E. A. O. x J. E. D. O.

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara de Família de Brasília | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0744209-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID 211232261 (julgada parcialmente procedente) foi parcialmente reformada pelo(s) Acórdão(s) de IDs 240206237, tendo ocorrido o trânsito em julgado para as Partes em 17/06/2025. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer em AUTOS APARTADOS, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual (salvo gratuidade de justiça), bem como planilha de débito. SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 100, do PGC), as quais deverão ser recolhidas pela(s) parte(s) requerida. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente