S. M. T. x D. C. D. O. e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara de Família de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, incisos I e III, b, do CPC, para reconhecer que S.D.O.T. é mãe socioafetiva de S,M.T. devendo ser incluído, no registro de nascimento da parte requerente, o nome de sua mãe socioafetiva, bem como os de seus avós maternos, S.D.O. e A.Q.D.O. de A. A parte autora passará a assinar G.L.S.de A. Quanto à movimentação de valores ou bens da falecida, essa Vara é incompetente para apreciação da matéria, pelo que, deixo de conhecer do referido pedido. Dou força de mandado de averbação à presente sentença, para que do registro de nascimento/certidão de casamento da parte autora, conste à Senhora S. D. O. T. como sus genitora e seus pais como avós maternos, bem como para acrescentar ao seu nome o patronímico materno: OLIVEIRA. Esclareço que cabe a parte autora ou seu patrono o encaminhamento do ofício, com suporte no artigo 6º do CPC. Em face da pretensão resistida, condeno a parte requerida G. D. O. S. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$500,00 (quinhentos) reais, com suporte no artigo 85, § 2º do CPC. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Cumpra-se.
3. 30/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara de Família de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748915-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: S. M. T. REQUERIDO: G. L. C. D. O., D. C. D. O., G. D. O. S., G. R. S. D. O. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da petição de ID 236650631 pela parte autora, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a parte G. D. O. S. para se manifesta, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão de ID 236650631. Após, façam-se os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente