Processo nº 07494654820228070016

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   SENTENÇA: (...) Ante o exposto, e considerando o que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia e ABSOLVO os réus KILMA ARAÚJO DE FARIA MARTINS e WOLTER MARTINS DE SOUSA JÚNIOR, devidamente qualificados, das imputações que lhes foram feitas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Oportunamente notifique-se a apontada ofendida por intermédio de seu representante legal. Não há objetos apreendidos e não foi prestada fiança. Não há medidas protetivas vigentes. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição procedendo-se às anotações e comunicações de estilo, inclusive INI, e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada nesta data. Brasília, 25 de junho de 2025. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta