Processo nº 07498307920248070001

Número do Processo: 0749830-79.2024.8.07.0001

Tribunal: TJDFT

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Grau: 1º Grau

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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09/06/2025 - Intimação

Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Número do processo: 0749830-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLEITON FERNANDES DE MELO REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.