M. C. V. x L. B. V. e outros

Número do Processo: 0744264-55.2024.8.07.0000

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Grau: 1º Grau

Órgão: 5ª Turma Cível

Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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30/04/2025 - Edital

Órgão: 5ª Turma Cível | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (05/06/2025 A 12/06/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.

Processo	0726910-14.2024.8.07.0001
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo	GERALDO AUSSISMAR BRAULIO
Advogado(s) - Polo Ativo	SIDNEY MORAIS LACERDA - DF32194-S NEUMA HELENA DOS SANTOS - MG0152614A FELIPE MAIA SILVA - MG218561
Polo Passivo	FERREIRA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDA PAIVA VAZ - DF48354-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Processo	0706831-54.2024.8.07.0020
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despesas Condominiais (10467) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo	JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo	CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo	0700975-38.2025.8.07.0000
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Competência (8829)
Polo Ativo	ANDERSON NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708890-19.2017.8.07.0001
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo	OSMARINA BARROS DE ARAUJO OSMARINA BARROS DE ARAUJO SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo	CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Processo	0708407-18.2024.8.07.0009
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	IRENI TOLENTINO ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo	GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A
Polo Passivo	MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo	0704938-22.2023.8.07.0001
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo	ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716369-53.2023.8.07.0001
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
Polo Passivo	OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO MATOS DE ARRUDA "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Processo	0741726-98.2024.8.07.0001
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	TIAGO LEAL DUTRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo	CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA BEATRIZ BRUSCO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0702046-75.2025.8.07.0000
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	PMP TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Polo Passivo	CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE2118900A MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Terceiro(s) Interessado(s)	AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ME ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702769-94.2025.8.07.0000
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DSH CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709963-64.2024.8.07.0006
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	M. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)	NAYLA MARIANA BARROS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCO ANTONIO DA COSTA

Processo	0708774-49.2023.8.07.0018
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo	MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA SILVA - DF37325-A
Polo Passivo	CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo	0708013-29.2024.8.07.0003
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	MARIANA RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S
Polo Passivo	SANCHES & SANCHES CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo	0728675-20.2024.8.07.0001
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	MIKE LUCIO ROSA - DF78397
Polo Passivo	BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo	0713009-76.2024.8.07.0001
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Mútuo (9603)
Polo Ativo	TALLER FARONI SALES COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERFORTE GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo	COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA TALLER FARONI SALES
Advogado(s) - Polo Passivo	COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0704624-36.2024.8.07.0003
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo	D. G. C. D. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A
Polo Passivo	G. N. C. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo	0703544-10.2024.8.07.0012
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	CHAVES ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR

Processo	0726686-76.2024.8.07.0001
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
Advogado(s) - Polo Ativo	GISLENE CREMASCHI LIMA - SP125098-A
Polo Passivo	FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0723963-66.2024.8.07.0007
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo	P. H. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo	0713368-09.2023.8.07.0018
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Cancelamento de Protesto (7737)
Polo Ativo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Polo Passivo	MAC MINAS CONSTRUTORA LTDA. DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS RABELO MOREIRA - TO7781 DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0718420-03.2024.8.07.0001
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.ABRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo	BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRASALBANCO BRADESCO S.A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0710630-14.2024.8.07.0018
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ERNESTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0745678-88.2024.8.07.0000
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Contratuais (13385)
Polo Ativo	M. E. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
Polo Passivo	W. M. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A LORENA SADY SEVERO - DF54696-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0744266-11.2023.8.07.0016
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Dissolução (7664)
Polo Ativo	A. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A
Polo Passivo	M. D. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARINA CORREA XAVIER "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

Processo	0743843-65.2024.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Espécies de Contratos (9580) Citação (10938) Citação (11783)
Polo Ativo	E. P. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	ANICETO SOARES - DF25420-A
Polo Passivo	D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702057-07.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Bem de Família (13363)
Polo Ativo	WAGNER PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo	PROFIRO TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703947-19.2023.8.07.0010
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Exoneração (5787)
Polo Ativo	K. C. D. O. D. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	J. A. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO MATOS DE ARRUDA

Processo	0712942-14.2024.8.07.0001
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo	B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo	E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Processo	0732029-56.2024.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA PEREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo	LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705719-13.2024.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Polo Passivo	IRINEIDE MOREIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo	IRINEIDE MOREIRA GALVAO - DF45538-A EVERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25379-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704136-87.2024.8.07.0001
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo	0701414-71.2020.8.07.0017
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo	S. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A
Polo Passivo	H. L. L. B. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
Terceiro(s) Interessado(s)	TERESA DE SOUSA BRITO PIMENTEL ALESSANDRA LOURENÇO BRANDÃO DE OLIVEIRA DIVALDO DE SOUSA BRITO PIMENTEL MARIA GORETE BRITO PIMENTEL
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0736571-51.2023.8.07.0001
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Nota Promissória (4980)
Polo Ativo	JOAO BATISTA VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo	VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A
Polo Passivo	ALEXANDRE SEPULVEDA VERLAGE BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo	LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A GEICIANE ALEXANDRINO MARQUES - DF57567-A MAURO CEZAR LIMA - DF56276-A ULYSSES DE OLIVEIRA BARBOSA - DF57611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo	0012450-37.2013.8.07.0005
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA PEDRA FUNDAMENTAL
Advogado(s) - Polo Passivo	STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULA OLIVEIRA BORGES JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0714198-42.2022.8.07.0007
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Seguro (9597) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo	JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO YARA DOLORES LOURENCO RODRIGO LOURENCO SARAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Polo Passivo	BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)	LEANDRO PRETTO FLORES BANCO DO BRASIL S/A
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0709183-52.2023.8.07.0009
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Cessão de Crédito (4718) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo	RAYSSA DOS SANTOS MOURA BV Financeira S/A CFI NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BV Financeira S/A CFINEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo	0701392-88.2024.8.07.9000
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	FATIMA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A
Polo Passivo	EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0011403-86.2013.8.07.0018
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Execução Contratual (10429)
Polo Ativo	CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP VIA ENGENHARIA S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A EWAN TELES AGUIAR - DF14009-A CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A LETICIA CALDERARO BATISTA - DF17203-A
Polo Passivo	VIA ENGENHARIA S. A. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A EWAN TELES AGUIAR - DF14009-A CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A LETICIA CALDERARO BATISTA - DF17203-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0719396-21.2022.8.07.0020
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS CHACARAS 325/326
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Polo Passivo	RICARDO LIMA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo	0711391-67.2022.8.07.0001
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Fornecimento de Água (7761) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	CONDOMINIO DA QRSW 04 BLOCO B2 ED CALANDRE
Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO DA QRSW 04 BLOCO B2 ED CALANDRE ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	PATRICIA VASQUES COELHO

Processo	0712611-15.2023.8.07.0018
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PEDRO DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0702784-52.2024.8.07.0015
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Conversão (6179)
Polo Ativo	RUI BARBOZA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo	JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125-A
Polo Passivo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo	0707088-33.2024.8.07.0003
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	MARIA CASILDA MENDONCA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo	0725621-46.2024.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo	WANONY VALDETE MARTINS MAESTRI
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo	FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0705573-51.2024.8.07.0006
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo	DARCI EMIDIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	THIAGO DE MORAES SILVA

Processo	0705884-40.2023.8.07.0018
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	B. G. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0020133-51.2015.8.07.0007
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo	CIBELI COATIO SIDNEY COATIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo	0711400-40.2020.8.07.0020
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	SABRINA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo	GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIA ALVES MARTINS LOBO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0704657-32.2024.8.07.0001
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO VOLKSWAGEN DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo	FABIO SILVA ANDRADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo	0716734-04.2023.8.07.0003
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239) Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo	E. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A
Polo Passivo	T. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo	0702118-62.2025.8.07.0000
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Posse (10444) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo	ARCI LOURDES BIRK PONCE
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359
Polo Passivo	ANTONIO PONCE
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701744-46.2025.8.07.0000
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo	WILANSMAR PEREIRA FOLHA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
Polo Passivo	BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703201-16.2025.8.07.0000
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NOEMIA DO AMARAL OSORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728275-85.2024.8.07.0007
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo	M. C. D. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo	0735177-75.2024.8.07.0000
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	DOUGLAS GUIMARAES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZA CAPUCI - PR108718 JOAO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO - MS28198
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO DO BRASIL S/A AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO DO BRASILAL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES - MT10430-A JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN - PR08664-S MARCELO TADEU FRAGA - MT7967/O CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA - MT9233/B CARLOS EDUARDO GOMES - PR70642 MATHEUS KABBAD PRATES - MT30254/O CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728201-49.2024.8.07.0001
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Superendividamento (15048)
Polo Ativo	DOUGLAS GUIMARAES TELES
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZA CAPUCI - PR108718 JOAO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO - MS28198
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO DO BRASIL S/A AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO DO BRASILAL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo	0743931-06.2024.8.07.0000
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA DAS DORES PENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0737436-43.2024.8.07.0000
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Não padronizado (12495)
Polo Ativo	DENISE DE SA ANDRADE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703569-25.2025.8.07.0000
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Polo Passivo	RENATO SAMUEL FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo	EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752949-51.2024.8.07.0000
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo	CLEUSA PEREIRA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE PEREIRA BRANDAO - MG43254
Polo Passivo	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728467-70.2023.8.07.0001
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	LESLEY MARTINS CANTUARIA
Advogado(s) - Polo Ativo	RUAN LOBO FERREIRA GOMES - BA41401-A
Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	SIMONE GARCIA PENA

Processo	0742197-20.2024.8.07.0000
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA HELENA DA MATA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752935-67.2024.8.07.0000
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Anulação (10382) Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)
Polo Ativo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo	NARA FERNANDES LUCIO
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO FERNANDES LUCIO - PB19771
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0744918-42.2024.8.07.0000
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CONCEICAO DE MARIA SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718982-28.2023.8.07.0007
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo	HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo	MOISES MENEZES CORDEIRO MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo	PRYSCILA SILVA CAVALCANTE DUARTE - DF60266
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0707526-11.2024.8.07.0019
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo	MATHEUS PAIVA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0705887-55.2024.8.07.0019
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	JOSENIRA FAUSTINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
Polo Passivo	BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0751894-96.2023.8.07.0001
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Polo Passivo	JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo	0750239-58.2024.8.07.0000
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liminar (9196) Cirurgia (12501)
Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo	ISABELA MOURA OLIVEIRA MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751442-55.2024.8.07.0000
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	ALZIR PENAFORTE BRITO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU - CE38726
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717133-51.2024.8.07.0018
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo	NICHOLAS ISRAEL SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo	EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF - EMATER INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA DOS SANTOS COSTA - DF40890-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0725575-12.2024.8.07.0016
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Exoneração (5787)
Polo Ativo	S. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS FELLIPE DE SOUZA ANDRADE - MG173784 ALLINE FERREIRA RIZZETTO - MG88883
Polo Passivo	M. A. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA ANTONIA MELO BERALDO - DF82509
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ACACIA REGINA SOARES DE SA

Processo	0714449-92.2024.8.07.0006
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0746028-76.2024.8.07.0000
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA PERICLES COUTO BAHIA GOMES SAMARA SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712050-08.2024.8.07.0001
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo	JS DISTRIBUIDORA PLANALTO LTDA JURUNA FRANCISCO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo	0703852-61.2024.8.07.0007
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alimentos (10859)
Polo Ativo	M. C. S. M. L. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Polo Passivo	A. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MAGALI DELLAPE GOMES

Processo	0747435-20.2024.8.07.0000
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo	IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo	MARIA JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704197-14.2025.8.07.0000
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Imissão (10446) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo	THIAGO MARQUES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Polo Passivo	RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709188-64.2024.8.07.0001
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Bancários (7752)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo	THAIS FERREIRA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIATIM S/A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"BIANCA FERNANDES PIERATTI "ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo	0753321-97.2024.8.07.0000
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A
Polo Passivo	GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS FLAYDERLANNYA LAYANNA DE OLIVEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo	WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0116370-15.2008.8.07.0001
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SEVERINO DUDU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	ISABELLA CLAUDIA DE GUSMAO TEIXEIRA PINTO

Processo	0750865-77.2024.8.07.0000
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo	DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo	FUTURA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710751-42.2024.8.07.0018
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Abuso de Poder (10894) Remoção (10229)
Polo Ativo	LEONIDAS FEITOSA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE - CE23110
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0701855-30.2025.8.07.0000
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	DAYANE NUNES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo	ALVARO BARBOSA DE SOUSA - DF59041-A
Polo Passivo	CLEIDIANE DE OLIVEIRA MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752207-26.2024.8.07.0000
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO FLEX GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo	SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo	ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750038-66.2024.8.07.0000
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo	LARA SUSY FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716247-25.2023.8.07.0006
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Revisão (5788)
Polo Ativo	K. G. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. S. D. O. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Processo	0750110-53.2024.8.07.0000
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo	IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo	ELIANE CAETANO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0754202-74.2024.8.07.0000
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo	EDIVANE INACIO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	SERASA S.A. HIAGO FRANCISCO FURTADO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo	SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749201-11.2024.8.07.0000
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo	C. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A
Polo Passivo	CASSIO RUY CAPORAL
Advogado(s) - Polo Passivo	RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750863-10.2024.8.07.0000
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE CAMARA SAQUETTI
Advogado(s) - Polo Ativo	VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026 JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0745578-36.2024.8.07.0000
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Bancários (7752)
Polo Ativo	MEURY AURYA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751447-77.2024.8.07.0000
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	DELANE FERNANDES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753846-79.2024.8.07.0000
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cartão de Crédito (9585) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	NADYNE DAYONARA MAURICIO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo	RONALDO FONSECA DE SOUZA - DF29347-A
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748259-76.2024.8.07.0000
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Precatório (10672)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANE ELISA PEREZ - SP138128
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711553-10.2023.8.07.0007
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Prisão Civil (10573) Alimentos (10859)
Polo Ativo	D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Polo Passivo	S. G. S. S. A. G. S. S. J. V. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MAGALI DELLAPE GOMES

Processo	0750640-57.2024.8.07.0000
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	M. I. G. M. A. P. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo	P. C. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0743481-63.2024.8.07.0000
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANNY DE LIRA GOMES - DF58441-A
Polo Passivo	DEBORA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0744100-90.2024.8.07.0000
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBOM LTDA. - SICOOB CREDIBOM
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE COUTO E SILVA LOPES - MG109959
Polo Passivo	RAQUEL BERNARDI DE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	THALES PEREIRA CASTRO - MG182195
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752967-72.2024.8.07.0000
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Superendividamento (15048)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	ALISSON CLAYTON DA SILVA SOUZA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO INTASQUI - SP350953-A
Terceiro(s) Interessado(s)	BANCO DAYCOVAL S.A. FABIO INTASQUI BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CSF S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO ITAU UNIBANCO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA NEON PAGAMENTOS S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR BANCO DO BRASIL S/A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0747394-53.2024.8.07.0000
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691)
Polo Ativo	DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo	JEOVA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753390-32.2024.8.07.0000
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
Polo Passivo	DULCE DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748121-12.2024.8.07.0000
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ROSARUBIA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0741708-80.2024.8.07.0000
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	ROSARUBIA ALVES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0742540-16.2024.8.07.0000
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Alimentos (10859)
Polo Ativo	S. P. M. M. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	SILVANEY PAES - DF68581-A
Polo Passivo	J. D. S. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0004686-03.1999.8.07.0001
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	INTERNOX COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA PAULO LUIZ PERONI WILSON SCHNEIDER
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo	0716760-74.2024.8.07.0000
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo	LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
Polo Passivo	VIA FHARMA DO BRASIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO SANTIAGO SOUSA DE PAULA - GO43134-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701481-91.2024.8.07.0018
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo	BRF S.A. BRF S.A. BRF S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRF S.A. MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A CINTIA YOSHIE MUTO - SP309295 FELIPE CARREIRA BARBOSA - SP406773
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0731349-39.2022.8.07.0001
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo	SEVERINO NETO GOMES DE SOUZA JIN LIJIE EDNA JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA FERNANDO PAULINO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo	ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A RAFAEL LIRA FERNANDES - DF31823
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0713728-61.2024.8.07.0000
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Dívida Ativa (6017) Liminar (9196)
Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703650-62.2021.8.07.0016
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo	0752118-03.2024.8.07.0000
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	TULIO BARROS GOMES DABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0744322-58.2024.8.07.0000
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	TULIO BARROS GOMES DABADIA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0734914-43.2024.8.07.0000
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Ato / Negócio Jurídico (4701) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo	ROMULO SALVATORE TALARICO LAUCILENE DOS SANTOS TALARICO
Advogado(s) - Polo Ativo	ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Polo Passivo	PEDRO QUEIROZ FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	WELDER QUEIROZ DOS SANTOS - MT11711/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701947-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo	JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO EMILIO ABREU PETTI IRAPUAN GURGEL DO AMARAL MARCO ANTONIO DE FARIA SCHNAIDER NEWTON NOGUEIRA SOARES PAULO DE TARSO MEDEIROS ROBERTO PINTO EVARISTO ROSA CRISTINA CHIAVOLONI VERA AZEVEDO DO NASCIMENTO WALDYR GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712807-81.2024.8.07.0007
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	MARIA MADALENA VIANA GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo	RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO - MG165891
Polo Passivo	BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0750146-95.2024.8.07.0000
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE JOSE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750971-39.2024.8.07.0000
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JACONIAS DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749556-21.2024.8.07.0000
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCIA PACHECO LABOISSIERE
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700947-59.2024.8.07.0015
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL EDVALDO SOUZA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO SOUZA BRITO - DF8999-A
Polo Passivo	EDVALDO SOUZA BRITO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO SOUZA BRITO - DF8999-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0705730-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829)
Polo Ativo	ADEMAR JORGE DOBZYNSKI
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748359-31.2024.8.07.0000
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	ERASMO DIAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0744264-55.2024.8.07.0000
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alimentos (5779)
Polo Ativo	M. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210
Polo Passivo	L. B. V.
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0002778-97.2016.8.07.0005
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Rural (4964) Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Extinção da Execução (9414) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo	PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A VALTER MARIANO - DF12985
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0713025-46.2023.8.07.0007
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cheque (4970)
Polo Ativo	ALMIR ALVES DE BRITO COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.M LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA ANGELICA ALVES FELIX - DF61701 VIVIANE RAMOS DO CARMO - DF61523-A
Polo Passivo	TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo	GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	SIMONE GARCIA PENA

Processo	0702370-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratuais (13385)
Polo Ativo	QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo	CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A CAIO ITALO SANTIAGO LUONGO - DF66389-A
Polo Passivo	BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN7588
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749325-91.2024.8.07.0000
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	OCTOPAG TECNOLOGIAS E INTERMEDIACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo	JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo	COLEGIO COC SUDOESTE LTDA MARYEL MATOS RODRIGUES WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP COLEGIO MODELLE LTDA - ME COLEGIO MW LTDA COLEGIO MW LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713444-96.2024.8.07.0018
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo	IZAILDO FEITOSA FELTRINI
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0730712-48.2023.8.07.0003
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo	FN INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo	CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo	0716683-09.2022.8.07.0009
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo	ANDERSON SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RONALDO GONCALVES DOS SANTOS EUNICE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	GEISA LOIOLA RODRIGUES - DF49527-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0700611-66.2025.8.07.0000
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
Polo Ativo	C. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO - DF42606-A
Polo Passivo	D. F. A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0744675-95.2024.8.07.0001
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo	LUCAS ALEXSANDER ACORINTE BERNARDELLI ZABELEN SANTOS DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEO ROSENBAUM - SP176029-A
Polo Passivo	TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo	LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0708902-05.2023.8.07.0007
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	WADJO LUIZ DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA DO SOCORRO COELHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	FLAVIA OLIVEIRA MENEZES - DF69409-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0742948-07.2024.8.07.0000
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Franquia (9608)
Polo Ativo	JULIANA CHECHELISKI ARAUJO ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Polo Passivo	PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702223-39.2025.8.07.0000
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo	MM PACHECO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753906-52.2024.8.07.0000
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	GIDEAO DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo	JADERY FREIRE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753556-64.2024.8.07.0000
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo	EDVALDO MUNIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	CAROLINE MATOS PERES DE OLIVEIRA - DF80312
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719897-10.2024.8.07.0018
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE ROBERTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0701837-09.2025.8.07.0000
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo	MARIA AUGUSTA FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700425-43.2025.8.07.0000
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JORGE ANTONIO DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCISCO GILSON MOURA LIMA - DF27806-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0004385-31.2014.8.07.0001
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Espécies de Títulos de Crédito (7717) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	Kirton Bank S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	CRISTINA COIMBRA MENEZES FABIANO DOS SANTOS MENEZES ILMAR BRASIL DISTRIBUIDOR E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702426-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo	FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP e outros TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo	WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753011-91.2024.8.07.0000
Número de ordem	143
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo	TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo	TECH ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702163-66.2025.8.07.0000
Número de ordem	144
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo	M&C COMERCIO DE COLCHOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702767-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	145
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo	JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	CLP ENGENHARIA LTDA BORJA CAMPOS DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS TEXBROS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE - MG88025-A ANA LUIZA GOULART PERES MATOS - MG101251
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700917-35.2025.8.07.0000
Número de ordem	146
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo	NATALIA SOUZA COIMBRA JOCIENE DIAS DE SOUZA ISNAIDER REZENDE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A
Polo Passivo	FELIPE EDUARDO DO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA - GO44828-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0738964-15.2024.8.07.0000
Número de ordem	147
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Espécies de Contratos (9580) Citação (10938)
Polo Ativo	E & D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo	INFINITE SOLUCOES EM UNIFORMIZACOES E ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0733234-20.2024.8.07.0001
Número de ordem	148
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cooperativa (9625)
Polo Ativo	AME - ASSISTENCIA MENTAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Polo Passivo	COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA "THAIS ARAUJO CORREIA

Processo	0754160-25.2024.8.07.0000
Número de ordem	149
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE TANISMAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714411-95.2024.8.07.0001
Número de ordem	150
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo	IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	CARLOS ANDRE DE SOUZA FABIOLA ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo	PAMELA IEDA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF76092
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0748867-74.2024.8.07.0000
Número de ordem	151
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136
Polo Passivo	INTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751700-65.2024.8.07.0000
Número de ordem	152
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	DIEGO BORGES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-A
Polo Passivo	EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	EDUARDO DE PAULA - DF44811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753863-18.2024.8.07.0000
Número de ordem	153
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MANOEL DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700841-11.2025.8.07.0000
Número de ordem	154
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Legitimidade para a Causa (10736) Legitimidade Ativa (13219)
Polo Ativo	ADRIANE ROEDER QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo	ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704722-46.2023.8.07.0006
Número de ordem	155
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	KATIA MARIA PINTO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo	BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0753018-83.2024.8.07.0000
Número de ordem	156
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FLORENY TEIXEIRENSE REIS E ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0754258-10.2024.8.07.0000
Número de ordem	157
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PEDRO JOSE DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701821-86.2024.8.07.0001
Número de ordem	158
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Locação de Imóvel (9593) Liminar (9196)
Polo Ativo	RKI RECREACAO E LAZER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo	PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo	0703182-10.2025.8.07.0000
Número de ordem	159
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	JONATHAN PIMENTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701403-20.2025.8.07.0000
Número de ordem	160
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Bem Público (13364)
Polo Ativo	ELEN NARA LIMA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749897-47.2024.8.07.0000
Número de ordem	161
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALESSANDRA PINTO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705612-32.2025.8.07.0000
Número de ordem	162
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo	SERGIO ROGERIO DOBZYNSKI
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0742494-27.2024.8.07.0000
Número de ordem	163
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Despejo por Denúncia Vazia (9612) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo	MARIA GENIVALDA FERNANDES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo	LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Polo Passivo	FLAVIA FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701065-70.2017.8.07.0018
Número de ordem	164
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CALIXTO BRINQUEDOTECA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	ACACIA REGINA SOARES DE SA

Processo	0700309-81.2018.8.07.0000
Número de ordem	165
Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Energia Elétrica (10075)
Polo Ativo	ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752-A LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354-A SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0710117-29.2022.8.07.0014
Número de ordem	166
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo	GILSON PEDRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo	0725566-50.2024.8.07.0016
Número de ordem	167
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE - DF63640 THAYANE MARTINS MORAES - DF77848 LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A
Polo Passivo	E. S. D. J. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
Advogado(s) - Polo Passivo	THAYANE MARTINS MORAES - DF77848 LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE - DF63640
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	GIORDANO RESENDE COSTA

Processo	0723508-56.2023.8.07.0001
Número de ordem	168
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo	TACIANE FINATTO
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLOS ALBERTO SANT ANA PILLER - RS109675-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0716927-07.2023.8.07.0007
Número de ordem	169
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	MARIA SIMEY CORREIA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo	LAILA TATIANA DE OLIVEIRA SANTOS - MG111797-A
Polo Passivo	BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A.BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo	0026849-20.2012.8.07.0001
Número de ordem	170
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Dissolução (7664)
Polo Ativo	R. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAIMUNDA DAS GRACAS MATOS MARTINS - PA6732-A
Polo Passivo	L. T. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	LINDINALVA TRINDADE SILVA - PA7433
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCELO CASTELLANO JUNIOR

Processo	0702859-05.2025.8.07.0000
Número de ordem	171
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alimentos (5779)
Polo Ativo	E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Polo Passivo	B. K. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo	ADRIANO RAFAEL SOUZA CRUZ - DF66025-A MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706124-15.2025.8.07.0000
Número de ordem	172
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	ADEMIR DOS PRAZERES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANO ARSENIO SOARES - DF25963-A SAMANTHA VASCONCELOS CHACON ARSENIO - DF20497-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751521-34.2024.8.07.0000
Número de ordem	173
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratuidade (11931)
Polo Ativo	WILTON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ZELIA MARIA DE BARROS OLIVEIRA ZELIA MARIA DOS SANTOS SILVA ZELITA ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715182-95.2023.8.07.0005
Número de ordem	174
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	L. A. M. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	L. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

Processo	0701390-21.2025.8.07.0000
Número de ordem	175
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	HELGA NASCIMENTO ANDRADE JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751891-13.2024.8.07.0000
Número de ordem	176
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liminar (9196)
Polo Ativo	STELLA CHRISTINA SANTOS PINTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Polo Passivo	DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703065-17.2024.8.07.0012
Número de ordem	177
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923)
Polo Ativo	G. P. D. M. M. D. C. T. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCUS CESAR PINHEIRO TORRES - DF29464-A
Polo Passivo	N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

Processo	0724400-05.2023.8.07.0020
Número de ordem	178
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Revisão (5788)
Polo Ativo	C. E. D. L. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A
Polo Passivo	B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL MESQUITA GUERRA "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0753316-75.2024.8.07.0000
Número de ordem	179
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 406
Advogado(s) - Polo Ativo	WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Polo Passivo	VALQUIRIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	SONIA MARIA DE OLIVEIRA - DF75145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702531-75.2025.8.07.0000
Número de ordem	180
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Superendividamento (15048)
Polo Ativo	FRANCIS JOSE COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo	LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo	BANCO DO ESTADO DO PARA S A
Advogado(s) - Polo Passivo	ERON CAMPOS SILVA - PA011362
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 29 de abril de 2025.

PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria

M. C. V. x L. B. V. e outros

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Intimações e Editais

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