Ministério Público x Tiago Dos Santos Martins

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: Câmara Criminal | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   DESPACHO Nº 0746535-09.2023.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Ministério Público - Recorrido: Tiago dos Santos Martins - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Nº ____ /2025 Conforme consta dos autos, em que pese já tenha sido emitido parecer pela Procuradoria Geral de Justiça (fls. 148/153), observou-se que, naquele momento, a parte recorrida não havia sido citada e, consequentemente, não tendo a oportunidade de apresentar contrarrazões recursais, conforme despacho de fl. 155. Desta feita, ante a apresentação das contrarrazões pela parte recorrida às fls. 163/168, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer. Maceió, (data da assinatura digital). Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Mariana Soares Braga (OAB: 26114/BA)