Processo nº 07521183420238070001

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752118-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELETROFISIOLOGIA CARDIACA DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL) e demais Estados em que a Executada possua filiais visando verificar participação societária em outras empresas passíveis de penhora Todavia, nada há nos autos que indique a existência de participação societária em outras empresas. As pesquisas já realizadas, inclusive junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD, mostraram a ausência de patrimônio da parte ou indisponibilidade, tanto pelas matrículas dos imóveis indicados pela parte executada quanto pela pesquisa ONR. A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda. Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados à utilização do sistema BACENJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010). Pelos mesmos motivos, indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal porque entendo que a pesquisa INFOJUD anexada aos autos já traz as informações necessárias à parte exequente, não havendo razão de onerar ainda mais a Secretaria deste Juízo. Igualmente, indefiro o requerimento de nova intimação da parte executada porque já foram anexados diversos documentos capazes de indicar os bens da parte executada, que indicam a sua situação econômica desfavorável. Ante o exposto, INDEFIRO os requerimentos. Caso a parte credora deseje a desconsideração, deverá apresentar requerimento próprio, indicando os motivos pelos quais se devem desconsiderar a personalidade, bem como anexando contrato social atualizado da sociedade empresária, bem como efetuando o recolhimento de custas referentes ao incidente. Fica intimada a parte exequente a promover andamento ao feito, indicando providência idônea e ainda não pleiteada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão em razão da ausência de bens penhoráveis. Int. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 10:26:37. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752118-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELETROFISIOLOGIA CARDIACA DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto aos documentos anexados, bem como quanto à petição da parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2025 07:51:19. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752118-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELETROFISIOLOGIA CARDIACA DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do convênio SERASAJUD. À Secretaria para providências. Sem prejuízo, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à petição da parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo comprovante da propriedade dos bens ou indicando outros passíveis de penhora. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 14:49:38. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752118-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELETROFISIOLOGIA CARDIACA DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a se manifestar quanto à petição da parte executada, promovendo andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 12:39:43. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito