P. R. T. P. x M. J. T.

Intimações e Editais

1. 19/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OMISSÃO SANADA. PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração consistem em recurso integrativo e que tem por escopo sanar eventuais defeitos de contradição, obscuridade, omissão ou erro material e, eventualmente, são dotados de efeitos infringentes e com alteração do conteúdo da decisão embargada. 2. Ante a constatação de omissão, impõe-se a retificação do acórdão apenas para manter o pagamento do plano de saúde da alimentanda na prestação alimentar imputada ao genitor. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.