Anderson Da Silva Vaz e outros x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Edital
   Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

    

   20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 12/06/2025 ATÉ 23/06/2025)  

   De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. 

   Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. 

     

   Processo	0740120-63.2023.8.07.0003
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	ALISSON FERREIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE BERKENBROCK GOULART

    

   Processo	0733709-10.2023.8.07.0001
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Receptação Qualificada (5847)
   Polo Ativo	LEANDRO BERTOLDO DE MACEDO
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0736790-30.2024.8.07.0001
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	I. L. L. D. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

    

   Processo	0707570-53.2025.8.07.0000
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Medidas Protetivas (11984) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
   Polo Ativo	L. A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAELLA RITONDALE DANTAS - DF41470-A
   Polo Passivo	J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700059-70.2022.8.07.0012
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
   Polo Ativo	FELIPE FREITAS SANTOS DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

    

   Processo	0709504-43.2025.8.07.0001
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Falsidade ideológica (3533) Uso de documento falso (3539) Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) Associação Criminosa (14685)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	C. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712074-05.2025.8.07.0000
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	HELIO DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA - GO51585 JOSE ROBERTO MARCOLINO DOS SANTOS - DF20268-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715743-66.2025.8.07.0000
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Constrangimento ilegal (3401) Excesso de prazo para instrução / julgamento (10902) Prisão Preventiva (4355) Abuso de pessoa (11166)
   Polo Ativo	BRUNO LOPES JACQUES DE SOUSA ANA LUISA GOMES FREGULIA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710716-12.2024.8.07.0009
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	DIEGO KAMILO SILVA DE OLIVEIRA LINS
   Advogado(s) - Polo Ativo	JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS ALBERTO SILVA

    

   Processo	0700475-69.2025.8.07.0000
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MAELSON LOPES DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0753268-19.2024.8.07.0000
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Violência Psicológica contra a Mulher (14942)
   Polo Ativo	J. C. D. S. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
   Polo Passivo	R. C. P. D. B. F.
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA - DF1742600A
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0724231-18.2023.8.07.0020
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	LUCAS OLIVEIRA SILVA DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	VALDIR CARLOS FERNANDES - DF58175-A CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIANE KAZMIERCZAK

    

   Processo	0739363-69.2023.8.07.0003
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	ROBERTA FARIAS CRUZ
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

    

   Processo	0729091-74.2023.8.07.0016
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Calúnia (3395)
   Polo Ativo	GISELLE SILVA LIMA AKIMOTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
   Polo Passivo	IGOR TELES LIMA ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	IGOR TELES LIMA - DF53092-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718093-27.2025.8.07.0000
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	EVANDRO AMARO JEREMIAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0700497-76.2025.8.07.0017
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	EDSON BARBOSA DO NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0753694-31.2024.8.07.0000
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	TADEU GUSTAVO DA SILVA ROCHA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702072-73.2025.8.07.0000
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ARTUR DE OLIVEIRA PINTO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706488-84.2025.8.07.0000
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Injúria (3397) Ameaça (art. 147) (9661)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713324-23.2023.8.07.0007
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	WEYDER JOHNATHAN PINTO RUFINO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708021-60.2021.8.07.0019
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0001302-13.2019.8.07.0007
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	ALCIELE DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

    

   Processo	0716207-90.2025.8.07.0000
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	LUANA MENDES CIQUEIRA DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716387-09.2025.8.07.0000
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	LEANDRO DE JESUS
   Advogado(s) - Polo Ativo	JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0743836-41.2022.8.07.0001
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA NICOLE BRANDAO MOREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	HALSON HUGO PIMENTA - DF69858-A EDISON GUILHERME HAUBERT - DF2151-A PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO - DF68219-A MATHEUS GONCALVES MOREIRA - DF64520-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0705722-26.2024.8.07.0013
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) (9676)
   Polo Ativo	A. A. N. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

    

   Processo	0705847-49.2019.8.07.0019
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	GABRIEL ANTUNES MARQUES DE PAULA
   Advogado(s) - Polo Passivo	JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0740939-69.2024.8.07.0001
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	FELIPE NOVAIS ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0745639-88.2024.8.07.0001
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	SAMUEL HENRIQUE FILGUEIRA ARAUJO ANDERSON DA SILVA VAZ
   Advogado(s) - Polo Ativo	NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

    

   Processo	0728437-69.2022.8.07.0001
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	EDUARDO ALVES BISPO
   Advogado(s) - Polo Ativo	JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES - DF67155-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0743606-62.2023.8.07.0001
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	DAYANE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0707814-98.2024.8.07.0005
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Falsificação de documento público (3531) Uso de documento falso (3539)
   Polo Ativo	MATHEUS COSTA TOLEDO
   Advogado(s) - Polo Ativo	JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

    

   Processo	0743318-80.2024.8.07.0001
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435)
   Polo Ativo	FELIPE ROGERIO LIMA DE JESUS
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

    

   Processo	0708378-62.2024.8.07.0010
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	MARCIO SANTOS DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA - SP97206-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

    

   Processo	0716397-53.2025.8.07.0000
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	AITON CARVALHO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	CLOVIS SILVA JUNIOR - GO10269-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0001450-49.2018.8.07.0010
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA FILHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARILIZA TIVES PADILHA MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

    

   Processo	0708892-57.2020.8.07.0009
   Número de ordem	37
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	ANDRE PEREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

    

   Processo	0737046-70.2024.8.07.0001
   Número de ordem	38
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	FRANCISCO PEDRO PEREIRA DA SILVA FABRICIO SOUZA SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VIVIANE LIMA DA PURIFICACAO - DF77850
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	JOSE RONALDO ROSSATO

    

   Processo	0715828-11.2023.8.07.0004
   Número de ordem	39
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	JESUS FELIPE DOURADO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0706520-29.2020.8.07.0012
   Número de ordem	40
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	M. A. G. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

    

   Processo	0709387-74.2024.8.07.0005
   Número de ordem	41
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402)
   Polo Ativo	PAULO BATISTA GONCALVES DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

    

   Processo	0706886-96.2023.8.07.0001
   Número de ordem	42
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0713883-50.2023.8.07.0016
   Número de ordem	43
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
   Polo Ativo	L. G. Q. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA - DF42505-A SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A RICARDO FONSECA MIRANTE - BA17086-S HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

    

   Processo	0701323-17.2025.8.07.0013
   Número de ordem	44
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (9858)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	I. J. A. R. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706289-62.2025.8.07.0000
   Número de ordem	45
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Violência Psicológica contra a Mulher (14942)
   Polo Ativo	CLAUDIA RICHTER TRANQUILLINI
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A
   Polo Passivo	Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0007449-24.2006.8.07.0003
   Número de ordem	46
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Assunto	Extinção da Punibilidade (10622)
   Polo Ativo	ALINE PRISCILA ALVES FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723014-54.2024.8.07.0003
   Número de ordem	47
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	R. P. D. A. J.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO MOREIRA DA SILVA

    

   Processo	0722006-76.2023.8.07.0003
   Número de ordem	48
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Incêndio (3492)
   Polo Ativo	CARLOS VENICIUS SOUSA BORGES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

    

   Processo	0716077-79.2021.8.07.0020
   Número de ordem	49
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	WESLEY DALEN NUNES SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716452-51.2023.8.07.0007
   Número de ordem	50
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	ARETHUSA RIBEIRO NUNES
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNO ANTONIO DE SOUZA

    

   Processo	0715656-69.2023.8.07.0004
   Número de ordem	51
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	JOSIMAR DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0713407-04.2021.8.07.0009
   Número de ordem	52
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386) Ameaça (3402)
   Polo Ativo	JOSIEL DE OLIVEIRA TELES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0712530-30.2022.8.07.0009
   Número de ordem	53
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386) Resistência (3566) Desacato (3573)
   Polo Ativo	ARIAN VALFRAN LOPES DE AGUIAR
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE BERKENBROCK GOULART "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0709125-19.2023.8.07.0019
   Número de ordem	54
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Fiança (4310) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	ANDERSON PRUDENCIO FREIRE
   Advogado(s) - Polo Ativo	WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0708291-31.2023.8.07.0014
   Número de ordem	55
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Resistência (3566) Desobediência (3572)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS WILLIAM DA SILVA JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	WILLIAM DA SILVA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

    

   Processo	0708153-42.2024.8.07.0010
   Número de ordem	56
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	DIEGO VIANA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA - DF75754-E PAOLA MARTINS MOREIRA - DF57746-A TALINA DE SOUSA BATISTA - DF76839-E
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

    

   Processo	0707516-09.2024.8.07.0005
   Número de ordem	57
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Resistência (3566) Desacato (3573)
   Polo Ativo	RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

    

   Processo	0707096-77.2024.8.07.0013
   Número de ordem	58
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (9694) De Trânsito (9892)
   Polo Ativo	W. J. J. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

    

   Processo	0708525-16.2023.8.07.0013
   Número de ordem	59
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	Y. G. R. D. S. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

    

   Processo	0707813-17.2023.8.07.0016
   Número de ordem	60
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	ROBERT JOSE MENDES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

    

   Processo	0710042-38.2023.8.07.0019
   Número de ordem	61
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	FERNANDO JOSE ALVES XAVIER
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"TAIS SALGADO BEDINELLI

    

   Processo	0707470-93.2024.8.07.0013
   Número de ordem	62
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (9699)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	K. D. D.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

    

   Processo	0701999-66.2023.8.07.0002
   Número de ordem	63
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MATHEUS FREITAS DE ABRANTES
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"OLAIR TEIXDEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

    

   Processo	0708787-26.2024.8.07.0014
   Número de ordem	64
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	RODRIGO MILHOMEM ANDRADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

    

   Processo	0734899-02.2023.8.07.0003
   Número de ordem	65
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	JOSEMAR ALVES MATTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

    

   Processo	0701765-32.2024.8.07.0008
   Número de ordem	66
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	JOSE CARLOS DA COSTA ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704456-41.2023.8.07.0012
   Número de ordem	67
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	RONILSON LIMA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	LORENA ALVES OCAMPOS MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

    

   Processo	0759042-50.2022.8.07.0016
   Número de ordem	68
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397)
   Polo Ativo	C. L. H. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
   Polo Passivo	M. L. A. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI - DF31497-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE RONALDO ROSSATO

    

   Processo	0735809-63.2022.8.07.0003
   Número de ordem	69
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Porte de arma (branca) (12344)
   Polo Ativo	JOAO MIGUEL DUARTE FRANCA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

    

   Processo	0709162-51.2024.8.07.0006
   Número de ordem	70
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	JUNIOR GONCALVES FERNANDES
   Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO HENRIQUE FREITAS DOS REIS - DF57905-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0700458-30.2025.8.07.0001
   Número de ordem	71
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	LEONEL ALISSON VENANCIO DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

    

   Processo	0717466-23.2025.8.07.0000
   Número de ordem	72
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	LEONARDO MATINADA NUNES RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0719189-77.2025.8.07.0000
   Número de ordem	73
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	JOSE CARLOS RODRIGUES COLARES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715367-80.2025.8.07.0000
   Número de ordem	74
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	VALDECIR MARQUES DE MEDEIROS
   Advogado(s) - Polo Ativo	ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711765-40.2023.8.07.0004
   Número de ordem	75
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Vias de fato (12345) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
   Polo Ativo	B. S. G.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0701805-02.2024.8.07.0012
   Número de ordem	76
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Abandono de incapaz (3391) Abandono Material (3474) Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (3659)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	LAERCIO LEDA LIMA RILSON LEDA LIMA MARLON LEDA LIMA
   Advogado(s) - Polo Passivo	NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-A MAYRA SILVA NAVA - DF47164-A
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

    

   Processo	0709063-65.2025.8.07.0000
   Número de ordem	77
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	TARCIO WILKER SILVA REZENDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709719-22.2025.8.07.0000
   Número de ordem	78
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	IVANILSON TAVARES DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    Brasília - DF, 23 de maio de 2025.

   Luís Carlos da Silveira Bé

   Diretor de Secretaria