Processo nº 07450503320238070001

Número do Processo: 0745050-33.2023.8.07.0001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 1ª Turma Cível

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

27/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES DE OFÍCIO. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PEDIDO FORMULADO SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO. DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS CONTRARRAZÕES. FATO NOVO. NÃO CARACTERIZADO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERESSE NA CAUSA. MÉRITO. DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGEM ÍNTIMA. PORNOGRAFIA DE VINGANÇA. OFENSA AO DIREITO DE PERSONALIDADE. VIOLAÇÃO DA HONRA E DA INTIMIDADE. DEVER DE INDENIZAR. IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. POSSIBILIDADE. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO. NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas em face da sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais em razão de divulgação de imagens íntimas não autorizadas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência do dano moral e a possibilidade de majoração do valor arbitrado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não deve ser conhecido o recurso no ponto em que não impugnou especificamente os fundamentos da sentença recorrida, segundo o art. 932, III, Código de Processo Civil. Recurso do réu parcialmente conhecido. 4. As contrarrazões se prestam tão somente para resistir ao pedido do recorrente, para pretender a manutenção da decisão recorrida. Pedidos formulados em contrarrazões ao recurso da autora não conhecidos. 5. Na impugnação à gratuidade da justiça, o ônus da demonstração da capacidade econômica do beneficiário da gratuidade de justiça é do impugnante, consoante artigo 100 do Código de Processo Civil, de modo que, ausente comprovação da capacidade financeira do autor, necessário indeferir impugnação à gratuidade da justiça. Preliminar de impugnação à gratuidade da justiça rejeitada. 6. A simples divulgação de imagens íntimas da autora, sem sua autorização, caracteriza ofensa à honra e à intimidade e gera o dever de indenizar. 7. A fixação da indenização por danos morais deve ser realizada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, as condições específicas do ofensor e do ofendido, bem como a finalidade compensatória, sem que o valor enseje enriquecimento sem causa, ou seja ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta. 6.1. Com observância nos delineamentos fáticos dos autos e, ainda, observando a função compensatória e preventiva da indenização, mostra-se adequado majorar o valor fixado na sentença. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso do réu parcialmente conhecido. Preliminares rejeitadas. Na extensão, não provido. Recurso da autora conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada. ___________ Dispositivos relevantes citados: Constituição da República, artigo 5º, incisos V e X. Código Civil, arts. 186 e 927. Marco Civil da Internet, art. 7º. CPC, arts. 100, 434, 435, 447 e 932. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1679646, de relatoria do Des. Alfeu Machado, 6ª Turma Cível; Acórdão 1926970, de relatoria da Des. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível; Acórdão 1748868, de relatoria do Des. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível; Acórdão 1629531, de relatoria da Des. Ana Maria Ferreira Da Silva, 3ª Turma Cível; Acórdão 1047598, de relatoria do Des. Ângelo Passareli, 5ª Turma Cível; Acórdão 1970202, de relatoria do Des. Luís Gustavo B. De Oliveira, 3ª Turma Cível.

17/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1ª Turma Cível
18ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4 a 11/6/2025)

Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 4 a 11 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 4 de Junho de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 183 (cento e oitenta e três) processos, sendo 15 (quinze) processos retirados de julgamento e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0739516-82.2021.8.07.0000
0718695-14.2022.8.07.0003
0728066-42.2021.8.07.0001
0736502-87.2021.8.07.0001
0745386-40.2023.8.07.0000
0730717-07.2022.8.07.0003
0717859-79.2024.8.07.0000
0737904-38.2023.8.07.0001
0706095-75.2024.8.07.0007
0700807-16.2024.8.07.0018
0701668-27.2023.8.07.0021
0734280-47.2024.8.07.0000
0735120-57.2024.8.07.0000
0736980-93.2024.8.07.0000
0740126-45.2024.8.07.0000
0745521-49.2023.8.07.0001
0744313-96.2024.8.07.0000
0745604-34.2024.8.07.0000
0700168-49.2020.8.07.0014
0747099-16.2024.8.07.0000
0704262-83.2024.8.07.0019
0748771-59.2024.8.07.0000
0701089-48.2024.8.07.0020
0749682-71.2024.8.07.0000
0749835-07.2024.8.07.0000
0702639-18.2023.8.07.0019
0750602-45.2024.8.07.0000
0712354-07.2024.8.07.0001
0750999-07.2024.8.07.0000
0751994-20.2024.8.07.0000
0720453-97.2023.8.07.0001
0752398-71.2024.8.07.0000
0740981-21.2024.8.07.0001
0752971-12.2024.8.07.0000
0753142-66.2024.8.07.0000
0754715-42.2024.8.07.0000
0721025-98.2024.8.07.0007
0727469-68.2024.8.07.0001
0730764-16.2024.8.07.0001
0000003-87.2022.8.07.0009
0744630-91.2024.8.07.0001
0701845-83.2025.8.07.0000
0700154-97.2025.8.07.9000
0702255-44.2025.8.07.0000
0708639-54.2024.8.07.0001
0718174-07.2024.8.07.0001
0724815-45.2023.8.07.0001
0770930-79.2023.8.07.0016
0702916-23.2025.8.07.0000
0742217-42.2023.8.07.0001
0700841-30.2024.8.07.0005
0703355-34.2025.8.07.0000
0703560-63.2025.8.07.0000
0703646-34.2025.8.07.0000
0722626-94.2023.8.07.0001
0703890-60.2025.8.07.0000
0703686-44.2024.8.07.0002
0703938-19.2025.8.07.0000
0703979-83.2025.8.07.0000
0704013-58.2025.8.07.0000
0704217-05.2025.8.07.0000
0704297-66.2025.8.07.0000
0704622-41.2025.8.07.0000
0704665-75.2025.8.07.0000
0720614-83.2023.8.07.0009
0702777-02.2024.8.07.0002
0705348-15.2025.8.07.0000
0705784-71.2025.8.07.0000
0705828-90.2025.8.07.0000
0705995-10.2025.8.07.0000
0706038-44.2025.8.07.0000
0709990-91.2022.8.07.0014
0706293-02.2025.8.07.0000
0705916-91.2022.8.07.0014
0706344-13.2025.8.07.0000
0707121-17.2024.8.07.0005
0706524-29.2025.8.07.0000
0703022-83.2024.8.07.0011
0706587-54.2025.8.07.0000
0706626-51.2025.8.07.0000
0706874-17.2025.8.07.0000
0706895-90.2025.8.07.0000
0707011-96.2025.8.07.0000
0707031-87.2025.8.07.0000
0707139-19.2025.8.07.0000
0709488-72.2024.8.07.0018
0713986-59.2024.8.07.0004
0707669-23.2025.8.07.0000
0707758-46.2025.8.07.0000
0707768-90.2025.8.07.0000
0701132-61.2023.8.07.0006
0714567-54.2022.8.07.0001
0707975-45.2023.8.07.0005
0708264-22.2025.8.07.0000
0703391-07.2024.8.07.0002
0708355-15.2025.8.07.0000
0708393-27.2025.8.07.0000
0705411-25.2021.8.07.0018
0714296-50.2024.8.07.0009
0708867-95.2025.8.07.0000
0713863-19.2024.8.07.0018
0709049-81.2025.8.07.0000
0709054-06.2025.8.07.0000
0709089-63.2025.8.07.0000
0709098-25.2025.8.07.0000
0725323-54.2024.8.07.0001
0709208-24.2025.8.07.0000
0714275-47.2024.8.07.0018
0704037-54.2023.8.07.0001
0709544-28.2025.8.07.0000
0737194-81.2024.8.07.0001
0709775-55.2025.8.07.0000
0709788-54.2025.8.07.0000
0700399-88.2025.8.07.0018
0709848-27.2025.8.07.0000
0717567-73.2024.8.07.0007
0710222-43.2025.8.07.0000
0710487-45.2025.8.07.0000
0706622-88.2024.8.07.0019
0710856-39.2025.8.07.0000
0712543-25.2024.8.07.0020
0711162-08.2025.8.07.0000
0715249-78.2024.8.07.0020
0708770-90.2024.8.07.0013
0711466-07.2025.8.07.0000
0711740-68.2025.8.07.0000
0711801-26.2025.8.07.0000
0711859-29.2025.8.07.0000
0753114-95.2024.8.07.0001
0715342-20.2023.8.07.0006
0712382-41.2025.8.07.0000
0712601-54.2025.8.07.0000
0715592-80.2024.8.07.0018
0747177-41.2023.8.07.0001
0712982-62.2025.8.07.0000
0710314-28.2024.8.07.0009
0707940-88.2023.8.07.0004
0712078-73.2024.8.07.0001
0710446-52.2024.8.07.0020
0715669-89.2024.8.07.0018
0710627-83.2024.8.07.0010
0713389-68.2025.8.07.0000
0713782-70.2024.8.07.0018
0712356-74.2024.8.07.0001
0713548-11.2025.8.07.0000
0734915-25.2024.8.07.0001
0713792-37.2025.8.07.0000
0704344-50.2024.8.07.0008
0718703-42.2023.8.07.0007
0719045-71.2023.8.07.0001
0713959-54.2025.8.07.0000
0700973-94.2023.8.07.0014
0716707-39.2024.8.07.0018
0714617-58.2024.8.07.0018
0714467-97.2025.8.07.0000
0712327-41.2022.8.07.0018
0715247-37.2025.8.07.0000
0749658-11.2022.8.07.0001
0703783-47.2020.8.07.0014
0705776-16.2024.8.07.0005
0715498-55.2025.8.07.0000
0715065-31.2024.8.07.0018
0728855-70.2023.8.07.0001
0705048-12.2023.8.07.0004
0714606-62.2024.8.07.0007
0738760-59.2024.8.07.0003
0704260-44.2023.8.07.0021
0706899-74.2023.8.07.0008
0756975-89.2024.8.07.0001
0717366-48.2024.8.07.0018
0721749-34.2022.8.07.0020
0716367-49.2024.8.07.0001
0710797-58.2024.8.07.0009
0718842-57.2024.8.07.0007
0704605-12.2024.8.07.0009
0006851-78.2013.8.07.0018
0706009-88.2025.8.07.0001
0704379-86.2024.8.07.0015
0700073-14.2023.8.07.0014
0723061-34.2024.8.07.0001
0709346-63.2022.8.07.0010
0718176-43.2025.8.07.0000
0705606-67.2022.8.07.0020

RETIRADOS DA SESSÃO

0700263-32.2022.8.07.0007
0705766-63.2024.8.07.0007
0727059-10.2024.8.07.0001
0715290-87.2024.8.07.0006
0708889-56.2025.8.07.0000
0702607-71.2022.8.07.0011
0727431-56.2024.8.07.0001
0745050-33.2023.8.07.0001
0722220-39.2024.8.07.0001
0705044-09.2022.8.07.0004
0726276-18.2024.8.07.0001
0715232-68.2025.8.07.0000
0708810-72.2024.8.07.0013
0733952-17.2024.8.07.0001
0716045-69.2024.8.07.0020

ADIADOS

0705567-09.2022.8.07.0008
0711485-38.2024.8.07.0003
0700907-88.2025.8.07.0000
0735077-20.2024.8.07.0001
0717352-97.2024.8.07.0007
0705200-04.2025.8.07.0000
0706158-87.2025.8.07.0000
0731188-58.2024.8.07.0001
0724503-74.2020.8.07.0001
0711279-03.2024.8.07.0010
0709996-38.2025.8.07.0000
0722561-65.2024.8.07.0001
0712329-60.2025.8.07.0000
0709176-02.2024.8.07.0017
0731756-74.2024.8.07.0001
0718673-88.2024.8.07.0001

A sessão foi encerrada no dia 12 de junho de 2025 às 18:11. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

06/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 11ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 25 de junho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 5 de junho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

06/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível

11ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (25/6/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Junho de 2025, quarta-feira, com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.

Processo	0744958-10.2023.8.07.0016
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	ODAIR DE MORAIS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Polo Passivo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES "BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0732672-45.2023.8.07.0001
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Tratamento da Própria Saúde (10263) Consulta (12500) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo	MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo	RICARDO VENANCIO - DF55060-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo	0708188-75.2024.8.07.0018
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Liminar (9196)
Polo Ativo	SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0743116-06.2024.8.07.0001
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo	HUET PEREIRA DE AZEVEDO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo	0718117-35.2024.8.07.0018
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JAIRO CARDOSO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0733862-71.2022.8.07.0003
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo	FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A
Polo Passivo	LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo	0007938-03.2016.8.07.0006
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Usucapião Ordinária (10459) Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Competência (8829)
Polo Ativo	URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo	JOVINO ANTONIO DOS SANTOS JOANA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo	0703628-41.2024.8.07.0002
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo	ANIZ BITTAR LENITA ABRANTES DE PINA - COSMETICOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo	0705075-67.2024.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo	DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
Polo Passivo	RITA MARIA DE AGUIAR COELHO JULIANA COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0708668-73.2025.8.07.0000
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratuidade (11931) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo	JOINA PEREIRA DE FREITAS JONAS ALVES DOS SANTOS JONAS LACERDA COSTA JORGE CAVALCANTE JORGE GOMES DOS REIS JORGE LUIS DE SOUZA JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO JOSAFA PEREIRA LIMA JOSCELINO VAZ GOMES JOSCELITO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0733620-50.2024.8.07.0001
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo	NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo	MESSIAS GONCALVES DE MOURA GILVANDA RODRIGUES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo	VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0700627-45.2024.8.07.0003
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	K. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	LIUBIA ALVES DE MAGALHAES EMERENCIANO - BA39360-A NAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA80937
Polo Passivo	A. D. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	MILENA NUNES DIAS - DF71200 CAROLINA NOGUEIRA DUTRA - DF36216
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo	0753265-95.2023.8.07.0001
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456) Hipoteca (10494)
Polo Ativo	EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo	TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. BANCO DO BRASIL SA EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0708424-25.2022.8.07.0009
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	RAFAEL GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
Polo Passivo	BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo	0705950-06.2025.8.07.0000
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo	BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712715-70.2024.8.07.0018
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo	0733738-26.2024.8.07.0001
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fornecimento de Água (7761) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	MARIO FERNANDES CHAMMAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0739720-55.2023.8.07.0001
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP MARCOS RIBEIRO DO VAL
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E
Polo Passivo	MARCOS RIBEIRO DO VAL PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo	0708202-65.2024.8.07.0016
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	D. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A
Polo Passivo	E. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0702414-84.2025.8.07.0000
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Guarda (5802)
Polo Ativo	A. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo	JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo	F. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0722220-39.2024.8.07.0001
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	GEORGE HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A
Polo Passivo	AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA DE ABREU FARBER

Processo	0727431-56.2024.8.07.0001
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo	ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo	BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0708826-62.2024.8.07.0001
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo	P. C. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo	PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
Polo Passivo	G. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES - TO10.343
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718090-52.2024.8.07.0018
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo	SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114 GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0701738-52.2024.8.07.0007
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo	MARIANA CORADO DE ARAUJO EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943 GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
Polo Passivo	EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MARIANA CORADO DE ARAUJO DAVID FARIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943 GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0706011-61.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751818-41.2024.8.07.0000
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fixação (6239) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo	C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Polo Passivo	I. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709681-26.2024.8.07.0006
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	S. D. C. F. F. P. H. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Polo Passivo	P. H. F. F. S. D. C. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo	0706080-09.2024.8.07.0007
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Empreitada (9591) Edital (10388)
Polo Ativo	MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo	ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo	JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo	0702607-71.2022.8.07.0011
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	RENATA HARUMI APARECIDA MORI
Advogado(s) - Polo Ativo	ADAMS JULIANO SILVA - GO34106-A
Polo Passivo	RAFAEL TEMOTEO AMARO DA SILVA ROBERTO HIROMI MORI CAMILLA TEREZA GONCALVES CAMPOS MORI ALESSANDRA DE MELO GONCALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo	TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0708889-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo	BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A
Polo Passivo	CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0739718-79.2023.8.07.0003
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0708123-80.2024.8.07.0018
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	NILZO AFONSO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0711308-17.2023.8.07.0001
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo	DARLY PONTES RAMOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DARLY PONTES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0702884-90.2022.8.07.0010
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo	ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo	HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULA COSTA VILELA - DF41074-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo	0703402-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	CONSTRUTORA TRIUNFO S/A THC - TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO JOSE POSSAMAI - PR21631-A PAULA CABRAL VILELA - DF54448-A
Polo Passivo	COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	MARICI GIANNICO - SP1498500-A FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - SP235398
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0727059-10.2024.8.07.0001
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL HOSPITAL SANTA HELENA S/A CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA DILSON DA SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo	DILSON DA SILVA SIQUEIRA CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo	0700263-32.2022.8.07.0007
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo	ANA CARLA NOLETO ALI BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo	LIBANO ALI MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Passivo	WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0745050-33.2023.8.07.0001
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196)
Polo Ativo	P. C. D. C. K. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
Polo Passivo	K. D. S. T. P. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0727134-20.2022.8.07.0001
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	JORKEAN LIMA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo	MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo	BANCO C6 S.A. BANCO C6 Consignado S.A. LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo	0700278-14.2021.8.07.0014
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	MARIA MADALENA NASARIO SILVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A
Polo Passivo	JOYCE CRISTINA DE MOURA ISABEL CRISTINA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo	PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo	0705766-63.2024.8.07.0007
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo	JOAQUIM MACHADO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo	SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707
Polo Passivo	WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Classe Judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo	0700603-23.2020.8.07.0014
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	J. D. C. M. F. R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A RODRIGO BRITO DA SILVA - DF25787-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
Polo Passivo	R. B. D. S. J. D. C. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO BRITO DA SILVA - DF25787-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

Processo	0720481-31.2024.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	ADRIANO LENZA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo	FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADRIANO LENZA
Advogado(s) - Polo Passivo	CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo	0733952-17.2024.8.07.0001
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo	IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo	0700683-84.2024.8.07.0001
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Ausência de Interesse Processual (10735)
Polo Ativo	MAGNO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0721482-40.2023.8.07.0016
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A
Polo Passivo	N. A. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0716045-69.2024.8.07.0020
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo	PALMIRA TOBIO Y PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo	STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo	0725205-78.2024.8.07.0001
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	J. P. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A JESSICA GUEDES SANTOS - DF57719-A
Polo Passivo	F. B. C. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A CESAR CARDOSO - DF5314-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA "LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0744807-89.2023.8.07.0001
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO ERICKA MARIA DE ARAUJO REDONDO ARLETE MARIA REDONDO ROBERTO LEAO REDONDO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GILDETE MATOS BALIEIRO

Processo	0711743-23.2025.8.07.0000
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo	ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF14343-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
Polo Passivo	VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712596-32.2025.8.07.0000
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Interpretação e Alcance do Título Executivo (13207)
Polo Ativo	VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo	ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF14343-A
Terceiros interessados	SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA BRUNO GONCALVES DE LIMA
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716022-02.2023.8.07.0007
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇAO DE CARTEIRA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo	SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS - RJ217824
Polo Passivo	JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHA
Advogado(s) - Polo Passivo	FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo	0706767-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	T. S. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Polo Passivo	R. S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706864-84.2023.8.07.0018
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo	SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Brasília - DF, 5 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (26/6/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (observado o cancelamento das sessões extraordinárias anteriores) para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

Brasília - DF, 5 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível