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Número do Processo: 0754046-86.2024.8.07.0000

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 7ª Turma Cível
Última atualização encontrada em 21 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 19/06/2025 - Edital
    Órgão: 7ª Turma Cível | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

     

    Poder Judiciário da União
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 

    7ª Turma Cível

    14ª Sessão Ordinária - 7TCV - Modalidade Presencial 

     

     

    Ata da 14ª Sessão Ordinária - 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 11 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:  

     GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES,  MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO BEZERRA 

     Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra. Alessandra Elias de Queiroga

     

    O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente 

    Eminentes Pares, gostaria de fazer um esclarecimento em relação ao [processo] número 7 da pauta (AI 0708676-50). Apesar de ter havido pedido de sustentação oral, esse não foi deferido porque, segundo o art. 110 do nosso Regimento Interno, não comportarão sustentação oral as seguintes hipóteses:  

      

    I - agravo de instrumento, exceto: (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023)  

    a) quando interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela provisória de urgência ou da evidência; e, (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023)  

    b) quando interposto contra decisão que julgue antecipadamente parte do mérito. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 25, de 2023) 

      

    Então, em razão de não estar incluído em nenhuma dessas partes, será incluído no julgamento em bloco.  

     

    O Senhor Advogado 

    Excelência, pela ordem.  

    No presente caso, temos uma impugnação ao cumprimento de sentença, e foi dado efeito suspensivo em relação a outro processo para julgar. Então, julga o mérito. Se for julgada procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, trata-se do mérito. Assim, entra no art. 98 do Regimento desta nobre Casa.  

     

    O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA – Presidente 


    Fica registrado, mas lamentavelmente a nobre relatora assim não entendeu. 


      Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

     

    O Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA – Presidente 

      

    Proclamo o resultado de processos em bloco. Em todos aqueles em que não há pedido de sustentação oral ou nos quais a ratificação não foi tempestiva, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 242/2019, da egrégia Presidência deste Tribunal, e naqueles nos quais o patrono que realizaria a sustentação tenha resultado que lhe é favorável por unanimidade, com indicação em ata de suas presenças e respectivas OAB’s. 

    0716928-78.2021.8.07.0001

    0700451-21.2024.8.07.0018

    0702030-76.2020.8.07.0007

    0703118-97.2025.8.07.0000

    0718593-73.2024.8.07.0018

     0716356-66.2024.8.07.0018

    0733147-63.2017.8.07.0016

    0714850-03.2024.8.07.0003

    0703657-82.2024.8.07.0005

    0708676-50.2025.8.07.0000

    0751758-68.2024.8.07.0000

    0727008-27.2023.8.07.0003

    0722087-65.2022.8.07.0001

    0720790-29.2023.8.07.0020

    0716010-06.2023.8.07.0001

     

     

    JULGADOS

    0715194-70.2023.8.07.0018
    0723355-05.2023.8.07.0007
    0754046-86.2024.8.07.0000
    0707457-02.2025.8.07.0000
    0732759-19.2024.8.07.0016
    0742740-54.2023.8.07.0001
    0709615-30.2025.8.07.0000
    0708646-46.2024.8.07.0001
    0733600-93.2023.8.07.0001
    0708652-53.2024.8.07.0001

     

    RETIRADOS DA SESSÃO

    0754134-27.2024.8.07.0000

     

    PEDIDOS DE VISTA

    0700998-58.2024.8.07.0019

     

     

    A sessão foi encerrada no dia  11 de Junho de 2025 às 16:21 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

     

     

     GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS

    Diretora de Secretaria

     

     

  3. 13/06/2025 - Edital
    Órgão: 7ª Turma Cível | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

     

    Poder Judiciário da União
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 

    7ª Turma Cível

    18ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 28/05 até 04/06) 

     

     

    Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 28/05 até 04/06), realizada no dia 28 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:  

    GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA,  ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI,  MAURICIO SILVA MIRANDA E FABRICIO FONTOURA BEZERRA

      Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

     

    JULGADOS

    0711513-34.2019.8.07.0018
    0707829-44.2022.8.07.0003
    0706739-86.2022.8.07.0007
    0722689-22.2023.8.07.0001
    0708673-12.2023.8.07.0018
    0703884-10.2017.8.07.0008
    0728919-49.2024.8.07.0000
    0728999-13.2024.8.07.0000
    0729489-24.2023.8.07.0015
    0720216-06.2023.8.07.0020
    0702690-95.2024.8.07.0018
    0734237-13.2024.8.07.0000
    0711544-02.2019.8.07.0003
    0735412-42.2024.8.07.0000
    0736108-78.2024.8.07.0000
    0714421-25.2023.8.07.0018
    0738397-81.2024.8.07.0000
    0705159-39.2018.8.07.0014
    0709683-91.2023.8.07.0018
    0739780-94.2024.8.07.0000
    0726844-62.2023.8.07.0003
    0706141-25.2024.8.07.0020
    0743142-38.2023.8.07.0001
    0743377-71.2024.8.07.0000
    0744484-53.2024.8.07.0000
    0744936-63.2024.8.07.0000
    0723964-46.2023.8.07.0020
    0700602-84.2024.8.07.0018
    0746228-83.2024.8.07.0000
    0746565-72.2024.8.07.0000
    0720156-11.2024.8.07.0016
    0747015-15.2024.8.07.0000
    0747146-87.2024.8.07.0000
    0713926-20.2023.8.07.0005
    0703269-37.2024.8.07.0020
    0707215-79.2021.8.07.0001
    0715644-76.2024.8.07.0018
    0747789-45.2024.8.07.0000
    0747993-89.2024.8.07.0000
    0705283-07.2022.8.07.0006
    0748747-31.2024.8.07.0000
    0715611-17.2023.8.07.0020
    0736616-55.2023.8.07.0001
    0706495-68.2024.8.07.0014
    0750185-92.2024.8.07.0000
    0750860-55.2024.8.07.0000
    0750880-46.2024.8.07.0000
    0750954-03.2024.8.07.0000
    0750969-69.2024.8.07.0000
    0751102-14.2024.8.07.0000
    0751160-17.2024.8.07.0000
    0751197-44.2024.8.07.0000
    0751202-66.2024.8.07.0000
    0751233-86.2024.8.07.0000
    0751660-83.2024.8.07.0000
    0751770-82.2024.8.07.0000
    0751839-17.2024.8.07.0000
    0752313-85.2024.8.07.0000
    0714447-40.2024.8.07.0001
    0752490-49.2024.8.07.0000
    0752514-77.2024.8.07.0000
    0752603-03.2024.8.07.0000
    0752718-24.2024.8.07.0000
    0752775-42.2024.8.07.0000
    0752814-39.2024.8.07.0000
    0706535-87.2023.8.07.0013
    0753105-39.2024.8.07.0000
    0753239-66.2024.8.07.0000
    0753738-50.2024.8.07.0000
    0753802-60.2024.8.07.0000
    0753842-42.2024.8.07.0000
    0711553-76.2024.8.07.0006
    0711600-50.2024.8.07.0006
    0754500-66.2024.8.07.0000
    0700127-51.2025.8.07.0000
    0700843-78.2025.8.07.0000
    0709885-40.2024.8.07.0016
    0701492-43.2025.8.07.0000
    0701513-19.2025.8.07.0000
    0701793-87.2025.8.07.0000
    0702055-37.2025.8.07.0000
    0702018-10.2025.8.07.0000
    0702028-54.2025.8.07.0000
    0703374-59.2024.8.07.0005
    0702654-73.2025.8.07.0000
    0705710-68.2022.8.07.0017
    0702831-37.2025.8.07.0000
    0709524-50.2024.8.07.0007
    0718479-82.2024.8.07.0003
    0711975-73.2023.8.07.0010
    0748217-24.2024.8.07.0001
    0703591-83.2025.8.07.0000
    0703709-59.2025.8.07.0000
    0703803-07.2025.8.07.0000
    0703819-58.2025.8.07.0000
    0703941-24.2019.8.07.0019
    0708019-06.2024.8.07.0013
    0709798-78.2024.8.07.0018
    0720896-58.2022.8.07.0009
    0710077-91.2024.8.07.0009
    0704276-90.2025.8.07.0000
    0704737-62.2025.8.07.0000
    0704624-11.2025.8.07.0000
    0709703-93.2024.8.07.0003
    0704941-09.2025.8.07.0000
    0705069-29.2025.8.07.0000
    0700679-77.2020.8.07.0004
    0705237-31.2025.8.07.0000
    0705287-57.2025.8.07.0000
    0705326-54.2025.8.07.0000
    0705083-08.2024.8.07.0013
    0705611-47.2025.8.07.0000
    0712957-80.2024.8.07.0001
    0767677-49.2024.8.07.0016
    0705803-77.2025.8.07.0000
    0706089-55.2025.8.07.0000
    0706101-69.2025.8.07.0000
    0706105-09.2025.8.07.0000
    0706323-37.2025.8.07.0000
    0706336-36.2025.8.07.0000
    0706341-58.2025.8.07.0000
    0706403-98.2025.8.07.0000
    0706568-48.2025.8.07.0000
    0706827-43.2025.8.07.0000
    0706826-58.2025.8.07.0000
    0714200-42.2023.8.07.0018
    0706885-46.2025.8.07.0000
    0713487-33.2024.8.07.0018
    0706988-53.2025.8.07.0000
    0707102-89.2025.8.07.0000
    0707204-14.2025.8.07.0000
    0707407-73.2025.8.07.0000
    0704827-52.2021.8.07.0019
    0707478-75.2025.8.07.0000
    0707497-81.2025.8.07.0000
    0707509-95.2025.8.07.0000
    0707664-98.2025.8.07.0000
    0718680-33.2022.8.07.0007
    0743097-97.2024.8.07.0001
    0707894-43.2025.8.07.0000
    0707909-12.2025.8.07.0000
    0724849-65.2024.8.07.0007
    0708268-59.2025.8.07.0000
    0708372-51.2025.8.07.0000
    0708406-26.2025.8.07.0000
    0708457-37.2025.8.07.0000
    0708481-65.2025.8.07.0000
    0708505-93.2025.8.07.0000
    0706939-63.2022.8.07.0017
    0708558-74.2025.8.07.0000
    0708571-73.2025.8.07.0000
    0708598-56.2025.8.07.0000
    0708665-21.2025.8.07.0000
    0708658-29.2025.8.07.0000
    0708811-62.2025.8.07.0000
    0714282-66.2024.8.07.0009
    0712051-75.2024.8.07.0006
    0708888-71.2025.8.07.0000
    0708956-21.2025.8.07.0000
    0708961-43.2025.8.07.0000
    0708964-95.2025.8.07.0000
    0709084-41.2025.8.07.0000
    0707806-37.2023.8.07.0012
    0718313-56.2024.8.07.0001
    0709233-37.2025.8.07.0000
    0709380-63.2025.8.07.0000
    0706150-54.2023.8.07.0009
    0709429-07.2025.8.07.0000
    0709458-57.2025.8.07.0000
    0703707-97.2023.8.07.0020
    0752032-81.2024.8.07.0016
    0709542-58.2025.8.07.0000
    0709595-39.2025.8.07.0000
    0714866-19.2022.8.07.0005
    0709726-14.2025.8.07.0000
    0709742-65.2025.8.07.0000
    0709743-50.2025.8.07.0000
    0709850-94.2025.8.07.0000
    0712082-93.2023.8.07.0018
    0709982-54.2025.8.07.0000
    0710103-82.2025.8.07.0000
    0710285-68.2025.8.07.0000
    0710351-48.2025.8.07.0000
    0710501-29.2025.8.07.0000
    0701013-16.2025.8.07.9000
    0710548-03.2025.8.07.0000
    0710642-48.2025.8.07.0000
    0710661-54.2025.8.07.0000
    0710667-61.2025.8.07.0000
    0701256-25.2024.8.07.0001
    0710851-17.2025.8.07.0000
    0711087-66.2025.8.07.0000
    0711122-26.2025.8.07.0000
    0711176-89.2025.8.07.0000
    0707063-55.2022.8.07.0014
    0712533-84.2024.8.07.0018
    0711452-23.2025.8.07.0000
    0711666-40.2023.8.07.0014
    0711491-20.2025.8.07.0000
    0711549-23.2025.8.07.0000
    0705205-36.2024.8.07.0008
    0711770-06.2025.8.07.0000
    0711829-91.2025.8.07.0000
    0775502-44.2024.8.07.0016
    0711856-74.2025.8.07.0000
    0711863-66.2025.8.07.0000
    0711938-08.2025.8.07.0000
    0712019-54.2025.8.07.0000
    0712070-65.2025.8.07.0000
    0728665-10.2023.8.07.0001
    0714743-56.2024.8.07.0003
    0712360-80.2025.8.07.0000
    0714438-06.2023.8.07.0004
    0700383-71.2024.8.07.0018
    0729911-07.2024.8.07.0001
    0715558-35.2024.8.07.0009
    0727052-18.2024.8.07.0001
    0713090-91.2025.8.07.0000
    0712447-43.2024.8.07.0009
    0705037-50.2023.8.07.0014
    0713196-53.2025.8.07.0000
    0703393-77.2024.8.07.0001
    0703984-94.2024.8.07.0015
    0703859-71.2024.8.07.0001
    0740858-23.2024.8.07.0001
    0715329-52.2022.8.07.0007
    0706706-37.2024.8.07.0004
    0705894-23.2023.8.07.0006
    0700362-98.2024.8.07.0017
    0718776-44.2024.8.07.0018
    0703364-91.2024.8.07.0012
    0719021-55.2024.8.07.0018
    0765722-80.2024.8.07.0016
    0751653-88.2024.8.07.0001
    0712515-51.2023.8.07.0001
    0711056-96.2023.8.07.0006
    0719662-76.2024.8.07.0007
    0722596-41.2023.8.07.0007
    0715862-43.2024.8.07.0006
    0748806-50.2023.8.07.0001
    0739744-49.2024.8.07.0001
    0718372-90.2024.8.07.0018
    0701575-38.2025.8.07.0007
    0705638-68.2023.8.07.0010
    0705313-83.2024.8.07.0002
    0703045-47.2024.8.07.0005
    0710663-38.2023.8.07.0018
    0721538-84.2024.8.07.0001
    0707423-87.2022.8.07.0014
    0704446-66.2024.8.07.0010
    0700368-36.2023.8.07.0019
    0736414-44.2024.8.07.0001
    0705914-05.2018.8.07.0001
    0719276-13.2024.8.07.0018
    0709571-09.2024.8.07.0012

     

    RETIRADOS DA SESSÃO

    0011767-07.2016.8.07.0001
    0704992-05.2021.8.07.0018
    0715194-70.2023.8.07.0018
    0705212-74.2023.8.07.0004
    0749567-50.2024.8.07.0000
    0754046-86.2024.8.07.0000
    0711776-61.2022.8.07.0018
    0701709-86.2025.8.07.0000
    0704081-08.2025.8.07.0000
    0751017-59.2023.8.07.0001
    0706330-29.2025.8.07.0000
    0707358-32.2025.8.07.0000
    0707457-02.2025.8.07.0000
    0707942-02.2025.8.07.0000
    0708723-32.2023.8.07.0020
    0708628-25.2024.8.07.0001
    0709119-98.2025.8.07.0000
    0709640-43.2025.8.07.0000
    0710483-08.2025.8.07.0000
    0708484-51.2024.8.07.0001
    0711774-43.2025.8.07.0000
    0719333-82.2024.8.07.0001
    0714850-03.2024.8.07.0003
    0733600-93.2023.8.07.0001
    0705727-84.2024.8.07.0001
    0716356-66.2024.8.07.0018
    0705950-87.2022.8.07.0007
    0704230-83.2021.8.07.0019
    0722087-65.2022.8.07.0001

     

    ADIADOS

    0711220-49.2023.8.07.0010
    0703260-04.2025.8.07.0000

     

    PEDIDOS DE VISTA

    0720651-03.2024.8.07.0001
    0704715-98.2021.8.07.0014

     

     

    A sessão foi encerrada no dia  04 de Junho de 2025 às 18:55:35 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS  , Secretário de Sessão  7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

     

     

     GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS

    Secretário de Sessão

     

     

  4. 23/05/2025 - Edital
    Órgão: 7ª Turma Cível | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO

     

     

    14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7TCV - MODALIDADE PRESENCIAL


    De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.  

     Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

    Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT).

     Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação.

     

    Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. 

     

     

     

    Processo 0716928-78.2021.8.07.0001
    Número de ordem 1
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO DA MOTTA E SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF51623-A
    MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
    JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF6546-A
    JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
    RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA - DF61248-A
    GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
    Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
    Advogado(s) - Polo Passivo

    POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

    CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A
    PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO - DF63830-A
    SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
    GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0709615-30.2025.8.07.0000
    Número de ordem 2
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo F. D. A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ROSANE DE LIMA - PR67059
    Polo Passivo R. C. D. S.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    EDIMEIA BEATRIZ DOS SANTOS - DF62083
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0700451-21.2024.8.07.0018
    Número de ordem 3
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo ALEXANDRE MARCIANO ABDALA
    PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO
    TAMARA RAYSSA SOARES SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0702030-76.2020.8.07.0007
    Número de ordem 4
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
    Polo Passivo ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA
    LEONIA LUIZ FELISBERTO
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DP - CURADORIA ESPECIAL

     
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0754134-27.2024.8.07.0000
    Número de ordem 5
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo RAYO DISTRIBUIDORA LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A
    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0703657-82.2024.8.07.0005
    Número de ordem 6
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo MAGDA RAPHAELLY BRANDAO DOS SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
    Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

    RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0708676-50.2025.8.07.0000
    Número de ordem 7
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo FREDERICO ANDRE ALVES ABREU
    CHRISTINA BITTENCOURT DE SANTANA ABREU
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
    RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203
    Polo Passivo ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    ADVANCE CENTRO CLINICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

    RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0723355-05.2023.8.07.0007
    Número de ordem 8
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo G. A. D. S.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ENIO FILIPE GOULART DE OLIVEIRA - DF67211-A
    BRUNA LIMA DOS ANJOS - DF75859
    MATHEUS AMAN BARBOSA DE MIRANDA - DF82710
    Polo Passivo A. A. N.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     
    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0754046-86.2024.8.07.0000
    Número de ordem 9
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    IURE DE CASTRO SILVA - GO29493-A
    ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
    PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

     
    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0733600-93.2023.8.07.0001
    Número de ordem 10
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    VITOR ALBERTO BENIN - PR72996
    REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A
    Polo Passivo GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA - DF69049
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0715194-70.2023.8.07.0018
    Número de ordem 11
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     
    Polo Passivo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0703118-97.2025.8.07.0000
    Número de ordem 12
    Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
    LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
    NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
    MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
    ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
    Polo Passivo MOISES DA SILVA ARAUJO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0742740-54.2023.8.07.0001
    Número de ordem 13
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo PAULO VICTOR MELO ALBUQUERQUE
    RAFAEL SILVA GOMES CARNEIRO
    O2 GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
    Polo Passivo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A
    FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0727008-27.2023.8.07.0003
    Número de ordem 14
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    ITAÚ UNIBANCO S/A

    ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
    Polo Passivo JOSE SENHOR DE SOUSA ALMEIDA
    CASTRO & CAMPOS SERVICOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA.
    ITAU UNIBANCO S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    ITAÚ UNIBANCO S/A

    ROSEMEIRE DA SILVA - DF56875-A
    MARCIO DANIEL VERGARA GOMES - MG148520
    EURICO DUARTE DE ASSIS - MG124948
    ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0707457-02.2025.8.07.0000
    Número de ordem 15
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo KUMIKO KATO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A
    Polo Passivo TA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
    CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERIA SCL/NORTE QUADRA 409 BLOCO A
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A
    RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA - DF75979
    ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES - DF69926-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0718593-73.2024.8.07.0018
    Número de ordem 16
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
    Polo Ativo HELIO GABRIEL MASCARENHAS DA SILVA LIMA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A
    GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A
    Polo Passivo AMANDA MENDES DOURADO
    COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
    Advogado(s) - Polo Passivo

    COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP

    NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0716010-06.2023.8.07.0001
    Número de ordem 17
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
    Polo Ativo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
    HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
    CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
    MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
    Polo Passivo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
    CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
    RODRIGO GONCALVES MONTALVAO - GO23441-A
    JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO - GO54196-A
    AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A
    SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
    OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0751758-68.2024.8.07.0000
    Número de ordem 18
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
    Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
    Polo Passivo ADONIRAN SOUSA DE OLIVEIRA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DP - CURADORIA ESPECIAL

     
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0700998-58.2024.8.07.0019
    Número de ordem 19
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
    Polo Ativo HELIO VIEIRA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
    MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
    RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
    KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
    Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    ITAÚ UNIBANCO S/A

    RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0708646-46.2024.8.07.0001
    Número de ordem 20
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo DARCY ROMERO DERENUSSON
    ISABELLA DE CARVALHO DERENUSSON
    LUIZ FELIPE DE CARVALHO DERENUSSON
    SANDRA MARIA SOARES DE CARVALHO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A
    THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
    FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
    Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
    FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
    SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
    MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0708652-53.2024.8.07.0001
    Número de ordem 21
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo SILVIA MEDEIROS ANDRADE ROCHA
    MARCELO RUI VERISSIMO
    ANA PAULA DE AZEVEDO CARVALHO
    MARLY DE AZEVEDO CARVALHO
    ANDRE DE AZEVEDO CARVALHO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
    FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
    Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
    MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
    FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
    SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
    RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0716356-66.2024.8.07.0018
    Número de ordem 22
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo JOSE DE SOUSA CANGUCU
    NAIANE GABRIELE RODRIGUES CUNHA
    RICARDO ANTONIO LAPA DE SOUSA
    MARIA SONIA DE OLIVEIRA MORAIS
    PAULO DE TARSO RIBEIRO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
    Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     
    Terceiros interessados  

     

    Processo 0722087-65.2022.8.07.0001
    Número de ordem 23
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
    Polo Ativo LIZIANE MARIA BATISTA TELES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LIZIANE MARIA BATISTA TELES - DF33469
    MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
    Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO SAFRA S/A

    FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
    Terceiros interessados  

     

     

    Brasília - DF, 22 de maio de 2025.

    Giselle Silvestre Ferreira Rios

     Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível


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