R. I. Da S. C. e outros x A. K. Da S. D. e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital | Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
   ADV: Douglas de Assis Bastos (OAB 8012/AL), Caio César da Silva Santos (OAB 21691/AL) Processo 0750724-93.2024.8.02.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: João Nychollas Gabriel Granja - Autos n° 0750724-93.2024.8.02.0001/02 Ação: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: João Nychollas Gabriel Granja Requerido: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros DESPACHO Sobre a juntada da documentação pela defesa às fls. 41/42 e sss., diga o Ministério Público, no prazo de 05(cinco) dias. Após o decurso do prazo, à conclusão. Cumpra-se. Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
3. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital | Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
   ADV: Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL), Anne Karoline Toledo (OAB 16370/AL) Processo 0750724-93.2024.8.02.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: O Ministério Público do Estado de Alagoas- GAESF - Requerido: Emanuel Francisco dos Santos Junior - Autos n° 0750724-93.2024.8.02.0001/01 Ação: Restituição de Coisas Apreendidas Requerente: O Ministério Público do Estado de Alagoas- GAESF Requerido: O Ministério Público Estadual e outros DESPACHO Considerando pertinente o pedido de fls. 63/65 do MP, temos por bem baixar o feito em diligência, pelo que determinamos a intimação do requerente e investigado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos Declarações de IRPF dos últimos 5 (cinco) anos para demonstrar capacidade financeira do Requerente para aquisição dos bens, bem como, para que junte as respectivas notas fiscais, a fim de comprovar a propriedade dos bens. Após o decurso do prazo retro, independente de juntada de promoção ministerial, voltem-nos os autos em conclusão. Cumpra-se. Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
4. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Vara Criminal da Capital | Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
   ADV: Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL), Anne Karoline Toledo (OAB 16370/AL) Processo 0750724-93.2024.8.02.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: O Ministério Público do Estado de Alagoas- GAESF - Requerido: Emanuel Francisco dos Santos Junior - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Considerando pertinente o pedido de fls. 63/65 do MP, temos por bem baixar o feito em diligência, pelo que determinamos a intimação do requerente e investigado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos Declarações de IRPF dos últimos 5 (cinco) anos para demonstrar capacidade financeira do Requerente para aquisição dos bens, bem como, para que junte as respectivas notas fiscais, a fim de comprovar a propriedade dos bens.