Brb Banco De Brasilia S.A. e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0759372-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DA COSTA PORTELA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Proferida a sentença de ID nº. 217791611, o autor (Danilo) interpôs Embargos de Declaração no ID nº. 220388147, o qual foi rejeitado por Sentença de ID nº. 225321994. Sem prejuízo do disposto acima, o Banco do Brasil S.A., ora requerido, interpôs Recurso Inominado no ID nº. 221482526, e o autor apresentou contrarrazões no ID nº. 221566876. O BRB - Banco de Brasília S.A. também interpôs Recurso Inominado no ID nº. 223770940, tendo o autor apresentado contrarrazões no ID nº. 224302364. Feitas tais considerações, entendo por bem revogar a certidão de ID nº. 230805893, que deve ser excluída dos autos para evitar tumulto processual. No passo, o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor (Danilo) somente será apreciado após o julgamento dos recursos inominados interpostos pelas empresas requeridas e após a certificação do trânsito em julgado pela Turma Recursal. Assim, cumpra-se o que segue: 1) Intime-se o Banco do Brasil S.A. para, querendo, manifestar-se sobre o recurso inominado interposto pelo BRB - Banco de Brasilia S.A., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da oportunidade; 2) Intime-se o BRB - Banco de Brasilia S.A. para, querendo, manifestar-se sobre o recurso inominado interposto pelo Banco do Brasil S.A., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da oportunidade. Transcorridos os prazos acima, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens, oportunidade em que será apreciado, inclusive, eventual pedido de gratuidade de justiça, se houver, nos termos do artigo 99, § 7º., do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
3. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0759372-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DA COSTA PORTELA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Proferida a sentença de ID nº. 217791611, o autor (Danilo) interpôs Embargos de Declaração no ID nº. 220388147, o qual foi rejeitado por Sentença de ID nº. 225321994. Sem prejuízo do disposto acima, o Banco do Brasil S.A., ora requerido, interpôs Recurso Inominado no ID nº. 221482526, e o autor apresentou contrarrazões no ID nº. 221566876. O BRB - Banco de Brasília S.A. também interpôs Recurso Inominado no ID nº. 223770940, tendo o autor apresentado contrarrazões no ID nº. 224302364. Feitas tais considerações, entendo por bem revogar a certidão de ID nº. 230805893, que deve ser excluída dos autos para evitar tumulto processual. No passo, o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor (Danilo) somente será apreciado após o julgamento dos recursos inominados interpostos pelas empresas requeridas e após a certificação do trânsito em julgado pela Turma Recursal. Assim, cumpra-se o que segue: 1) Intime-se o Banco do Brasil S.A. para, querendo, manifestar-se sobre o recurso inominado interposto pelo BRB - Banco de Brasilia S.A., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da oportunidade; 2) Intime-se o BRB - Banco de Brasilia S.A. para, querendo, manifestar-se sobre o recurso inominado interposto pelo Banco do Brasil S.A., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da oportunidade. Transcorridos os prazos acima, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens, oportunidade em que será apreciado, inclusive, eventual pedido de gratuidade de justiça, se houver, nos termos do artigo 99, § 7º., do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.