Processo nº 07590855020238070016

Número do Processo: 0759085-50.2023.8.07.0016

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT
Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara de Execução Fiscal do DF | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL
    Assim, homologo o pedido de desistência da ação. Por consequência, extingo o processo sem exame de mérito (CPC, art. 485, VIII). Deixo de condenar a parte embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi aperfeiçoada a relação jurídico - processual. Despesas processuais finais pela parte embargante, se houver (CPC, art. 90). Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da ação de execução fiscal (PJe 0068111-73.2010.8.07.0015) e dos embargos de terceiro (PJe 0722410-25.2022.8.07.0016). Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília/DF.