Andre De Souza Santos e outros x Compartilha Club Ltda e outros

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0742957-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE DE SOUZA SANTOS, GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS REU: S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, COMPARTILHA CLUB LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora anexou aos autos os embargos de declaração. Com espeque na Portaria nº 02/2023, fica a parte ré intimada para manifestação, no prazo de cinco dias. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 12ª Vara Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos porS.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDAe porCOMPARTILHA CLUB LTDA, mantendo incólume a sentença embargada. ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelos autores, para o fim de suprir a omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação indicada no item “b” da sentença embargada. Cada ré ficará obrigada a pagar 50% da verba honorária ora fixada. Publique-se. Intimem-se.