Processo nº 07636675920248070016

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara de Família de Brasília | Classe: Guarda de Família
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, habilitei nos autos a Perita Oficiala designada. Certifico ainda que intimo a referida expert, via DJen e email, acerca da nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários periciais, informar seus contatos e anexar currículo (art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil), no prazo de 05 (cinco) dias. Nos termos do processo SEI 0007801/2021, que retificou o Edital de Credenciamento nº 2/2020, cabe aos Peritos acompanharem as comunicações processuais encaminhadas pela Vara diretamente no Processo Judicial Eletrônico - PJE, conforme subitem 4.1, inciso "X". Nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, aguarde-se a apresentação de proposta de honorários periciais. Brasília/DF, 25 de junho de 2025. FABIANS FEITOSA COELHO Diretor de Secretaria
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara de Família de Brasília | Classe: Guarda de Família
   1. Indefiro o pedido de ID nº 238640573. As custas iniciais são cobradas dos autores em conjunto, e não proporcionalmente. Dessa forma, como a primeira requerente não tem direito à gratuidade, deve recolher integralmente as custas iniciais. Justamente por isso, o PJe, ao calcular as custas, considera o valor global da causa. 2. Indefiro também o pedido de parcelamento das módicas custas cobradas pela Justiça do Distrito Federal, pois não é minimamente razoável que a primeira suplicante, que pleiteou a partilha de patrimônio avaliado em R$ 11 milhões (Ação de Partilha nº 0784943-49.2024.8.07.0016, que tramitou na 2ª Vara de Família de Brasília), reside em área nobre do Distrito Federal (Jardim Botânico), recebeu herança em 2021 e recentemente alienou imóvel do qual era condômina (ID nº 229408246, item 2), requeira tal benefício. 3. O prazo final para recolhimento das custas iniciais está em curso (ID nº 236435761). Aguarde-se. Intimem-se.