Processo nº 07485932820258070016

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara de Família de Brasília | Classe: Guarda de Família
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748593-28.2025.8.07.0016 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) DECISÃO No caso em comento, verifica-se que a autora pretende a cumulação dos pedidos de guarda e exoneração de alimentos. Contudo, a ação de exoneração de alimentos deve ser proposta pelo genitor em face do menor, assim, caso este juízo entendesse pela possibilidade de cumulação dos pedidos, seria necessária a inclusão do menor no polo ativo da demanda. Nesse contexto, determino a emenda da petição inicial devendo a parte excluir o pedido de exoneração constante no item "G" da exordial, o que não impede de ser acordado em eventual audiência de conciliação. Em face da emenda significativa a ser feita e para o fim de não dificultar o contraditório, a autora deverá apresentar nova petição, já com as emendas. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília-DF, 24 de maio de 2025 12:24:08. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto