Bruno Nagano x Presidente Da Câmara Legislativa Do Distrito Federal e outros

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Edital
   Órgão: Conselho Especial | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

    

   21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 1º A 8/7/2025)
   

    

   
   

    

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 01 de Julho de 2025 (Terça-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT).

     

    

    

    

    

   Processo	0009613-34.2007.8.07.0000
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
   Polo Ativo	SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES SILVA ANTONIO MARIZ DE PAIVA APARECIDA MARIA DA SILVA APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA ARACI DE SOUZA ROSENDO ARISTIDES MARIZ NETO ARLINDO SIMOES MARTINS M de Oliveira Advogados & Associados ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ESPÓLIO DE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0009074-68.2007.8.07.0000
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
   Polo Ativo	SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	SARA CAMPOS BITTAR SEBASTIAO FONSECA DE MELO SELMA FERREIRA DA SILVA SERGIO PEREIRA DOS SANTOS SELMA MARIA DE MORAES JORGE SELMA MARIA DE QUEIROZ SELMA SANTANA DA SILVA SANTOS SERGIO ANTONIO DO CARMO SILVA SERGIO NEY DE OLIVEIRA
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0041631-93.2016.8.07.0000
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JOSE MARCILIO RIBEIRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Terceiros interessados
   Relator	MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

    

    

    

   Processo	0040689-61.2016.8.07.0000
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
   Polo Ativo	RENATO PEREIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

    

    

    

   Processo	0700701-74.2025.8.07.0000
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
   Classe judicial	AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)
   Assunto	Inconstitucionalidade Material (10646) Processo Legislativo (10647)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF44023-A SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - DF08290
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

    

    

    

   Processo	0719312-75.2025.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
   Assunto	Recebimento (4370)
   Polo Ativo	MARIA AUGUSTA DE FATIMA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
   Polo Passivo	PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA

    

    

    

   Processo	0745884-05.2024.8.07.0000
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
   Classe judicial	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
   Assunto	Classificação e/ou Preterição (10381)
   Polo Ativo	BRUNO NAGANO
   Advogado(s) - Polo Ativo	KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
   Polo Passivo	PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO - DF14746-A OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966
   Terceiros interessados	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO

    

    

    

   
   

    

   Brasília - DF, 6 de junho de 2025.

   
   

    

   ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES
   Secretária do Conselho Especial e da Magistratura