Distrito Federal x Francialdo Firmo De Aguiar

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Ementa Baixar (PDF)
3. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Turma Recursal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0763631-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: FRANCIALDO FIRMO DE AGUIAR CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RECORRIDO: FRANCIALDO FIRMO DE AGUIAR para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília, Terça-feira, 15 de Abril de 2025. VANESSA FRANCO Servidor Geral