bancários (7752)
   Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
   Polo Passivo	MARCO AURELIO DOS SANTOS LIMA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

    

   Processo	0723068-29.2024.8.07.0000
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Bem de Família (7661) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP
   Advogado(s) - Polo Ativo	WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
   Polo Passivo	LUTFALA DE CASTRO BITAR EDUARDO CATEB BITAR
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700305-82.2021.8.07.0018
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Curso de Formação (10327)
   Polo Ativo	A. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
   Polo Passivo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0740353-66.2023.8.07.0001
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
   Polo Ativo	SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
   Polo Passivo	SALUTIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO ARON FERREIRA MACHADO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
   Advogado(s) - Polo Passivo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JAYDER RAMOS DE ARAUJO

    

   Processo	0742350-21.2022.8.07.0001
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Bem de Família (7661) Fraude à Execução (9450) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	ANGELA GUIMARAES DRUMMOND DE MENDONCA FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
   Polo Passivo	ESPÓLIO DE MARIA ESTRELLA DE ALCANTARA CAVALCANTI
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE CARLOS FERNANDES E FERNANDES LORENZINI - SP61202-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0718104-87.2024.8.07.0001
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A
   Polo Passivo	JAMES FERREIRA DOS SANTOS CINTIA MENDES CLEMENTE
   Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLEBER DE ANDRADE PINTO

    

   Processo	0736607-59.2024.8.07.0001
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596)
   Polo Ativo	SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
   Polo Passivo	MARKT TEC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

    

   Processo	0706911-73.2023.8.07.0013
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	B. A. M. B. A. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

    

   Processo	0714832-25.2023.8.07.0000
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Adjudicação (13053)
   Polo Ativo	CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ELIANE BRAGA DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716744-82.2022.8.07.0003
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Serviços de Saúde (10434)
   Polo Ativo	H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L. P. R. A. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
   Polo Passivo	B. D. S. S. H. D. C. E. P. S. D. F. D. C. L. P. R. A. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A DANDREA BETANIA MARTINS DOS ANJOS E MARTINS - MG73766-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	CRISTIANA TORRES GONZAGA

    

   Processo	0708696-89.2022.8.07.0018
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Correção Monetária (10685)
   Polo Ativo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANA MARIA RIBEIRO ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS ANA MARIA SOUZA DORNELAS ANA MARTINS PINHO ANA MARY DA SILVA SOUSA ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS ANA NUNES DE SANTANA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

    

   Processo	0706117-54.2024.8.07.0001
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974)
   Polo Ativo	BEATRIZ BAUER KONASZEWSKI JOAO RICARDO KONASZEWSKI
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
   Polo Passivo	BODY WORKS GYM LTDA ITAU UNIBANCO S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

    

   Processo	0717204-52.2021.8.07.0020
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Dissolução (7664) Partilha (14923)
   Polo Ativo	J. M. M. V.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
   Polo Passivo	F. S. G. D. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A PEDRO MARTINS FILHO - DF9158-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

    

   Processo	0757869-88.2022.8.07.0016
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	P. M. P. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
   Polo Passivo	A. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0709269-79.2025.8.07.0000
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Locação de Imóvel (9593) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
   Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
   Advogado(s) - Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
   Polo Passivo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
   Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF KAROLINE ALVES CREPALDI - PR99320
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714789-51.2024.8.07.0001
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A. LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR
   Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
   Polo Passivo	LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR ITAU UNIBANCO S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0747669-02.2024.8.07.0000
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
   Polo Ativo	PROFLORA SA FLOREST E REFLORESTAMENTO EM LIQUIDACAO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A
   Polo Passivo	FCS ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Passivo	HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716926-40.2023.8.07.0001
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Usucapião Extraordinária (10458)
   Polo Ativo	JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO
   Advogado(s) - Polo Ativo	LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A
   Polo Passivo	HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Passivo	TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0709504-80.2024.8.07.0000
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
   Assunto	Alimentos (10859)
   Polo Ativo	W. J. F. D. M. L. D. F. P. G. T. D. A. F. E. S. M.
   Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
   Polo Passivo	J. D. Q. V. D. F. D. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701124-56.2024.8.07.0004
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Bancários (7752)
   Polo Ativo	GEOVANA SIQUEIRA CRUZ
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E
   Polo Passivo	NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
   Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO DOS SANTOS MENDES

    

   Processo	0734114-12.2024.8.07.0001
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
   Polo Ativo	ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA MACHADO
   Advogado(s) - Polo Ativo	EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

    

   Processo	0700126-31.2023.8.07.0002
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
   Polo Ativo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
   Advogado(s) - Polo Ativo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	TGS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

    

   Processo	0710902-59.2024.8.07.0001
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
   Polo Ativo	FELIPE OTAVIO DE CASTRO ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A
   Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

    

   Processo	0703180-20.2024.8.07.0018
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Fernando Habibe
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
   Polo Ativo	T. S. M. N. A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
   Polo Passivo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	SIMONE GARCIA PENA

    

   Processo	0713113-91.2022.8.07.0016
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Partilha (14923)
   Polo Ativo	A. L. D. C. J. P. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	FLAMINIO FRANCO DE CASTRO - GO40390 JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
   Polo Passivo	A. A. S. N.
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARINA CORREA XAVIER "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

    

   Processo	0021856-31.2012.8.07.0001
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596)
   Polo Ativo	DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	TERENCE ZVEITER - DF11717-A CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A GUTEMBERG BEZERRA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF11963-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
   Polo Passivo	CARVALHO CONSULTORIA E TREINAMENTO COM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A NILDSON DE SOUZA RODRIGUES - DF15668-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702836-93.2020.8.07.0013
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Adoção de Criança (9974)
   Polo Ativo	T. D. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Polo Passivo	I. R. D. J. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	REDIVALDO DIAS BARBOSA

    

   Processo	0705064-15.2023.8.07.0020
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Administração (10464) Indenização por Dano Moral (7779)
   Polo Ativo	ALENCASTRO GUIMARAES DE BRITO EVA FERREIRA DA SILVA THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918
   Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA DI ITALIA THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALENCASTRO GUIMARAES DE BRITO EVA FERREIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO - DF74247-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

    

   Processo	0725246-27.2024.8.07.0007
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Despesas Condominiais (10467)
   Polo Ativo	CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
   Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
   Polo Passivo	GILCILENE DE SOUSA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

    

   Processo	0740230-34.2024.8.07.0001
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
   Polo Passivo	DENISE FRAIM DE LIMA MONTEIRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0708555-69.2023.8.07.0007
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Posse (10444) Acessão (10456) Intervenção de Terceiros (8859)
   Polo Ativo	SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA LUCIANO DOS REIS SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
   Polo Passivo	LUCIANO DOS REIS SILVA SORAIA MARIA SILVA CORREA BIANK KEZIA DE SOUSA ARAUJO PATRICIA HERNANDES TROVAO HELIOS PERILLO FLEURY NETO CLAUDEMIR MANOEL RODRIGUES ARTUR ALTOBELLI BARROS RODRIGUES YTALO ALLEXANDRE SANTOS CARVALHO CRISTYANO PEREIRA MARTINS MICHAEL RODRIGUES DA SILVA LUCIA DO CARMO PEREIRA MARTINS LEONARDO JORGE ESTRELA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

    

   Processo	0723722-13.2024.8.07.0001
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Direito Autoral (14922)
   Polo Ativo	E. S. D. J. ANA PAULA BARRIVIERA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
   Polo Passivo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0703388-44.2023.8.07.0016
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)
   Polo Ativo	BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MICHEL SCAFF JUNIOR - SC27944-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"YEDA MARIA MORALES SANCHEZ

    

   Processo	0733786-82.2024.8.07.0001
   Número de ordem	37
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Previdência privada (4805)
   Polo Ativo	FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
   Polo Passivo	MARIA IGNEZ PEREIRA RAMOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

    

   Processo	0756544-55.2024.8.07.0001
   Número de ordem	38
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
   Polo Ativo	VILLA BELLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NEIDE ODETE COUTINHO SAAD - DF70727-A
   Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	ACACIA REGINA SOARES DE SA

    

   Processo	0715938-82.2024.8.07.0001
   Número de ordem	39
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Aposentadoria por Invalidez (6095) Indenização por Dano Moral (10433) Serviçoes de Saúde (10440)
   Polo Ativo	DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)
   Advogado(s) - Polo Ativo	FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800
   Polo Passivo	FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) DEANE MONTEIRO VIEIRA COSTA MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - DF59037 NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 JOSE GERALDO PINTO JUNIOR - ES8778 LEANDRO BATISTA DA SILVA - ES20800 REBECCA DE OLIVEIRA NUNES - DF78327 FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

    

   Processo	0716864-63.2024.8.07.0001
   Número de ordem	40
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	LEANDRO ROSA DE PAULO EVERALDO JOSE DE PAULO JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607 ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA - MG176723 TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940
   Polo Passivo	LUMIAR AGROPECUARIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S JESSICA GOMES GUIMARAES - MG199613-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

    

   Processo	0713774-16.2025.8.07.0000
   Número de ordem	41
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
   Assunto	Alimentos (10859)
   Polo Ativo	A. R. C. O. J. D. S. S. D. R. D. S. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
   Polo Passivo	J. D. 3. V. D. F. D. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0726295-52.2023.8.07.0003
   Número de ordem	42
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580)
   Polo Ativo	MARCIA VIEIRA ALVES PAULINO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
   Polo Passivo	ALEONDES CAETANO SOBRINHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

    

   Processo	0715752-08.2024.8.07.0018
   Número de ordem	43
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Fornecimento de Água (7761) Repetição do Indébito (14925)
   Polo Ativo	DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
   Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

    

   Processo	0728396-34.2024.8.07.0001
   Número de ordem	44
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
   Polo Passivo	SIDNEI NUNES DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR41655-A
   Relator	JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

    

   Processo	0751646-85.2023.8.07.0016
   Número de ordem	45
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Oferta (6238)
   Polo Ativo	G. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
   Polo Passivo	M. A. D. S. P.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MAURO PEREIRA BARBOSA - DF36829-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

    

   Processo	0704400-14.2023.8.07.0010
   Número de ordem	46
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
   Polo Ativo	SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A
   Polo Passivo	YELUM SEGUROS S.A THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	THIAGO DE MORAES SILVA

    

   Processo	0751776-89.2024.8.07.0000
   Número de ordem	47
   Órgão julgador	Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora de Salário / Proventos (13019)
   Polo Ativo	MICHELLE SOUZA MARTINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	ARTHUR QUADRADO CIRNE - DF71902-A
   Polo Passivo	COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
   Relator	JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709732-86.2023.8.07.0001
   Número de ordem	48
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)
   Polo Ativo	UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
   Advogado(s) - Polo Ativo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
   Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

    

   Processo	0724421-38.2023.8.07.0001
   Número de ordem	49
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Associação (4897)
   Polo Ativo	GERSON INACIO DA SILVA ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
   Polo Passivo	ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA GERSON INACIO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

    

   Processo	0715658-80.2025.8.07.0000
   Número de ordem	50
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sérgio Rocha
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
   Polo Ativo	INSTITUTO DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A
   Polo Passivo	JONATHAN MENDONCA DIAS
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712226-21.2023.8.07.0001
   Número de ordem	51
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
   Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
   Polo Passivo	COMERCIAL DE ALIMENTOS RUA 8 LTDA MOEDSON GONCALVES DA SILVA MOEDSON GONCALVES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Relator	AISTON HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

    

   Brasília - DF, 26 de maio de 2025.

   ALBERTO SANTANA GOMES

   Diretor de Secretaria